ONU terá de perceber que refugiados são uma mina

POLÍTICA

Redacção   F8

16 de Outubro de 2018

As Nações Unidas expressaram hoje preocupação sobre a alegada saída forçada de Angola de cerca de 200.000 cidadãos da vizinha República Democrática do Congo (RD Congo) nas duas últimas semanas, admitindo que a situação pode gerar uma crise humanitária. 

Esta preocupação é música de qualidade para os ouvidos do Governo de João Lourenço. 

Os refugiados são uma excelente fonte de… mais financiamentos.

A agência da ONU para os refugiados salientou que não está claramente apurado de quem partiu a ordem para que os congoleses, trabalhadores na indústria mineira, abandonassem Angola.

A ONU diz que as expulsões em massa são contrárias às obrigações da Carta Africana e exorta os Governos de Angola e da RD Congo a trabalharem juntos para garantirem um “movimento populacional” seguro.

Elementos das Nações Unidas recolheram alguns relatos de violência em Angola, enquanto agentes de segurança reforçavam a ordem que estabelecia o prazo de 15 de Outubro para a saída dos congoleses.

Na segunda-feira, o Governo da RD Congo revelou que está a realizar “investigações” sobre esta expulsão em massa, sob acusações de violência, “alegações sérias”, de acordo com Kinshasa.

“As alegações são muito graves. 

O Governo reagirá oficialmente nos próximos dias”, declarou à agência France-Presse o porta-voz do executivo congolês, Lambert Mende, em reacção a uma operação contra imigração clandestina de Luanda, que obrigou os congoleses a deixarem Angola.

Há relatos de expulsões violentas, até mesmo mortes de congoleses, que Angola nega, falando de retornos “voluntários”.

A RD Congo e Angola partilham 2.500 quilómetros de fronteira terrestre, a mais longa em África.

Na semana passada, a polícia angolana avisou que quaisquer actos de xenofobia contra cidadãos da RD Congo serão duramente punidos, depois de agressões registadas num mercado de Saurimo, na província da Lunda Sul.

Em declarações à Imprensa, a propósito das agressões de angolanos a cidadãos da RD Congo no mercado “Portão do Leste”, conhecido localmente por “Candembe”, em Saurimo, o comandante em exercício da Polícia Nacional na Lunda Sul assegurou que os órgãos de Defesa e Segurança da Província não permitirão que tal facto volte a acontecer, sob pena de os autores serem responsabilizados criminalmente.

“O cidadão angolano residente nesta província que se aproveitar da Operação Transparência e optar pela xenofobia ou sabotagem aos estabelecimentos dos congoleses residentes nesta região, mesmo aqueles que se encontram em situação ilegal, sentirá a mão pesada da Polícia Nacional”, avisou o subcomissário João Ângelo.

Na sexta-feira, vários cidadãos angolanos, alguns dos quais detidos pela Polícia Nacional, protagonizaram actos de violência contra cidadãos congoleses que comercializam produtos diversos no Candembe, saqueando diversos bens seus.

O aviso surge numa altura em que está em curso a “Operação Transparência”, iniciada a 25 de Setembro nas províncias de Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié, Uíge e Zaire, destinada a impedir actos sistemáticos de violação das fronteiras do país e da entrada e exploração ilegal de diamantes.

A operação envolve efectivos da Polícia de Guarda Fronteiras, do Serviço de Investigação Criminal e do Serviço de Migração e Estrangeiros, entre outros órgãos afectos ao Ministério do Interior.

Angola, o quinto maior produtor de diamantes do mundo, lançou esta operação nas últimas semanas para afastar dezenas de milhares de pessoas envolvidas na extracção de pedras preciosas no Noroeste do país, com o objectivo de atrair mais investimento privado e sem que os investidores tenham de enfrentar esta luta pelo sobrevivência de garimpeiros ilegais, muitos deles também angolanos.

Para além de empresários estrangeiros interessados em sacar os diamantes, a estratégia do Governo poderá também dar uma saída lucrativa a generais, ex-generais e políticos ligados a José Eduardo dos Santos, ostracizados pelos novos dirigentes mas cujo silêncio e passividade social e política interessa garantir a curto e médio prazos.

Do mesmo modo, a ONU terá de abrir, e muito, os cordões à bolsa (sem pagamento de juros e sem petróleo em troca) se quiser que Angola “assimile”, integre ou mantenha em “Stand by” estes milhares de cidadãos congoleses. 

Do ponto de vista do Governo angolano, a questão pode ter o rótulo de “humanitária”, mas o conteúdo é apenas de “dólares”.

Já no dia 26 de Junho de 2017, Angola previa que até ao fim desse ano precisava de uma ajuda de 82,6 milhões de euros para apoiar refugiados da RD Congo.

A informação foi feita nesse dia num encontro promovido pelo Governo angolano para o reforço do apelo inter-agências das Nações Unidas para os refugiados da região do Kasai.

Na sua intervenção, o então ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muanduma, referiu que Angola até então acolhera mais de 31.320 refugiados e disponibilizou 1,6 mil milhões de kwanzas (8,8 milhões de euros).

Segundo o ministro, a crise económica e financeira que Angola atravessa afecta a população da região em que se encontram os refugiados e são motivo de preocupação “porque também carece de apoio”.

“Neste contexto, compreender-se-á que o Governo angolano não pode assumir individualmente os encargos financeiros decorrentes do apoio aos refugiados congoleses que chegam quotidianamente”, disse Gonçalves Muanduma.

Nesse sentido, além da solicitação feita pelas Nações Unidas de contribuições no valor de 65,5 milhões de dólares, Angola previa gastos para os próximos seis meses estimados em 82,2 milhões de euros para “continua a fazer a sua parte”.

Folha 8 com Lusa

Na navegação (bem) à vista, impostos ajudam a flutuar

POLÍTICA   Destaque

Redacção   F8

17 De Outubro de 2018

Angola arrecadou este ano 504,3 mil milhões de kwanzas (1.400 milhões de euros) em receitas de impostos do sector não petrolífero, mais 18% relativamente ao mesmo período de 2017, informou hoje a Administração Geral Tributária (AGT). 

Em 2016, o já ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmava que os “impostos não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantinham a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”.

Os dados foram hoje avançados pela directora da AGT, Edna Kaposso, durante o III Encontro Metodológico dos Grandes Contribuintes, que se realiza em Luanda, subordinado ao tema “Os Desafios ao Sistema Fiscal Angolano”.

A responsável da AGT avançou que os grandes contribuintes representam cerca de 82% da arrecadação de receitas do Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo sido, de Janeiro a Setembro, o maior contribuinte o sector de prestação de serviços à indústria petrolífera, com cerca de 32% do montante arrecadado.

Edna Kaposso, directora do Departamento dos Grandes Contribuintes da AGT, referiu que o aumento na arrecadação, apesar da crise económica que afecta as empresas, deve-se à “eficácia e eficiência” da Administração Geral Tributária.

“Entendemos que o momento não é fácil. 

É um momento económico bastante difícil para os contribuintes, mas eles também têm sabido corresponder com as expectativas a nível da arrecadação”, frisou a responsável em declarações à imprensa.

A AGT controla actualmente 408 grandes contribuintes, lista que é revista anualmente por decreto do ministro das Finanças.

Segundo a directora dos grandes contribuintes da AGT, a receita arrecada até à presente data “satisfaz”, admitindo que poderá “crescer ou reduzir” até ao final do ano.

Em plena sintomia com as ordens superiores, Edna Kaposso resolveu dar um ar da sua precisão analítica (poderíamos chamar-lhe descoberta da pólvora) ao admitir – quem diria? – que a receita poderá… “crescer ou reduzir”.

“Há critérios para determinar quem são os grandes contribuintes. 

Se a uma determinada altura não satisfazem os critérios, então são excluídos da lista dos grandes contribuintes e outros, provavelmente, entram, sempre dependendo dos critérios de análise”, explicou.

Na lista das contribuições, o imposto mais pago até ao momento é o industrial, com cerca de 208,4 mil milhões de kwanzas (595,9 milhões de euros), seguido do Imposto Rendimento do Trabalho (IRT), com 105,6 mil milhões de kwanzas (301,9 milhões de euros), Imposto de Consumo, com 89,6 mil milhões de kwanzas (256,2 milhões de euros) e Imposto de Aplicação de Capitais (IAC), com 59,5 mil milhões de kwanzas (170,1 milhões de euros).

Seguem-se ainda na lista o Imposto de Selo, com 27,6 mil milhões de kwanzas (78,9 milhões de euros), Imposto Predial Urbano (IPU), com 9,7 mil milhões de kwanzas (27,7 milhões de euros) e “Outros”, com 4,1 mil milhões de kwanzas (11,7 milhões de euros).

Edna Kaposso avançou que o Imposto de Consumo registou uma diminuição de cerca de 10% comparativamente a 2017, devido às últimas alterações legislativas que sofreu a taxa, bem como à diminuição do consumo dos contribuintes.

“A par disso, também podemos destacar a fraca importação de bens de consumo, o que também vai originando uma descida significativa no que concerne a esse imposto”, disse.

Do total arrecadado até agora, depois do sector de apoio à indústria petrolífera com 32,3%, seguem-se a indústria (15,1%), os bancos (14,8%), outros serviços (10,9%), comércio geral (8,8%), telecomunicações (8,4%), diamantes (3,2%), construção civil (2,9%), instituições financeiras no geral (1,5%), seguradoras (0,9%) e outros (1,3%).

Impostos. Particulares. Empresas

No dia 17 de Novembro de 2016, o ministro das Finanças de Angola afirmou que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 envolvia “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantém a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”. 

Como? 

Nem o ministro sabia e continua sem saber.

O ministro Archer Mangueira (que continua nestas funções no Governo de João Lourenço) discursava na Assembleia Nacional, em Luanda, na apresentação para votação na generalidade, pelos deputados, da proposta do OGE para 2017.

Por definição, os impostos são uma contribuição pecuniária que o Estado impõe a pessoas singulares e colectivas. 

No entanto, segundo Archer Mangueira, em Angola os impostos não sacrificam as pessoas e as empresas. 

Terá o ministro descoberto esse segredo que a alquimia intentava descobrir para fazer ouro, e que se chamou Pedra Filosofal?

“Baseia-se em impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas, estabelece um défice que podemos financiar e prevê uma dívida que, em face do potencial da nossa economia, é perfeitamente sustentável”, enfatizou Archer Mangueira.

Perante os deputados, o ministro afirmou que o Orçamento de 2017 seria “o justo equilíbrio de uma responsabilidade partilhada entre o executivo, que fez as suas propostas, e a Assembleia Nacional, que tem a última palavra”.

“Esta é uma tarefa particularmente exigente, porque vivemos um tempo de escassez”, admitiu, classificando a proposta do OGE como uma “carta de navegação”.

“Que, por mais adversos que possam ser os ventos e as marés, nos levará ao destino desejado – estabilidade social, equilíbrios das contas públicas, previsibilidade fiscal, crescimento e emprego”, disse.

Archer Mangueira recordou que as dificuldades actuais, decorrentes da crise provocada com a quebra das receitas provenientes da exportação de petróleo, “não são estranhas” a Angola e que ao longo das dezenas de anos de independência o Estado “não dispôs sempre de recursos abundantes”.

“Aliás, vivemos durante a maior parte do tempo com grande sobriedade de meios – e é essa cultura de temperança que agora temos todos de resgatar: fazer mais e melhor para o País e para o povo com os recursos disponíveis. 

Vigiar e combater o desperdício”, enfatizou Mangueira.

“O objectivo da política macroeconómica é assegurar a criação de um contexto de estabilidade, para que a economia nacional possa engendrar um crescimento não inflacionista, com criação líquida de emprego, sem défices e dívida excessivos, contando com uma participação crescentemente activa do sistema financeiro”, sublinhou o ministro das Finanças na intervenção no parlamento.

“É assim possível estimar que o ano económico 2017 será decisivo no processo de diversificação e industrialização, na medida que deve permitir a consolidação das bases para um processo mais incisivo de transformação da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e ao incremento dos índices de empregabilidade”, concluiu Archer Mangueira.

Apesar de estar há pouco tempo no cargo, o ministro já nos habituou à sua constante descoberta de originalidades, para além da de os “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas”.

Na verdade, Archer Mangueira já no início de Setembro de 2016 descobrira a pólvora. 

A mesma pólvora dos seus antecessores, mas… 

Então, disse ele que a prioridade é a estabilidade macro-económica, com vista a ajudar o crescimento da economia. 

Mas foi mais longe. 

Descobriu que o país está a viver “condições muito difíceis”.

“Temos consciência de que teremos a responsabilidade de contrariar as externalidades negativas”, assegurou Archer Mangueira, vaticinando que tudo irá fazer com maior rigor, disciplina, metodologia e critério na gestão dos recursos do Estado, assim como na modernização das finanças públicas, melhorando o que está bem e corrigir o que está menos bem.

Archer Mangueira precisou que tudo fará (quem diria?) com esforço, dedicação, empenho, abnegação e competência para retribuir a confiança que lhe foi (pois claro!) depositada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos e, agora, por João Lourenço.

Folha 8 com Lusa

Má execução mata o OGE por muito bom que seja

POLÍTICA   Destaque

Redacção    F8

17 DE OUTUBRO DE 2018

A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) de Angola manifestou-se hoje “preocupada” com a qualidade da despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE), defendendo “rigor e transparência orçamental” e a implementação do “Orçamento Cidadão”.

A coordenadora da área de advocacia social desta organização não-governamental (ONG), Cecília Kitombe, comentava os resultados do encontro de discussão pública sobre a proposta do OGE para o exercício económico de 2019, a apresentar em breve pelo Governo no Parlamento, salientando que a grande preocupação é “qualidade da despesa”

“Apesar das previsões que se fazem, ainda não existe uma avaliação da respectiva execução, sobretudo, com o que foi gasto. 

Entre a sociedade civil há uma discussão sobre o aumento de verbas, mas não há efectivamente um olhar sobre o que foi gasto com aquilo que foi orçamentado”, afirmou.

“Uma das preocupações que temos é a questão da disciplina, do rigor e da transparência orçamental”, insistiu, manifestando-se também apreensiva com a desarticulação interministerial no domínio das despesas sectoriais, pois “falta ainda o trabalho da transversalidade nos ministérios”.

A coordenadora da área de advocacia social da ADRA, organização que também promove projectos versados na literacia orçamental, exortou ainda o Governo a retomar a elaboração do “Orçamento Cidadão” para um melhor entendimento da sociedade.

“Temos verificado que, desde 2014, o Orçamento Cidadão não tem sido disponibilizado às comunidades. 

Seria bom retomar essa prática, porque ajuda a comunidade a perceber melhor as questões compiladas no OGE”, sustentou.

A proposta do OGE para 2019 foi submetida terça-feira a discussão pública e deve ser remetida em breve ao Parlamento, para apreciação, discussão e votação, um processo que deve decorrer até a primeira quinzena de Dezembro.

Recorde-se que o Governo anunciou no passado dia 3 que vai implementar, no próximo ano, 2.382 projectos com financiamento garantido em todas as 18 províncias de Angola, no quadro do Programa de Investimento Público Sectorial e Provincial.

Onde vai buscar o dinheiro? 

Isso não interessa. 

Promessas são promessas e, se necessário, há voos directos entre Pequim e Luanda.

Em comunicado relativo à primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social (CNCS), é indicado que a execução vai dar prioridade a projectos em curso, com níveis de execução consideráveis e com financiamentos garantidos no quadro do Programa de Investimento Público Sectorial e Provincial para o próximo ano.

Entre esses projectos, refere-se no comunicado da reunião do Governo com os parceiros sociais, liderada pelo vice-Presidente Bornito de Sousa, foi também assegurada a existência de recursos para o programa de construção de escolas primárias em todo o país.

No domínio das finanças, os membros do Conselho analisaram o quadro macroeconómico para o próximo ano, cujas projecções antecipam um défice de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Projecções erradas. 

Treze dias depois, o mesmo Governo estimou que a dívida pública do país ronda os 70.000 milhões de dólares, garantindo que o Programa de Estabilização Macroeconómica “vai reduzir o peso da dívida”, prevendo já para 2019 um Orçamento sem défice.

Como se vê… boas contas. 

Nem sequer é um défice pequeno. 

É, pura e simplesmente, sem défice.

A situação foi relatada pela secretária de Estado para o Orçamento de Angola, Aia Eza da Silva, quando procedia à apresentação do Quadro Macroeconómico 2019 e os Limites da Despesa para Elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019.

O Conselho Nacional de Concertação Social apreciou também os pressupostos e os limites para a elaboração do OGE para 2019, que, face à nova realidade económica e financeira internacional, se baseiam essencialmente na reavaliação da estimativa da receita em função do comportamento do preço médio do petróleo, bem como na fixação da despesa a um nível de cobertura mais realista – repete-se – por via da revisão dos créditos orçamentais.

Além disso, lê-se no documento, os pressupostos devem basear-se no controlo do défice e das necessidades de financiamento por via da revisão das operações de financiamento “sem comprometer o pagamento do serviço da dívida projectada”.

Na reunião foi também apreciado o memorando que estabelece a forma de operacionalização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, documento estruturado em seis eixos que apresentam as estratégias e prioridades gerais do executivo e expressam os objectivos nacionais da Estratégia de Longo Prazo 2025.

A operacionalização do PDN, segundo o documento, vai ser efectuada por via de orçamentos-programa que devem assegurar, primeiro, recursos para as acções correntes capazes de viabilizar a melhoria da prestação de serviços disponíveis e, seguidamente, os projectos prioritários dos programas de acção específicos que concorrem para a instalação de novos serviços.

Segundo o comunicado, foi criado um sistema de monitorização e avaliação para garantir a melhoria da programação do PDN, medir o grau de progresso alcançado e aferir a qualidade dos processos de implementação e seus efeitos para a comunidade e a sustentabilidade, bem como registar os valores observados nos indicadores de resultados.

O sistema fica na dependência da Direcção Nacional de Planeamento do Ministério da Economia e dos gabinetes de Estudo, Planeamento e Estatística provinciais.

No comunicado, os parceiros sociais, satisfeitos com a primeira reunião, mostraram-se, porém, preocupados em encontrar “vias de eficiência na execução do OGE”, defendendo ser preciso haver no mercado entidades e instrumentos de regulação.

Miguel Vieira, presidente da Associação dos Direitos do Consumidor (ADIC), indicou ser fundamental haver um rigoroso controlo sobre a dívida pública e a nível da contratação pública, uma situação que tem preocupado os agentes económicos e, levada em conta, pode conduzir ao crescimento do mercado nacional.

Já o presidente da ADRA, Belarmino Jelembe, disse que, face à situação difícil que o país vive, é necessário olhar para as prioridades e desafios em relação à eficiência na execução do OGE, sobretudo no que respeita às despesas nas áreas da Educação, Saúde e também no sector produtivo.

O secretário-geral da UNTA – Confederação Sindical, Avelino Miguel, sustentou que, numa altura em que o país está em crise, é necessário apostar no sector produtivo, para criar riqueza e tirar o país da situação em que se encontra, sem descurar a Educação e a Saúde.

Avelino Miguel disse ter notado abertura do Governo para a possibilidade de reajustamento e melhoria salarial já com base no novo regime remuneratório, que pode estender-se a toda a função pública.

Folha 8 com Lusa

Parem de gozar, os pobres (também) merecem respeito!

POLÍTICA   Destaque

REDACÇÃO   F8

17 DE OUTUBRO DE 2018

O Governo angolano indicou hoje que pretende “acabar com a pobreza extrema de três milhões de angolanos” até 2022, no quadro do Plano de Monitorização de Combate à Pobreza, cujas acções começam a partir da próxima segunda-feira. Sobretudo os 20 milhões de pobres podem esperar sentados…

Finalmente o Governo do MPLA, que “só” está no poder há 43 anos, consegue assumir que há angolanos (mesmo que sejam de segunda) pobres, reconhecendo que três milhões (são mais, mas já é alguma coisa) sobrevivem em “pobreza extrema”.

Segundo o secretário de Estado da Acção Social, Lúcio do Amaral, que hoje apresentou o documento a uma Comissão Nacional de Acompanhamento, o plano engloba cinco equipas que serão distribuídas pelas 18 províncias angolanas.

O governante, afecto ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, adiantou também que, no âmbito do plano, estão já a ser disponibilizados em todos os municípios de Angola “valores para fazer face aos programas municipais”, que não avançou.

O plano está, por sua vez, integrado no Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) aprovado por um decreto presidencial a 6 de Junho último, alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018/2022.

“O plano visa aferir o grau de execução dos recursos disponibilizados e dos projectos, tendo em conta os indicadores de impacto e resultados. 

Para o efeito, foram criadas equipas integradas constituídas por todos os ministérios”, observou.

As primeiras equipas de monitorização que vão avaliar indicadores nos domínios da “inclusão produtiva, construção e reabilitação de infra-estruturas, água, energia, saneamento” adiantou, começam a radiografar os municípios a partir de 22 deste mês.

O Governo actual (do anterior falaremos mais à frente) já tinha dito – em Junho – que iria reduzir o índice de pobreza extrema no país de 36,6% da população para 25%, equivalente a cerca de três milhões de pessoas, até 2022, investindo anualmente mais de 160 milhões de euros.

A informação consta do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, aprovado naquele mês por decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, e que, entre outros objectivos específicos, prevê reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, “elevando o padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais”, que poderão ser “em dinheiro ou espécie”.

Por pobreza extrema, na definição internacional, entende-se a pessoa que vive com menos de um dólar por dia.

O Governo estipula igualmente o objectivo de, até 2022, assegurar o aumento do rendimento médio mensal por pessoa e de fazer o registo gradual dos beneficiários da acção social na base de dados da vulnerabilidade. 

Entre outras medidas, conta-se ainda a promoção do acesso dos cidadãos, “particularmente os mais vulneráveis”, à propriedade e aos factores de produção, como terras, capital, equipamentos e conhecimentos.

“O executivo define como prioridade para o quinquénio 2018-2022 baixar o impacto da pobreza extrema de 36,6% para 25%, correspondendo a cerca de três milhões de cidadãos nessa condição”, lê-se no documento.

Em concreto, o programa do Governo prevê (promete) planos de intervenção municipal, a vários níveis, que vão custar, por cada um dos 164 municípios, cerca de 300 milhões de kwanzas (1 milhão de euros) anuais.

A descentralização da governação “requer a dotação dos fundos necessários à execução das acções delineadas e de suporte à sua operação local. 

Caberá às autoridades municipais a gestão dos recursos (físicos, financeiros e humanos) e a sua alocação às acções de desenvolvimento local e combate à pobreza”, aponta o documento.

O primeiro eixo do programa consiste na Ampliação e Promoção dos Serviços Básicos, através de programas como Merenda Escolar, Cuidados Primários de Saúde, Água para Todos, de habitação e infra-estruturas sociais ou de gestão e manutenção das infra-estruturas e vias de comunicação.

O segundo eixo, relativo à Agricultura Familiar e Empreendedorismo, prevê (promete) o fomento da produção agro-pecuária, de Equipamentos para Fomento de Micro Empreendimentos e da Operacionalização das Ações de Micro Fomento, enquanto o terceiro eixo é da Comunicação Social, Mobilização e Concertação Social, e o quarto eixo relativo a Serviços e Geração de Trabalho e Renda.

O quinto eixo é relativo à Consolidação do Processo de Reintegração dos ex-Militares e o sexto e último eixo de intervenção prende-se com o Reforço da Desconcentração e Descentralização Administrativa.

Uma história que já tem oito anos

O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP) na província do Namibe, Angola, implementado desde 2010, ficou sem dinheiro nos últimos cincos anos, situação que comprometeu a sua execução, informou em 2 de Abril de 2018 o governador da província, Carlos da Rocha Cruz.

O programa, que desde o início da sua implementação beneficiou os cinco municípios da região, incidiu sobre os cuidados primários de saúde, educação, merenda escolar e água para todos.

Entretanto, Carlos da Rocha Cruz disse que o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza do Executivo angolano, que substitui o programa integrado, no quinquénio 2018/2022, visa alcançar a redução da pobreza de 36% para 25%, neste período.

Segundo o governador, o Plano Integrado de Desenvolvimento vai abranger, nesse quinquénio, aproximadamente três milhões de angolanos, com base nas linhas de governação do Executivo, priorizando a conclusão do processo de desmobilização de 41.182 ex-militares e a integração de outros, na ordem de 80.537 cidadãos.

Carlos da Rocha Cruz referiu ainda que com a alteração do programa integrado para o plano integrado e sob tutela do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher estão, nesta altura, criadas as bases para o cumprimento dos objectivos gerais do plano, que consiste em contribuir para a eliminação da pobreza extrema, com maior envolvimento dos beneficiários na solução dos problemas identificados e a promoção do desenvolvimento económico local.

O governador realçou ser importante também a intervenção da municipalização dos serviços de acção social para potenciar o acesso às pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, promovendo o aumento da proximidade dos serviços aos cidadãos.

Carlos da Rocha Cruz falava na abertura do seminário provincial de disseminação e orientação metodológica do plano integrado de desenvolvimento local e combate à pobreza na província do Namibe.

O evento contou com a participação do secretário de Estado para Acção Social do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Lúcio de Amaral, que agora – mais de seis meses depois – nos vem vender a mesma coisa como se fosse algo de novo.

Diga de sua justiça, Presidente

No dia 25 de Março de 2017, João Lourenço lamentou a existência de “pobreza extrema” no país, que relacionou com o conflito armado terminado em 2002, prometendo combater essa realidade. 

Dezoito meses depois destas declarações conclui-se que, como está no ADN do MPLA, tal como o seu anterior patrono e patrão, também ele gosta de gozar com a nossa chipala.

João Lourenço fez esta afirmação em Viana, arredores de Luanda, perante, segundo a organização, 200.000 apoiantes mobilizados pelo MPLA em toda a província, tendo assumido a “prioridade do combate à pobreza”.

Tratando-se de falar do que não conhece, a pobreza, sendo que Angola tem 20 milhões de pobres, provavelmente a organização enganou-se na soma dos militantes presentes. 

Na verdade terão sido, no mínimo, 2 milhões. 

Compreende-se o lapso porque a rapaziada do MPLA encarregada de calcular o número de apoiantes tem de se descalçar quando a soma passa os dez…

“Temos a tarefa de tirar o maior número possível de cidadãos da pobreza”, apontou o general, então ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA, João Lourenço, apelando ao envolvimento também das instituições privadas, além das organizações não-governamentais e das igrejas.

João Lourenço, como é hábito no MPLA, também descobriu a pólvora ao dizer que “todos os países têm ricos e pobres” e que “Angola não é uma excepção”.

É verdade. 

Mas Angola é uma excepção de peso. 

Em 28 milhões de habitantes ter 20 milhões a viver na pobreza é algo que, para além de reflectir o que é e sempre foi o MPLA, deveria envergonhar João Lourenço. 

Mas não envergonha. 

E não envergonha porque ele não sabe o que isso é.

“O ideal nessa divisão da sociedade é haver equilíbrio, e quando me refiro a equilíbrio quero dizer alargar substancialmente o número de cidadãos que saem das condições de extrema pobreza, que saem da condição de pobres, e que passam a integrar uma classe média”, defendeu João Lourenço.

Quem diria, não é senhor Presidente João Lourenço? 

Como a culpa nunca é do MPLA, que tal citar agora o seu ex-patrono e patrão, José Eduardo dos Santos, e voltar a dizer que, afinal, a culpa foi, é e será sempre dos portugueses?

João Lourenço admitiu o objectivo de elevar a classe média a representar 60% da população angolana, embora sem adiantar propostas concretas nesta intervenção. 

Continua sem as adiantar.

Ou seja, João Lourenço não se compromete com medidas e com datas. 

Como qualquer excelso marionetista que puxa os cordelinhos para movimentar os escravos, João Lourenço também adora passar-nos atestados de matumbez. 

Bem poderia dizer que o MPLA precisa de estar no poder mais cinquenta e tal anos para que 60% dos angolanos possam, no final desse tempo, aspirar a pertencer à classe média.

“Uma das nossas preocupações será precisamente, não digo criar, mas procurar ampliar ao máximo essa classe média angolana, à custa da redução dos pobres (…) 

Fazer com que a classe média seja superior à soma dos pobres e dos ricos”, acrescentou.

João Lourenço pode continuar (e tem-no feito) a dizer todas estas barbaridades aos escravos do MPLA que são, voluntariamente, obrigados a estar calados e a só pensar com a cabeça do chefe. 

Eles aplaudem sempre. 

Se lhes chamar escravos, burros ou camelos eles aplaudem na mesma. 

Não pode, contudo, é julgar que todos estamos formatados para pensarmos como ele pensa.

Se para esses acólitos o período de guerra civil (apesar de ter terminado em 2002) justifica tudo, para nós não. 

Dá jeito ao MPLA estar sempre a falar disso, ir ressuscitando Jonas Savimbi, e misturando tudo dizer que ou o MPLA é dono incontestável de Angola ou o fim do mundo chega no dia seguinte. 

Mas não é assim. 

Os escravos arregimentados pelo regime pensam com a cabeça que têm mais ao pé, mas há cada vez mais angolanos que – desobedecendo às “ordens superiores” – pensam com a sua própria cabeça. 

E esses estão fartos.

E esses sabem que Angola é e será um dos países mais corruptos do mundo porque o uso de placebos, embora vendidos em embalagens de antibióticos, não curam. 

Sabem que é um dos países com piores práticas políticas e de direitos humanos. 

Sabem que é um país com enormes assimetrias sociais. 

Sabem que é um país com um elevadíssimo índice de mortalidade infantil do mundo. 

Mas também sabem que Angola não é um país eternamente condenado a isso.

João Lourenço também sabe, mas não diz, é que se a corrupção acabar… também o MPLA acaba.

Folha 8 com Lusa

RD Congo reitera boas relações com Angola

POLÍTICA   Destaque

Redacção   F8

18 DE OUTUBRO DE 2018

De acordo com o Governo angolano, as autoridades da RD Congo foram informadas sobre os “procedimentos” da “Operação Transparência”, iniciada em 25 de Setembro e que já levou mais de 2.600 congoleses a regressar ao país, tendo Kinshasa garantido que a relação bilateral continua “saudável”.

Num comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) angolano, é referido que as informações foram prestadas durante um encontro com o embaixador da República Democrática do Congo (RD Congo) em Angola, Didier Kazadi Nyembwa, realizado em Luanda.

No documento lê-se que Didier Kazadi Nyembwa foi convocado pelo ministro das Relações Exteriores angolano em exercício (Manuel Augusto está fora do país), Domingos Custódio Vieira Lopes, que deu conta da operação policial que está a decorrer em sete províncias de Angola para combater o garimpo e a imigração ilegais.

“O embaixador Didier Nyembwa agradeceu o esclarecimento que lhe foi prestado, prometendo reportar fielmente ao Governo do seu país”, lê-se no comunicado, que acrescenta que o diplomata congolês realçou que as relações entre Angola e a RD Congo “continuam saudáveis” e que “não haverá retaliação contra os angolanos” que residem no país.

Segundo a nota, Domingos Vieira Lopes lembrou que a “Operação Transparência” “não visa exclusivamente os cidadãos da RD Congo”, mas sim “todos os cidadãos em situação migratória ilegal e que praticam o garimpo”, entre eles angolanos, nas sete províncias em causa – Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Bié, Moxico, Uíge e Zaire.

Por outro lado, o chefe da diplomacia angolano em exercício, acompanhado pelo secretário de Estado do Interior, Bamukiia Zau, “informou” o diplomata congolês que o vídeo que circula nas redes sociais, “insinuando que houve uma acção de tortura contra cidadãos da RD Congo, não passa de uma ‘campanha enganosa e de má-fé'”.

Para Domingos Vieira Lopes, essa campanha visa “minar as boas relações existentes” entre Angola e a RD Congo.

Sobre esta questão, o diplomata congolês, ainda segundo o comunicado, assegurou que, “apesar desse incidente amplamente divulgado por vários meios de comunicação social”, as relações entre os dois países “continuam saudáveis”.

A “informação” prestada à RD Congo surge na sequência de um pedido feito nesse sentido pelas Nações Unidas que, na terça-feira, exortou os governos de Angola e da RD Congo a trabalharem juntos para garantirem um “movimento populacional” seguro.

Na ocasião, a ONU expressou preocupação sobre a alegada saída forçada de Angola de, então, mais de 200.000 cidadãos da vizinha RD Congo nas duas últimas semanas, admitindo que a situação pode gerar uma crise humana, situação negada, entretanto, pelas autoridades policiais angolanas.

A polícia angolana anunciou que, desde o início da operação, já 261.713 cidadãos estrangeiros em condição irregular, maioritariamente cidadãos da RD Congo, “abandonaram voluntariamente” Angola.

Na terça-feira, o comandante-geral da Polícia Nacional angolana, Paulo de Almeida, negou as informações sobre alegadas mortes de cidadãos da RD Congo, considerando-as “especulações” que “têm como objectivo travar a operação e acção das autoridades” de Angola.

“Não devemos estar preocupados com essas informações, que têm sempre uma visão de impedir e dificultar aquilo que nós queremos para o bem do país”, disse Paulo de Almeida, garantindo que a operação “vai continuar” e que as autoridades mantêm-se “firmes e disciplinadas”.

Na segunda-feira, o Governo da RD Congo revelou que estava a “investigar” o que considera ser “uma expulsão maciça”, entre “alegações sérias de acusações de violência”.

“As alegações são muito graves. 

O Governo reagirá oficialmente nos próximos dias”, declarou à agência France-Press o porta-voz do executivo congolês, Lambert Mende, em reacção à “Operação Transparência”.

Há relatos de expulsões violentas, até mesmo mortes de congoleses, que Angola nega, falando de retornos “voluntários”.

Angola, o quinto maior produtor de diamantes do mundo, lançou esta operação para afastar dezenas de milhares de pessoas envolvidas na extracção de pedras preciosas no Noroeste do país, com o objectivo – segundo diversas fontes contactadas pelo Folha 8 – de atrair mais investimento privado para este sector e sem que os investidores tenham de enfrentar esta luta pelo sobrevivência de garimpeiros ilegais, muitos deles também angolanos.

Para além de empresários estrangeiros interessados na exploração de diamantes, a estratégia do Governo poderá também dar, internamente, uma saída lucrativa a generais, ex-generais e políticos ligados a José Eduardo dos Santos, ostracizados pelos novos dirigentes mas cujo silêncio e passividade social e política interessa garantir a curto e médio prazos.

Recorde-se que imigrantes congoleses e fontes oficiais disseram que dezenas de pessoas foram assassinadas este mês em Angola, num acto de repressão contra a extracção artesanal de diamantes, uma acusação que as forças de segurança angolanas negaram veementemente.

Em entrevista à Reuters, mais de 20 imigrantes congoleses que atravessaram a fronteira entre 4 e 12 de Outubro descreveram a violência, a pilhagem e o deslocamento forçado por parte das forças de segurança angolanas, mas também da tribo local Tshokwe.

Folha 8 com Lusa

Governo apoia a repressão

POLÍTICA   Destaque

Redacção  F8

18 DE OUTUBRO DE 2018

A Polícia que, como na “gerência” de José Eduardo dos Santos, voltou a deixar de ser de Angola para ser do MPLA, reprimiu hoje a manifestação de ex-trabalhadores da extinta Brigada Especial de Limpeza (BEL), afecta à Casa de Segurança do Presidente da República, que tencionava chegar ao Palácio Presidencial para “exigir o pagamento completo” das indemnizações. Continuamos com a democracia coxa de… pai e mãe. 

Terá José Eduardo dos Santos regressado ao trono? 

Pela acção da polícia parece que… sim!

Concentrados na manhã de hoje nas imediações do Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), no centro de Luanda, os mais de 200 manifestantes, em representação dos 1.841 trabalhadores da BEL, com palavras de ordem como “Queremos o Nosso Dinheiro”, percorreram inicialmente parte da extensão da rua Rainha Jinga.

À entrada da avenida do 1.º Congresso, ainda no centro de Luanda, os manifestantes da BEL, entidade criada em 2002 pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, foram confrontados por efectivos da Polícia Nacional do MPLA e, entre “ameaças e ânimos alterados”, conseguiram transpor a barreira.

A segunda barreira policial, a escassos metros da rua de acesso ao Palácio Presidencial, já não conseguiram transpor.

No local, efectivos da Polícia de Ordem Pública foram reforçados pela Polícia de Intervenção Rápida e, no meio de um grande cordão policial, ocuparam as duas faixas de rodagem da avenida, não permitindo aos manifestantes materializar os seus propósitos.

“Casa Militar, queremos o nosso dinheiro. 

Depositem o mesmo na conta do tribunal antes do dia 30 deste mês. 

Oito anos é muito. 

Estamos cansados de promessas. 

Pedimos encarecidamente a sua excelência, o Presidente da República, para pôr fim à situação”, lia-se num cartaz gigante empunhado pelos manifestantes.

Trata-se da segunda vez que, este ano, os trabalhadores da BEL são impedidos pela Polícia de se manifestarem, depois de terem tentado protestar, pelas mesmas razões, a 9 de Julho último, em que exigiram o pagamento das indemnizações até 30 do mesmo mês, na sequência de uma decisão nesse sentido tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda, em 2010.

Hoje, mesmo com um “comunicado de manifestação”, que deu entrada a 10 deste mês no Governo da Província de Luanda, os antigos trabalhadores da BEL manifestaram-se indignados com o aparato policial que interditou a via em mais de meia hora.

Os trabalhadores dizem que a Casa de Segurança deveria disponibilizar indemnizações de 8.296 milhões de kwanzas (23,7 milhões euros), mas um novo mapa apresentado pela entidade patronal prevê apenas o pagamento de 312 milhões de kwanzas (890 mil euros) para todo o pessoal.

O Largo do Monumento do Soldado de Desconhecido foi o local onde a Polícia, já com o auxílio da polícia canina, concentrou os manifestantes, perante o “descontentamento” de Xavier Joaquim Neto, 63 anos, que disse estar nesta condição há oito anos.

“A nossa marcha foi impedida por falta de consenso porque, ‘como o jindungo só dói no olho do outro e a nós não’, esta é a razão por que já clamamos por esta indemnização há bastante tempo. 

Não percebemos esses impedimentos e estamos sem receber o nosso dinheiro até à presente data”, disse.

Manuel Bapolo Saprinho, da comissão organizadora da marcha, lamentou o “silêncio das autoridades”, afirmando que os 1.841 trabalhadores nesta condição pretendem falar com o Presidente João Lourenço, porque o assunto está a ser tratado “no meio de muito mentira”.

“O que queremos, neste momento, é falar ou com o chefe de Estado ou com o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, porque o pagamento que estão a dar aos colegas é uma mentira”, disse.

Segundo o manifestante, de acordo com as contas feitas pelo tribunal, cada ex-trabalhador da extinta BEL da Casa de Segurança do Presidente deveria, “no mínimo, receber três milhões de kwanzas (8.570 euros). 

Não percebemos como nos dão apenas 100 mil kwanzas (285 euros)”.

A indignação por a Polícia do MPLA ter travado a marcha foi também exteriorizada por César Didissa de 55 anos, referindo que, apesar do impedimento, a mensagem foi passada às autoridades.

“A opinião nacional e internacional já sabe o que se está a passar. 

Neste país não há justiça. 

A justiça é só para a classe dominante e para os pobres ela não existe. 

Estamos a lutar pelo nosso direito, porque o tribunal deu-nos um parecer favorável”, realçou.

Já Francisco de Castro, outro manifestante, recordou que o tribunal de Luanda julgou a favor dos trabalhadores para o pagamento de um montante de mais de 8.000 milhões de kwanzas.

“Colocamos o processo em tribunal e foi julgado a nosso favor. 

Desde então, tivemos abordagens com as autoridades, mas usaram a falsidade para pagar o valor a seu bel-prazer”, lamentou.

A BEL, integrada por antigos militares das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) e da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), foi extinta em 2010, tendo José Eduardo dos Santos tentado reactivá-la em Agosto de 2017, no mês em que se realizaram as eleições presidenciais que levaram João Lourenço ao poder, mas a ideia nunca chegou a avançar.

Mudou o supérfluo mas manteve-se o “essencial”

Recorde-se que duas dezenas de perigosos e letais jovens activistas manifestaram-se no passado dia 27 de Maio, na Praça da Independência, exigindo respostas para o massacre de milhares de angolanos, em 27 de Maio de 1977, protesto travado poucos minutos depois pela Polícia, pela mesma polícia que hoje impediu a manifestação. 

A democracia, a liberdade e as leis “made in MPLA” impostas por João Lourenço (lembram-se quem é?) a isso obrigam.

O protesto aconteceu quando os activistas angolanos surgiram, a correr, para ocupar a Praça da Independência, com cartazes e palavras de ordem sobre o 41.º aniversário dos acontecimentos do 27 de Maio.

“Vamos entrar, vamos entrar no largo”, gritaram os activistas, armados com arsenais bélicos de calibre letal (cartazes) enquanto ocorriam na direcção do interior da praça, já sob vigilância policial.

Em poucos minutos, dezenas de agentes da Polícia Nacional, incluindo equipas cinotécnicas, acorreram ao local, retirando os activistas.

A manifestação foi explicada por Manuel “Nito Alves”, um dos organizadores, do auto designado Movimento Revolucionário de Angola, como uma “homenagem a todos aqueles que perderam as suas vidas em sacrifício da verdade, da liberdade e em nome do país”.

Estes jovens activistas, conhecidos como “révus”, reclamam o dia 27 de Maio como de “Reflexão e Tolerância Nacional” e, além do esclarecimento de tudo o que se passou em 1977, reivindicam igualmente a construção de um memorial às vítimas.

A manifestação fora convocada para um dia sensível em Angola, já que se cumpriam 41 anos sobre o 27 de Maio de 1977 (segundo se crê, no calendário do MPLA – mesmo no de João Lourenço – o mês de Maio não tem nenhum dia 27…), descrito como uma tentativa de golpe de Estado por “fraccionistas” do próprio MPLA, então já no poder do país recém-independente, contra o Presidente Agostinho Neto e o “bureau político” do partido.

Esta foi a primeira manifestação evocativa dos acontecimentos do 27 de Maio, desde que João Lourenço assumiu o cargo de Presidente da República de Angola.

Segundo vários relatos, vários milhares terão morrido naquele dia e seguintes, em 1977, na resposta do regime angolano, nomeadamente os dirigentes Nito Alves, então ministro da Administração Interna, José Van-Dúnem, e a sua mulher, Sita Valles.

A Amnistia Internacional estimou em cerca de 30 mil as vítimas mortais na repressão que se seguiu contra os “fraccionistas” ou “Nitistas”, como eram conhecidos então. 

No entanto, diversos historiados admitem que esse montante possa chegar às 80 mil.

A preocupação de Neto e dos seus era, pois, o poder. 

E pelo poder fariam tudo. 

Exactamente o que fez José Eduardo dos Santos durante 38 anos. 

Exactamente o que está a fazer hoje João Lourenço.

“O que mais nos preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem carácter, nem dos sem moral. 

O que mais nos preocupa é o silêncio dos bons”, disse Martin Luther King. 

Hoje, com a repressão aos ex-trabalhadores da extinta Brigada Especial de Limpeza, verificou-se um, mais um, angustiante berreiro…

Folha 8 com Lusa