Quem avalia a "idoneidade moral" dos concorrentes ao tribunal de contas?

POLÍTICA    Destaque

Redacção F8

16 de Maio de 2018

Mais de 50 juristas concorreram ao novo concurso para preencher cinco vagas para conselheiros no Tribunal de Contas de Angola, depois de o primeiro ter sido anulado em Abril por terem sido detectadas irregularidades.

De acordo com a lista oficial divulgada hoje pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), concorreram a este concurso 53 pessoas, mas três foram excluídas “por falta de tempo de licenciatura”.

Ao primeiro concurso, lançado em Novembro último e anulado já este ano, tinham-se apresentado 90 candidatos, para as mesmas cinco vagas.

As regras do novo concurso, publicadas este mês, juntamente com a resolução para efeito, assinada pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo de Angola, referem a exigência, entre outras, de os candidatos possuírem “idoneidade moral” e de não terem sido condenados “por crime doloso punível com pena de prisão”.

De acordo com a resolução 1/18, de 10 de Abril, publicada pelo CSMJ, aquele órgão decidiu, em reunião plenária, após apreciação de 10 reclamações apresentadas por candidatos, anular o anterior concurso, que tinha sido aberto a 13 de Novembro de 2017.

“Foram detalhadamente apreciadas as reclamações referentes à observância dos procedimentos legais, aos critérios de avaliação, à ordem de classificação dos candidatos, à composição do júri e à transparência de todo o concurso”, lê-se na resolução do CSMJ.

O texto reconhece que não foram seguidas as orientações da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, nomeadamente no que toca às regras e publicitação do concurso para vagas de juízes daquele tribunal.

Esse incumprimento “criou entre os candidatos, especificamente nos reclamantes, uma evidente suspeição sobre a transparência do concurso, a avaliação feita pelo júri e a sua coerência”, refere a mesma resolução.

“A prévia aprovação e publicitação das normas reguladoras” deste procedimento e da avaliação dos candidatos, numa instância “de competência tão especializada como é o Tribunal de Contas” é “um elemento essencial para a válida realização do concurso”.

Além de declarar nulo o concurso anterior, a resolução do CSMJ ordenou a realização de novo procedimento concursal, com o “mesmo objectivo e novo júri”, somente “após aprovação e publicitação das normas” previstas na legislação daquele órgão, como aconteceu agora.

O primeiro concurso esteve envolto em polémica nos últimos meses, com vários juízes a lançarem críticas públicas à forma pouco clara como foi aberto e promovido.

O Tribunal de Contas tem (em teoria) a competência de fiscalização da actividade financeira do Estado e outras entidades públicas, devendo emitir parecer sobre a Conta Geral do Estado, sempre que solicitada pela Assembleia Nacional, e fiscalizar preventivamente a legalidade dos contratos geradores de despesa ou que representem responsabilidade financeira do Estado, entre outras matérias.

Os juízes, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas, de acordo com a legislação em vigor, só podem (em teoria) cumprir um mandato, único, de sete anos.

Contudo, o actual juiz conselheiro Julião António foi empossado presidente do Tribunal de Contas em 2001, pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, tendo sido jubilado no final de 2017, mantendo-se em funções até à nomeação do sucessor.

Rui Ferreira, o exemplo da “idoneidade moral” do regime

A presença de Rui Ferreira a todos sossega…. 

O que a maioria sabia e previa, e os ingénuos ainda tinham a remota esperança de que fosse diferente, aconteceu da forma mais frívola e juridicamente incoerente, com a violação do roteiro da norma jurídica, por parte do Tribunal Constitucional. 

Estávamos no início de Setembro de 2017 e Rui Ferreira estava no comando.

Este órgão, maioritariamente composto por homens de toga preta e forro vermelho e sob a incólume liderança de Rui Ferreira, não disfarçou o favorecimento à veia matriz, ao indeferirem, com argumentos considerados juridicamente (mas não só) barrocos, os recursos interpostos pelos partidos da oposição.

A ossatura reivindicativa assentava na necessidade de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ser levada a cumprir a Constituição de 2010 e a Lei 36/11 de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, quanto à realização do apuramento provincial (artigos 126.º à 130.º), não realizado em 15 das 18 províncias e, ou, à recontagem dos votos, de acordo com as “Actas das Operações Eleitorais”, como estipula o art.º 123.º.

Ao império da lei, o Tribunal Constitucional (presidido por Rui Ferreira, importa não esquecer em “abono” da sua “idoneidade moral”) impôs o império da partidocracia. 

Era expectável, quando previamente à decisão, um alto dirigente do MPLA, dois juízes conselheiros e um alto funcionário do Tribunal Constitucional se pronunciaram verbal e por escrito, nas redes sociais, sobre a vitória eleitoral, assente na “lógica da batata e na lei da batota” do “dono disto tudo”.

O órgão constitucional, na sua maioria, foi fiel à veia e à gamelada partidocrata e não poderia, melhor, estava impedida, de deferir em sentido contrário à determinação da obediência ao poder de nomeação.

Ninguém, chegados aos 61%, poderia ousar trair a honestidade de uma mentira, laboratorialmente engendrada, nos areópagos do regime.

Daí o Acórdão 462/2016, de 13 de Setembro, do Tribunal Constitucional entrar para a jurisprudência, como peça processual caricata do regabofe “judicialista”, na linha da pusilanimidade imposta pelo regime.

Por outras palavras, é a tese oficial de que desde que seja a favor do MPLA, mande-se a Constituição às urtigas e interprete-se a lei de acordo com a vontade de quem manda.

Nada aponta ter-se discernido fora da trambiquice golpista, que empunhou as baionetas contra a petição da oposição, para avaliação e recontagem dos números do escrutínio provincial eleitoral, em nome da verdade eleitoral, da defesa da incipiente democracia e da transparência e segurança tecnológica, art.º 116.º da Lei 36/11.

É perigoso passar-se a mensagem de que roubar a vontade cidadã, o civismo do eleitor, o voto e o sonho dos povos de Angola tem respaldo e protecção incondicional dos órgãos judiciais decisórios. 

Mas foi isso que Rui Ferreira pensou, e executou, enquanto presidente do Tribunal Constitucional, tal como será isso que pensa e executará agora como presidente do Tribunal Supremo. 

Estejamos por isso descansados…

Demonstrar estar o prevaricador mancomunado com a bandalheira do Direito, que inocenta e estimula o corrupto na rota da delapidação do erário público, é muito grave. 

Exigia-se um pouco de bom senso e compromisso com a verdade, porquanto as alegações da oposição mereciam uma investigação aprofundada e não a tomada das contra-alegações da “CNE do MPLA”, como verdades absolutas, quando a divisão no seio deste órgão foi a tónica dominante, com comissários nacionais eleitorais a não reconhecerem os resultados provisórios e definitivos, por terem sido anunciados em sentido contrário à lei:

a) Existência de um grupo técnico, estranho ao conhecimento da maioria dos comissários e da CNE, que fornecia dados nas províncias para as CPE (Comissão Provincial Eleitoral) transmitirem à CNE, diferentes das actas de operações em sua posse;

b) A CNE foi denunciada, com elementos probatórios, de favorecimento, a um dos concorrentes: o MPLA, fazendo ouvidos moco e cegueira, a todas arbitrariedades por este partido cometidas, desde usar os boletins da CNE, aos carros eleitorais;

c) Inexistência de apuramento provincial em 15 províncias;

d) Desconhecimento da origem da fonte dos resultados provisórios: se internos (apenas do grupo de comissários do MPLA) ou de órgão externo;

e) A publicação dos resultados definitivos feriu violentamente a lei, por não assentar no apuramento provincial.

A todas violações cometidas, o Acórdão n.º 462/2017 do Tribunal Constitucional, decidiu, talvez no pedestal de cumplicidades espúrias, negar provimento, à oposição e dar razão à CNE e ao partido da situação, pois tal como fez Agostinho Neto em 27 de Maio de 1977: “Não vamos perder tempo com julgamentos”, decretando a pena de morte, também aqui o Tribunal Constitucional (de Rui Ferreira) não perdeu tempo em investigar e aprofundar as denúncias constantes nos recursos dos partidos da oposição, principalmente, o recurso interposto pela UNITA, rejeitando os factos e elementos de prova destes por – pasme-se – não terem dado entrada nas províncias e não terem vindo anexas às actas que, propositadamente, a CNE teria instruído, segundo uma fonte eleitoral, as CPE a não enviarem, justamente para este desfecho em actas falsas.

Mas atirando para canto, o Tribunal Constitucional (presidido por Rui Ferreira) descredibilizou-se ao falar em actas falsas, documentos indevidos, em posse da oposição, na lógica das contra-alegações da CNE, quando lhe cometia averiguar e apurar as razões de não ter havido apuramento do escrutínio provincial e outros actos importantes.

Mas as heresias do Tribunal Constitucional, segundo os críticos, prendem-se com a legitimação dos resultados provisórios elencados pelos partidos reclamantes, principalmente, por um número considerado de comissários eleitorais, da própria CNE, ter vindo a público denunciar a estranheza da publicação dos resultados provisórios, uma vez os mesmos não resultarem de actas ou dados enviados pelas províncias, ao Centro Nacional de Escrutínio. 

Este acto seria dado bastante para o Tribunal apurar e notificar os comissários para o fornecimento de mais elementos, visando apurar a verdade material.

Mas como ao “concorrente-mor” tudo se permite, não careceu de apuramento ou investigação a origem do misterioso “grupo técnico”, uma vez terem cumprido, exclusivamente, a missão de fornecer votos ao MPLA e roubar aos partidos da oposição.

Será que o Tribunal Constitucional (de Rui Ferreira) optou por andar de heresia em heresia até à heresia final? 

Sim, bastando ver o aparente reconhecimento de ilicitude da CNE, mas logo conotada como uma simples falha, sem dolo, logo desculpável, pese a relevância, das decisões e actos do órgão eleitoral decididas tardiamente, terem tido influência nos resultados finais.

Mas numa demonstração de dois pesos e uma medida, em se tratando de actos tardios da oposição, eles são gravosos e o Tribunal Constitucional considera-os desertos, por fora dos prazos. 

É a lógica de aos nossos se permitir tudo e, aos outros, do outro lado, só a pena de morte por fuzilamento…

E a cereja no topo de bolo aí está agora com toda a pompa e circunstância. 

Quem ajudou à batota, à vigarice, à corrupção foi premiado.

E assim vai continuar.

Folha 8 com Lusa

UM FANTASIOSO DISCURSO DE TOMADA DE POSSE

Moiani Matondo

27 de Setembro de 2017 

em defesa da democracia, contra a corrupção

Os discursos de tomada de posse dos presidentes da República são sempre muito interessantes, porque nunca se sabe o que realmente significam. 

Nuns casos, representam aquilo que o presidente pretende fazer; noutros casos, representam exactamente o oposto daquilo que o presidente pretende fazer; noutros casos ainda, são um mero enunciado de ideias vagas e sem substância, destinado a agradar a todos.

A 7 de Dezembro de 2009, o então presidente José Eduardo dos Santos, por ocasião da Abertura do VI Congresso Ordinário do MPLA, discursava assim: “Não devemos pactuar com a corrupção ou com a apropriação indevida de meios do erário público ou do partido.” 

A história que se seguiu é sobejamente conhecida. 

O discurso de 2009 foi o tiro de partida para o aumento desenfreado da corrupção.

A pergunta que se tem de colocar depois de ouvido o discurso de João Lourenço é a seguinte: as promessas do novo presidente – combate à corrupção, instauração efectiva do Estado de direito, pluralidade da informação, abertura à sociedade civil e o famoso “milagre económico” – são o que ele pretende fazer ou o que ele não pretende fazer?

Porque, como diziam os velhos romanos, “facta, non verba”. São os factos – e não as palavras – que verdadeiramente interessam. 

O primeiro facto preocupante está no próprio discurso. 

Lourenço resolveu fazer uma “birra” com Portugal por causa da acusação a Manuel Vicente, não mencionando o país como um daqueles a que “Angola dará primazia”, e sub-repticiamente insinuando que Portugal não respeita a soberania angolana. 

Portugal tem cometido muitos erros com Angola e tem muitas culpas, desde logo pelo horrível crime genocida de escravatura que cometeu ao longo de séculos. 

Contudo, no caso de Manuel Vicente, se Lourenço pretende de facto combater a corrupção, então deveria ser o primeiro a defender o julgamento de Vicente, para dar um exemplo real de luta contra a corrupção. 

Afinal, segundo Isabel dos Santos, foram os desmandos de Manuel Vicente que levaram a Sonangol à falência. 

Ao penalizar um país com o qual deveria cooperar para levar os corruptos à justiça, João Lourenço demonstra que o seu discurso não passa disso mesmo: um discurso. 

Caso contrário, o novo presidente exigiria um julgamento justo para Vicente, e submetê-lo-ia ao tribunal.

De resto, quanto às outras boas intenções que fazem as delícias dos aduladores do regime do MPLA, há que estar atento à futura (in)correspondência com a realidade.

Lourenço diz que quer reforçar o Estado de direito. 

Nesse caso, pode começar por substituir os juízes dos tribunais superiores que já ultrapassaram os seus tempos de mandato, fazendo essa renovação com o consenso das forças da oposição e depois de ouvida a sociedade civil na área do direito.

Lourenço diz que quer combater a corrupção. 

Nesse caso, pode criar um departamento independente e com poderes próprios para combater a corrupção, assegurando-lhe também protecção internacional, de forma semelhante ao que foi feito com sucesso na Guatemala. 

E, obviamente, afastar o mais depressa possível o actual procurador-geral da República.

Outro sinal muito claro de combate à corrupção e instituição efectiva do Estado de Direito seria rever as concessões estapafúrdias recentemente atribuídas pelo anterior presidente da República aos filhos e amigos dos filhos nas áreas dos portos, águas, electricidade, etc.

O novo presidente também anunciou o seu empenho em garantir a transparência no exercício do poder público. 

Pois bem, tem aqui o início da tarefa bastante facilitado: basta-lhe revogar imediatamente o despacho do inspector-geral do Estado segundo o qual são arquivados todos os processos que simbolizam a maior obscuridade nos negócios públicos. 

Com uma mera assinatura, João Lourenço pode revogar esse despacho assassino.

O discurso de Lourenço foi inconsistente e, pior ainda, inconsequente. 

Não anunciou uma única medida específica, uma única política concreta. 

Na verdade, não passa de uma fantasia para entreter. 

Dizer coisas é fácil, fazê-las é difícil. 

E o que o presidente Lourenço fez foi cantar umas amabilidades para todos ficarem contentes, sem assumir quaisquer compromissos claros, firmes e com data marcada.

Lembremo-nos (agora que os Estados Unidos se tornaram o principal parceiro de Angola, segundo o discurso do novo presidente de Angola) do discurso de tomada de posse do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, quando, no auge da Grande Depressão americana, anunciou um programa específico de medidas para relançar o país em cem dias. 

Quando não estão associados a medidas concretas, os discursos de nada valem.

Factos, senhor presidente: é disso que precisamos.

SONANGOL: A PRIMEIRA HUMILHAÇÃO DE LOURENÇO

2 de Outubro de 2017
Em defesa da democracia, contra a corrupção

Salazar, o ditador português, afirmava que, em política, “o que parece é”. 

E o que parece é que ao segundo dia da sua presidência João Lourenço acaba de ser profundamente humilhado por Isabel dos Santos e seu pai, tendo-lhe sido retirada toda a autoridade sobre a Sonangol.

No dia 28 de Setembro de 2017, os meios de comunicação anunciaram com estrépito uma remodelação profunda do Conselho de Administração da Sonangol – como se sabe, a principal empresa do país e fonte maior de receitas nacionais.

Esta remodelação parecia ser uma das primeiras medidas de João Lourenço, o que tinha lógica, uma vez que a Sonangol é a responsável primeira por financiar o Estado angolano, a que o general recém-empossado irá presidir. 

E, se assim fosse, parecia que a política de João Lourenço face à Sonangol consistiria em reforçar o poder de Isabel dos Santos, dado que as nomeações intentadas eram de pessoas fiéis ou do círculo de poder da “princesa”.

Eis que uma leitura atenta dos decretos presidenciais que exoneram e nomeiam os membros do novo Conselho de Administração (sendo o último dos quais o Decreto Presidencial n.º 220/17, de 26 de Setembro) mostram uma singularidade: os decretos publicados a 26 de Setembro – ou seja, já no dia da tomada de posse de Lourenço – foram assinados pelo presidente-pai José Eduardo dos Santos a 21 de Setembro. 

Por consequência, Lourenço não definiu inteiramente a nova gestão para a Sonangol, nem foi ele quem caucionou Isabel dos Santos. 

Quem o fez foi, como sempre, José Eduardo dos Santos, cuidando até ao fim dos interesses da filha e reforçando o seu poder na Sonangol.

A título de exemplo do reforço dos poderes de Isabel, o artigo 2.º do decreto acima mencionado concede-lhe o poder de definir os pelouros dos membros do Conselho de Administração da empresa, tarefa que anteriormente era realizada pelo presidente da República.

Dias antes da sua saída, Eduardo dos Santos não só reforça o poder da filha, como também nomeia mais uma mão-cheia de acólitos seus para o Conselho de Administração da Sonangol, retirando sub-repticiamente poderes a João Lourenço e entregando-os a Isabel.

A jogada tem a mestria dos campeões de xadrez: Isabel anuncia uma remodelação reforçando os seus poderes, parecendo avalizada por Lourenço. 

Isabel passa a dispor da competência para organizar o Conselho de Administração como bem entender, sem precisar da autorização do presidente. 

E João Lourenço tem de calar, porque a alternativa é desautorizar de imediato o ex-presidente e revogar o Decreto n.º 220/17. 

Embora, do ponto de vista jurídico, o possa fazer, politicamente isso significaria entrar em choque com o seu superior hierárquico no partido. 

José Eduardo dos Santos ainda é presidente do MPLA. 

Enquanto vice-presidente do MPLA, Lourenço é o número dois, e por isso um presidente da República subordinado ao ditador que agora decidiu recolher-se para os bastidores. Lourenço tem de engolir e aceitar o reforço do poder de Isabel na Sonangol, fingindo que não foi profundamente humilhado.

É esta a questão de fundo na reestruturação da Sonangol, e não a nomeação de mais portugueses, que tem servido de fumaça para esconder o golpe palaciano bem engendrado. 

Quanto aos portugueses, a sua nomeação é errada, porque eles se comportam como mercenários: vêm ganhar o seu dinheiro e combatem por ele. 

O problema não é serem portugueses, é serem mercenários. 

Se alguém lhes pagar mais, mudam de alianças. 

Sendo portugueses, norte-americanos ou da Cochinchina, os mercenários vendem-se sempre e, no final da história, não ganham guerras. 

A contratação de portugueses só faria sentido se eles viessem com a missão específica de transmitirem do seu know-how às várias gerações de angolanos que necessitam de formação. 

Os portugueses, e outros, deviam ser usados como formadores, transmissores de conhecimentos, construtores de uma cidadania e cultura angolana própria.

Mas não nos enganemos. 

A questão fulcral na movimentação que ocorreu na Sonangol não foi a sua entrega à gestão portuguesa – como tem acontecido na generalidade das empresas privadas de Isabel dos Santos. 

Tratou-se do primeiro confronto entre Isabel dos Santos e João Lourenço. 

Para João Lourenço, a derrota foi mais humilhante do que o Benfica-Basileia por 0 a 5.

Caso Manuel Vicente leva João Lourenço a excluir Portugal na lista dos principais parceiros

AO24  terça, 26 setembro 2017 16:26

Relações entre os países estão tensas devido às investigações a figuras do regime angolano

O novo Presidente angolano, João Lourenço, excluiu esta terça-feira Portugal da lista de principais parceiros, no seu discurso de tomada de posse, sublinhando que Angola considerará todos que "respeitem" a soberania nacional.

A posição foi assumida por João Lourenço na cerimónia oficial de investidura como novo chefe de Estado angolano, que decorreu hoje em Luanda e na qual o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, foi o único chefe de Estado europeu presente.

"Angola dará primazia a importantes parceiros, tais como os EUA, República Popular da China, a Federação Russa, a República Federativa do Brasil, a índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a Franca, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul e outros parceiros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania", disse João Lourenço.

O novo chefe de Estado não fez qualquer referência a Portugal, principal origem das importações angolanas, no seu primeiro discurso oficial, numa altura de tensão na relação entre os dois países, decorrendo investigações das autoridades portugueses a figuras do regime angolano.

"Devemos continuar a pugnar pela manutenção de relações de amizade e cooperação com todos os povos do mundo, na base dos princípios da não-ingerência nos assuntos internos e na reciprocidade de vantagens, operando com todo os países para salvaguarda da paz, da Justiça e do progresso da humanidade", disse ainda.

João Lourenço garantiu que a prioridade nas relações internacionais de Angola será dada aos países vizinhos, nomeadamente na defesa, segurança e desenvolvimento da região da África austral.

"Angola deve, pois, manter o seu papel de ator importante na manutenção da paz na sua sub-região, atuando de forma firme nas organizações das quais faz parte", apontou, acrescentando que a relação com os restantes países africanos de língua portuguesa "vai estar sempre presente nas opções" do Governo angolano.

João Lourenço, general na reserva, de 63 anos, foi hoje investido, pelas 12:15, no cargo de Presidente da República de Angola, o terceiro que o país conhece desde a independência, em novembro de 1975.

O ato, presenciado por convidados nacionais e internacionais e milhares de populares, decorreu no Memorial António Agostinho Neto, em Luanda, no mesmo local e dia (26 de setembro) em que José Eduardo dos Santos foi investido pela última vez como chefe de Estado Angolano, após as eleições de 2012.

João Lourenço promete de melhorar condições de vida dos angolanos

AO24  terça, 26 setembro 2017 14:17

No primeiro discurso como Presidente da República de Angola, que durou cerca de 50 minutos, João Lourenço recuperou as propostas governação que marcaram a campanha do MPLA às eleições gerais de 23 de Agosto, com destaque para o combate à corrupção e ao despesismo e para a aposta na juventude, na diversificação da economia e no investimento privado. 

A apresentação do novo Chefe de Estado ficou ainda marcada pela exclusão de Portugal da lista de parceiros mais importantes de Angola.

O primeiro discurso de João Lourenço como Presidente da República consistiu sobretudo numa "reciclagem" daquelas que são as principais linhas de acção do programa de governação do MPLA para os próximos cinco anos, e que podem ser revistas aqui e na análise ao Novo Jornal, elaborada pelo sociólogo Paulo de Carvalho.

Para além de reafirmar o compromisso do MPLA com o desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, a concretização da reforma e modernização do Estado, bem como com a consolidação da paz e da democracia e preservação da unidade e da coesão nacional, algumas das metas traçadas pelo partido no poder para o período 2017-2022, o novo Chefe de Estado recuperou algumas das mensagens mais fortes que marcaram a sua corrida eleitoral.

A começar no combate à corrupção e à impunidade, que lembrou terem um impacto negativo na execução de qualquer programa de governação. 

A este nível, João Lourenço prometeu, por exemplo, um "reforço dos sistemas de controlo de actos ilícitos que possam descredibilizar o sistema bancário".

A par das metas económicas - nomeadamente a criação de empregos para a juventude e a promoção da iniciativa privada -, o sucessor de José Eduardo dos Santos traçou alguns objectivos sociais, como o reforço do sistema de educação e a elevação dos indicadores de saúde, com destaque para a redução da mortalidade materna e infantil.

"O mais importante continua a ser resolver os problemas do povo", reiterou o terceiro Presidente da República de Angola, sublinhando que isso não se faz com palavras, "mas com políticas públicas que respondam o melhor possível aos anseios e aspirações do cidadãos".

Entre as propostas apresentadas pelo também número dois do MPLA sobressai também opção por um Executivo "reduzido", ainda que a extensão do mesmo tenha ficado por concretizar.

De igual modo, João Lourenço prometeu colocar a taxa de inflação em "níveis aceitáveis e controláveis", deixando por dizer que níveis são esses.

Já na recta final do discurso, em que abordou o reforço do papel de Angola no contexto regional e internacional, o Chefe de Estado enumerou aqueles que serão os principais aliados do país nas relações externas.

A lista, que a nível regional dá prioridade aos países vizinhos, promovendo-se a boa vizinhança e cooperação, a nível internacional reafirma o mau estado das relações com Portugal.

Segundo João Lourenço, fora de África, Angola dará primazia a vários parceiros, nomeadamente "EUA, República Popular da China, Federação Russa, República Federativa do Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul", lista que chama a atenção pela omissão de Portugal.

As palavras do sucessor de José Eduardo dos Santos podem mesmo ser lidas como um recado a Portugal - que marcou presença na cerimónia de investidura ao mais alto nível, com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa - quando refere que Angola também prestará atenção a "parceiros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania".

Recorde-se que a crise nas relações luso-angolanas arrasta-se há algum tempo, comprovada com o adiamento da visita da ministra da Justiça e do primeiro-ministro a Angola, por causa de processos que correm nos tribunais portugueses, envolvendo altas figuras do Estado Angolano. (NJ)

BESA, João Lourenço e Companhia

AO24  OPINIÃO
                       quinta, 21 setembro 2017 22:42

João Lourenço, a partir de 26 de Setembro presidente de Angola, tornou-se o principal responsável pela dívida de cerca de cinco mil milhões de dólares que Angola deve a Portugal. 

Ainda que a sua legitimidade democrática seja nula, dadas as múltiplas alegações de fraude eleitoral, a sua responsabilidade financeira é total.

Por Paulo de Morais\Presidente da Frente Cívica

A origem da dívida está na mega fraude luso angolana que foi a falência do Banco Espírito Santo em Portugal e do seu associado em Angola, o BESA (BES Angola). 

Ao longo de anos, o BES concedeu empréstimos sem garantias a personalidades ligadas a José Eduardo dos Santos. 

Muitos, entre os quais o próprio João Lourenço, foram bafejados com dinheiro a rodos.

No topo da lista dos beneficiados estava Marta dos Santos, irmã do ex-presidente, que usufruiu dum crédito de 800 milhões de dólares, utilizados em projectos imobiliários em Talatona. 

Sem quaisquer contrapartidas ou garantias! 

O conjunto de bafejados pelo BESA com muitos milhões é extenso, com destaque para membros da cúpula do MPLA, para além de João Lourenço: de Roberto Almeida a França Ndalu, passando por muitos outros.

Muitas aquisições de angolanos em Portugal terão mesmo sido efectuadas com o capital do BES. 

A herdade que os filhos de Dos Santos adquiriram perto de Lisboa resultava aparentemente duma entrada de dinheiro angolano. 

Mas os milhões gastos pertenciam afinal aos depositantes do BES em Portugal.

Em 2013, e face ao escândalo que esta situação provocou em Lisboa e Luanda, o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responsável maior de toda esta burla, deslocou-se ao Palácio Presidencial angolano, onde Eduardo dos Santos lhe terá prometido uma garantia soberana do Estado de cerca de cinco mil milhões de dólares. 

Este montante destinar-se-ia a pagar, com dinheiro do povo angolano, todo este regabofe de créditos sem garantias para os protegidos do regime; seria ainda uma forma de branquear todas estas irregularidades. 

Este encontro motivou primeiras páginas de jornal, do “Expresso” de Lisboa ao subserviente “Jornal de Angola”, em Luanda.

Apesar de Salgado se ter feito acompanhar de Daniel Proença de Carvalho, o mais influente advogado português; e não obstante Salgado ser íntimo amigo de Marcelo Rebelo de Sousa, actual presidente da República em Portugal, facto é que, até hoje, o dinheiro não chegou a Portugal. 

E, neste momento, é o Estado português que está comprometido com garantias de 3,5 mil milhões de euros na sequência do processo de salvação da banca, designado de “resolução”, que dividiu o ex-BES português em BES e Novo Banco.

Instalado agora no Palácio Presidencial, João Lourenço, deveria começar por honrar a promessa do seu antecessor. 

Em primeira instância, recuperando todo este dinheiro junto de quem dele beneficiou, familiares de Eduardo dos Santos e membros da cúpula do MPLA. 

Deve ele próprio por dar o exemplo e devolver os milhões com que então se abotoou. 

Os angolanos agradecem! 

De seguida, Angola poderá pagar a Portugal os mais de cinco mil milhões de dólares devidos por força deste despautério. 

Os portugueses também agradecem!

Só desta forma se poderá tapar o colossal buraco criado nas finanças públicas de Angola e de Portugal, cujos principais responsáveis são Eduardo dos Santos e o seu cúmplice, íntimo amigo de Marcelo, Ricardo Salgado. 

Cabe a Marcelo Rebelo de Sousa, presente na posse de João Lourenço, desencadear, a nível diplomático, este assunto.

Folha 8

Sou de opinião de que MPLA não governa é mesmo uma Organização Criminosa

AO24  Opinião
                       sexta, 22 setembro 2017 22:05

A intolerância política e todas essas mortes que ocorrem em Angola de gente ligada á partidos da oposição está ligado ao mundo do crime organizado que vocês ainda assim consideram de governação, ate parece que não dão conta das ferramentas utilizadas para a manutenção da existência deste grupo organizado de criminosos.

Manos olhem com os vossos próprios olhos, vocês que estão ai, para o sistema judiciário e a cooperação criminosa existente entre todas as instituições deste grupo criminoso na hora em que o povo reclama por justiça e a oposição é condenada a ficar calada se não quiserem ser mortos um por um..

Olhem para o grupo de estrangeiros, que possuem contactos direito com meios e pessoas influentes nos cenários políticos e económicos deste grupo de criminosos organizados que vocês consideram de governo .

Será que não dão conta que é por isso que eles conseguem manipular regras institucionais em beneficio deles próprios e sempre com o pedaço garantido para quem facilitou ?

Nunca ouvi uma história destas que me foi contada pela própria vitima que é jurista angolana, que ate para conseguir um credito bancário teve que meter um branco português no meio em troca de gasosa e só foi assim que o seu pedido foi satisfeito.

Este tipo de crime puro que vocês consideram de governação é a única coisa bem organizada em angola 

Chegar ao ponto de perder eleições e não largar o poder é o ponto mais alto do crime organizado pelo MPLA em Angola e a história da humanidade não conhece nenhum caso semelhante.

Ao longo destes mais de 40 anos o MPLA já se tornou no grande protagonista das maiores crises de criminalidade que o continente africano conhece, tenho mais de 50 anos de idade e tirando a antiga máfia italiana, não conheci nenhuma outra organização com tantos crimes como os cometidos pelo MPLA em Angola se bem somados todos .

Basta vermos a forma como eles tão coordenadamente se repartem entre eles todas as riquezas do país, as demolições ao ponto que não se importam que centenas de famílias inteiras ficam sem abrigo tudo isto apenas para a satisfação de interesses de um determinado grupo.

Fórum Livre Opinião & Justiça

Fernando Vumby

Crise cambial angolana agrava a taxa de inflação

AO24  ECONOMIA
                       segunda, 25 setembro 2017 11:17

Se até 2014, a taxa de inflação e a taxa de câmbio se mantiveram estáveis, denotando uma estratégia eficaz na condução da política macroeconómica pelo Executivo, já a partir do segundo semestre do mesmo ano, instalou-se um clima de instabilidade e de incerteza no mercado, derivado de um grande desequilíbrio entre a procura e a oferta de divisas.

Como consequência, a taxa de inflação acumulada anual que, desde de 2012, se situava em apenas um dígito, voltou a ultrapassar os 40 por cento, no primeiro semestre de 2017. 

O mercado viu-se mergulhado numa crise cambial sem paralelo nos últimos dez anos, não só devido à quebra do preço do petróleo, mas por corte de relações com os bancos correspondentes norte-americanos que descobriram no sistema financeiro angolano graves fragilidades de supervisão. 

A nota de 100 dólares que antes da crise era vendido a dez mil kwanzas, passou para 60 mil kwanzas no mercado informal, e para 16,5 mil kwanzas no mercado formal. 

O FED (banco central norte-americano) impôs uma série de regras aos bancos correspondentes de Angola e estes deixaram de vender dólares ao país, exigindo uma melhor organização do sistema financeiro.

Em Maio do ano passado, o governador do BNA chegou a prometer a redução das fragilidades internas susceptíveis de colocar o país à margem do sistema financeiro mundial, aplicando um novo pacote de medidas denominado “Projecto de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às Normas Prudenciais e Boas Práticas Internacionais”.

O novo instrumento visou o aprimoramento dos mecanismos de controlo e supervisão do sistema financeiro nacional em sintonia com os procedimentos do sistema internacional. 

O BNA passou então a impor uma autoridade de supervisão com capacidade para impor regras.

(JÁ)

Manutenção da política económica vai atrasar reformas em Angola - Consultora BMI

AO24  ECONOMIA
                     segunda, 25 setembro 2017 11:21

A consultora BMI Research considera que o novo Presidente de Angola vai manter a atual política económica, o que significa que poucos progressos na implementação das reformas necessárias para potenciar o investimento, prejudicando a economia.

"A eleição de João Lourenço nas eleições de agosto vai fazer com que o atual 'status quo' económico se mantenha firme nos próximos trimestres, o que significa que as reformas necessárias para atrair investimento estrangeiro farão poucos progressos", escreve a consultora BMI Research.

Numa nota de análise sobre o mandato do novo presidente, que toma posse terça-feira, esta consultora do grupo Fitch - a única instituição que prevê um crescimento acima de 4% para 2018 em Angola - considera que "apesar de ter feito campanha com a promessa de diversificar a economia, há pouca margem para o novo presidente alterar os padrões da economia".

É por isso, aliás, que só para 2018 esta consultora prevê uma subida mais robusta na economia de Angola: "Não antecipamos uma subida significativa no investimento, o que poderia acelerar o crescimento do PIB; apesar de um aumento na produção de petróleo ir fazer o PIB aumentar para 4% em 2018, face à estimativa de 2% este ano, acreditamos que isto é, em última análise, insustentável" devido à falta de reformas estruturais.

Na análise ao novo mandato de João Lourenço, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas da BMI acrescentam que depois de 2018, Angola, apresentada como um "petro-estado", deverá abrandar o crescimento para 2,4%.

Os analistas dizem que José Eduardo dos Santos, "mesmo abandonando oficialmente o poder, vai manter um grande poder de influência enquanto líder do partido no poder e através dos seus filhos, que são líderes da maior empresa de petróleos do país e do fundo soberano de 5 mil milhões de dólares".

Sem poder para mudar as coisas, a BMI Research prevê João Lourenço permita que "a Sonangol continue uma instituição opaca e ineficiente".

Corrupção na mira das prioridades dos angolanos para o novo Presidente da República.

AO24   Politica
                         domingo, 24 setembro 2017 11:15

O combate à corrupção e às assimetrias da sociedade, bem como melhorias na saúde, educação e saneamento são temas prioritários para os angolanos na governação de João Lourenço, que toma posse na terça-feira como novo Presidente da República.

A cerimónia de posse, que marca também a saída de José Eduardo dos Santos ao fim de 38 anos, está agendada para a manhã de terça-feira, em Luanda, e, na capital angolana, as expectativas em torno da nova liderança passam pelo cumprimento das promessas eleitorais feitas por João Lourenço.

"Espero por uma boa governação, que possamos recuperar e melhorar e espero acima de tudo sucesso", apontou Cristina Torres, funcionária pública, de 34 anos, que sublinhou ainda que espera "ver o povo satisfeito" caso as promessas eleitorais sejam "cumpridas à risca".

Laurindo Adriano é professor em Luanda e em conversa com a Lusa assumiu esperar uma mudança não só na liderança do país, mas também a nível do partido governante.

"Quero ver melhorias no setor da saúde, educação, saneamento básico, energia. 

É isso que a população precisa, principalmente a baixa de preços dos produtos básicos", observou.

Combate à corrupção e às assimetrias regionais do país devem ser, no entender de Pedro Francisco Ngunza, o foco da governação de João Lourenço, terceiro presidente de Angola, em 42 anos de independência.

"Gostaria que o Presidente João Lourenço focasse mais a sua governação no combate à corrupção, por ser um fenómeno que impede o desenvolvimento do país e agrava a condição de vida do cidadão comum, espero ainda ver o combate das assimetrias regionais que se registam no país", afirmou.

O combate à corrupção, por limitar o desenvolvimento económico do país, foi precisamente uma das promessas eleitorais de João Lourenço.

Ainda assim, para este estudante de Relações Internacionais, "dificilmente" as promessas feitas durante a campanha eleitoral serão cumpridas, sobretudo devido "à conjuntura económica em que se encontra o país".

"Não acredito na realização de todas promessas feitas durante a campanha, mas a ver vamos se o Presidente e a sua governação terão uma estratégia para contornar a crise económica para poderem materializar o que prometeram", adiantou.

Melhoria das condições sociais são, no entender da professora Maria Rita Fançony, uma "preocupação generalizada" e que deve merecer uma "atenção especial" da governação de João Lourenço.

"A esperança é última a morrer, nós podemos ter algumas dúvidas e reticências quanto às promessas que foram feitas, porque políticos prometem sempre, mas ainda assim vamos esperar que pelo menos 40% dessas promessas sejam concretizadas", rematou.

João Lourenço e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foram os vencedores das eleições gerais de 23 de agosto, com 61% dos votos, de acordo com os resultados finais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral.

No entanto, estes resultados continuam a ser contestados pelos partidos políticos na oposição, que prometem "luta democrática no parlamento".

Generais na reserva dizem que José Eduardo dos Santos quer criar um segundo poder

AO24 Politica
                     quarta, 20 setembro 2017 22:23

Em causa a extensão dos mandatos das chefias da polícia e dos serviços secretos

Conhecidos generais angolanos consideram que a recente decisão do Presidente angolano José Eduardo dos Santos de prorrogar os mandatos das chefias da Polícia Nacional e dos serviços de inteligência, a poucos dias de deixar o cargo, visa criar um segundo poder no país e ofuscar a governação de João Lourenço.

Os generais na reserva, Manuel Paulo Mendes de Carvalho "Paka" e Silva Mateus, reagiam ao recente decreto de Santos que determinou o início, no passado dia 11, do mandato de quatro anos das várias chefias da polícia e da inteligência, já em funções, à excepção o do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.

O general Manuel Paulo Mandes de Carvalho "Paka" diz ver “muita maldade” na decisão presidencial.

Conhecido pelas suas críticas à governação de José Eduardo dos Santos, o general Paka admite que os temores que o Presidente tem sobre o seu futuro possam estar na origem da decisão.

“A governação do camarada José Eduardo dos Santos nestes últimos anos trouxe muita desgraça para o povo, com muito roubo à mistura”, sublinhou.

O também general do MPLA e responsável da Fundação 27 de Maio, Silva Mateus, é de opinião que a atitude de José Eduardo dos Santos visa esvaziar o poder do Presidente eleito.

Mateus também admite que o Presidente, em fim de mandato, queira procurar protecção junto do sector castrense ou retirar o poder a João Lourenço, enquanto comandante-em-chefe das Forças Armadas.

“Mesmo com João Lourenço, José Eduardo dos Santos não está seguro”, garante.

A decisão presidencial resultou da recente lei sobre os mandatos das chefias militares aprovada pela Assembleia Nacional ,com o voto contra da oposição. 

(Voa)

Clã dos Santos deverá continuar nas teias do poder em Angola

AO24  DW Africa
                     sexta, 22 setembro 2017 13:41

Assinalam-se 38 anos de poder de José Eduardo dos Santos, desde 21 de setembro de 1979. 

Para o novo Presidente eleito, João Lourenço, deverá ser difícil travar o enraizado clientelismo.

O novo Presidente de Angola, João Lourenço, toma posse a 26 de setembro, pondo fim ao regime de José Eduardo dos Santos, no poder desde 21 de setembro de 1979.

Apesar de ter sido o chefe de Estado cessante a escolher o seu sucessor, a transição política está a deixar José Eduardo dos Santos nervoso, diz o ativista angolano Luaty Beirão.

"Imagino que existe algum tipo de receio – o que é que será se perdermos agora o controlo disto? - imagino que isso exista. 

Aliás, há sinais que mostram essa febre, esse nervosismo", observa o rapper Luaty Beirão.

Ainda assim, o clã do Presidente cessante não parece ter medo. 

"Não sei até que ponto estão assustados ou com medo. 

No fundo, sabem que ainda têm a coisa mais ou menos controlada. 

Sabem que têm o controlo da situação", acrescenta o ativista.

Luaty Beirão lembra que aqueles que beneficiaram da rede de José Eduardo dos Santos tiveram tempo suficiente para se prepararem para uma nova era, garantindo a segurança dos seus rendimentos. 

Afinal, já há muito que sabiam da saída do chefe de Estado.

Família e amigos no aparelho do Estado

Mesmo com José Eduardo dos Santos fora da presidência, os seus familiares mantêm uma forte presença no aparelho do Estado angolano.

A filha mais velha, Isabel dos Santos, lidera a petrolífera estatal, a Sonangol. 

Segundo a revista Forbes, em 2016, os seus bens incluíam uma participação de 25% na Unitel, a maior empresa de telecomunicações do país, e 42% do Banco BIC.

O seu irmão, José Filomeno dos Santos, lidera o Fundo Soberano de Angola. 

E há ainda as ex-mulheres, genros, sogros e primos de José Eduardo dos Santos, bem como generais, ministros e governadores, que também beneficiaram das ligações à família.

"José Eduardo dos Santos e os seus filhos privatizaram o Estado. 

Há uma divisão dos bens do Estado entre a família presidencial, os generais e os ministros, os seus familiares e associados estrangeiros. 

Praticamente não há fronteiras entre o público e o privado em Angola. 

Não há distinção entre os dirigentes e os empresários nacionais", acusa o jornalista e ativista Rafael Marques:

Os lucros deste "saque dos fundos públicos", diz Rafael Marques, estão escondidos no estrangeiro, sobretudo em Portugal – país que o jornalista classifica como "a principal lavandaria de Angola" para o branqueamento de capitais.

Limitações do novo chefe de Estado

Mas muitos angolanos esperam que a rede de poder de José Eduardo dos Santos caia com a saída do Presidente cessante. 

Afinal, o seu sucessor, João Lourenço, prometeu acabar com a corrupção e o nepotismo.

Mas falar não basta. 

"A corrupção não se combate com discursos, mas sim com a punibilidade da prática. Corrupção é crime. 

Tem de ser condenada, investigada e os responsáveis têm de ir para a cadeia", sublinha o rapper angolano MCK.

Ainda não é claro se João Lourenço será capaz de restringir os interesses do seu antecessor. 

José Eduardo dos Santos abandona a Presidência, mas continua a liderar o partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), mantendo uma considerável influência política.

E há outras condicionantes no caminho do futuro Presidente. 

"João Lourenço nem se quer pode mexer nas chefias do exército e da polícia nacional, porque foi aprovada uma lei para esse efeito. 

É um Presidente sem poder de controlar o exército, a polícia e a economia. 

É Presidente de quê? 

Basicamente, é um servente da família presidencial", afirma o ativista e jornalista angolano Rafael Marques.

DW Africa