LUSA 14/01/2014 – 12:20
Gilherme d’Oliveira Martins apontou falhas ao Plano de Redução e Melhoria
da Administração Central
NUNO FERREIRA SANTOS
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’0liveira
Martins, afirmou nesta terça-feira que existem riscos de as mudanças aplicadas
no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Redução e Melhoria da
Administração Central (PREMAC) poderem vir a aumentar a despesa pública.
O responsável do Tribunal de Contas (TC), ouvido na
comissão parlamentar que acompanha a implementação das medidas do programa de
resgate, apontou falhas ao plano do Governo para a Administração Central e sublinhou
a existência destes riscos.
"Não está demonstrado que não possa haver o risco de
se aumentar a despesa", afirmou, acrescentando que o TdC não está a dizer
que tal aconteceu, mas que estes riscos existem.
Outra das críticas ao PREMAC é a forma como foram
avaliados os resultados.
Os juízes disseram aos deputados que na avaliação que
foi feita sobre a redução do número de dirigentes do Estado, o Governo usou
como base o número de dirigentes que estariam previstos existir na lei.
No entanto, nem todos os lugares estavam ocupados e, por isso, o número de dirigentes que terão
sido reduzidos parece maior nas contas do Governo do que o é na realidade.
Os juízes fizeram questão de referir também que o
Ministério da Educação, liderado por Nuno Crato, não respondeu às questões
colocadas pelo Tribunal de Contas na elaboração do relatório de acompanhamento
sobre os mecanismos de assistência financeira a Portugal.
O Tribunal de Contas, em resposta ao Partido
Socialista, disse também que concorda com a Lei dos Compromissos nos princípios
em que esta está baseada, mas que vê "com preocupação a aplicação rígida
da lei".
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