PGR quer notificar Isabel? – ela vai pensar no caso …

POLÍTICA       Destaque

Redacção    F8

30 de Julho de 2018

Os órgãos de propaganda do regime de João Lourenço noticiaram hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana já notificou a empresária Isabel dos Santos para prestar declarações no âmbito do inquérito em curso sobre a sua gestão à frente da empresa Sonangol.

Tanto a Televisão Pública do MPLA (TPA) como a Rádio Nacional do MPLA (RNA) noticiaram que a filha do ex-Presidente angolano, e ainda presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, foi notificada no passado dia 17.

Fonte da PGR, citada pela RNA, confirmou a notificação, adiantando, porém, que Isabel dos Santos não respondeu, salientando que a empresária será novamente notificada “a qualquer momento”. 

Se voltar a não responder será novamente notificada e assim sucessivamente? 

É assim que a “coisa” funciona?

A 15 de Novembro de 2017, o então novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos da presidência do Conselho de Administração da Sonangol, nomeando para idênticas funções Carlos Saturnino, que, até Dezembro de 2016, fora presidente da Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa & Produção.

Nomeada em Junho de 2016 pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, de quem é a filha mais velha, Isabel dos Santos acabaria por demitir Carlos Saturnino, acusando-o de má gestão e de graves desvios financeiros. 

A nomeação foi severamente criticada pela sociedade, incluindo (timidamente) a oposição partidária. 

Já o MPLA, do qual João Lourenço era vice-presidente, não mugiu nem tugiu, tal como aconteceu com todo o Governo, do qual João Lourenço era ministro.

A 2 de Março deste ano, a PGR abriu um inquérito para apurar as denúncias feitas dois dias antes pelo actual presidente do Conselho de Administração da Sonangol, que acusou a empresária de, pouco depois de exonerada, ter feito transferências no valor superior a 38 milhões de dólares para uma empresa no Dubai.

Num comunicado, a PGR indicou então que o inquérito visa “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”.

As conclusões do inquérito, ainda segundo o comunicado, “serão oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, mas até hoje não foram reveladas. 

Presume-se que, no âmbito da separação de poderes, as conclusões estejam a ser analisadas pelo próprio Presidente da República e Titular do Poder Executivo.

A decisão da PGR ocorreu dois dias depois de o PCA da Sonangol ter denunciado a saída de montantes avultados em nome da empresa Matter Business Solutions DMCC, com sede no Dubai.

Dias depois, Isabel dos Santos negou as acusações e considerou-as “infundadas”, afirmando-se “confortável” com o inquérito aberto pela PGR, desafiando o presidente da Sonangol a apresentar a demissão.

Isabel dos Santos acusou Carlos Saturnino de “procurar buscar um bode expiatório para esconder o passado negro” da empresa, realçando o facto de ter encontrado em 2016 a Sonangol em “falência”.

“Foi com espanto que acompanhei as declarações proferidas na Conferência de Imprensa da Sonangol a 28 de Fevereiro 2018. 

Não posso deixar de demonstrar a minha total indignação com a forma como, sob o título de “Constatações/Factos” foram feitas acusações e insinuações graves, algumas das quais caluniosas, contra a minha honra e contra o trabalho sério, profissional e competente que a equipa do anterior Conselho de Administração desenvolveu ao longo de 18 meses”, afirmou, em comunicado de imprensa, Isabel dos Santos,

Tratou-se de um demolidor comunicado em que nem Carlos Saturnino nem João Lourenço saem ilesos. 

Trata-se, aliás, de um documento que tem, entre outras, a especial virtude de pôr à prova Angola como um Estado de Direito. 

Se o for de facto, vão rolar cabeças. 

Se ficar tudo na mesma, então confirma-se que o país não passa de uma república das bananas.

O comunicado referia, entre outros pontos: “Após apenas 4 slides muito genéricos e superficiais sobre a performance da empresa e do sector petrolífero em Angola, a conferência de imprensa rapidamente deixou de se concentrar naquilo que deveria ser o seu propósito:

– Analisar a empresa, e detalhar o plano de reestruturação da Sonangol e do sector, que tanto necessitam, dando continuidade ao processo de transformação, e reestruturação iniciado pelo anterior CA, e conforme instruído pelo Executivo.

Em vez disso, lançou-se um ataque directo ao anterior Conselho, e à minha pessoa em particular, com insinuações e acusações directas de desonestidade.

Gostaria de deixar claro que não deixarei de tomar todas as medidas, e encetar todas as providências legais, adequadas e necessárias à protecção do meu bom nome e defesa dos meus direitos.

Sem prejuízo disso, não posso deixar de responder desde já a algumas das acusações lançadas naquele documento:

As acusações e insinuações proferidas, além de falsas, servem para atiçar um clima de instabilidade e desconfiança, que prejudica a Sonangol, e desvia as atenções daquilo que certamente é a preocupação fundamental – 

“Qual é o futuro da empresa? 

E como reforçar a competitividade do sector petrolífero?”

Porquê Carlos Saturnino fabrica estas mentiras e põem em causa as decisões tomadas pelo anterior Conselho de Administração e pelo Executivo?

Trata-se nada mais que um circo, uma encenação! Procurar buscar um bode expiatório, para esconder o passado negro da Sonangol, e escolher fazer acusações ao anterior Conselho de Administração! Ora, isto não passa de uma manobra de diversão, para enganar o povo sobre quem realmente afundou a Sonangol. E seguramente não foi este Conselho de Administração a que presidi, e que durou 18 meses, que levou a Sonangol à falência!

Em 2015, após a apresentação pelo Dr. Francisco Lemos, então PCA da Sonangol, do “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, o Executivo angolano tomou conhecimento da gravidade do problema da Sonangol.

A Sonangol, que supostamente deveria ser a segunda maior empresa de Africa, soube-se de repente que estava falida, e incapaz de pagar a sua dívida bancária.

Em consequência deste facto, o Executivo angolano tomou a decisão de criar a Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos, e de contratar um grupo de consultores externos.

A Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos criada por Decreto Presidencial 86/15 Data 26.10.2015, foi composta por: Ministro dos Petróleos, Ministro das Finanças, Governador do BNA, PCA da Sonangol, Ministro da Casa Civil da Presidência da República.”

Convirá, eventualmente, recordar que sempre (e fá-lo muitas vezes) que Isabel dos Santos fala a cobertura, apoio e ordens do Executivo está também a falar de João Lourenço.


Folha 8 com Lusa

Isabel dos Santos sob pressão na Galp e na Unitel

ANGOLA
Semanário 28 de Julho de 2018
Gustavo Costa Correspondente em Luanda

Isabel dos Santos, juntamente com os irmãos, tem sido alvo de várias medidas de João Lourenço

Sonangol alia-se a Oi no cerco à empresária, que regressou a Portugal para evitar ser ouvida na Procuradoria

Depois de lhe ter sido retirada a licença que, durante mais de 15 anos, primeiro através da Ascorp no mercado artesanal e depois com a Odisseye e a Iaxhon na podução industrial, lhe permitiu deter o monopólio da comercialização de diamantes em Angola e de ter perdido contratos avaliados em mais de €20 mil milhões, Isabel dos Santos poderá vir a ser agora atingida por uma outra tempestade na Galp e na Unitel. 

Adotando uma espécie de “paciência de chinês”, com esta estratégia João Lourenço aos poucos começa a sufocar e a destroçar financeiramente a “mulher mais rica de África”. Decisões que começam a limitar o poder de Isabel dos Santos em Portugal onde, além da Galp, há outras implicações. 

Por exemplo, depois de ter sido anulada a sua participação na construção da Barragem de Caculo Cabaça, alguns equipamentos que poderiam vir a ser fornecidos pela Efacec poderão agora vir a ser adquiridos directamente a Alemanha ou a outros fornecedores internacionais.

“O mal é que tivemos muita gente com o nariz empinado a olhar para Portugal, que se esqueceu de olhar para os pés e ver que tinha os sapatos sujos”, disse ao Expresso Lopo do Nascimento, o primeiro dirigente histórico do MPLA a opor-se à existência de um poder bicéfalo em Angola. 

Esta é a imagem que pode ser retratada depois de a Sonangol ter advertido a empresária angolana de que tinha de pagar, em tempo oportuno, a dívida contraída junto da petrolífera liderada por Carlos Saturnino para garantir a sua participação na Galp, sob pena de ver reduzida as suas ações ou mesmo de ser afastada da sua estrutura acionista. 

“Tem de devolver 70 milhões de dólares (€60,1 milhões), e isso mesmo já foi comunicado pelos nossos advogados aos advogados dela”, disse ao Expresso fonte do Conselho de Administração da Sonangol.

Mas os problemas de Isabel dos Santos com a petrolífera angolana estão longe de se esgotar aqui. 

Em recente reunião, a Sonangol e a brasileira OI puseram em causa a forma como, nos últimos anos, Isabel dos Santos geriu a Unitel. 

“Não ouvindo ninguém, fê-lo como se fosse dona da empresa”, diz um acionista da Geni, outra das entidades acionistas angolanas.

“A Sonangol e a OI estão a concertar posições para exigir os seus direitos, mas a Sonangol vai permanecer no Millennium BCP e na Galp, mas deverá abandonar a Unitel, por não fazer parte do seu core bussines”, revelou ao Expresso fonte do Ministério das Minas e Petróleos.

O afastamento da Sonangol da Unitel, como antigo aliado de Isabel dos Santos, e o processo em tribunal movido pela Oi ameaçam deixar a empresária numa situação muito fragilizada, segundo alguns analistas.

“O problema é que o pai perdeu duas batalhas decisivas: a da família, pensando que o dinheiro, que não era seu, resolveria tudo, e a da sucessão, julgando que através de um controlo remoto poderia continuar a deter o comando do país”, disse um membro do bureau político do MPLA.

NOTIFICAÇÃO FALHADA

Resta agora saber como Isabel dos Santos enfrentará a Justiça, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, no âmbito de um inquérito à sua gestão na Sonangol, a ter notificado na quarta-feira da semana passada, 17 de julho, para no dia seguinte prestar declarações.

O episódio esteve envolvido em diversas peripécias, que começaram pela recusa dos seus empregados de casa em admitir que Isabel dos Santos estava em Angola. 

Após várias insistências do oficial de diligências, a notificação foi entregue e assinada às 12h do dia 17, mas, segundo uma fonte dos Serviços de Informação Criminal, que acompanha o caso, Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, terão ido nesse mesmo dia à tarde para a casa do pai no Miramar e embarcado à noite, no voo da KLM, para a Europa.

“Agora chegam ao país de manhã e viajam à noite, e, se desta vez se furtou à primeira notificação, não vamos deixar de a notificar novamente...”, confidenciou fonte da PGR.

Depois da retirada de contratos bilionários, que iam desde a construção da barragem de Caculo Cabaça, Plano Metropolitano de Luanda, Projeto Nova Marginal da Corimba até ao monopólio da compra e venda de diamantes, estes reveses estão a deixar ainda mais desolado o clã Santos.

Perante este cerco, Isabel dos Santos queixa-se em círculos privados de estar a ser “vítima de uma perseguição por parte das autoridades”. 

E, inconformada com o carácter “irreversível e inegociável” das decisões do Presidente João Lourenço nesta matéria, convidou a rádio FM para a entrevistar em Lisboa, de modo a “apresentar o seu ponto de vista e a sua defesa em relação às sucessivas revogações dos contratos assumidos pelas suas empresas e o Governo angolano”.

“Ela parece ter memória curta e esquece-se de que, além de ter conduzido este processo sempre em contramão, ao desafiar o Estado como desafiou neste caso, foi longe de mais”, disse ao Expresso fonte do Conselho de Ministros.

Reconhecido o passo em falso dado pela Atlantic Ventures ao ameaçar levar o Executivo à barra do tribunal, a empresária admite estar alheia ao teor desta investida. 

Apesar de num segundo comunicado ter surgido com um tom mais reconciliador, apelando à reconsideração da tomada de posição de João Lourenço, poucos acreditam nesta versão. 

"Sabendo como ela é, ninguém emitiria um comunicado naquele tom sem o seu assentimento”, refere um antigo colaborador de Isabel dos Santos, que pediu o anonimato.

O Expresso enviou a Isabel dos Santos um conjunto de questões sobre estas matérias, mas até à hora do fecho desta edição não obteve qualquer resposta. 

E se fossem gozar com o ...

SOCIEDADE

Redacção F8

10 de Julho de 2018

O Governo do MPLA (o único que Angola conheceu desde que se tornou independente, em 1975) assumiu a promessa de construir sete novas faculdades públicas até 2022 e elevar a mais de 33.000 o número de estudantes que anualmente saem formados das instituições de ensino superior do país. 

É assim mesmo! 

Os 20 milhões de pobres já fazem filas para apoiar esta iniciativa.

A pretensão, promessa, demagogia, consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.

Especificamente para “melhorar a rede de instituições de ensino superior”, o PDN incluiu um programa para “permitir o crescimento de cursos e de pós-graduações”, além de “melhorar a qualidade do ensino ministrado”. 

Nem mais nem menos. 

Vale tudo.

“Evidencia, ainda, a importância que o Executivo atribui ao desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, nomeadamente através da carreira de investigador”, sublinha o plano elaborado pelo Governo do MPLA para os próximos cinco anos e que, neste como noutros sectores, promete fazer até 2022 o que o MPLA não conseguiu fazer em 42 anos de independência.

Frequentavam o ensino superior em Angola em 2017 cerca de 255.000 estudantes, um aumento de 5,6% face ao ano anterior, distribuídos por 24 universidades públicas e 41 privadas, segundo dados oficiais.

Entre as metas deste programa estão a formação, até 2022, de mais de 33.000 graduados em cada ano, bem como a abertura de sete novas faculdades, nove institutos e quatro escolas superiores, no mesmo período.

Está também previsto o apoio para formação de 772 novos mestres e 125 novos doutores, no exterior, até 2022, bem como a capacitação de 1.500 docentes universitários.

O Governo do MPLA quer ainda – de acordo com o seu calendários de promessas – 40 novos investigadores doutorados nas áreas da ciência e tecnologia e 300 projectos de investigação científica e tecnológica financiados até 2022, bem como financiar a reabilitação e apetrechamento de 26 laboratórios de investigação científica em Instituições de Ensino Superior.

A atribuição de “pelo menos” 6.000 bolsas de estudo a estudantes universitários, a construção de seis reitorias universitárias e a implementação da Academia de Ciências de Angola são outros dos objectivos do Governo assumidos no PDN.

O objectivo passa, desde logo, por “aumentar o número de graduados no ensino superior, em especial em áreas de formação deficitária”, mas também “dotar o corpo docente nacional com maiores níveis de qualificação”, para “melhorar a qualidade do ensino superior em Angola”.

Se JLo manda dizer…

O Executivo vai dotar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação de um mecanismo de financiamento, a ser instituído em breve, para que as instituições e actores singulares possam candidatar-se à execução de projectos, acções e actividades de suporte ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, anunciou o Presidente da República, João Lourenço.

Se cumprirem (só) metade das promessas… 

Angola será um excelente país.

João Lourenço adiantou (26 de Fevereiro de 2018 em Saurimo) que a falta deste mecanismo de financiamento tem sido um dos maiores constrangimentos da prática da investigação científica em Angola, onde se verifica uma falta gritante de quadros altamente qualificados e com experiência comprovada.

Fica bem, de vez em quando, ser também o Titular do Poder Executivo a “inventar” a pólvora. 

E para constatar o óbvio não é necessária muita investigação científica. 

Basta olhar para o que o MPLA prometeu ao longo de dezenas de anos e nunca cumpriu.

Recém-chegado ao poder (só lá está há quase… 43 anos) o MPLA descobriu agora (entre outras pérolas) que Angola precisa de mais qualidade nas instituições universitárias. 

Quem o diz é, no caso, o vice-presidente do MPLA, João Lourenço.

João Lourenço lembra (mas se calhar não se lembra) que o país “continua a exportar as suas riquezas em estado bruto para o exterior” (exportar para o exterior não está mal, não senhor), para depois comprar de volta os produtos transformados a preços exorbitantes. Além disso, sublinhou, a atitude contribui para dar emprego aos operários de outros países em detrimento dos angolanos.

“Precisamos de encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade da formação massiva de quadros que o país precisa e o rigor na qualidade desses mesmos quadros superiores”, diz João Lourenço, para acrescentar: “Devemos encorajar e promover a cultura de premiar o mérito no ensino, o mérito no trabalho e em tudo o que fazemos”.

Ou seja, João Lourenço diz que os angolanos devem olhar para o que o MPLA diz mas não, é claro, para o que faz. 

Isto porque se no regime existisse de facto a cultura do mérito, muitos dos seus quadros, ditos superiores, estariam a cultivar loengos no deserto.

De acordo com o “querido líder” (a partir de 8 de Setembro) do MPLA, o crescimento que o país vive na construção de estradas, caminhos-de-ferro, barragens hidroeléctricas, fábricas, portos e aeroportos, hospitais e fazendas agrícolas, deve ser acompanhado de formação de quadros que possam garantir a continuidade e manutenção dos projectos. 

“Apesar da maior necessidade que o país tem na formação de quadros é necessário assegurar a sua qualidade a todos os níveis de ensino”, diz João Lourenço.

João Lourenço recorda (numa manifesta passagem de um atestado de matumbez aos angolanos) que o MPLA sempre estabeleceu como prioridade a educação e o ensino nos seus programas de governação, através de atribuição de bolsas de estudo para países como Cuba, Rússia, Portugal, França, Reino Unido, Itália, EUA, Nigéria e Marrocos.

“Foram milhares os quadros angolanos superiores formados em diferentes áreas do saber nesses países e que hoje contribuem para o desenvolvimento do nosso país”, disse.

A visão… mesmo quando se é cego

Por sua vez, o então secretário do MPLA para a política Económica e Social, Manuel Nunes Júnior, afirmou que Angola tinha de vencer o atraso científico e tecnológico, sendo isso uma condição crucial para o progresso económico e social e que uma das principais implicações da globalização é a facilidade com que a tecnologia e as ideias fluam entre países.

Ao apresentar as principais orientações da Moção de Estratégia do presidente do MPLA, o guia supremo, querido líder, “escolhido de Deus”, José Eduardo dos Santos, para a formação de quadros, Manuel Nunes Júnior afirmou que a política do seu partido sobre o ensino superior assenta no conhecimento e na criação de novas ideias. 

A chave do crescimento e prosperidade das nações, disse o político e professor universitário, são as ideias e o conhecimento e não são os objectos. 

Os objectos, referiu, desgastam-se com o tempo e perdem o valor.

O economista disse que a capacidade humana de produzir novas ideias e novos conhecimentos é infinita. 

“Muitos países não conseguiram tirar vantagem da revolução industrial e não prosperaram. Torna-se agora imprescindível tirar os benefícios da sociedade do conhecimento que caracteriza o presente processo de globalização”, disse.

Manuel Nunes Júnior lembrou que a diferença entre países ricos e pobres e em termos do desenvolvimento são fenómenos recentes. 

Os países que conseguiram tirar vantagens da revolução prosperaram e os outros ficaram para trás em termos de crescimento económico e de prosperidade.

“Estamos a viver uma nova revolução em que a sociedade industrial está a dar lugar à sociedade do conhecimento e Angola não pode ficar fora dessa sociedade do conhecimento. Deve dela tirar todas as vantagens”, disse este especialista.

Folha 8 com Lusa

Abel Chivukuvuku não tem dúvidas: "foi assassinado"

SOCIEDADE

Redacção  F8

09 de Julho de 2018

O presidente da coligação angolana CASA-CE, Abel Chivukuvuku, denunciou hoje o homicídio de Lucas Chissolokumbe Chivukuvuku, funcionário da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, seu sobrinho, que tinha à sua responsabilidade casos “sensíveis” em investigação.

Aquele funcionário sénior da PGR, de 32 anos e há 10 ao serviço da instituição, morreu na quinta-feira, em Luanda, segundo a versão da Polícia Nacional, divulgada hoje, na sequência do capotamento da viatura de táxi em que seguia.

Contudo, após reunir-se hoje com os médicos legistas, russos e cubanos, na morgue de Luanda, o líder daquela coligação, terceira força política de Angola, veio a público afirmar que o sobrinho “foi assassinado”.

“Descartam completamente a teoria que foi apresentada no início pela polícia, de que teria havido capotagem, eles acham que não houve. 

E neste momento, os indicadores é que teria sido morto por asfixia e depois um veículo pesado passou por cima dele”, afirmou, em declarações aos jornalistas.

“Eles disseram que não é possível aquelas lesões num capotamento. 

É o veredicto que eles deram, portanto tudo o que a polícia está a dizer é aldrabice e seria bom que tivéssemos uma polícia para os cidadãos e não uma polícia para o regime”, acusou ainda.

Abel Chivukuvuku assumiu a “tristeza” pelo momento familiar e por Angola.

“O nosso país ainda tem muito a caminhar, porque se aqueles que têm que investigar as insuficiências, as falhas, os crimes do nosso país são assassinados, então que país é que nós vamos construir”, questiona.

O líder da CASA-CE afirmou que Lucas Chissolokumbe Chivukuvuku era “investigador” da PGR, tendo “casos muito sensíveis” sob a sua responsabilidade e que “foi sendo ameaçado ao longo do tempo” e alvo de “tentativas de suborno”.

“E foi isso causou a perda da vida”, apontou, afirmando mesmo que o sobrinho desapareceu na quinta-feira, precisamente na véspera do dia em que “tinha como missão bloquear contas”, num processo cujo teor o líder da CASA-CE não revelou.

Em comunicado divulgado hoje, já depois das declarações de Abel Chivukuvuku, a Procuradoria esclarece que o funcionário Lucas Chissolokumbe Chivukuvuku exercia a função de Oficial de Diligências nos serviços da PGR junto da área dos Crimes Económicos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Luanda.

Contudo, esclarece ainda, as suas funções “não incluíam responsabilidades específicas para a investigação de crimes ou capacidade para determinar restrição de movimentos financeira no âmbito da instrução processual”, afastando, na falta de mais elementos, “qualquer presunção de que a morte tenha como motivação uma eventual perseguição por razões profissionais”.

“Todo esforço será envidado para o esclarecimento das circunstâncias em que o prematuro infausto ocorreu”, refere ainda a PGR.

Abel Chivukuvuku promete levar o caso até às últimas consequências e desafia mesmo o Presidente da República, João Lourenço: “Ou se assume como um líder para a mudança, em todos os níveis da vida nacional, ou então será a mesma coisa e ele saberá que não terá futuro”.

Folha 8 com Lusa

“Manif" em Luanda mostra que ... nada mudou!

SOCIEDADE

Readação  F8

10 de Julho de 2018

Dezenas de antigos trabalhadores da Brigada Especial de Limpeza (BEL) da Casa de Segurança da Presidência da República de Angola foram impedidos hoje pela polícia de marchar até ao Palácio Presidencial para reclamar o pagamento de indemnizações. Terá José Eduardo dos Santos regressado ao trono? 

Pela acção da polícia parece que… sim!

Concentrados na manhã de hoje no largo da Mutamba, centro da cidade de Luanda, os mais de 70 antigos trabalhadores da BEL, no período do ex-chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos, tencionavam marchar até ao Palácio Presidencial para reclamar o pagamento de indemnizações.

Por deficiente informação oficial, julgavam estes trabalhadores que Angola estava a dar passos decisivos a caminho de ser uma democracia e um Estado de Direito. 

A polícia, é claro, “explicou-lhes” que essa informação estava errada e que só os inimigos do regime do MPLA poderiam pensar em tal coisa…

Confrontados no local pelo efectivo da policial nacional sobre a legalidade da manifestação, os ex-trabalhadores da BEL disseram que “comunicaram previamente ao Governo de Luanda e ao Comando Provincial da Polícia”, mas ainda assim viram frustrada a sua pretensão.

“A nossa decisão era marchar em direcção à Cidade Alta. 

A 25 de Junho comunicámos formalmente ao Governo de Luanda e ao Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, que não deram qualquer resposta”, disse Manuel Sapilinha, um dos organizadores.

Novo engano dos manifestantes. 

Como é que eles concluíram que o Governo de Luanda e o Comando Provincial da Polícia Nacional sabem ler? 

Como é que concluíram que as leis são iguais para todos? 

Como é que ainda não perceberam que existem pelo menos dois tipos de angolanos: os de primeira (todos os que se manifestam a favor do MPLA) e os outros? 

Como é que ainda não perceberam que pensar pela própria cabeça é um crime contra a segurança do Estado?

São mais de 1.800 ex-trabalhadores da Brigada Especial de Limpeza da Casa de Segurança da Presidência da República angolana que se encontram nesta condição, aguardando há oito anos (o que são oito anos?) o pagamento das suas indemnizações “após um desfecho favorável do Tribunal Provincial de Luanda”.

“Em Janeiro deste ano, o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança da República veio publicamente dizer que o dinheiro já existia, ficámos à espera do mesmo e até agora estamos sem qualquer resposta”, adiantou.

E em Maio, acrescentou Manuel Sapilinha, “os elementos afectos da Casa Militar da Presidência foram a tribunal embargar” o processo, mas o tribunal deu “novamente razão” aos funcionários.

“Casa Militar, queremos o nosso dinheiro, depositem o mesmo na conta do tribunal antes do dia 30 do mês em curso. 

Oito anos é muito tempo. 

Estamos cansados de promessas, cada semana morre um colega por falta de dinheiro”, eram as mensagens que se podiam ler nos cartazes empunhados pelos manifestantes, que pediram a intervenção do Presidente de Angola, João Lourenço.

“Estamos apenas a reclamar daquilo que é o nosso direito, se o Governo sabe bem do nosso problema e a justiça já confirmou, esperamos que nos paguem o nosso dinheiro”, adiantou Pedro Severino.

Outro manifestante, José Manuel, protestou pelo impedimento da polícia angolana no local, referindo que decidiram cumprir com a orientação policial para evitar outros constrangimentos.

“Atendendo ao actual aparato e para evitarmos outros constrangimentos, achámos por bem pararmos por aqui, mas aguardamos da parte deles uma resposta e caso não façam isso não vamos parar porque o despacho que temos é de nos indemnizarem de acordo com a lei”, garantiu.

“Queremos o nosso dinheiro, queremos o nosso dinheiro” eram as palavras de ordem que se ouviam no Largo da Mutamba.

Folha 8 com Lusa

“Lucas Chivukuvuku não foi assassinado", diz a PGR

SOCIEDADE

Redacção F8

11 de Julho de 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola assegura que a morte do seu funcionário Lucas Chissolokumbe Chivukuvuku, na quinta-feira, em Luanda, envolta em suspeitas de homicídio por alegadamente investigar denúncias de corrupção, resultou de um acidente de viação.

A posição sobre a morte do técnico da PGR, Lucas Chissolokumbe Chivukuvuku, sobrinho do líder da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, segunda força política da oposição em Angola, após vários dias de especulação, foi transmitida hoje, em conferência de imprensa, pelo vice-Procurador angolano, Mota Liz.

“O trabalho preliminar realizado até hoje permite-nos dizer com segurança que as causas da morte foram acidentais. 

Acidente de viação, tal como reportado inicialmente pela polícia”, disse o vice-Procurador, garantindo que para averiguar as causas e circunstâncias da morte foi mesmo nomeado um corpo de cinco magistrados da PGR.

Mota Liz acrescentou que a autópsia ao corpo do funcionário aponta para “morte violenta devido a um traumatismo crânio-encefálico severo”, ao que tudo indica na sequência do capotamento da viatura de táxi, transporte público informal, em que seguia, devido à “negligência” e condução sob o efeito de álcool do motorista, já detido.

Ainda assim, explicou o vice-Procurador, como o resultado da autópsia apontava para a necessidade de investigação complementar, por não ser conclusiva sobre as causas da morte, a PGR avançou com o processo de investigação e concluiu hoje, pela “combinação de toda a informação dada” e pelos dados recolhidos pela polícia e audição de testemunha, por não existir cenário de homicídio.

“Do trabalho efectuado até hoje, está claro que a morte do nosso funcionário decorre pura e simplesmente de um acidente de viação”, assegurou Mota Liz, reafirmando que o técnico não tinha responsabilidades de investigação ou sequer “o poder para bloquear” contas bancárias, tendo apenas funções administrativas na PGR, junto da área dos Crimes Económicos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Luanda.

“Especulou-se das causas da morte e tornou-se corrente, nas redes sociais e em alguma comunicação social, que a morte, o homicídio voluntário, podia estar relacionada com as funções que o funcionário exercia (…) 

Voltamos aqui a afirmar que o nosso funcionário não tinha funções relevantes de comando de investigação de processos concretos”, salientou.

Na segunda-feira, o presidente da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, denunciou o alegado homicídio de Lucas Chissolokumbe Chivukuvuku, seu sobrinho, que supostamente tinha à sua responsabilidade casos “sensíveis” em investigação na PGR.

Aquele funcionário sénior da PGR, há 10 anos ao serviço da instituição, morreu na quinta-feira, em Luanda, segundo a versão da Polícia Nacional, na sequência do capotamento da viatura de táxi em que seguia.

Contudo, após reunir-se com os médicos legistas, russos e cubanos, na morgue de Luanda, e os restantes familiares, Abel Chivukuvuku veio a público afirmar que o sobrinho “foi assassinado”, denunciando que o sobrinho tinha “casos muito sensíveis” sob a sua responsabilidade e que “foi sendo ameaçado ao longo do tempo e tentativas de suborno”.

“Descartam completamente a teoria que foi apresentada no início pela polícia, de que teria havido capotamento, eles acham que não houve. 

E neste momento, os indicadores é que teria sido morto por asfixia e depois um veículo pesado passou por cima dele”, afirmou Abel Chivukuvuku.

“Eles disseram que não é possível aquelas lesões num capotamento. 

É o veredicto que eles deram, portanto tudo o que a polícia está a dizer é aldrabice e seria bom que tivéssemos uma polícia para os cidadãos e não uma polícia para o regime”, acusou ainda Abel Chivukuvuku.

Já o vice-Procurador explicou que o esclarecimento público feito hoje visa “desencorajar a ideia” de que entre os magistrados “quem combate o crime é perseguido e até morto”, vítimas de uma “rede organizada” que tenta travar a investigação a casos de corrupção.

“Isso não encontra suporte nem um mínimo de fundamentação naquilo que é o nosso quotidiano”, concluiu Mota Liz.

Folha 8 com Lusa

Criminosa segurança dos diamantes dos generais

SOCIEDADE     Destaque

Redacção F8

13 de Julho de 2018

A empresa Kadyapemba é responsável pela segurança das instalações da Sociedade Mineira do Cuango, na Lunda-Norte. 

A firma tem a sua sede legal em Ndalatando, Kwanza-Norte, e é uma daquelas empresas tipicamente angolana: faz tudo, “desde que os sócios acordem e seja permitido por lei”. 

É o que diz o seu registo, feito em Agosto de 1999.

Por Sedrick de Carvalho

Esta é a empresa substituta da macabra Teleservice, pertencente a oito generais e amplamente descrita por Rafael Marques no livro «Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola» (Tinta-da-China, Lisboa, 2011). 

Só para relembrar, não há dúvidas de que foram os agentes de segurança da Teleservice que, no início de 2010, retiraram os órgãos genitais de uma camponesa e depois a queimaram, tal como queimaram Isabel Afonso Ngoiosso, de 41 anos, encontrada a cerca de 250 metros do posto de observação da Teleservice (p. 15). 

Outras, para além de ficarem sem os genitais, foram-lhes retiradas também a língua.

A denúncia de Rafael Marques resultou num processo criminal contra o jornalista movido pelos generais, com Hélder Vieira Dias «Kopelipa» à testa do grupo, e a Sociedade Mineira do Cuango, da qual também são sócios e é o epicentro de toda a violência sistemática na zona diamantífera da Lunda-Norte. 

O também activista foi mesmo condenado, em 2015.

Talvez como forma de se esquivar das denúncias deixando como bode expiatório uma empresa de segurança conhecidíssima pela sua actuação criminosa, mesmo que não faça sentido por serem os mesmos proprietários, a Sociedade Mineira do Cuango abdicou da sua própria segurança e contratou a Kadyapemba em seu lugar.

Dois oficiais superiores são os proprietários desta empresa, nomeadamente, o comissário Eduardo Fernandes Cerqueira, nomeado por João Lourenço em Novembro para delegado do ministério do Interior e comandante provincial da Polícia Nacional no Huambo, e o chefe de preparação combativa do Exército das Forças Armadas Angolana (FAA), tenente-general Joaquim Constantino «Passy Kuiki». 

Está visto que a exploração de diamantes é um negócio que gira em torno de generais.

Era de se esperar uma postura completamente contrária à antecessora. 

Mas não! 

Desde que começou a operar em Cafunfo, há menos de um ano, agentes da Kadyapemba já mataram vários cidadãos que se dedicavam ao garimpo artesanal e feriram tantos outros. No primeiro semestre deste ano, segundo fontes fidedignas, dois cidadãos foram assassinados a tiro.

A mais recente vítima mortal é Amissy Katanga Muyaya, de 43 anos, que deixa quatro filhos órfãos e mulher viúva, desamparados e sem saberem onde recorrerem para verem responsabilizado o agente que efectuou o disparo à queima-roupa na tarde de sexta-feira, dia 6 de Julho, quando, sem nada dizer ao garimpeiro e colegas, acertou-lhe cobardemente pelas costas. 

Pelas costas!

O autor do disparo, como sempre, parece estar preso. 

Apenas parece, porque nunca são levados às barras do tribunal, nem a fingir, e ninguém confirma se está mesmo preso. 

A polícia local teme mais a Kadyapemba, obviamente por saber de quem é e para quem prestam serviços, por isso dá sempre o mesmo conselho aos familiares das vítimas: ir para casa e aguardar por um contacto da polícia. 

Mas que nunca é feito.

O garimpeiro Kito, de 29 anos, foi o escolhido em Abril para semear o pânico na localidade. Duas balas, uma em cada perna, em pleno meio-dia, mesmo tendo pago cem mil Kwanzas aos seguranças da Kadyapemba para poder procurar por diamantes nos arredores da zona controlada pela SMC.

Kito sobreviveu, tal como Pedro Casseno, também de 29 anos, entregue à sua sorte num hospital em Luanda depois de baleado pelo agente da segurança diamantífera identificado por Manuel João Simão. 

Os familiares lamentam o abandono por parte da empresa, tanto que têm dormido ao relento fora do hospital onde aguardam por qualquer chamada para, talvez, comprar uma luva ou seringa a pedido dos médicos.

Esses casos mostram a escalada contínua de torturas e assassinatos na região diamantífera prenhe de conflitos, com realce para o movimento independentista capitaneado pelo Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe.

Não se trata de actos isolados, como as autoridades classificam as denúncias feitas, mas de uma acção coordenada para manter a zona num estado de terror e, assim, permanecer o saque desenfreado das riquezas daquelas terras sem beneficiar as populações que ali habitam com, por exemplo, construção de hospitais e escolas condignas – o mínimo entre o que é básico.

A prestar contas à justiça deveriam estar os proprietários da SMC e da Kadyapemba, começando por exonerações dos cargos que ocupam, já que até está na moda exonerar.

Portanto, a política para este território deverá ser ponderada ao detalhe, inclusiva e humanista, tendo em conta que a extracção artesanal de diamantes é a principal actividade económica para sobrevivência da população local, que é, como em todo o país, maioritariamente jovem.

Legenda. Os proprietários da empresa: Tenente-general Joaquim Constantino «Passy Kuiki» e comissário Eduardo Fernandes Cerqueira.

Milhões desviados da AGT: não sei, não vi, desconheço

SOCIEDADE       Destaque

Redacção F8

12 de Julho de 2018

O antigo responsável da Administração Geral Tributária (AGT) angolana negou hoje, em tribunal, ter orientado a redução da dívida fiscal da TECNIMED, e a distribuição de 170 milhões de kwanzas (meio milhão de euros) pagos pela empresa aos acusados.

Nickolas Neto, 35 anos, ex-administrador da AGT, em prisão preventiva e à altura dos factos o director da terceira região tributária, negou que tivesse sido ele a dar a orientação sobre como deveria ser distribuído o dinheiro às pessoas, que supostamente participaram do processo de redução da dívida, usando a máxima de que “quem parte e reparte fica com a maior parte”.

O ex-administrador da AGT estava a ser confrontado com as declarações, também hoje, do co-réu Txifutxi Sambo, à altura dos factos líder no domínio da fiscalização do departamento de Fiscalização da 3.ª região tributária, proprietário da empresa Tipos Consult, para a qual a TECNIMED transferiu 170 milhões de kwanzas (582.978 euros), alegadamente para um serviço de consultoria.

Os factos remontam ao ano de 2016, altura em que foi presumivelmente negociado entre o os réus – Nickolas Neto, Txifutxi Sambo, Ngola Mbandi, Valério Quiahendama – além dos foragidos Francisco Olo e Miguel Panzo, e a TECNIMED a redução da dívida tributária de 581.621.828 kwanzas (1,9 milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014, para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), “sem qualquer fundamento legal”, segundo a acusação do Ministério Público.

Na acusação, o Ministério Público diz que coube ao réu Nickolas Neto, dos 170 milhões de kwanzas, a quantia de 24 milhões de kwanzas (82.302 euros), grande parte gastos em obras de reabilitação da sua residência, como confirmou hoje em tribunal, que recebeu por intermédio da empresa Carbo Rubro, propriedade da sua mulher Soraia Neto, também ré.

Sobre a TECNIMED, Nickolas Neto referiu que não teve qualquer interferência no processo de redução da dívida da mesma e relativamente aos 24 milhões de kwanzas, que recebeu da empresa Tipos Consult, do réu Txifutxi Sambo, tratou-se de um processo cambial, para a troca de 50 mil dólares em kwanzas, um assunto que tratou com Francisco Olo.

Questionado pela juíza, se chegou a entregar os 50 mil dólares a Francisco Olo, o réu respondeu que não, por conta de desencontros entre ambos, devido ao excesso de trabalho de sua parte, tendo acabado por gastar esse dinheiro “em saídas, hotéis, viagens e finais de semana”.

Confrontado com as declarações prestadas por Nickolas Neto, o réu Txifutxi Sambo riu-se, comentando se seria ele que estava a mentir ou se se era o ex-administrador da AGT que estava a descrever uma cena cinematográfica, porque nunca existiram os 50 mil dólares, estando a referência a este valor ligada a um documento, entregue pelo ex-administrador da AGT, para justificar ao banco a transferência dos 24 milhões de kwanzas.

Os réus, cinco dos quais funcionários da AGT, quatro deles em prisão preventiva desde Outubro de 2017, entre os quais Nickolas Neto, são acusados dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e associação de malfeitores, que causaram ao Estado angolano prejuízos de 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).

São ainda réus neste processo, João de Oliveira, técnico da AGT, Rita Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, que se encontra em Portugal, Soraia Neto, Celisa Francisco, mulher de Ngola Mbandi, e António Mendes, administrador da TECNIMED – Equipamentos e Materiais Hospitalares, este último acusado de corrupção activa.

A acusação indica que as ordens foram dadas pelos co-réus Nickolas Neto e o prófugo Miguel Panzo, director dos serviços fiscais, que depois de apurado o valor da dívida negociaram com a TECNIMED e baixaram orientações aos réus Ngola Mbandi, Txifuttxi Sambo e o prófugo Francisco Olo, que por sua vez deram as devidas instruções aos réus Valério Quiohendama e João de Oliveira, para reduzirem o valor da dívida para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), sem qualquer fundamento.

Segundo ainda a acusação, os 170 milhões de kwanzas foram divididos por Ngola Mbandi, que recebeu 15 milhões de kwanzas (51.439 euros), através da empresa Cardima-Prestação de Serviço, Lda, propriedade da ré Celisa Francisco, João Oliveira, afilhado de casamento de Miguel Panzo, que se encontra no Brasil, que recebeu por intermédio da sua empresa O&M – Transporte Lda, a quantia de 24 milhões de kwanzas (82.302 euros), Valério Quiohendama, que recebeu por intermédio da empresa Vumbeco, propriedade do seu primo Rui João, a quantia de 30 milhões de kwanzas (102.878 euros).

Por sua vez, Francisco Olo recebeu da conta bancária de sua ex-mulher, a ré Rita Sebastião, a quantia de 19 milhões de kwanzas (65.156 euros), tendo na sua própria conta bancária recepcionado outros 2,5 milhões de kwanzas (8.573 euros), tendo Txifutxi Sambo recebido 19 milhões de kwanzas (63.900 euros).

Um outro foragido implicado no caso, Mário Mapuya Tunga, igualmente técnico tributário recebeu a quantia de 7,5 milhões de kwanzas (25.719 euros).

Depois de ouvidos os nove réus, o tribunal segue a próxima sessão, na segunda-feira, com a audição de técnicos da AGT, para esclarecimentos e declarantes.

Lusa