FMI (im)põe ordem na casa

ECONOMIA   Destaque

Redacção   F8

2 de Outubro de 2018

O Ministério das Finanças angolano indicou hoje que, até finais de Novembro, estará em funcionamento o Sistema Geral de Divulgação de Dados Reforçado (e-GDDS) em Angola, destinado a melhorar a publicação de dados macroeconómicos oficiais.

Em comunicado, hoje divulgado, o Ministério das Finanças refere que, nesse sentido, esteve na capital angolana, entre 19 e 25 de Setembro, uma missão técnica conjunta do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que apoiou as autoridades locais na adopção do e-GDDS.

“O sistema visa melhorar a publicação de dados macroeconómicos oficiais referentes ao país, particularmente através da Página Nacional de Síntese de Dados (NSDP), também referida por ‘central de dados’ económicos. 

A NSDP será postada na Plataforma Aberta de Dados (ODP) de Angola, providenciada pelo BAD, no âmbito do projecto ‘Auto-estrada da Informação Africana'”.

Segundo o Ministério das Finanças, a publicação dos principais dados macroeconómicos através da NSDP “facilitará aos decisores políticos, interessados domésticos e internacionais, incluindo investidores e agências de notação”, o acesso à informação que o Conselho Executivo do FMI identificou como sendo crucial para o acompanhamento da conjuntura económica e financeira do país.

Segundo o comunicado, tornar a informação mais acessível, em formatos que possam ser lidos tanto por pessoas como por computadores e mediante um calendário previsto de publicação, “permitirá que todos os utilizadores tenham acesso simultâneo a dados pontuais”, trazendo “mais transparência à informação e reduzindo os custos de Angola” na comunicação de dados a outros órgãos.

A NSDP, acrescenta o Ministério das Finanças, será disponibilizada ao público no final de Novembro e dará aos utilizadores acesso a dados macroeconómicos abrangentes sobre Angola.

A missão do e-GDDS recebeu o apoio financeiro do FMI e do BAD, indica o comunicado, que não adianta qualquer montante.

Angola participa desde 2004 do Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS), que foi substituído pelo e-GDDS em 2015 com o objectivo de apoiar a melhoria da transparência dos dados, encorajar o desenvolvimento estatístico e ajudar a criar sinergias entre a disseminação de dados, formulação de políticas e assistência técnica.

A política de transparência do FMI permite a supressão de informações susceptíveis de influenciar os mercados ou que constituam uma divulgação prematura das intenções de política das autoridades nos relatórios do corpo técnico e outros documentos publicados.

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, em 18 de Maio a consulta com Angola ao abrigo do Artigo IV.1.

A quebra dos preços do petróleo desde meados de 2014 pôs a economia angolana sob pressão. 

As autoridades reagiram inicialmente ao choque dos preços do petróleo com contenção orçamental e ajustamentos da taxa de câmbio, conjugados com restrições cambiais quantitativas.

O conjunto de políticas no período que antecedeu as eleições de Agosto de 2017 – expansão orçamental e taxa de câmbio fixa – levou a uma erosão adicional dos amortecedores fiscal e externo. 

Segundo o FMI, o Governo do Presidente João Lourenço está a concentrar a sua atenção em melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica.

O programa de estabilização macroeconómica do governo visa: consolidação orçamental imediata, maior flexibilidade cambial, reduzir o rácio dívida pública/PIB para 60% no médio prazo, melhorar o perfil da dívida pública, regularizar os pagamentos internos em atraso e reforçar o quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT) e assegurar a sua efectiva aplicação.

Avaliação do Conselho de Administração do FMI

Os Administradores do FMI concordaram com o teor da avaliação do corpo técnico e louvaram o programa de reforma do Governo, que visa abordar os desafios do desenvolvimento no período pós-conflito, restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar o ambiente de negócios.

Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. 

Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. 

De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

Concluídas as discussões, a Directora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país.

Os Administradores acolheram com satisfação as melhorias recentes nas condições económicas e observaram que a perspectiva mais favorável para os preços do petróleo apresentava uma oportunidade única para abordar os desequilíbrios macroeconómicos, incluindo a erosão dos amortecedores fiscal e externo, e para reduzir a dependência do petróleo.

Nesse contexto, os Administradores salientaram a necessidade de prosseguir com determinação na implementação do programa de estabilização macroeconómica do Governo e nas reformas estruturais para diversificar a economia e apoiar o crescimento inclusivo.

Os Administradores apoiaram a redução do défice orçamental prevista no orçamento de 2018 e salientaram que eventuais receitas tributárias extraordinárias devem ser usadas para eliminar os atrasados internos e reduzir a dívida pública.

Dada a previsão de descida dos preços do petróleo no médio prazo, os Administradores vincaram a necessidade de uma nova consolidação orçamental gradual para colocar a dívida pública numa trajectória claramente descendente.

Enfatizaram que a consolidação fiscal deve assentar na mobilização de mais receitas internas não petrolíferas, inclusive através de melhorias no cumprimento das obrigações tributárias e da introdução planeada de um IVA, bem como na maior racionalização da despesa pública e melhoria da qualidade do investimento público, em simultâneo ao alargamento dos programas sociais bem direccionados.

Os Administradores concordaram que as políticas monetária e cambial devem desempenhar um papel vital no reequilíbrio do mercado cambial e no controlo da inflação. 

Consideraram positiva a transição para uma maior flexibilidade cambial e para um novo quadro de política monetária ancorado numa meta para a base monetária coerente com o objectivo de inflação.

Destacaram a necessidade de eliminar progressivamente as vendas directas de divisas pelo BNA e de definir um prazo e uma estratégia clara para eliminar as restrições cambiais e as práticas de taxas de câmbio múltiplas.

Os Administradores salientaram a importância de preservar a saúde do sector bancário, o que requer também medidas concretas para concluir as avaliações da qualidade dos activos e para reforçar os quadros de gestão de crises, cedência de liquidez de emergência e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT).

Apoiaram igualmente os esforços em curso para reforçar os amortecedores de capital e de liquidez em paralelo ao fortalecimento da governação dos bancos estatais.

Os Administradores observaram que a agenda de reformas estruturais do novo Governo concentra-se acertadamente em melhorar a governação e o fraco ambiente de negócios e combater a corrupção. 

Instaram pela união dos esforços para assegurar a implementação das reformas para que Angola colha os benefícios esperados. 

Salientaram a necessidade de continuar a construir instituições sólidas para assegurar que as reformas em curso tenham um impacto positivo na vida do povo angolano.

Ter mar é ter (quase) tudo

ECONOMIA   Destaque

Redacção   F8

3 de Outubro de 2018

O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, disse hoje em Luanda que a vitalidade das economias dos países membros da Organização Marítima da África do Oeste e do Centro (OMAOC), organismo do qual Angola é membro, dependerá em grande medida, dos projectos dos governos para desenvolver todo o potencial marítimo disponível. Como é que ninguém ainda tinha pensado nisso?

De acordo com o ministro, as administrações marítimas, qualquer que seja a sua natureza e sistema de organização, são o grande suporte dos governos, em quem confiam a formulação e aplicação das políticas nacionais das formas de exploração e utilização racional e seus recursos. 

É obra esta descoberta, dizemos nós para “não” repetirmos a pergunta anterior.

Ao discursar na abertura do 2° Seminário de Reflexão sobre a Autonomização das Marinhas Mercantes do espaço da OMAOC, que decorre até amanhã, Ricardo de Abreu sublinhou ser de extrema importância que as administrações marítimas possam ser eficientes e eficazes para cumprir as tarefas que lhes são confiadas.

O ministro disse que Angola está aberta a todas as acções destinadas a aproximar os Estados africanos, com vista ao desenvolvimento da cooperação Sul-Sul, sendo neste contexto que é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SACD) e da Conferência Internacional para a Paz e Segurança na Região dos Grandes Lagos, que presidiu de Janeiro de 2014 a Outubro de 2017.

O ministro explicou que, no domínio marítimo, Angola alberga a sede da Comissão do Golfo da Guiné (CGG) e contribui para os esforços da sub-região no combate à insegurança marítima.

“Estamos envolvidos na prossecução dos objectivos da OMAOC, organização que presidimos por muitos anos e garantimos até hoje a representação permanente da instituição na organização Marítima Internacional em Londres, sem mencionar o facto de sermos, um dos maiores contribuintes para o orçamento operacional da organização e que é um alto funcionário angolano que lidera a OMAOC desde a assembleia-geral de 2011 em Kinshasa”, referiu.

Segundo o governante, o Ministério dos Transportes, que tem grandes ambições para o transporte marítimo, encarregou o Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) de elaborar uma política orientada para a modernização das infra-estruturas, a conectividade dos portos com outras modalidades de transportes para servir o interior do país e estados vizinhos.

Ao IMPA incumbiu-se igualmente o incentivo ao sector privado, para investir na indústria naval, serviços de apoios náuticos e gestão portuária, a promoção de parcerias, especialmente com agências e organizações internacionais que permitam o desenvolvimento da actividade da marinha mercante em Angola, de modo seguro e competitivo, alinhada com as melhores práticas internacionais.

Por seu turno, o secretário-geral da OMAOC, Alain Michel Luvambano, disse que ao longo do seminário, os delegados vão analisar o projecto de resolução sobre a autonomização das marinhas marcantes a serem submetidas para aprovação dos Ministérios dos transportes na próxima 8ª sessão do Bureau, para posterior adopção na 15ª Assembleia Geral a ser realizada em 2019 no Gana.

Apontou como desafios da organização, a garantia aos investidores nacionais e internacional a aplicação de capitais, criação de empresas de transportes marítimos e suas actividades conexas, assim como a exploração dos recursos do mar.

Alain Michel Luvambano entende que a estes desafios juntam-se a luta contra a pesca ilegal não regulamentada e não declarada que empobrece as águas e priva a população local de proteínas animais.

De acordo com secretário-geral, a OMAOC entende ser necessário prevenir e lutar contra a poluição das águas marítimas e a erosão, que deverão permitir aos países aproveitar a riqueza que o mar e os seus recursos oferecem à humanidade.

Angola tem uma extensão marítima de 1.600 quilómetros, posição geográfica que permitiu ao país desenvolver o seu potencial marítimo, através da exploração dos recursos mineiros offshore, pesca, construção de portos marítimos, bem como criação de empresas de transporte marítimo e de movimentação portuária, para transmitir o seu comércio exterior.

O 2° Seminário de Reflexão sobre a Autonomização das Marinhas Mercantes do espaço da OMAOC tem por objectivo reflectir com os Estados membros da OMAOC sobre uma nova visão que tornará as administrações marítimas mais autónomas, tanto na sua organização estrutural, tanto na mobilização de recursos para financiar os projectos, políticas marítimas e adquirir os equipamentos necessários para o cumprimento das missões.

Folha 8 com Angop

FMI examina a "Nova Angola"

ANGOLA

Ajuda Financeira   29 de Setembro de 2018

No dia em que que o Presidente João Lourenço discursou nas Nações Unidas, apresentando ao mundo a “nova Angola” (quarta-feira), uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) aterrava em Luanda para discutir os termos de um empréstimo que pode atingir os 4,5 mil milhões de dólares (€3,8 mil milhões), o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto. 

Esta foi, de resto, uma semana de alta intensidade mediática, marcada pela detenção de José Filomeno, o filho do ex-presidente Eduardo dos Santos, acusado de fraude na gestão do Fundo Soberano. 

E isto anda tudo ligado. 

A entrada em cena do FMI é mais um fator favorável à credibilização do país no panorama internacional. 

Num encontro em Nova Iorque com 150 empresários, João Lourenço citou as mudanças “que marcam o novo ciclo” e tornam o país “favorável ao investimento estrangeiro”. 

É um caderno de encargos exigente que Angola terá de aceitar para receber do FMI 1,5 mil milhões de dólares ao ano, no âmbito de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF — Extended Fund Facility). 

Combate ao despesismo (corte de €600 milhões nas gorduras dos organismos públicos), política de austeridade e um programa de privatizações (Angola Telecom e a transportadora TAAG estão na primeira linha) fazem parte da receita do fundo. 

Entre as medidas impopulares está a eliminação dos subsídios aos combustíveis, que levará à duplicação dos preço da gasolina e gasóleo. 

A equipa do FMI estará em Luanda até dia 5 de outubro e manterá contactos com agentes de todos os sectores da vida angolana. 

Segundo o comunicado do Governo, procederá “ao exame das perspetivas económico-financeiras e identificará os eixos que vão sustentar a ajuda”. 

O FMI “não é um bicho-papão”, afirmara João Lourenço quando, a 20 de agosto, Luanda pediu assistência financeira.

TRANSFIGURA adapta-se, Puma mantém as garras afiadas

ECONOMIA   Destaque

Redacção   F8

24 de Setembro de 2018

A empresa suíça de negociação de matérias-primas Trafigura confirmou hoje a reabertura de uma rota comercial, suspensa há mais de 40 anos, entre Lobito (Angola) e Kolwezi, na República Democrática do Congo (RDCongo).

A viagem inaugural terminou no domingo, quando um comboio que transportava 800 toneladas de ‘blister’ de cobre concluiu a viagem de 1.800 quilómetros entre as duas localidades, anunciou a empresa em comunicado.

Para Julien Rolland, membro do comité de gestão da Trafigura, a operação foi de “importância significativa” para a empresa e para a região.

Julien Rolland acredita que o corredor que liga a região mineira da RDCongo à zona costeira de Lobito “tem potencial para marcar o início de um novo capítulo”.

Actualmente, o cobre congolês é exportado através de Beira, em Moçambique; Dar Es Salam, na Tanzânia, ou Durban, na África do Sul.

O comunicado sublinha que esta medida “explora as infra-estruturas férreas nacionais, retira camiões das estradas e oferece uma rota alternativa para os mercados”.

A Trafigura é o maior vendedor de petróleo refinado a Angola e controla 48,4% da Puma Energy (dona das bombas angolanas de combustíveis da marca Pumangol).

Entre os accionistas da Puma Energy estão a petrolífera estatal Sonangol, com 30%, e a empresa privada Cochan, com mais 15%. 

O director executivo desta última é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’, consultor e sócio do general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e de Manuel Vicente.

Segundo um relatório da Organização Não Governamental (ONG) suíça Public Eye, a Trafigura é uma ‘holding’ em que o petróleo representava 67% do lucro, em 2015, tendo activos físicos de quase 40 mil milhões de dólares, “incluindo minas, navios, tanques de armazenagem, bombas de gasolina e oleodutos”.

Angola vai gastar mais de 4.000 milhões de dólares durante um ano para importar combustíveis refinados, segundo uma autorização para o negócio, envolvendo o grupo da petrolífera estatal Sonangol.

Em causa está o despacho presidencial n.º 61/18, de 24 de Maio, em que o Presidente João Lourenço autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada para o fornecimento de derivados do petróleo, nomeadamente gasolina, gasóleo e gasóleo de marinha, à Sonangol Logística.

O contrato é referente ao período de 1 de Abril de 2018 a 31 de Março de 2019 e “autoriza a realização de despesa inerente aos contratos a celebrar” no valor global de 4.030.734.000 dólares (3.430 milhões de euros).

A Sonangol anunciou a 16 de Março a contratação de duas empresas internacionais de ‘trading’ e refinação para fornecimento de combustíveis, o que representa o fim do monopólio da Trafigura.

De acordo com informação disponibilizada pela Sonangol, o concurso público para este efeito foi lançado a 17 de Janeiro, com o convite dirigido a 20 das maiores empresas internacionais do sector, das quais 11 apresentaram propostas.

Após um processo de negociação e na sequência de uma “avaliação de economicidade das propostas”, foram contratadas as empresas Glencore Energy UK, para fornecimento de gasóleo e de gasóleo de marinha, e da Totsa Total Oil Trading, para fornecer gasolina.

“Importa realçar que, com os resultados alcançados no concurso realizado, o país e a Sonangol beneficiarão de uma redução considerável nos montantes a despender com a importação de produtos refinados nos próximos 12 meses”, referiu na altura a petrolífera.

A Sonangol anunciou a 30 de Janeiro ter convidado as “maiores empresas” internacionais de ‘trading’ e refinação para participarem no concurso público para fornecimento de gasolina e gasóleo para abastecimento do mercado interno.

Este concurso visa a aquisição de 1,2 milhões de toneladas de gasolina, 2,1 milhões de toneladas de gasóleo e 480 mil toneladas de gasóleo de marinha.

“O tipo de procedimento de contratação adoptado derivou da urgência em garantir-se um fornecimento atempado a partir do 2.º trimestre de 2018, sem constrangimentos para o mercado interno”, lê-se no comunicado então emitido pela Sonangol.

Produzir petróleo e comprar gasolina

“Angola claramente precisa de reduzir a sua dependência de produtos petrolíferos importados, mas mandar o crude para o estrangeiro para ser refinado pode ser dispendioso,” defendia em Março do ano passado a Economist Intelligence Unit.

“Angola claramente precisa de reduzir a sua dependência de produtos petrolíferos importados, mas mandar o crude para o estrangeiro para ser refinado pode ser dispendioso e, apesar de dar ao país alguma garantia de segurança, cingir-se aos preços das importações, pode ser uma estratégia economicamente mais salutar”, diziam os peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist.

Numa nota de análise ao despacho do ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, com vista à contratação de uma empresa de consultoria que teria especificamente a missão de elaborar um “estudo de viabilidade técnico-económico de processamento de petróleo bruto angolano numa refinaria fora do país”, os técnicos da Economist concordam que todas as opções deveriam ser exploradas.

Angola é um grande produtor de petróleo em África, mas a capacidade de refinação nacional é insuficiente, cingindo-se a actividade à refinaria de Luanda, o que obriga à importação de grande parte dos produtos refinados que consome.

A solução de recorrer a uma refinaria estrangeira tem sido defendida por alguns especialistas como hipótese mais acessível, face aos custos avultados de construção e manutenção de uma refinaria de raiz em Angola.

“Angola está compreensivelmente ansiosa por estudar todas as opções antes de se comprometer com projectos de construção de muitos milhares de milhões de dólares que podem vir a ser até mais caros de manter a longo prazo”, dizem, apresentando dúvidas sobre a viabilidade económica de enviar o petróleo para ser refinado no estrangeiro.

As dúvidas dos técnicos, quer sobre o envio de petróleo para ser refinado para o estrangeiro, quer sobre a capacidade para a construção de refinarias em Angola, surgiram na altura em que Angola apostava em estudar a viabilidade de refinar os cerca de 1,7 milhões de barris que bombeia diariamente, mas aprovava ao mesmo tempo um despacho viabilizando o contrato de investimento privado dos grupos Rail Standard Service e Fortland Consulting Company, ambos da Rússia, com o objectivo de construir e operar uma refinaria petroquímica na província do Namibe.

Os investidores russos pretendiam construir uma refinaria na província do Namibe, um mega projecto que previa ainda uma linha férrea a unir as centenárias linhas de Benguela e de Moçâmedes, num investimento global superior a 11 mil milhões de euros.

A notícia do investimento surgia numa altura em que a construção da refinaria de Benguela fora suspensa pela Sonangol e que o Governo estava a reavaliar o projecto da refinaria no Soyo.

Construída em 1955, a refinaria de Luanda tem uma capacidade actual para tratar 65.000 barris de petróleo por dia, operando a cerca de 70% da sua capacidade e com custos de produção superior à gasolina e gasóleo importados, segundo um relatório sobre os subsídios do Estado angolano ao preço dos combustíveis, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2014.

Crude tem um intenso cheiro chinês

Recorde-se a este propósito que um consórcio de empresas angolanas e chinesas revelou no dia 8 de Julho de 2015 que iria investir 12,4 mil milhões de euros na construção de uma refinaria na província do Bengo.

A refinaria, denominada “Prince de Kinkakala”, instalada no município do Ambriz, teria capacidade de refinação de 400 mil barris de derivados de petróleo por dia, integrando o consórcio a Sonangol, com uma quota de 40%.

Os restantes 60% do capital social do consórcio promotor seriam detidos pela empresa privada angolana do sector petrolífero GPM Internacional Services e por um grupo de empresas chinesas.

Uma das soluções que a anterior administração da Sonangol tinha ponderado passava pela entrega de petróleo a uma refinaria sul-africana. 

Essa refinaria ficaria com uma parte do carregamento do petróleo e, em contrapartida, abasteceria o mercado angolano com refinados a um valor mais baixo que os impostos pela Trafigura e os seus associados da então presidência da República.

Com o golpe à Sonangol, que levou a família presidencial e seus associados externos a controlar directamente a petrolífera, as operações ficaram mais facilitadas. 

Este golpe veio na sequência de um primeiro em que, por indicação do general Leopoldino Fragoso dos Nascimento, o presidente nomeou o inexperiente jovem Valter Filipe para o cargo de governador do Banco Nacional de Angola.

Assim, o controlo da economia política do país passou para as mãos discretas do general Leopoldino Fragoso do Nascimento, que passou a ser – efectivamente e à sombra – a segunda figura mais poderosa do país.

Todavia, os graves problemas de tesouraria da Sonangol e a falta de divisas não poderão sustentar os gastos actuais de importação de combustíveis a médio prazo. 

Caso as rezas do poder para a subida do preço do petróleo não sejam ouvidas em breve, a crise dos combustíveis será outra realidade.

Folha 8 com Lusa

Seca na árvore das patacas pôs portugueses em fuga

ECONOMIA

Redacção   F8    16 de Setembro de 2018

Pelo menos um terço dos trabalhadores portugueses expatriados em Angola regressou a Portugal no pico da crise económica que assola Angola desde 2014, altura em que baixaram significativamente os preços do crude nos mercados internacionais.

A constatação foi feita à agência Lusa por responsáveis oficiais de Portugal e de Angola em vésperas da primeira visita de um primeiro-ministro português, a de António Costa, desde a efectuada em 2007 pelo então chefe do Governo de Lisboa, José Sócrates, que admitiram, porém, haver uma expectativa de regresso.

Números oficiais não há, reconheceram as fontes dos dois países, que pediram para não serem identificadas, pelo que se trata de uma mera estimativa, “por baixo”, uma vez que foram muitas as micro, pequenas e médias empresas que, face ao diminuto volume de negócios, acabaram por não resistir à crise, fechar portas e regressar a Portugal.

Por outro lado, as empresas portuguesas sofreram com o atraso no pagamento pelo Estado angolano, nalguns casos desde 2013/2014 e pela dificuldade, mais tarde, em transferir os lucros para as “casas-mãe” em Portugal, “questão sensível” que fonte diplomática angolana vê como “reflexo natural” da crise económica em Angola.

A dívida às empresas portuguesas, face à ausência de números oficiais, situa-se “na casa das centenas de milhões de euros”, situação que afecta também, e sobretudo, as empresas portuguesas ligadas à construção civil que, embora continuem com projectos e obras, viram o ritmo interrompido, sendo visível, por exemplo, em Luanda, obras paradas que em nada embelezam a cidade.

Este é um dos temas que as três fontes contactadas pela Lusa insistiram em considerá-la como “a questão sensível” que será analisada durante a visita do primeiro-ministro português, segunda e terça-feira a Angola.

As fontes assumiram, por outro lado, que o regresso de expatriados a Portugal “foi significativo, mas longe de uma debandada”, mas reconheceram que, exemplo simples, a área da restauração em Luanda sofre com a ausência de clientes portugueses, que outrora enchiam os restaurantes.

Fonte diplomática angolana salientou a vontade política de Luanda em solucionar a questão dos atrasados, destacando o posicionamento do Banco Nacional de Angola (BNA), cuja actuação, reivindicou, se tem pautado por um maior rigor e transparência nas operações financeiras, tendo como “luz ao fundo do túnel” obter a “certificação de dívida”, passo “determinante” na resolução da situação.

Antes, acrescentou, terá de ser feita a “conciliação de contas”, pois a grande maioria dos contratos foi feita em dólares e euros – o kwanza depreciou-se, só este ano, em cerca de 45% -, processo já em curso entre o Governo angolano e as empresas afectadas.

O problema agravou-se com o fim do pagamento dos salários em divisas, situação que, admitiram as fontes, foi “tenuemente resolvida” com a introdução do estatuto de “residente fiscal”, que obrigou os expatriados a recebem na moeda local, pouco ou nada convertível nos mercados cambiais internacionais, deixando de ser atractivo trabalhar em Angola.

Resolvida foi a questão da dívida de Angola à transportadora aérea portuguesa, a TAP, resolução, porém, que foi enquadrada noutro processo, o que afectou todas as companhias aéreas estrangeiras com ligações a Luanda.

Segundo apurou a Lusa, grande parte da dívida à TAP, estimada em 100 milhões de euros, já foi liquidada.

Dados oficiais apontam para cerca de 130.000 cidadãos portugueses e luso-angolanos inscritos no Consulado de Portugal em Luanda, número que, mais uma vez, não reflecte a realidade.

A esfera de luso-angolanos é “maior” que a de portugueses que circulam por toda Angola e há também muitos cidadãos lusos que não estão inscritos na secção consular, razão pela qual as estatísticas são, quase sempre, meras estimativas.

As tentativas do BNA

No passado dia 29 de Junho, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA) disse que o país tinha cerca de 3.000 milhões de dólares (2.570 milhões de euros) em transferências cambiais em atraso no final de 2017, mas que tem vindo a regularizar.

Este levantamento foi anunciado por José de Lima Massano durante a intervenção de encerramento do VIII Fórum Banca, promovido pelo semanário angolano Expansão, adiantando que o BNA está “em fase adiantada de resolução dos pendentes cambiais de anos anteriores”.

Contudo, José de Lima Massano não quantificou o valor actualmente pendente de transferência para o estrangeiro.

Em causa estão pagamentos em atraso ao exterior, em divisas, destinados à importação de matéria-prima, aquisições diversas, repatriamento de fundos ou transferência de salários de trabalhadores expatriados.

Desde o início do ano que a venda de divisas pelo BNA é feita em regime de leilão aos bancos comercias, nos quais podem participar apenas os bancos comerciais e que servem para formar a taxa de câmbio oficial do kwanza face ao euro.

Na altura o governador do BNA anunciou uma segunda fase do Novo Quadro Operacional do Mercado Cambial, que tem como objectivo “aumentar o número de ofertantes de moeda estrangeira”, para além do próprio banco central.

“Bem como termos um maior dinamismo no mercado cambial, particularmente, no apuramento da taxa de câmbio”, explicou, acrescentando que o Tesouro Nacional, as operadoras petrolíferas e os exportadores não petrolíferos são as entidades “que estão em condições de participar do lado da oferta”, de divisas.

“Esta etapa será implementada também de modo faseado, pelo que num primeiro momento teremos os exportadores não petrolíferos até Setembro e, posteriormente, a reentrada das operadoras petrolíferas”, disse ainda o governador do BNA.

No que se refere ao apuramento da taxa de câmbio, José de Lima Massano avançou a intenção de o banco central passar a “captar os movimentos diários de compra e venda de divisas que ocorrem no mercado” e assim “deixar de ser o câmbio formado unicamente com a realização de leilões semanais” organizados pelo BNA.

De promessas está o inferno cheio

Recorde-se que em Maio passado o BNA anunciou um plano para regularizar até Junho as transferências em atraso, para pagamento de bens e serviços ao exterior, licenciadas antes de 2018.

O banco central angolano referiu que a “disponibilidade limitada de recursos em moeda estrangeira nos últimos anos” levou à “acumulação de operações de importação de mercadoria e serviços a aguardar cobertura cambial e pagamento aos fornecedores estrangeiros”.

“Com o objectivo de regularizar esta situação e com base em informação recebida dos bancos comerciais, o BNA procedeu à análise dos atrasados com data de licenciamento anterior a 2018 e estabeleceu um cronograma para a sua regularização, que será operacionalizado através de vendas directas de moeda estrangeira nos meses de Maio e Junho do ano em curso”, lê-se numa informação divulgada pelo BNA.

O BNA acrescenta que “dado que as disponibilidades cambiais permanecem limitadas”, é recomendado aos agentes económicos “que não assumam novas responsabilidades cambiais sem consulta e garantia prévia, por parte dos bancos comerciais, da capacidade de cobertura cambial”.

O objectivo é “priorizar a aquisição de bens e serviços locais sempre que possível, concorrendo assim para a estabilidade da economia e para a preservação do valor da moeda nacional”, aponta o banco central.

O BNA anunciou a 16 de Abril ter regularizado as transferências de salários de expatriados que estavam pendentes, mas recomendou cautela às empresas angolanas, face à redução da disponibilidade cambial do país e à correcção de preços.

Segundo informação do banco central, o BNA vendeu à banca comercial naquele mês 38,3 milhões de euros em divisas, exclusivamente “para a cobertura de salários de trabalhadores expatriados do sector não exportador”.

Concluiu-se “o processo de regularização do pagamento de salários que aguardavam por cobertura cambial na banca comercial” e está em curso uma “estratégia de redução do número de operações cambiais pendentes de execução”, acrescentou o banco central.

A falta de divisas nos bancos comerciais – que conseguem apenas recorrer aos leilões semanais realizados pelo BNA – tem vindo a dificultar as importações angolanas, mas também a transferência de salários de trabalhadores expatriados, que reclamam vários meses de atraso, recebendo em kwanzas.

As dificuldades no repatriamento de salários de expatriados arrastam-se desde 2015 e, em Julho do ano seguinte, o então secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, chegou a reunir-se com o governador do BNA, em Luanda, mostrando-se convicto que os vários meses de atraso – totalizando à data cerca de 160 milhões de euros – poderiam começar a ser resolvidos até final desse ano.

“Temos uma especial preocupação em relação à situação que atinge muitos trabalhadores e expatriados portugueses que aqui estão, alguns dos quais têm atrasos nas transferências cambiais de muitos meses e que começam a reflectir-se em termos significativos no orçamento familiar dessas pessoas”, admitiu, na ocasião, o governante português.

Durante a mesma visita a Luanda, Jorge Costa Oliveira anunciou que o Governo português estava a estudar o lançamento de uma linha de crédito para permitir regularizar os então 160 milhões de euros de salários que há vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguiam repatriar.

Folha 8 com Lusa

As cataratas do ... Kuanza

ECONOMIA   Destaque

Redacção   F8

10 de Setembro de 2018

O Banco Nacional de Angola (BNA) colocou hoje no mercado primário 40 milhões de dólares (34,2 milhões de euros) em mais um leilão de divisas, levando a nova depreciação do kwanza face ao dólar. 

Desde o início do ano a moeda nacional ainda só perdeu 41.95% face ao dólar e 43,74 face ao euro…

Na sessão, foi apurada a taxa de câmbio de referência de 285,845 kwanzas/dólar, quando, na última sessão, a moeda norte-americana estava a ser comprada a 280,149 kwanzas/dólar e vendida a 280,802 kwanzas/dólar, refere um comunicado do BNA.

Desde 1 de Janeiro, quando um dólar valia 165,92 kwanzas, a moeda angolana já se depreciou 41,95%.

No comunicado, o BNA indica que o montante hoje vendido a 17 bancos comerciais destina-se à cobertura de operações de natureza comercial e privada em posse da banca comercial e em conformidade com a regulamentação cambial vigente.

Segundo o BNA, a cotação do kwanza em relação ao euro não se alterou, mantendo-se nos 329,537 kwanzas/euro, definidos em 6 deste mês, o que equivale a uma perda de 43,74% face a Janeiro deste ano.

No início do mês, o BNA informou que vai efectuar oito leilões de divisas em Setembro, pretendendo colocar 700 milhões de dólares (598 milhões de euros), tendo-se já realizado três.

No documento, o banco central angolano revela que, a partir de agora, e com o objectivo de conferir maior previsibilidade ao mercado, passará a divulgar, no último dia útil de cada mês, de forma indicativa, o montante e calendário das suas intervenções no mercado cambial para o mês seguinte.

Nesse sentido, este mês irá proceder à venda do equivalente a 500 milhões de dólares aos bancos comerciais, incluindo ‘plafonds’ para cartas de crédito, por via de oito leilões.

O montante, moeda e finalidades serão anunciados aos bancos comerciais nas 24 horas que precedem a realização de cada leilão.

Com os três leilões já realizados, o próximo ocorrerá quarta-feira, seguindo-se sucessivamente novas operações nos dias 18, 20, 24 e 26.

“O Banco Nacional de Angola reitera a necessidade de as instituições financeiras verificarem rigorosamente a legitimidade e conformidade das operações cambiais que processam, considerando a legislação e regulamentação cambial e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, de forma a proteger as reservas internacionais do país e as suas relações com o sistema financeiro internacional”, lê-se no documento da instituição.

Muda o dono, muda o BNA

Por uma questão de memória, recorde-se que a consultora BMI Research considerou no dia 12 de Abril de 2017 que o BNA deveria desvalorizar a moeda nacional de forma faseada no final deste ano e alargar o acesso à taxa de câmbio oficial.

“Em Angola, acreditamos que o banco central vai fazer uma série de pequenas desvalorizações do kwanza mais no final deste ano (2017), mas a recuperação dos preços do petróleo vai fazer com que os ajustamentos sejam relativamente limitados no seu âmbito”, lia-se numa nota de análise à política monetária angolana.

No documento, os analistas desta consultora do grupo da agência de ‘rating’ Fitch escreveram que “com os preços do petróleo a favorecerem a entrada de dólares no país, o banco central deve alargar o acesso à taxa de câmbio oficial, reduzindo a divergência entre as taxas oficiais e as praticadas no mercado negro”.

Os analistas diziam que o banco central preferiu restringir o acesso a dólares, quando podia ter usado parte dos quase 21 mil milhões de dólares em reservas: “Em vez de comer o stock de reservas estrangeiras, que era de 20,9 mil milhões de dólares em Fevereiro, para manter a oferta de moeda estrangeira ao preço da taxa de câmbio oficial, o BNA limitou o acesso sobre quem podia comprar dólares a esse preço, ’empurrando’ a procura para o mercado paralelo”.

A recuperação dos preços do petróleo, concluíam, “deverá fazer o banco central relaxar os controlos sobre que indústrias podem aceder aos dólares ao preço oficial, o que abrandará a pressão sobre a taxa paralela”.

Angola enfrenta desde finais de 2014 uma crise financeira e económica, com a forte quebra das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.

Esta conjuntura levou a uma forte quebra na entrada de divisas no país e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando as importações.

Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao BNA, no caso euros.

“Não poderíamos ter o azar de os bancos correspondentes deixarem de fazer operações em euros. 

E havia este risco. 

Já perdemos as operações em dólares. 

Se perdêssemos as operações em euros era uma catástrofe para Angola, porque Angola deixaria de importar medicamentos, alimentação e todos os outros produtos necessários”, explicou então o governador Valter Filipe.

Na mesma entrevista, à rádio e televisão públicas angolanas, o então governador do BNA admitiu que a redução do preço do barril do petróleo em 60%, durante os anos de 2014 e 2015, levou a uma crise económica e financeira com impactos também a nível cambial, com o país a “perder” as suas reservas internacionais.

“Em menos de seis meses, Angola entraria em situação de crise cambial. 

Em outros termos, Angola deixaria de ter dinheiro suficiente para importar as mercadorias necessárias para o consumo interno”, disse ainda Valter Filipe, justificando desta forma as restrições impostas à venda de divisas nos bancos comerciais desde 2015.

Dólares, dólares, dólares

Alves da Rocha, director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC), defendeu em Dezembro de 2015 que mais do que a introdução do euro ou do yuan chinês em Angola, como alternativa aos escassos dólares, é necessário priorizar, em definitivo, o acesso a divisas.

Para Alves da Rocha, economista do CEIC, instituição da Universidade Católica de Angola, a moeda estrangeira deve “deixar de circular em paralelo” com o kwanza, como acontece actualmente, mas agravada com a desvalorização da moeda nacional face ao dólar norte-americano, devido à crise cambial em Angola.

A escassez de dólares nos bancos angolanos – que compromete importações e viagens ao estrangeiro de cidadãos angolanos – é explicada, além da crise do petróleo, também pelo corte no fornecimento de bancos norte-americanos, alegadamente por dúvidas sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a partir dos movimentos de divisas por Angola.

Como alternativa, e numa altura em que um dólar norte-americano chegou a custar 370 kwanzas nas ruas de Luanda, tem sido colocada a hipótese de recurso à moeda europeia (euro) ou à chinesa (renminbi ou yuan), para garantir divisas.

“A nossa confiança no kwanza será cada vez maior à medida que sentirmos que há possibilidade de cobrirmos as necessidades que temos de moeda externa, quer os agentes empresariais quer as famílias no geral. 

Não vejo que haja necessidade de ter aqui o dólar a circular em paralelo com o kwanza, ou o próprio euro e o yuan”, defendeu na altura Alves da Rocha.

Para Alves da Rocha, o processo de ‘desdolorização’ da economia angolana, que se acentuou no primeiro semestre de 2014, não deve ser travado devido à crise actual, mas é necessário uma “gestão correcta e realista da situação” por parte do BNA, que gere o acesso à moeda estrangeira.

“Creio que não haverá necessidade de nós estarmos aqui a coexistir com o dólar, porque não é isso que se passa nos outros países, em que circula a moeda nacional e quando há necessidade de fazer transferências os bancos garantem-nas. 

Isso dá confiança a todos os agentes económicos para utilizar a moeda nacional”, defendeu o director do CEIC.

“O importante é que o sistema bancário, e dentro das limitações atuais, nos dê a garantia de que quando necessário, devidamente certificado para evitar fuga de capitais ou lavagem de dinheiro, temos acesso a essas divisas. 

Aí, não teremos necessidade nem do euro, do yuan ou do dólar”, rematou o economista.

Folha 8 com Lusa

FMI passará a ser o titular do (nosso) poder executivo

ECONOMIA

Redacção  F8

21 de Agosto de 2018

O governo angolano solicitou o ajustamento do programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), adicionando ao mesmo uma componente de financiamento. 

Este pedido vai, de facto, aumentar a credibilidade do Estado. 

Isto porque quem vai mandar em Angola não será o Executivo mas, apenas e só, o FMI.

Por Orlando Castro

Em termos lusófonos, a história repete-se. 
João Lourenço prepara-se para ser o José Sócrates de Angola. 
E os angolanos que se preparem para o teste final – mostrar que sabem sobreviver sem comer. Os portugueses mostraram que é possível. 
Seremos nós capazes? 
Provavelmente sim. 
Experiência não nos falta.

No dia 11 de Janeiro de 2011 estava excluída a entrada do Fundo Monetário Internacional em Portugal. 
O primeiro-ministro, José Sócrates, garantia que Portugal não precisava de ajuda financeira e que continuava a ter todas as condições para se financiar no mercado internacional. 
No dia seguinte o FMI entrou, de armas e bagagens, em Lisboa e tomou conta do país.

Em Dezembro de 2009, o então director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, fazia um aviso à navegação: “Os problemas acontecem quando os governos dizem à opinião pública que as coisas estão a melhorar enquanto as pessoas perdem os seus empregos”.

“Para alguém que vai perder o seu emprego, a crise não acabou. 
E isso constitui um alto risco”, afirmou o director-geral do FMI, acrescentando que “isso também pode, em alguns países, tornar-se um risco para a democracia. 
Não é fácil administrar esta transição, e ela não será simples para os milhões de pessoas que ainda estarão desempregadas no próximo ano”.

Em Portugal, na altura, admitia-se como provável que em vez de um novo desempregado a cada quatro minutos se consiga, com ou o acordo de resgate e fazendo fé nas promessas do governo de então, um desempregado a cada… três minutos.

“A economia mundial somente se restabelecerá quando o desemprego cair”, disse o responsável do FMI. 
E se assim é (em Portugal foi mesmo assim) os angolanos estão ainda mais lixados.

E, convenhamos, se for possível a João Lourenço – agora que está na Alemanha – garantir à dona da Europa, Angela Dorothea Merkel, que os angolanos conseguem estar uns anos sem comer, Angola não tardará muito a ter o défice em ordem e a beneficiar do pleno emprego.

O que vamos ouvir do governo
“A minha principal preocupação será com a Economia e com o superarmos esta situação de crise que nos tem vindo a afectar. 
Vamos continuar a apoiar as empresas, tendo em vista a superação das dificuldades em tempo de crise”, dirá o nosso ministro das Finanças (provavelmente na qualidade de adjunto de alguém do FMI), Archer Mangueira.

O ministro das Finanças defenderá qua Angola está numa situação “mais vantajosa” para reduzir o endividamento depois da crise, considerando que falta apenas melhorar a diversificação e a competitividade da economia.

“O aumento do endividamento é um problema que todos os países vão ter de enfrentar”, dirá Archer Mangueira (ou até mesmo João Lourenço), defendendo que “acabando a crise torna-se muito claro a necessidade de os países retomarem o mais rapidamente possível a estratégia de consolidação orçamental”.

Ou seja, afinal os angolanos não têm nada a temer. 
Se, por um lado, há muita gente que vive pior (o que parece, segundo o Governo do MPLA, uma boa consolação), por outro, quando a crise passar, uma só refeição já será uma dádiva divina para os que não tinham nenhuma.

Porém, “uma coisa é certa: o facto de termos estes níveis de dívida vai exigir uma política que reforce o potencial de crescimento da economia”. 
Isso implicará, como sabiamente vai explicar Archer Mangueira, uma política económica “que aumente a competitividade e reforce o sector exportador.

Antecipando, como lhe compete, os cenários, o Governo dirá que a reacção no pós-crise “coloca na agenda um conjunto de políticas de valorização dos recursos humanos, melhoria de infra-estruturas e mais ciência”.

O que o FMI disse ao Zimbabué
Ao anunciar no dia 25 de Março de 2009 que a ajuda técnica e financeira ao governo do Zimbabué dependia da adopção de boas políticas económicas e do saldo da dívida externa, o Fundo Monetário Internacional veio apenas dizer que o povo ia continuar a morrer à fome.

“A ajuda técnica e financeira do FMI depende da adopção de um mecanismo de acompanhamento das políticas económicas, do apoio dos doadores e do saldo das dívidas aos credores oficiais, dos quais faz parte o FMI”, indicou a instituição internacional num comunicado depois de ter enviado uma missão ao Zimbabué.

No início dessa missão de duas semanas, o ministro da Economia zimbabueano, Elton Mangona, tinha anunciado que o FMI se tinha prontificado a ajudar “imediatamente” o novo governo de união.

Os países vizinhos do Zimbabué apelaram também ao FMI para apoiar Harare, antes da cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) para examinar os meios para ajudar financeiramente este país membro.

No comunicado, o FMI saudou as primeiras medidas tomadas pelo então novo governo. 
A decisão de autorizar as transacções comerciais em divisas estrangeiras permitiu, segundo o FMI, travar a inflação e reforçar o plano de relançamento apresentado pelo governo.

No entanto, o FMI sublinhou que “um forte declínio das actividades económicas e dos serviços públicos contribuiu fortemente para a deterioração da situação humanitária”.

A grande maioria do povo zimbabueano lutava por sobreviver num país com a economia em ruínas, confrontado com a escassez de alimentos e uma taxa de inflação de 231 milhões por cento. 
Mais de 80 por cento da sua população estava desempregada.

Recorde-se que, como medida macroeconómica de vastíssimo alcance e que deveria constituir um exemplo para o Mundo que se dizia estar a atravessar uma grave crise financeira, o governo de Robert Mugabe lançou na época a nota de 100 mil milhões de dólares… zimbabueanos.

Assim, mesmo que tivesse uma das novas notas no bolso, qualquer cidadão do povo (sim do povo, que os da gamela usam, apesar da crise mundial, dólares norte-americanos) não conseguiria comprar três ovos. 
É que cada ovo custava, 35 mil milhões.

Os banqueiros portugueses e o FMI
Fernando Ulrich (BPI): 
29 Outubro de Outubro de 2010 – “Entrada do FMI em Portugal representa perda de credibilidade”.
26 Janeiro de 2011 – “Portugal não precisa do FMI”.
31 Março – “Por que é que Portugal não recorreu há mais tempo ao FMI?”

Santos Ferreira (MBCP):
12 Janeiro de 2011 – “Portugal deve evitar o FMI”.
2 Fevereiro – “Portugal deve fazer tudo para evitar recorrer ao FMI”.
4 Abril – “Ajuda externa é urgente e deve pedir-se já”.

Ricardo Salgado (BES):
25 Janeiro – “Não recomendo o FMI para Portugal”.
29 Março – “Portugal pode evitar o FMI”.
5 Abril – “É urgente pedir apoio… já”.

José Sócrates e Passos Coelho
No meio da crise, do resgate e da suposta salvação do FMI, Passos Coelho, então líder do PSD e depois primeiro-ministro, perguntou aos portugueses sobre José Sócrates: “Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?”

Mentir é, no caso de Passos Coelho uma forma de vida. 
Em tempos ele afirmou: “Estas medidas põem o país a pão e água. 
Não se põe um país a pão e água por precaução”. 
Resultado? 
Pôs os portugueses a água mas cada vez mais sem pão.

Foi ele quem disse: “Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa”. 
Resultado? 
Pôs os portugueses a pagar mais impostos, penhorando até o futuro dos filhos e netos.

Foi Passos Coelho quem disse: “Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias”. 
Resultado? 
Acabou com as deduções e aumentou a carga fiscal das famílias.

Foi ele quem disse: “Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos”. 
Resultado? 
As despesas resvalaram e de que maneira mas, como dono do país, mandou às malvas essa ideia de os autores serem civil e criminalmente responsabilizados.

Foi Passos Coelho quem disse: “Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos”. 
Resultado? 
Trabalhou em prol dos poucos que têm milhões, esquecendo totalmente os milhões que, por sua culpa, tinham pouco ou nada.

Também foi ele quem disse: “Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado. 
Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal”. 
Resultado? 
O Estado transferiu os sacrifícios que lhe deviam caber para as famílias e para as empresas.

Foi Passos Coelho quem disse: “Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa”. 
Resultado? 
Pura e simplesmente acabou com a classe média, atirando-a para o nível de lixo.

Foi igualmente Passos Coelho quem disse: “Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português”. 
Resultado? 
Despedimentos nunca vistos, desemprego em níveis históricos, cortes nos salários e nos subsídios.

Foi a mesma criatura quem disse: “A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento. 
A pior coisa é ter um Governo fraco. 
Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos”. Resultado? 
Aumentos brutais do IVA, imposição de terríveis sacrifícios aos cidadãos.


O mesmo Passos Coelho também disse: “Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota”. 
Resultado? 
Chantagens e mais chantagens. 
Pressões e mais pressões. 
Institucionalização do princípio de que até prova em contrário todos são culpados.