Miró. Quadros voltam a Portugal. Christie’s propõe novo leilão em Junho

Passos Coelho diz que os quadros de Miró “terão de regressar a Portugal para que uma future exportação aconteça” sem ilegalidades

Passos Coelho diz que a venda se mantém, Seguro pede recuo, Presidente da República não comenta a polémica

SILVIA CANECO

silvia.caneco@ionline.pt

CATARINA FALCÃO

catarina.falcão@ionline.pt

A Christie’s propõe avançar para o leilão dos 85 quadros de Joan Miró que per­tenceram ao BPN em Junho, na condi­ção de que a Parvalorem se comprome­ta a não responsabilizar a leiloeira ou exigir-lhe qualquer indemnização devi­do ao cancelamento do leilão que esta­va agendado para esta terça e quarta-fei­ra, em Londres. O i sabe que os advoga­dos da Christie’s enviaram uma minuta de acordo aos representantes da Parva­lorem e da Parups ainda na terça-feira à noite, mas que este acordo ainda não foi sequer discutido pelos proprietários do espólio, já que dois administradores da Parvalorem se tinham deslocado para Londres.

O contrato assinado entre a sociedade anónima encarregada de gerir os acti­vos tóxicos do BPN e a Christie’s previa que a Parvalorem teria de pagar uma indemnização de cerca de 5 milhões de euros à leiloeira caso a venda do espólio não se concretizasse. Acontece que o entendimento dos representantes da Par­valorem é outro: quem terá incumprido o contrato terá sido a leiloeira. Isto por­que o modelo de contrato escolhido era um modelo “chave na mão” e responsa­bilizava a Christie’s por todas as opera­ções anteriores ao leilão. Em troca de uma margem de lucro maior na venda dos quadros, caberia à leiloeira “reque­rer e obter todas as licenças e autoriza­ções necessárias para dar exequibilidade zelosa e cabal a todos os serviços con­tratados, nomeadamente, no que diz respeito à exportação para venda, emba­lagem, recolha, transporte, depósito, exposição, leilão, venda e entrega das obras de arte ao respectivo comprador”.

Assim sendo, ao que o i averiguou, os representantes da Parvalorem enten­dem não serem os responsáveis pela ausência de autorização para a saída das obras do país - já que o contrato previa que seria a Christie’s a tratar de “obter todas as licenças e autorizações” - nem por o leilão não se ter realizado, já que, às 10h de quarta-feira, o Tribunal Admi­nistrativo do Círculo de Lisboa já se tinha decidido pela não suspensão.

Apesar de a juíza que decidiu sobre o decretamento provisório da providência cautelar ter entendido que aquela colec­ção ainda podia ser classificada como património cultural, a verdade é que a Lei de Bases do Património Cultural por­tuguês já não deixa essa margem de manobra. O artigo 68.º determina que essa classificação de interesse nacional está vedada nos dez anos seguintes ao da importação ou admissão dos bens - como é o caso -, a menos que os proprie­tários concordem com essa hipótese. Numa resposta enviada ao Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cul­tura, esta terça-feira, o gabinete do secre­tário de Estado da Cultura explicou que as obras já não podiam ser classificadas porque os proprietários “o recusaram”. A Parvalorem confirma não ter concor­dado com a classificação.

Quadros vão voltar a Portugal para dar reinicio ao processo de exportação das obras do pintor catalão

Contrato atribui à Christie’s a responsabilidade de obter “todas as licenças e autorizações”

Mesmo que a Parvalorem e a Parups concordem com o acordo proposto pela Christie’s, um novo leilão ainda pode ser travado pela Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclare­ce que as questões jurídicas relaciona­das com o caso estão “em apreciação no âmbito dos processos pendentes no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa”: além da providência cautelar que prossegue tendo em vista a suspen­são da venda das obras, o Ministério Público interpôs uma outra, “com vis­ta à suspensão das deliberações e actos referentes à alienação das obras de arte de Miró”.

Francisco Nogueira Leite, presidente do conselho de administração da Parva­lorem, assegura que os quadros regres­sarão “oportunamente para Portugal”, após a colecção ter sido retirada na ter­ça-feira pela Christie’s do leilão em Lon­dres. Em declarações ao i, o presidente da empresa pública adiantou ainda que as opções quanto ao futuro da colecção e a uma nova tentativa de venda estão ainda “em análise”.

Passos Coelho reforçou que os quadros voltarão ao país “a curto prazo”, mas está certo quanto ao futuro da colecção: “as sociedades detentoras desse conjunto de obras agora terão de reavaliar a situa­ção, seja com a leiloeira que já tinha ganhado o concurso para proceder à sua alienação, seja eventualmente com outras leiloeiras”. Ficar com os quadros não é uma opção para o primeiro-ministro que admitiu que o Estado “não tem 30 a 40 milhões de euros para investir naquelas obras”. O líder do executivo disse ainda lamentar que o processo “não tivesse seguido, do ponto de vista legal, todas as obrigações que deveriam ter sido respei­tadas”, culpando, tal como ontem a Par­valorem apontou em comunicado, a Chris­tie’s por não ter seguido todos os passos legais que eram da sua responsabilida­de segundo o contrato estabelecido para vender as obras.

Enquanto Cavaco Silva preferiu não comentar o assunto, apesar de declarar que aprecia “muito” Miró, o líder da opo­sição não hesitou em criticar o governo. “O governo meteu-se numa enorme tra­palhada de onde agora tem dificuldade em sair” é a opinião de António José Segu­ro que considera ainda que as obras pode­riam atrair ao país “todos aqueles que gostam de pintura”.

No parlamento, para além de um novo pedido para ouvir o secretário de Esta­do da Cultura, o PCP disse querer ouvir também a ministra das Finanças sobre este tema. Os comunistas apresentaram um novo projecto de resolução para “regatar as obras” e protegê-las de nova ven­da. Durante o plenário de ontem, Cecí­lia Honório, do Bloco de Esquerda, afir­mou que os quadros teriam ido para Londres na mala diplomática do minis­tério dos Negócios Estrangeiros. Tanto o ministério como os representantes legais da Parvalorem já desmentiram a afirmação, apontando que o transporte foi executado pela Christie’s.

Citações

“O Estado não tem 30 a 40 milhões de euros para investir naquelas obras.

E se tivesse a possibilidade de gastar 30,40 milhões [seria] em obras que pudessem ser mais relevantes para a nossa cultura”

Pedro Passos Coelho

Primeiro-ministro

“As obras regressarão, oportunamente para Portugal”

Francisco Nogueira Leite

Presidente do Conselho de Administração da Parvalorem

“Aprecio muito Miró como pintor, mas entendo que tendo os seus quadros emergido como uma arma de arremesso na luta político-partidária e tendo havido uma decisão de uma juíza, eu não devo comentar o assunto”

Cavaco Silva

Presidente da República

“O governo meteu-se numa trapalhada de onde agora tem dificuldade em sair.

O governo, que tem a responsabilidade de velar pelo património nacional, teve uma opção muita clara: uma opção contra a cultura”

António José Seguro

Secretário-Geral do PS

Governo da Madeira compra quadro a óleo de João Vaz por 11,6 mil euros

Secretaria Regional das Finanças assume política de aquisições de bens culturais

••• O Governo Regional da Madeira comprou recentemente um quadro a óleo de João Vaz por 11,6 mil euros.

A pintura “Uma menina no miradou­ro” foi adquirida pela secretaria regio­nal do Plano e Finanças na sequência de uma proposta efectuada pelo Museu Quinta das Cruzes e a direcção de servi­ços de Museus e do Património Cultural da Secretaria Regional da Cultura.

Em declarações por escrito ao i, o secre­tário regional das Finanças, José Ventu­ra Garcês, justificou a compra pelo fac­to de esta obra ser “do maior interesse, no contexto de uma política de aquisi­ções, para a valorização e enriquecimen­to do património público da Região” e de “nenhum museu regional ou colec­ção pública” no arquipélago possuir uma obra deste artista relacionada directa­mente com a Madeira.

A pintura assinada por João Vaz (1859- 1931) representa “uma menina no mira­douro”, localizado numa das mais emblemáticas quintas madeirenses, a Quinta da Vigia, hoje património público da região e sede da Presidência do Gover­no Regional da Madeira.

“Esta pintura integra um raríssimo con­junto de obras de João Vaz, com repre­sentações da Madeira e que, provavel­mente, fizeram parte da sua ‘Exposição Madeirense’, realizada em Lisboa após a deslocação do pintor à Ilha da Madei­ra, em 1920”, acrescentou o governante, salientando que a obra vai “integrar o património público e artístico da Região”, à semelhança do que já aconteceu “com outras aquisições, em anos anteriores”, configurando “um importante apoio ins­titucional na salvaguarda de bens cultu­rais relacionados com a história e a iden­tidade regional”.

Ventura Garcês defendeu ainda que João Vaz “é a par de António Ramalho, o mais importante pintor do naturalis­mo português”. A sua obra “tornou-se ainda mais valorizada e conhecida com a realização da exposição temporária ‘João Vaz 1859-1931 Um Pintor do Natu­ralismo’, em 2005, na Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, na sequência de uma aprofundada investigação sobre a vida e a obra deste pintor, insigne paisa­gista e considerado uma das figuras mais relevantes da pintura portuguesa do período Naturalista”, acrescentou.

A obra foi adquirida num leilão reali­zado pelo Palácio do Correio Velho, Lei­lões e Antiguidades.

João d’Espiney

Borrou a pintura - Opinião

 

PEDRO SOUSA CARVALHO 04/02/2014-22:36

Se não fosse uma ofensa ao Miró, era caso para dizer que foi surrealista toda esta trapalhada. Aquilo que começou por ser um problema financeiro passou rapidamente a ser uma questão cultural e descambou para a arena da luta política. E ninguém sai bem na fotografia.

A questão de fundo e que provocou um extremar de posições é aparentemente simples: saber se a colecção Miró deveria ficar em Portugal como património cultural e ser rentabilizada, ou, ao invés, ser vendida e usar o dinheiro para tapar parte do buraco do BPN.

Se perguntam se prefiro ter em Portugal a poesia, os sonhos, as estrelas, as mulheres e os pássaros de Miró, ou, pelo contrário, ver o banco tóxico do BPN receber um cheque de 36 milhões da Christie's para pagar o que deve à CGD, o primeiro impulso seria Se perguntam se prefiro ter em Portugal a poesia, os sonhos, as estrelas, as mulheres e os pássaros de Miró, ou, pelo contrário, ver o banco tóxico do BPN receber um cheque de 36 milhões da Christie's para pagar o que deve à CGD, o primeiro impulso seria dizer: “Deixem cá estar sossegadas as pinturas e as colagens do Miró.” Mas para tal teria de ter argumentos.

E os argumentos dos socialistas e da DGPC, bem como a ausência de argumentos do lado do Governo não convencem. Dizer, como disse Pedro Lapa, que as obras deveriam ficar em Portugal porque “a colecção estimável: são 36 milhões de euros. Mais coisa menos coisa, consoante a procura e a oferta. É preciso ver que o Estado, ao não alienar as obras, abdica de estimável: são 36 milhões de euros. Mais coisa menos coisa, consoante a procura e a oferta. É preciso ver que o Estado, ao não alienar as obras, abdica de receber 36 milhões de euros. E deixar de receber dinheiro é exactamente a mesma coisa que gastar dinheiro. O escândalo que não seria agora se o Estado, nestes tempos de austeridade, agarrasse no dinheiro dos contribuintes e fosse comprar una Picasso ou uns Dalí. Alguém tem que tapar o buraco do BPN: ou tapa-se com Miró, ou vai-se ao bolso dos contribuintes.                                                                                                                           

Do outro lado da barricada argumenta-se, e bem, que a forma como o Governo e o secretário de Estado da Cultura geriram esta venda foi desastrosa. Não só foi desastrosa, como pelos vistos até ilegal. É um tribunal que diz que o despacho de Barreto Xavier que viabiliza a exportação das obras é ilegal. E o secretário de Estado, com alguma candura à mistura, argumenta: "Acha normal que por causa de uma questão deste género eu pondere a demissão?" Tendo feito uma coisa ilegal, é caso para Barreto Xavier ponderar.

E o estranho no meio disto tudo é a decisão do próprio tribunal, que, mesmo reconhecendo que as obras saíram de Portugal feridas de legalidade, não travou a venda. Escudou-se numa questão técnica para viabilizar o leilão: a decisão de alienação não foi do Governo, mas sim da Parvalorem, cujo único accionista é o Estado. E em jeito de recado, de quem
viabilizou o leilão a contragosto, o tribunal diz: "Não pode este tribunal emitir qualquer ordem dirigida a qualquer membro do Governo, relativa à forma de exercício dos seus poderes da sua função accionista." Então o tribunal, ao reconhecer que o Governo tem poder para condicionar a Parvalorem, não está também a reconhecer que a decisão da alienação também deveria ser imputada à tutela?

No fim disto tudo, teve bom senso a Christie’s, que cancelou a venda para não prejudicar o valor do encaixe. E no meio disto tudo não houve ninguém que se lembrasse de pedir um estudo aprofundado para perceber a rentabilidade de ter obras de Miró em Portugal. Quando é que o Estado poderia (ou não) recuperar o investimento, se optasse por manter as obras? Quais seriam as estimativas de visitantes? Qual seria o custo unitário da entrada? Quais seriam as externalidades positivas? No princípio disto tudo concordava que os Miró deveriam ficar em Portugal.

Mas no fim disto tudo continuo sem argumentos para defender uma coisa, ou o seu contrário.

Editorial: uma estratégia para a colecção Miró

DIRECÇÃO EDITORIAL 04/02/2014-22:35

Na ampliação do Museu do Chiado que se anuncia pode estar um a solução para a colecção Miró

Se juntarmos duas notícias diferentes em que Jorge Barreto Xavier é ouvido neste jornal, a da colecção Miró e a da ampliação do Museu do Chiado, encontramos um novo argumento, e forte, para o Estado decidir travar a venda das 85 obras em Londres. Coisa que a Christie’s prudentemente já fez, ao cancelar o leilão da colecção Miró.

Quando o Museu do Chiado ficar completo, com as suas obras de ampliação, parte dos 3300 metros quadrados que ganhará poderiam ser usados para expor tais obras. Imaginemos as escadarias do Governo Civil a darem entrada para um espaço onde esta magnífica colecção, pelo que podemos ver pelo catálogo da Christie’s, encontraria finalmente a sua vocação em Portugal: dar ao Museu do Chiado, que durante anos esteve “escondido” com a sua entrada enviesada na rua Serpa Pinto, um complemento que o tornaria um destino obrigatório dos portugueses e turistas que procuram o centro de Lisboa como espaço de cultura e lazer.

Se esta era a mais importante colecção do pintor catalão nas mãos de privados, passando para o Estado após a privatização do BPN, ela pode ser perfeita para a afirmação internacional do Museu do Chiado como Museu Nacional de Arte Contemporânea. Não se trata de fazer um novo museu, mas sim de garantir o crescimento a prazo do museu actual, dando-lhe uma dimensão que até aqui nunca teve — e que agora, por paradoxal que seja, lhe é proporcionada por um secretário de Estado que tão mal geriu o dossier Miró.

Se em leilão as 85 obras poderiam valer, para tapar parte do buraco do BPN que é pago pelos contribuintes, algo como 36 milhões de euros, nada garante que, a prazo, ficando em Portugal, elas não venham a render bastante mais. Impunha-se tal estudo antes de se avançar para a apressada venda, estratégia que o Governo parece preferir, trocando por dinheiro valores que nenhum dinheiro pagará. Se daqui em diante todos agirem com o bom senso demonstrado pela Christie’s talvez o caso Miró não venha a envergonhar-nos tanto.

Ministério Público avança com segunda providência cautelar sobre os quadros de Miró

 MARIA LOFES e SÉRGIO C. ANDRADE 05/02/2014 - 10:27 (actualizado às11:54)

Acção visa, desta vez, a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a Christie’s. Cavaco Silva não comenta, mas diz que a colecção foi usada "com o arma de arremesso na luta política e partidária".

Depois do chumbo da primeira acção interposta no início desta semana, que foi indeferida na terça-feira de manhã pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), mas acabaria por levar à suspensão da venda da colecção dos 85 quadros de Miró pela Christie’s de Londres, o Ministério Público (MP) avançou no mesmo dia com uma nova providência cautelar.

A notícia foi avançada pela Antena 1, que, na manhã desta quarta-feira, explicou que a nova acção, igualmente apresentada noTACL, "baseia-se na ilegalidade da saída das obras de Joan Miró de Portugal, que é admitida na sentença da primeira providência cautelar".

A rádio pública avança que os visados desta segunda acção são a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a própria leiloeira Christie’s, que acabou por cancelar o leilão dos desenhos e pinturas perto da hora marcada para o seu início, na tarde de terça-feira. Todos os visados já foram citados por correio electrónico e, esta quarta-feira, vão receber a citação por carta.

Com esta segunda providência cautelar, o Ministério Público - diz a Antena 1 - visa suspender todos os actos que possam permitir a saída da colecção Miró que foi reunida pelo BPN.

Recorde-se que, na terça-feira à tarde, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, reafirmou a intenção do Governo de avançar com a venda da colecção Miró, considerando que a prioridade é "liquidar a dívida do BPN com os activos do BPN”.

Não nos foi possível, até ao momento, confirmar esta nova acção do MP. No entanto, Jorge Barreto Xavier e Maria Luís Albuquerque estiveram presentes esta manhã no convento de São Francisco, em Lisboa, para a assinatura do protocolo de alargamento do Museu de Arte Contemporânea do Chiado e, quando questionados pelos jornalistas sobre o caso da venda ilegal das obras de Miró e sobre a segunda providência cautelar avançada pelo Ministério Público, ambos disseram que não iriam comentar o assunto.

Também o Presidente da República recusou comentar a polémica em volta da colecção de Miró. “Tendo os quadros emergido como arma de arremesso na luta política e partidária, e tendo havido uma decisão de uma juíza, eu não devo comentar o assunto”, respondeu Cavaco Silva esta quarta-feira ao fim da manhã quando questionado sobre o assunto à saída da inauguração da sede do grupo Novartis, em Oeiras.

Já o deputado José Magalhães, um dos cinco parlamentares socialistas que, no final de Janeiro, avançaram com a providência cautelar, acha que a nova iniciativa do MP “é o desenvolvimento inteiramente coerente e adequado às decisões anteriores”, chamando a atenção para o texto do acórdão do TACL e o diagnóstico que ele faz do processo.

José Magalhães esclarece que o caso vai agora continuar a ser tratado pelo Tribunal, cujas decisões o PS “aceita e acata”. E que, do ponto de vista político, o PS já requereu, esta terça-feira, na Assembleia da República, a presença do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para ser inquirido sobre o processo.

PS considera "de bom senso" decisão da Christie's de cancelar leilão

Económico com Lusa 04/02/14 17:58

A deputada socialista Inês de Medeiros considerou hoje "natural e de bom senso" que a leiloeira Christie's tenha cancelado a venda dos 85 quadros de Joan Miró.

Em declarações à agência Lusa, a deputada disse que, "se até agora a leiloeira estava segura quando ao facto de ser o próprio Estado português a vender", a situação mudou com a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, hoje anunciada.

O Tribunal rejeitou a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público - na sequência de um pedido do PS - para suspender a venda das 85 obras de Joan Miró, sustentando que tinham sido compradas por empresas anónimas de capitais públicos e não pelo Estado.

Concluía, no entanto, pela ilegalidade de alguns procedimentos na saída das obras do país, o que gerou "incertezas jurídicas" à leiloeira.

"Nós temos a responsabilidade, perante os nossos compradores", de garantir "que a propriedade pode ser transferida sem problemas" de qualquer ordem, anunciou a Christie's, num comunicado, a poucas horas do início do leilão.

"Porque a decisão do tribunal põe em questão, nesta altura", a segurança dessa transferência, "a Christie's decidiu retirar as obras de leilão".

Na opinião de Inês de Medeiros, "é natural que esta leiloeiria de renome, que tem um prestígio e uma credibilidade e um prestígio a manter, veja com muita apreensão esta sentença do tribunal. Porque, em última análise, é a responsável pela venda".

"Achamos que é urgente apurar as responsabilidade neste caso", acrescentou, justificando a entrega de um requerimento, pelo Grupo Parlamentar do PS, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para chamar ao parlamento o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e a Parvalorem, empresa responsável pela venda.

A Lusa aguarda comentários da Parvalorem, a empresa estatal constituída para a recuperação de créditos do antigo Banco Português de Negócios, após a sua nacionalização.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou uma declaração à imprensa sobre esta questão, para esta tarde, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O património, os Miró e a riqueza nacional

Secretário de Estado da Cultura

Diário Económico  04/02/14 00:05

A Christie's foi mandatada por Portugal para leiloar 85 obras de Joan Miró que pertenciam ao espólio do BPN. A Parvalorem, depositária dos quadros, obteve um valor-base de 35 milhões de euros.

A receita do leilão servirá para abater à dívida do BPN à Caixa Geral de Depósitos. O leilão está a gerar um grande interesse a nível internacional e o recorde de um quadro do pintor catalão está nos quase 30 milhões de euros pagos pela ‘Estrela Azul' em 2012. A colecção portuguesa representa sete décadas da arte de Miró, como a própria leiloeira inglesa faz questão de titular.

Portugal está a reagir neste caso como, infelizmente, já é habitual. Os quadros, passaram dos cofres do BPN para os da Caixa após a nacionalização - nunca foram expostos em Portugal, apesar de alguns terem viajado para Nova Iorque, onde integraram uma retrospectiva do autor - e estão há um ano para serem vendidos sem que ninguém tenha posto esta hipótese em causa.

Só no último momento uma parte do País se levantou contra a venda das obras e foi interposta uma providência cautelar. Não se põe em causa o valor artístico da colecção, nem que Portugal ficará culturalmente mais pobre sem ela, mas também não é possível esquecer que existe uma dívida significativa para pagar e que ninguém garante que, mesmo que não sejam leiloados, os quadros não vão voltar para o esquecimento. O Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado, por exemplo, tem uma grande parte da sua colecção encaixotada, por falta de espaço para a expor.

Somos especialistas em ignorar as nossas ‘pérolas' até estarmos em risco de as perder e não vale a pena carpir os quadros de Miró se não soubermos valorizar outras riquezas do património cultural, sejam elas artísticas, históricas, arqueológicas ou mesmo industriais. 

Bloco pede demissão de secretário de Estado da Cultura

Secretário de Estado da Cultura

Económico com Lusa 04/02/14 12:53

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu luz verde ao leilão da colecção de Miró, mas acusou o Governo de ter cometido uma "ilegalidade".

"O senhor secretário de Estado ou foi cúmplice de desrespeito da lei [Lei de bases do património cultural] ou quebrou a lei e por isso não tem condições para permanecer no governo", firmou hoje aos jornalistas a coordenadora do bloco de esquerda Catarina Martins.

A deputada afirmou que se fosse um privado a querer vender a colecção não o poderia ter feito por causa dos pareceres da Direcção-geral do Património Cultural (DGPC) porque "estaria a incorrer numa pena de prisão".

No caso em questão "o Estado limitou" a decisão da DGPC e causou um "duplo dano a Portugal", por prejudicar o erário público e o interesse da colecção para o país, disse a deputada. 

O Bloco de Esquerda reagia assim à decisão proferida hoje pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que rejeitou a providência cautelar que visava impedir o leilão da colecção de arte Miró, que acontece hoje e quarta-feira em Londres.

No despacho, o Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa indica que "aquilo que se apurou foi que quem adquiriu as 85 obras foram duas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, concretamente, a Parvalorem, S.A. e a Parups e não o Estado".

No documento, o juiz escreve ainda: conclui-se que "a decisão de alienação das 85 obras de Miró ora em apreço, não foi tomada pelo Estado, mas sim pelo conselho de administração da Parvalorem". 

O Tribunal conclui também que o despacho do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, do final de Janeiro "que declara extintos os procedimentos administrativos de autorização de expedição das obras é manifestamente ilegal, permitindo a concretização da venda das obras, na data anunciada, não obstante a ilicitude da sua expedição, nos termos anteriormente explicitados, ilicitude esta que é reconhecida por este membro do Governo, na medida em que ordena que se proceda em conformidade com uma situação de ilicitude, apontando para a sua censura enquanto contra-ordenação".

Secretário de Estado emitiu despacho “ilegal”

Secretário de Estado da Cultura

Márcia Galrão com Lusa  04/02/14 10:00

Tribunal justifica aval ao leilão com o argumento de que as obras de Miró não foram adquiridas pelo Estado.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu rejeitar a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público para suspender a venda das obras de Joan Miró num leilão marcado para hoje em Londres, porque quem adquiriu as 85 pinturas, desenhos e colagens foram "duas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, concretamente, a Parvalorem, S.A. e a Parups e não o Estado".

No despacho citado pela Lusa, o juiz escreve ainda: conclui-se que "a decisão de alienação das 85 obras de Miró ora em apreço, não foi tomada pelo Estado, mas sim pelo conselho de administração da Parvalorem".

Acrescenta que a Parvalorem e uma "empresa pública, cujo único accionista é o Estado, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, ou seja, não estamos perante uma decisão administrativa, mas sim um acto de gestão de uma sociedade anónima alheio ao uso de qualquer poder de autoridade, pelo que não pode tal acto ser imputado à 1.ª entidade requerida, o Ministério das Finanças, enquanto entidade pública administrativa".

Por isso mesmo, o tribunal não pode "emitir qualquer ordem dirigida a qualquer membro do Governo, relativa à forma de exercício dos seus poderes da sua função accionista", conclui-se ainda no despacho.

Apesar de indeferir o pedido que foi remetido pelo PS à Procuradoria-Geral da República, o Tribunal conclui que o despacho do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, do final de Janeiro "que declara extintos os procedimentos administrativos de autorização de expedição das obras é manifestamente ilegal".

Essa ilegalidade é sustentada com o argumento de que o secretário de Estado permitiu "a concretização da venda das obras, na data anunciada, não obstante a ilicitude da sua expedição, nos termos anteriormente explicitados, ilicitude esta que é reconhecida por este membro do Governo, na medida em que ordena que se proceda em conformidade com uma situação de ilicitude, apontando para a sua censura enquanto contra-ordenação".

As 85 obras de arte do pintor espanhol Joan Miró que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da colecção, têm leilão marcado para hoje e quarta-feira em Londres, pela Christie's.

O pedido do PS à PGR contra a venda das obras de Joan Miró, avaliadas em 35 milhões de euros, era fundamentado com a falta de classificação das obras.

Christie's cancela leilão dos Miró

Márcia Galrão 04/02/14 16:23

Arte (act.)

Leilão deveria começar hoje em Londres.

A Christie's decidiu cancelar a venda dos 85 trabalhos de Joan Miró como "resultado da disputa perante o Tribunal português", do qual a Christie's lembra não ser "parte".

A leiloeira britânica receia que "as incertezas legais criadas pela disputa em curso signifiquem que a venda não possa ocorrer em segurança". A Christie's lembra que tem uma "responsabilidade para com os seus compradores" para garantir que a transferência legal dos trabalhos que são comprados não possa ser posta em causa.

Uma vez que o tribunal português aponta uma "ilegalidade" no procedimento de exportação das obras para Londres, a Christie's é "obrigada a retirar as obras da venda". A leiloeira espera que as partes resolvam os seus diferendos em tempo devido.