Apesar de
um aumento ligeiro no número de concursos, contratos efectivados voltaram a
cair ENRIC VIVES-RUBIO
ROSA
SOARES 15/01/2014 – 19:28
Contratos celebrados correspondem
apenas a 53% do total de concursos lançados, facto que a associação do sector
não consegue explicar
O volume de
contratos de obras públicas registou um novo decréscimo, de 10%, em 2013, situando-se nos 1330 milhões de euros. Os dados da AICCOPN,
Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, divulgados
esta quarta-feira, revelaram que, apesar de 2013 ter sido ano de eleições
autárquicas, o valor contratado foi menos de
menos de metade do registado em 2011.
No dia em que o Parlamento
Europeu aprovou a Revisão das Directivas Comunitárias sobre Contratação
Pública, tornando o sistema mais flexível, o balanço da AICCOPN revela que, em
2013, o total de contratos celebrados corresponde a apenas 53% do total de concursos lançados nesse ano, ou seja, apenas
foram celebrados contratos relativos a metade do volume de obras postas a
concurso.
Desta forma, em apenas 12 meses,
o diferencial entre obras promovidas e celebradas eleva-se a mais de 780 milhões de euros, destacando a associação que
“se trata de um problema sério, seja ao nível
do erário público, que suporta custos desnecessários com a elaboração de
projectos e demais peças concursais, seja ao
nível das empresas, que são forçadas a gastar recursos financeiros para
concorrer a obras que nunca sairão do papel”.
Contactado pelo PÚBLICO, Reis Campos, o
presidente da AICCOPN, destaca que a associação não tem explicação para muitos
dos concursos que são lançados e não são entregues. Garante que, por força da
conjuntura, os preços oferecidos são baixos e que os preços não são
justificação para os cancelamentos.
Reis Campos destaca ainda que a
situação é tanto mais insólita quando há 2900
milhões de euros de verbas comunitárias, no âmbito do QREN, que ainda não foram
utilizadas.
No que se refere à redução dos contratos, foi similar tanto ao nível dos
ajustes directos como dos concursos públicos celebrados, tendo ambos os casos
apresentado uma redução de 16% no ano passado,
totalizando 430 milhões de euros e 777 milhões de euros, respectivamente. Os restantes 121 milhões de
euros dizem respeito a 28 concursos limitados com prévia qualificação,
modalidade que cresceu 202% face ao ano
anterior, em que se haviam promovido apenas 40 milhões.
Os dados da
associação referem ainda o crescimento, ainda que marginal, de apenas 1%, no
total de concursos de obras públicas que foram lançados ao longo do ano,
situação que volta a agravar o enorme diferencial entre obras levadas a
concurso e obras objecto de efectiva concretização. Relativamente à revisão das
directivas comunitárias sobre contratação pública, a AICCPN diz partilhar da
preocupação evidenciada pelo Parlamento Europeu que aponta a necessidade de
maior transparência e a participação de mais PME como adjudicatárias.
A associação
espera que a legislação agora revista seja transposta para o processo
legislativo que irá conduzir à revisão do Código dos Contratos Públicos, um
diploma publicado há seis anos e que a AICCOPN “sempre considerou profundamente
desajustado da realidade do sector e das reais necessidades do mercado da contratação
pública”.
