Governo protege apenas 40% dos trabalhadores da TAP

Braço-de-ferro entre sindicatos da TAP e Governo promete manter-se

15/1/2015, 19:57

Miguel Santos

O acordo entre sindicatos e Governo impossibilita o despedimento coletivo nos 30 meses seguintes à privatização. 

Mas esta medida apenas se aplica aos trabalhadores que aceitaram desconvocar a greve.

O Governo assegurou aos trabalhadores do grupo TAP que não vai haver despedimento coletivo durante um período de 30 meses após a privatização da companhia aérea ou enquanto o Estado mantiver a posição de acionista (34%) na empresa. 

Todavia, esta salvaguarda só se aplica aos sindicatos que aceitaram desconvocar a greve agendada para dezembro de 2014 e que acordaram sentar-se à mesa das negociações com o Executivo. 

Ou seja, 60% dos trabalhadores da transportadora aérea, representados pelos três sindicatos que mantiveram a posição inicial (SINTAC, SITAVA e SNPVAC), não estão protegidos pelo acordo.

Na prática, são 7560 os trabalhadores que ficam de fora do mecanismo de proteção laboral previsto no caderno de encargos da privatização da TAP, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, revela o Expresso Diário.

A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo, já avisou, em declarações à Lusa, que “se houver um despedimento coletivo dos que não assinaram o [acordo com o Governo], a companhia fecha“. 

O braço-de-ferro entre Governo e sindicatos da TAP promete, por isso, não afrouxar, mesmo com o acordo alcançado entre Executivo e trabalhadores.

Ainda assim, o ministro da Economia parece desvalorizar a ameaça do SNPVAC e fala em “paz social” no processo de privatização. 

“Uma empresa que pode fazer o processo de privatização em paz social é mais interessante [para os compradores]” afirmou o António Pires de Lima em declarações ao Expresso.

Governo garante: todos os trabalhadores da TAP estão protegidos

ATUALIZADO  152 PARTILHAS

David Dinis

Pires de Lima volta atrás e garante: todos trabalhadores, mesmo os que são representados pelos sindicatos que não desconvocaram a greve, estão protegidos contra o despedimento coletivo.

Não haverá qualquer processo de despedimento coletivo na TAP durante um período de 30 meses após a privatização ou enquanto o Estado mantiver a posição de acionista na empresa. 

Nem para os trabalhadores representados pelos nove sindicatos que aceitaram desconvocar a greve, nem para os restantes três que mantiveram a posição inicial. 

A garantia foi dada pelo ministro da Economia, António Pires de Lima, depois da cerimónia de assinatura do acordo que juntou à mesa Governo e nove dos doze sindicatos da TAP.

Foi o próprio, em declarações aos jornalistas, que se prestou a esclarecer a posição que tinha assumido na quinta-feira, na TVI24 : na altura, tinha afirmado que o acordo na TAP só se deveria aplicar a quem se associou ao objetivo da paz social, o que parecia insinuar que os trabalhadores representados pelos três sindicatos que não aceitaram sentar-se à mesa das negociações e desconvocar a greve não estavam abrangidos por esta medida de proteção laboral. 

O Observador sabe que esta hipótese esteve em cima da mesa e que o Governo chegou mesmo a estudar as implicações jurídicas de uma aplicação apenas parcial. 

Mas o primeiro-ministro não quis correr riscos processuais na privatização, considerada como essencial para a viabilização da empresa.

O Observador sabe, também, que esta opção era apoiada pelos nove sindicatos – que pertencem ou são próximos da UGT. 

Mais: de acordo com o Público , os três sindicatos que se posicionaram do outro lado das trincheiras – próximos da CGTP – sofreram, nos últimos dias, um decréscimo no número de membros – depois das notícias que davam conta de que apenas alguns trabalhadores estariam abrangidos pelo acordo, houve quem pedisse para trocar de sindicato ou para se inscrever pela primeira vez num dos sindicatos que aceitaram desconvocar a greve.

O recuo do Governo começou a registar-se já esta manhã, durante o debate quinzenal. Pedro Passos Coelho garantiu que não havia nenhuma dúvida: “Os acordos de empresa terão de ser respeitados pelos futuros compradores. 

Aqui prevalece a norma geral do direito, não há nenhuma restrição quanto à aplicação desses acordos”. 

Poucas horas depois, foi a vez de Pires de Lima o confirmar: todos os trabalhadores estão protegidos por esta medida.

Líder do PS acusa Governo de falta de “visão estratégica”

A TAP "cumpre uma função estratégica única e indispensável em Portugal", afirmou Costa

17/1/2015, 20:56

Agência Lusa

Sem a TAP, Portugal fica "aquele jardim à beira-mar plantado", periférico e sem "função na Europa e redes globais", acredita o secretário-geral do Partido Socialista.

O secretário-geral do PS defendeu neste sábado que com a TAP privatizada Portugal fica “aquele jardim à beira-mar plantado”, periférico e sem “função na Europa e redes globais”, acusando o Governo de falta de “visão estratégica”.

António Costa concentrou-se na questão da companhia aérea portuguesa, “da maior gravidade”, considerando que a empresa “cumpre uma função estratégica única e indispensável em Portugal” de ligação com a diáspora e de instrumento para o país ser a plataforma de ligação, como é “desde há 600 anos” com África e a América Latina, algo que “já não é assegurado pelas caravelas”.

“Se quisermos ser efetivamente um país pequeno, aquele de que tantas vezes ouvimos falar, de ser simplesmente um jardim à beira-mar plantado, na extrema periferia da Europa, se calhar não precisamos de TAP. 

Se quisermos ter uma função, quer na Europa, quer nas redes globais, diferente, então Portugal precisa da TAP e não pode correr o risco de um dia a perder”, disse, num debate organizado pela Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), no edifício-sede, em Lisboa, sobre “O Papel do Estado nos Setores Estratégicos”.

Para o candidato a primeiro-ministro, “o Governo nunca esclareceu que iniciativa concreta teve junto da Comissão Europeia para saber se era viável resolver o problema da TAP com fundos públicos”, mostrando-se “convencido de que (o executivo da maioria PSD/CDS-PP) nunca o fez” e lamentando que o PS não tenha sido ouvido no processo, dado haver eleições “a um ano”.

“Cada vez que olhamos para uma decisão do Governo, percebemos bem que uma das razões pelas quais governa mal é porque não tem uma visão estratégica sobre o futuro do país. 

Nós nunca podemos comprometer, com uma decisão que tomamos hoje, aquilo que são os interesses permanentes e estratégicos de um país como Portugal”, defendeu.

O líder socialista criticou ainda o executivo de Passos Coelho e Paulo Portas por “prosseguir a política da ‘troika’” e “ir mais além”, lembrando que o memorando de entendimento com Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional previa uma receita total de cinco mil milhões de euros e “o Estado já arrecadou cerca de oito mil milhões de euros, ultrapassando o objetivo acordado”.

O antigo comissário europeu e ex-ministro socialista António Vitorino tinha antes afirmado que “não há uma regra europeia sobre setores estratégicos” e que os “tratados salvaguardam a neutralidade sobre os fatores de produção”. 

“Semanalmente, há uma bateria de ajudas a empresas públicas ou mistas sujeitas a uma autorização prévia por parte da União Europeia, no sentido de impedir que sejam fator de distorção da concorrência no mercado interno”, explicou, sobre a possibilidade de intervenção estatal na TAP.

Já o economista Luís Campos e Cunha, também presente, declarou que “não há nada que não se possa dizer que é estratégico em economia”, embora admitindo que “há muita coisa que os economistas não sabem, tal como nas outras ciências”.

“A TAP faz serviços estratégicos para o país, o que é diferente de ser uma empresa estratégica. 

São alguns serviços e não a empresa em si”, disse, acrescentando que “o poder político tem poderes para atuar, mas há os problemas da falta de conhecimento e de controlo de vários fenómenos na economia e da incapacidade da administração pública”, sendo “mais fácil fazer asneiras do que coisas boas ou acertadas”.

Governo garante que a TAP ficará em Portugal “durante a vida”

Caderno de encargos não fixa mais de 10 anos para o hub ficar em Lisboa

19/1/2015, 22:56
David Dinis

Caderno de encargos fixa nove critérios para a escolha de quem fica com a TAP. Hub fica garantido em Lisboa, sem limite, diz o Governo. 

Preço de uma segunda fase fica já com um limite mínimo.

O Governo publicou já o caderno de encargos para a privatização da TAP, determinando desde já que quem comprar os 61% agora à venda da empresa terá que manter, no mínimo, o preço de compra das ações se quiser no futuro ficar com o resto da empresa: “O preço de exercício da opção de venda e da opção de compra (…) por parte, respetivamente, do Estado e do adquirente, corresponde, no mínimo, ao preço no âmbito da venda direta de referência, devendo os critérios e fórmulas de majoração do preço de exercício constar das propostas no âmbito do processo de venda direta”, diz a resolução aprovada em Conselho de Ministros.

Na prática, a cláusula evita que a segunda fase de venda seja menos rentável para o Estado se, até lá, a TAP por alguma razão desvalorizar.

O documento, de mais de 30 páginas, obriga o comprador a respeitar o acordo assinado agora com os sindicatos, que prevê a extensão para lá do prazo legal do contrato coletivo em vigor na TAP, também a não fazer despedimentos coletivos. 

Sendo genérico na proteção do hub em Lisboa, o centro operacional da companhia (“contribuição para o crescimento da economia nacional, incluindo no que respeita à manutenção e ao desenvolvimento do atual hub nacional”, lê-se no documento), ontem à noite, no Prós & Contras da RTP, o secretário de Estado Sérgio Monteiro garantiu que a intenção é mais precisa: quem comprar a TAP terá que dar garantias explícitas de preservação da TAP em Portugal.

“A obrigação de manter o hub sede e direção é garantia que não tem prazo e que se mantém independentemente do prazo de dez anos, pedido pelos sindicatos (e fixado no caderno de encargos). É para se manter durante a vida.”

O Governo tem ainda uma arma a usar neste campo: o caderno de encargos coloca este ponto como fator de avaliação das propostas.

Cada candidato terá também ainda de apresentar garantias financeiras não só para a compra, como um “compromisso das atuais entidades financiadoras do Grupo TAP no sentido da manutenção em vigor dos seus financiamentos” ou, em alternativa, um “compromisso expresso de outras instituições financeiras quanto à atribuição do financiamento à TAP – SGPS, S.A., e ou à TAP, S.A., para o refinanciamento da respetiva dívida financeira”. 

A proposta financeira é, de resto, o primeiro de nove critérios de escolha do vencedor. 

Os restantes incluem um reforço do capital da empresa, um projeto estratégico para a empresa, o assegurar das obrigações de serviço público (como ligação às Regiões Autónomas, diáspora e PALOP e a experiência técnica no setor da aviação, idoneidade e capacidade financeira e outras garantias.

A decisão do Governo foi de manter todas as opções em aberto “até à liquidação física das compras e vendas a realizar” no âmbito da privatização, o que poderá ficar para mais tarde no ano. 

Neste documento não há ainda prazos para a apresentação de propostas (será fixado mais tarde pela ministra das Finanças), abrindo-se espaço até a uma “eventual prorrogação”.

Para já, “os interessados no processo de venda direta de referência participam em sessões convocadas pela PARPÚBLICA”, segundo diz a resolução. 

Os outros fatores para a escolha do Executivo incluem, claro, o preço, também a “fórmula que considera adequada para o cálculo do preço de exercício da opção de venda e da opção de compra”, o plano de capitalização que é proposto e uma proposta vinculativa de projeto estratégico para a TAP.

À partida, tudo será feito com base numa só proposta dos candidatos, mas é reservada ao Governo a opção de “determinar que se realize uma fase de negociações com um ou mais proponentes, com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”. Para os trabalhadores fica reservado, como já se sabia, 5% do capital da empresa, sendo-lhes concedido “um desconto de 5% sobre o preço por ação da venda direta de referência”.

PS quer anular privatização da TAP

21/1/2015, 14:29
Nuno André Martins

Socialista Rui Paulo Figueiredo disse ao Diário Económico que o maior partido da oposição vai mesmo avançar com uma proposta para anular a privatização da TAP.

O Partido Socialista vai propor o fim do atual processo de privatização da TAP, considerando que o caderno de encargos não tem garantias jurídicas e que tem inconsistências, noticia o Diário Económico. 

A Assembleia da República debate o decreto-lei que estabelece a privatização da companhia aérea esta tarde.

O debate foi pedido pelo PS, que considera que “uma privatização que não garanta uma posição de controlo na TAP e seja uma privatização de 100%, a dois tempos, deixa-nos nas mãos de interesses e economias de grande escala que não coincidem com os interesses portugueses e os da nossa economia”.

O processo, consideram os socialistas, não está a ser bem conduzido e tem de ser analisado mais de perto, e como tal decidiram trazer o decreto-lei que estabelece a privatização a debate.

Ao Diário Económico, o socialista Rui Paulo Figueiredo adiantou ainda esta tarde que o PS vai pedir a revogação do decreto-lei, que decretaria por sua vez o fim do atual processo de venda da companhia aérea.

Porque querem estas personalidades travar a privatização da TAP

O que liga a TAP e a RTP

30/1/2015, 23:17

Ana Suspiro

O movimento "Não TAP os olhos" promove este sábado uma concentração no aeroporto. 

Para a semana começa a recolha de 75 mil assinaturas. 

Um dos objectivos é levar a privatização da TAP a referendo.

São muitas personalidades do mundo das artes, algumas da política, maioritariamente no quadrante da esquerda (Adriano Moreira será uma exceção). 

Há também altas patentes militares (generais), membros do clero e figuras do desporto e nem faltam dois ex-presidentes (Mário Soares e Ramalho Eanes que não assina o manifesto porque está no Conselho de Estado, mas manifestou apoio à causa). 

Há também intelectuais como Eduardo Lourenço e cantores populares como Tony Carreira. Alguns economistas, mas poucos gestores e empresários. 

Muitos terão certamente o cartão Vitória de passageiro frequente e estão contra a privatização da TAP, ou pelo menos contra esta privatização da TAP.

O movimento “Não Tap os Olhos” tem este sábado uma prova importante e de grande visibilidade, a concentração marcada para as 15 horas no aeroporto da Portela, junto ao terminal de chegadas. 

Outra iniciativa decisiva do movimento, que já foi subscrito mais de 100 figuras públicas , num total de quase 4500 apoiantes, é atingir as 75 mil assinaturas, número mínimo para pedir no Parlamento a realização de um referendo sobre a privatização da TAP. 

Esta tarefa arranca a sério na próxima segunda-feira, explica António Pedro Vasconcelos, o líder deste movimento cívico que ambiciona ser apartidário e o mais abrangente possível.

“Não gostaria de ver este movimento associado à esquerda”

O realizador reconhece que há mais gente conotada com a esquerda, mas sublinha que “não gostaria de ver este movimento associado à esquerda”. 

António Pedro Vasconcelos, que liderou o protesto contra a privatização da RTP, lançou-se nesta iniciativa pela TAP, porque defende que estas duas empresas são “instrumentos preciosos e únicos” para ligar Portugal ao mundo da língua portuguesa e sobretudo aos portugueses da diáspora. 

Devem continuar públicas, embora, admite que possam ser mais bem geridas.

No caso da companhia aérea cita um testemunho de um passageiro para quem um balcão da TAP é como se fosse uma Embaixada de Portugal. 

E esse papel não pode continuar a ser desempenhado por uma TAP privada? 

António Pedro Vasconcelos defende que não, sobretudo no modelo que foi aprovado pelo governo e que prevê a venda da maioria do capital por negociação direta a um grupo ou investidor só que será, é quase certo, estrangeiro. 

E não confia nas garantias prometidas pelo executivo no caderno de encargos ao nível do cumprimento de obrigações de serviço público, lembrando o caso da venda da ANA (Aeroportos de Portugal) que conduziu a sucessivos aumentos das taxas aeroportuárias

Mais do que a privatização, o realizador contesta esta privatização, por causa do timing, já depois da saída da troika e demasiado perto, do seu ponto de vista, das eleições legislativas de outubro. 

Qualifica a venda nesta fase de “aventureira” e defende a realização de um amplo debate público sobre a companhia, e que ultrapasse o mero confronto partidário.

E porque não houve contestação quando a TAP esteve quase a ser vendida na totalidade ao empresário colombiano Efromovitch? 

Porque em 2012 as pessoas estavam preocupadas com outras coisas, assustadas, com medo de perder o emprego e o rendimento. 

Durante esses anos, foram vendidas outras empresas bandeira como os CTT ou a ANA, acrescenta.

E pode a TAP resistir sem a entrada de investidores privados? 

António Pedro Vasconcelos argumenta que as necessidades económicas são um falso argumento que esconde uma decisão ideológica. 

A situação financeira da TAP melhorou nos últimos anos e não é impossível ao Estado apoiar financeiramente a empresa através de uma linha de crédito, embora um apoio público tenha de passar o crivo de Bruxelas. 

Aliás, realça, a TAP só está a ter dificuldade em obter crédito bancário porque está à beira da privatização.

Ex-presidente da Portugália: Potencial comprador da TAP só pode ser chinês

João Ribeiro da Fonseca foi presidente da companhia fundada pelo Grupo Espírito Santo e vendida à TAP

1/2/2015, 12:12

Agência Lusa

Ana Suspiro

O ex-presidente da Portugália, João Ribeiro da Fonseca, não acredita que a tentativa de privatizar a TAP se concretize. Defende que só uma fusão com uma companhia chinesa interessa à empresa nacional.

O ex-presidente da Portugália, João Ribeiro da Fonseca, não acredita que a nova tentativa de privatizar a TAP se concretize e defende que apenas a fusão com uma companhia aérea chinesa serve os interesses da empresa portuguesa.

“[Um potencial comprador] só pode ser chinês, porque a China tem capital, tem estratégia e tem mercado. 

A China precisa de vir para o Atlântico, precisa de uma plataforma logística que lhe faça a distribuição para o Atlântico”, afirmou em entrevista à Lusa Ribeiro da Fonseca, que liderou os destinos da Portugália durante 16 anos e continua a presidir à assembleia da Associação Portuguesa de Transporte e Trabalho Aéreo (APPTA).

Defensor da privatização da TAP, Ribeiro da Fonseca recusou-se a fazer “avaliações individuais” aos potenciais interessados veiculados pela imprensa, estando convicto de que ainda não será nesta legislatura que a companhia vai deixar de ser pública.

”Não acredito que a TAP vai ser vendida. 

E não vislumbro em nenhum candidato o parceiro ideal” para a companhia portuguesa, declarou.

Para o gestor, a TAP precisa de capital, mercado e estratégia, considerando que apenas “uma aliança” com uma companhia aérea chinesa pode dar isso à transportadora nacional: “A China precisa de nós e nós precisamos de um chinês”. 

“Depois vêm dizer que os chineses vêm tomar conta disto e o que é que isso interessa? Nós não precisamos de dinheiro? 

Eles têm coisas ótimas para nós e nós muitas coisas boas para eles”, lançou.

Ribeiro da Fonseca foi presidente da PGA, a companhia regional fundada pelo Grupo Espírito Santo (GES) e que foi vendida à TAP em 2006 por 140 milhões de euros. 

A Portugália era uma empresa deficitária e a sua compra pela transportadora pública, tem sido um dos negócios questionados no quadro da comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo e GES.

Na entrevista à Lusa, Ribeiro da Fonseca, mapeou o panorama do setor da aviação, considerando que “não há parceiros disponíveis na Europa”, porque “já todos acasalaram”, dando origem a três grandes grupos.

“Depois temos os EUA, mas estão interessados na Ásia e na América do Sul, que, por seu lado, não têm dinheiro nem força em termos de transporte aéreo. 

A América do Sul está num processo de recuperação e a sua grande prioridade é a América do Norte”, prosseguiu. 

Fica a faltar o Médio Oriente, que “tem muito capital e uma estratégia, mas não tem mercado, o que comporta um grande risco, porque compram e vendem no dia seguinte”, disse.

Na perspetiva do gestor, “resta a Ásia e, mais concretamente, a China”. 

Nesse sentido, adiantou, o Governo deveria “fazer um ‘roadshow’ bem preparado, uma apresentação como deve ser, porque é preciso mostrar a importância que Portugal tem estrategicamente para China, não só pela geografia, mas também pelas infraestruturas”, nomeando o porto de águas profundas de Sines e o aeroporto de Lisboa.

TAP está para ser privatizada há mais de 20 anos

Quando em 1991 assumiu a presidência da Portugália, Ribeiro da Fonseca foi informado – pelo então ministro dos Transportes Ferreira do Amaral — de que a TAP ia ser privatizada. “Estive lá 16 anos. 

Conheci pelo menos oito ministros dos Transportes. 

Passados 23 anos, a TAP continua à venda”, disse o deputado pelo CDS na assembleia municipal de Cascais, realçando que o adiamento da venda pode ser fatal para a companhia liderada por Fernando Pinto.

O responsável deixa uma chamada de atenção aos “gurus que dizem que a TAP é como a caravela dos descobrimentos e que é fundamental para o turismo”: “Se a TAP morrer amanhã, no dia seguinte aparecem outras [companhias] para a substituir”. 

“Temos que vender, mas não pode ser a qualquer um. 

E, se não houver nenhum [comprador], não vendemos. 

É preciso responsabilizar toda a gente e também os senhores dos sindicatos. 

Porque se não acontecer a companhia morre. 

Não vejo outra saída”, concluiu.

Em novembro último, o Governo decidiu relançar o processo de privatização da TAP, suspenso em dezembro de 2012, optando pela venda direta em duas fases — a primeira de até 66% do capital para avançar de imediato, devendo estar concluída ainda no primeiro semestre.

A capitalização é o primeiro de nove critérios para a escolha do futuro dono da TAP, seguido pelo valor da oferta e o projeto estratégico, segundo o caderno de encargos, que não fixa prazos para a manutenção do ‘hub’ [centro de operações] em Portugal.

5 Janeiro 2015 – por David Dinis

1. A privatização é uma decisão ideológica ou uma necessidade?

A posição do Governo é a de que a privatização é de uma importância capital para o futuro e sobrevivência da empresa.

O argumento que tem usado é que a situação do Grupo TAP se agravou muito desde 2007 – devido a investimentos como na empresa de manutenção que detém no Brasil e por fatores externos -, o que levou a empresa para a falência técnica em 2008 – atingindo uma situação negativa de 381 milhões de euros em 2012.

A empresa precisará, assim, de um investimento forte – não apenas para equilibrar as contas, mas também para se manter a par da concorrência, de outras companhias de bandeira e das agora poderosas low-cost.

A TAP teve já um processo de recapitalização pública, com uma injeção de capital entre 1994 e 1997 que, a preços de hoje, representaria um valor superior a 1.300 milhões de euros, nas contas do Governo.

Até aqui, a questão é pacífica. 

As divisões surgem quanto ao método para essa nova injeção de capital: o Governo argumenta que só a privatização (de mais de 50% da empresa) é viável, devido à legislação europeia. 

Mas os partidos à esquerda e os sindicatos, por exemplo, argumentam que é possível o Estado intervir diretamente (ver mais à frente).

2. E porquê agora?

A resposta do Executivo é esta: foi quando se entendeu, pela avaliação que foi feita fazendo do mercado e dos potenciais candidatos, que estavam reunidas as condições para relançamento da operação.

Mas a verdade é que o processo começou antes. 

Em 2012 a privatização só caiu no último momento, quando o único candidato que se apresentou (Gérman Efromovich) não apresentou as garantias necessárias para a adjudicação.

Agora, a poucos meses das eleições legislativas, sindicatos e partidos da oposição contestam que o Governo avance com um modelo de privatização que não reúne consenso e que condicionará o próximo Executivo.

A seu favor, o Governo tem o argumento de que a TAP estava incluída no programa de empresas a privatizar que foi acordado com a troika – sendo que o PS já contra-argumentou que os objetivos quantitativos deste processo foram cumpridos e que o plano não obrigava a uma venda da maioria do capital. 

O Governo discorda. 

A leitura do texto permite as duas interpretações.

3. Por quanto é que pode ser vendida a empresa?

O Governo não adianta números – para não prejudicar a negociação. 

Mas a expectativa não é alta.

Este é o ponto de partida: o grupo fechou o ano de 2013 com capitais próprios negativos de -371 milhões de euros e uma responsabilidade de cerca de 1.000 milhões de euros pela dívida da TAP. 

O objetivo é que esta seja assumida pelo investidor privado na proporção da sua participação acionista, acrescentando-se um compromisso de capitalização da empresa.

4. Porquê vender 66% da empresa agora - e o resto depois?

А melhor resposta, nesta altura, é política: o Governo não quis avançar com a venda total da empresa, para não radicalizar posições. 

Há outra tese, nunca confirmada: a de que o CDS quis travar a venda da maioria do capital, aproximando-se das posições do PS, mas que o equilíbrio de posições no Governo levou a este meio-termo, contrariando os que – no PSD – defendiam que só uma privatização de 100% do capital permitia atrair as melhores propostas.

Oficialmente, o Governo diz que esta “é a melhor forma de salvaguardar o interesse público, sem condicionar à partida a posição do Estado ao longo do processo”. 

A privatização parcial (66%) numa primeira fase, permitirá (acredita a maioria) “garantir que todo o processo decorre conforme as condições acordadas, assim como fazer um acompanhamento da evolução da empresa”, permitindo avançar para a privatização total se as condições estabelecidas forem cumpridas até lá.

Há também outra hipótese: a de o Estado, no fim desse período, ficar com a opção preferencial de uma recompra da empresa caso o novo proprietário a queira vender – o que não pode acontecer nos primeiros cinco anos.

5. Mas qual é a vantagem? E as desvantagens?

Mas a privatização parcial desvaloriza o encaixe financeiro possível. 

E arrisca-se a receber candidaturas menos interessantes do que uma privatização a 100%.

O PS diz, por outro lado, que os 66% que são vendidos significam que o Governo perde o controlo da gestão, arriscando um serviço público fundamental.

6. Porquê a venda direta e não o concurso público?

O argumento que o ministro Pires de Lima e o secretário de Estado, Sérgio Monteiro, têm dado é que a venda direta é a que melhor assegura a seleção de um ou mais investidores de referência, “que propiciem à TAP as condições necessárias que lhe permitam manter-se como uma estrutura empresarial com uma posição competitiva à escala global”.

Dizem também que garante a “diversificação das fontes de financiamento das empresas nacionais”.

Dito de outra forma: o argumento é que o concurso público “deixaria, no limite, o Estado numa situação de ter privatizar a empresa ignorando o desenvolvimento estratégico do interessado que fizesse a melhor proposta financeira.”

Para termos um comparador, o PS propôs um modelo diferente, com um aumento de capital em bolsa, nas palavras do seu líder, António Costa.

O PSD e CDS têm argumentado contra, dizendo que isso seria “privatizar os lucros e ficar com o prejuízo — ficando os portugueses com os problemas da manutenção do Brasil para suportar, por exemplo”. 

Acrescentando que nenhum investidor estaria disponível para meter dinheiro na empresa sem que o Estado fizesse o mesmo, ficando além disso sem a gestão.

7. A recapitalização não poderia ser feita pelo Governo?

Colocando a questão de outra forma: a questão de não poder injetar dinheiro na TAP é de facto uma proibição, ou é um argumento do Governo para abrir caminho à privatização?

Ao que diz o Governo, a questão coloca-se assim: as regras da União Europeia tornariam inviável uma injeção de capital público. 

Porquê? 

Vamos por pontos:

A TAP opera num mercado fortemente concorrencial. 

E a UE limita fortemente os auxílios do Estado a empresas públicas do setor por estes distorcerem a concorrência, dando vantagem competitiva a estas empresas públicas face aos concorrentes.

Para o Governo, assim, a capitalização não é impossível, mas as regras da Comissão Europeia para que o fosse eram “inaceitáveis”.

O exemplo que Sérgio Monteiro tem dado é o da Alitalia, a companhia de bandeira italiana, que passou exatamente por esse processo: separou-se a Alitalia em duas, o que teve como consequência o despedimento de milhares de trabalhadores a venda de aviões e a redução de rotas. 

Em janeiro de 2015, acrescentou outro à lista: a Cyprus Airways, condenada ao encerramento depois do Governo Cipriota ter injetado dinheiro da empresa, o qual foi considerado pela Comissão Europeia como uma ajuda de Estado ilegal.

 

Quem não concorda dá, porém, outro exemplo, vindo da Suécia e Dinamarca. 

A companhia escandinava SAS recebeu luz verde de Bruxelas para uma operação que teve apoio público e, ao mesmo tempo, dinheiro privado – fugindo assim ao mecanismo do auxílio de Estado. 

Mas para isso foi preciso convencer a Comissão de que, para os privados, o envolvimento do Estado não é uma condição essencial para investirem. 

O facto de a SAS ter capital privado, 50%, ajuda a reforçar esta tese.

Estes estados tiveram, assim, de provar que um investidor privado teria participado no apoio nas circunstâncias em que ele ocorreu e com condições semelhantes. 

Suécia e Dinamarca recorreram a consultores internacionais (a Goldman Sachs) para ajustarem o plano de reestruturação e de negócios às reservas de Bruxelas. 

Em causa estava a adoção de um conjunto de medidas exaustivas e consequentes que garantissem a viabilidade da empresa a médio e longo prazo e assegurassem um retorno convincente, pelo menos no papel.

O plano passou pelo corte do número de trabalhadores – segundo adiantou aqui ao Observador um porta-voz da SAS o efetivo diminuiu em dois mil funcionários e existem negociações para a venda total do handling, com cinco mil colaboradores, redução de custos, incluindo a revisão de acordos salariais e de pensões e a redução de benefícios, venda de ativos e reorganização das operações. 

Ou seja, a receita acabou por não ser assim tão diferente da imposta em caso de ajuda de Estado.

Daqui poderá concluir-se que nada proíbe uma via com investimento do Estado – mas que este tem necessariamente um preço para a empresa.

8. E como foi a recapitalização da TAP em 1994?

As regras da Comissão Europeia não são novas. 

Quando, em 1994, o Estado Português injetou capital na TAP (mais de 1300 milhões de euros a preços de hoje), também teve que submeter a empresa a um um plano de reestruturaçao , que incluía medidas como estas:

“Redução do pessoal através de programas de reforma antecipada, pré-reforma ou rescisões por mútuo acordo” – com o objetivo de ter menos 2.581 trabalhadores em cinco anos;

A regulamentação laboral deveria ser alterada para permitir uma maior flexibilidade;

Só podiam ser realizados investimentos nas áreas operacionais com uma incidência direta nos resultados – a TAP tinha, por exemplo, que encerrar as suas delegações na América do Norte, com exceção de Nova Iorque;

Seria racionalizada a rede, abandonando algumas rotas deficitárias (mesmo na Europa e EUA, com excepção de Nova Iorque) e concentrando a sua atividade noutras. 

Havia também obrigação de reduzir a frota, de 38 para 32 aviões até 1997.

9. Mas, nesse caso, o Estado não está impedido de recapitalizar a TAP?

Não está, de facto. 

Embora seja verdade que a história dos processos de recapitalização pública de companhias aéreas na Europa tenha sido feita de medidas de reestruturação rigorosas.

Por norma, implicam despedimentos, diminuição de rotas e diminuição de frota.

Para tentar demonstrar que tentar uma recapitalização sem medidas difíceis não é possível, o Governo PSD/CDS usa – em resposta ao Observador – um caso particular:

“No final de 2012 os bancos, por conta do processo de privatização da altura, deixaram de emprestar dinheiro à TAP. 

Nessa altura o Estado, através da Parpública, teve conceder um empréstimo de €100 milhões à TAP, com uma data de vencimento de 6 meses. 

Para que o Estado não fosse acusado de beneficiar a TAP, o empréstimo foi feito a uma taxa superior à do mercado normal. 

O spread, ou seja a margem desse empréstimo foi de 8%, para demonstrar à Comissão que era uma situação específica e que não estávamos a fazer um auxílio de Estado ilegal.

A resposta da Comissão foi muito simples: ou bem que a TAP tem condições para, em mercado, reembolsar este empréstimo, na data do seu vencimento, ou se porventura a TAP não tiver essa capacidade (demonstrando que foi um auxílio que o mercado em condições normais não conseguiria fazer), abriria um processo de investigação.”

O PS não vê as coisas desta forma e tem usado uma declaração da nova comissária europeia em seu favor – ainda que esta seja contida sobre que solução em concreto

10. Qual é o calendário do processo até à privatização?

Será semelhante ao de 2012, mas o Governo admite que menos longo. 

“Será expectável ter uma decisão de até junho de 2015. 

A assinatura formal do contrato será uns meses depois, após obtidas todas as autorizações dos reguladores”, diz o Ministério da Economia ao Observador.

11. E depois? Haverá despedimentos?

Na negociação com os sindicatos, o Governo prometeu (e colocou já no caderno de encargos) um período de salvaguarda durante o qual ficará limitada a possibilidade de despedimento coletivo: dois anos e meio no máximo – ou enquanto o Estado tiver capital da empresa. 

O mesmo acontece para a denúncia dos atuais acordos coletivos de trabalho.

Depois disso, o proprietário da TAP terá na mão mudar o que entender na empresa – embora esteja assegurada a criação de um órgão nesta, por onde passam decisões estratégicas, onde os trabalhadores estarão representados.

Há um mas, neste caso: os sindicatos que não estiveram a negociar com o Governo não estão incluídos nesta proteção. 

Isto inclui o sindicato dos tripulantes, que tem peso nas operações da companhia aérea.

Já agora, aos trabalhadores da TAP foi também dada a possibilidade de ficar com 5% (máximo) de capital da empresa, estando para tal reservada uma oferta pública de venda.

 

 12. Até onde é possível defender o interesse público?

O melhor instrumento para isso é o caderno de encargos. 

Tal como em 2012, este prevê um conjunto de condições. 

Segundo o Governo, inclui as seguintes:

• A manutenção da sede e direção em Portugal;
• A manutenção do hub nacional,
• Que a TAP continue a ser a companhia de bandeira
• Que continue a assegurar rotas para a chamada “diáspora” e para mercados considerados importantes para as empresas (como Médio Oriente ou China), para além dos voos para os Açores e para a Madeira.

Estas são “obrigações interporias”, que vinculam quem vencer – a que acrescem outras, como a de a marca TAP se manter e de a administração ficar em Lisboa.

13. Quem é que já se mostrou interessado em apresentar propostas?

Que se saiba, são pelo menos quatro.

Uma notícia do Público do final do ano apontava para estes:

• O português Pais do Amaral, que inicialmente tinha como parceiro o norte-americano Frank Lorenzo, mas que pode ter desistido – segundo noticiou o Económico em janeiro;
• A Azul, do empresário brasileiro David Neeleman, que tem o senão de ter tentado aumentar o seu capital, sem sucesso;
• Gérman Efromovich, o candidato único em 2012, que deixou o Governo pendurado na fase final;
• A Air Europa, companhia espanhola, que já teve negócios com a TAP e que levanta receios pela proximidade estratégica – que pode por em causa o hub.

 Em dezembro o Expresso chegou a noticiar que a Azul era a mais bem posicionada – mas, claro, o Governo sobre isso nada diz. 

Apenas que terá a última palavra na escolha e que o dinheiro não é o único critério a ter em conta.

14. Não é mau sinal não haver uma proposta de um grande do setor?

Sim e não. 

Claro que não é o ideal – até porque todas as propostas até aqui conhecidas têm os seus senão. 

Mas o Executivo argumenta que isso é sinal também de que o caderno de encargos preparado faz com que a TAP “não seja atrativa para todos aqueles que não têm intenção em manter o hub em Lisboa, em fazer crescer o número de aviões, em aumentar rotas, etc“. 

É sempre uma questão de perspetiva.

15. Quais são os critérios de escolha fixados pelo Governo?

No essencial, são estes:

1. O encaixe financeiro;
2. A contribuição para o crescimento da economia – incluindo no que respeita à manutenção e ao desenvolvimento do atual hub nacional, como plataforma de crucial importância estratégica nas relações entre a Europa, África, América Latina e Regiões Autónomas;
3. A apresentação de um adequado projeto estratégico, tendo em vista a promoção do crescimento da TAP enquanto operador de transporte aéreo à escala global nos mercados atuais, assim como em novos mercados;
4. Será tida em conta a experiência técnica e de gestão no setor da aviação, a sua idoneidade e capacidade financeira.

16. Fernando Pinto vai ficar ou sair?

O Ministério da Economia dá a seguinte resposta a esta pergunta:

“O Governo tem contado com o Eng.º Fernando Pinto e não é previsível que o faça até ao final do processo de privatização. 

Concluída a privatização a manutenção da atual administração será uma questão que terá de ser discutida entre os futuros acionistas.”