Jardim pode reactivar o movimento FAMA e transformá-lo em partido

Alberto João Jardim

LÍLIA BERNARDES 29/03/2015 - 08:09

Fonte social-democrata garante que o ex-líder do PSD/M, presidente da Fundação Social-Democrata (FSD), prepara-se para montar escritório na residência de família onde viveu até aos 30 anos e adquirida pela FSD por 140 mil euros.

Há muitos anos, Alberto João Jardim garantiu ironicamente aos jornalistas que no dia em que abandonasse o PSD Madeira e o governo regional iria “virar hippie”. 

Um pouco tarde para se fazer membro de uma contracultura dos anos 1960, mas há sempre uma saída. 

Afastado da campanha eleitoral, Alberto João deu o mote. 

Vai andar “muito à solta”, o que significa poder integrar “movimentos populares que tenham ser feitos para travar a mesma burguesia inculta”.

De acordo com fonte social-democrata, Jardim prepara-se para reactivar o FAMA, sendo ele o representante número 1 deste “Fórum para a Autonomia da Madeira”, criado por figuras do PSD e que conta com personalidades da sociedade civil, algumas delas ligadas a partidos da oposição, disse ao PÚBLICO. 

De acordo com a mesma fonte, conforme o andar da carruagem, o movimento poderá “transformar-se num novo partido, não sendo obrigatório que seja liderado por dr. Jardim”. Não nos podemos esquecer que Jardim, em 2008, anunciou que iria criar um novo partido, o Partido Social Federalista, para fazer “oposição séria ao país”. 

Este tema chegou a ser discutido numa reunião do FAMA.

Nas declarações da sexta-feira, último dia de campanha eleitoral em que inaugurou um atuneiro no Caniçal, e parte de um cais de acostagem de navios na baía do Funchal, Jardim foi claro: “Há gente que está convencida que, pelo facto de eu sair das funções que neste momento ocupo, vamos voltar ao antigamente. 

Estão enganados. 

Domingo não é o fim da história. 

Se calhar vai ser o começo de outra história ou de várias outras histórias”. Jardim, sublinhe-se, é presidente da FSD, instituição que adquiriu por 140 mil euros a antiga residência familiar onde Jardim viveu até aos 30 anos, com o objectivo de transformá-la em casa-museu, “tendo em conta a sua retirada em 2011”, lê-se, ainda, no site da fundação.

Mas em 2011, Alberto João foi novamente a votos, saindo, agora, seis meses antes de terminar o mandato. 

Segundo a já citada fonte, logo após a tomada de posse do novo governo, prevista para 25 de Abril, Jardim prepara-se para dar-lhe uso, montar ali o seu próprio escritório, encher as prateleiras de medalhas recebidas ao longo de quase quatro décadas, livros da biblioteca privada, pinturas e serigrafias, bem como “outros símbolos e recordações das mais variadas colectividades portuguesas e estrangeiras”. 

O objectivo será “dinamizar o papel da própria FSD”. 

Falta saber como vai o actual líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, gerir estas contas. 

É que o PSD-Madeira tinha uma dívida na ordem dos seis milhões de euros. 

E, segundo a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o seu capital próprio era negativo em quatro milhões de euros em 2009 (3,4 milhões em 2008), o que configura uma situação de falência técnica.

Apesar do seu vasto património, actualmente muito desvalorizado, não é menos grave a situação financeira da Fundação Social Democrata, com dívidas próximas das do partido e com as quais se confundem. 

Em 2009, o PSD-M devia 216 mil euros à fundação e tinha a receber desta 553 mil euros, situação que a ECFP disse ter “dificuldade em compreender”. 

Entre outras razões, apontou “ser o PSD arrendatário, na Madeira, de vários imóveis” que funcionam como sedes locais, expediente utilizado por Jardim para evitar que estas integrassem o património do partido nacional (PUBLICO, 30/12/2014). 

Entretanto, dentro do PSD/M, são realmente poucos os que acreditam que o ex-líder possa vir a ocupar o lugar que lhe pertence como deputado na Assembleia da República, por um período de poucos meses. 

“Armado em Mota Amaral? 

Ele não se sujeita a isso”. 

Também não acreditam que Jardim faça um ensaio como candidato a Belém, embora seja fácil recolher 7500 assinaturas. 

“Não tem condições físicas e uma derrota estrondosa seria o fim da carreira”.

Pelo meio, ficou uma oportunidade perdida ao ter recusado o convite de Pedro Passos Coelho para número dois da lista às eleições europeias encabeçada por Paulo Rangel. “Estaria em Bruxelas com palco mediático assegurado”, referiu. 

E este é o problema do homem que viveu sempre sob os holofotes. 

E notou-se neste período de gestão. 

Para além das decisões de gabinete (por exemplo, o aval de crédito de dez milhões ao Clube Sport Marítimo) foi um corrupio sobretudo na ponta final que irá continuar para a semana na ilha do Porto Santo onde costuma gozar férias da Páscoa e de Verão. 

Para além das duas inaugurações de sexta-feira, Jardim chegou este ano a inaugurar uma rulote, as novas instalações do restaurante típico madeirense, propriedade de “um empresário seu amigo e de quem é cliente há muitos anos”, lê-se na agenda do site da presidência, participando ainda ontem, num jantar de celebração do 28.º Aniversário da Associação de Animação Geringonça (troupe de carnaval) e ali proferindo um discurso. 

Na sexta-feira, ofereceu um jantar de despedida na Quinta Vigia, onde juntou governantes, directores regionais, presidentes de institutos e de empresas públicas. 

Questiona-se que a despedida terá sido paga pelo erário público.

Jardim em gestão dá aval de crédito de 10 milhões ao Marítimo

Alberto João Jardim continua a marcar o ritmo da Madeira

LÍLIA BERNARDES 20/03/2015 - 20:03

Apesar de estar em gestão, o governo regional da Madeira aprovou um apoio para remodelar o Estádio dos Barreiros. 

No terreno eleitoral, as principais forças políticas partilham ideias comuns para resolver problemas sociais.

Nas vésperas de deixar o governo da Madeira, o actual executivo em modo de gestão, liderado por Alberto João Jardim, decidiu conceder o aval da região ao Club Sport Marítimo (CSM), garantindo, assim, uma operação de crédito a contrair junto do BANIF, sob a forma de um Contrato de Abertura de Crédito, até ao montante de 10 milhões de euros e pelo prazo de até 4 anos e 9 meses, com a finalidade de financiar a remodelação do Estádio dos Barreiros.

A taxa do aval foi fixada em 0,5% ao ano. 

A decisão foi ontem publicada no JORAM, Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, com data do conselho do governo de 8 de Janeiro. 

Justificação? 

“A melhoria da rede de infraestruturas desportivas de qualidade constitui um pilar de desenvolvimento, conforme consta do documento de orientação estratégica regional para o período 2007-2020, denominado de Compromisso Madeira 2020”, alega o despacho.

No terreno da campanha eleitoral, com Jardim fora da corrida, os partidos vão tentado passar a sua mensagem indiferentes à actual gestão. 

Há apenas algumas referências ao passado, com a Coligação Mudança, encabeçada pelo PS, a reforçar a ideia de “consolidação da democracia” em termos políticos; o CDS a referir-se a um “problema de cidadania que profilerou nos últimos anos”, fruto da “arrogância do poder”, e o líder do PSD, Miguel Albuquerque, a apresentar-se como “um cidadão livre, militante de um partido democrático, liberto de quaisquer condicionalismos, com a garantia de renovação, sem sectarismos” passando a mensagem que “esse tempo acabou”.

E seguem para bingo, agora debaixo de guarda-chuvas, a distribuir esferográficas, panfletos e mensagens. 

Há um diagnóstico comum aos partidos que concorrem às eleições legislativas na Madeira: "A situação económica da região é grave, devido ao excesso de endividamento público e privado. 

E até as soluções são semelhantes, sobretudo entre os principais partidos.

Se formos pelo número de páginas dos programas eleitorais, ganha o CDS que ultrapassa as 160. 

O PSD editou uma brochura A5 condensada com 50 páginas e a Coligação Mudança (PS, PTP, MPT e PAN) um dossier de 150, apresentado ontem em powerpoint pelo número 2 da lista, o socialista Carlos Pereira. 

O PCTP/MRPP também lançou um “programa de emergência” com 12 pontos, tal como a maioria dos partidos mais pequenos que sabem que não têm hipótese de formar governo, caso da Plataforma de Cidadãos (sob a tecto do PPM/PDA), BE, PNR, MAS, JPP e CDU. Todos abordam os mesmo problemas com soluções muito parecidas, sobretudo no que se refere à necessidade de renegociar a dívida da Madeira, a questão das ligações marítimas e aéreas, a economia do mar, privatizações e autonomia.

Na apresentação, esta sexta-feira, do programa da Coligação Mudança sobressaiu a agenda social que aponta para “uma verdadeira política social de inclusão e de combate à pobreza”, com instrumentos que passam por uma avaliação da situação, uma política centrada na família, uma reestruturação do centro regional de segurança social, pela constituição de um conselho económico e social, apoio aos idosos e desempregados, acréscimo do salário mínimo, apoio à natalidade, cooperação das IPSS/Igreja e Misericórdias.

Propostas que não divergem muito das do PSD, que preconiza a “justiça social e distributiva” como matriz do partido, garantindo que “o diagnóstico está feito”, daí apostar na “prevenção, resolução e acompanhamento” sobretudo dos grupos mais vulneráveis, reforçando o trabalho de parceria com as IPSS e desenvolvendo novos acordos de cooperação com as autarquias.

Mais liberal, o CDS diz, por seu turno, que não cabe ao sector público o exclusivo destas matérias, pelo que é necessário “estimular parcerias com os sectores privados e sociais, por exemplo com as IPSS” promovendo, ainda, uma “efectiva justiça social através de políticas públicas, da via fiscal e das prestações sociais”.

Se as propostas se repetem, que dizer das bandeiras de campanha que já pouca diferença fazem? 

Enquanto o PSD mantém a cor laranja, a confusão de azuis, uns mais claros do que outros, formam uma moldura estranha. 

A Coligação Mudança (PS, PTP, PAN e MPT), o CDS e a CDU (PCP/PEV) distribuem entre si as várias tonalidades dessa onda azulada, confundindo quem é quem, o que complica, ainda mais, a apatia e a indecisão.

“Eu sempre votei PS, mas com esta coligação com o José Manuel Coelho (PTP), nem pensem. 

Vou votar noutro qualquer que possa tirar a maioria ao PSD”, disse ao PÚBLICO uma vendedora de jornais. 

Ainda se continua a esconder o nome. 

“Não quero aparecer”. 

A sociedade civil não se libertou das amarras do passado.

Sucessor de Jardim no PSD-Madeira herda dívida superior a 13 milhões

Alberto João Jardim

TOLENTINO DE NÓBREGA 30/12/2014 - 07:21

Património da fundação que inclui prédios vendidos por Jardim e Jaime Ramos não dá para cobrir o seu passivo e o do partido.

O novo líder do PSD regional, eleito na segunda-feira, vai herdar uma dívida superior a 13 milhões de euros, contraída pelo partido e pela Fundação Social Democrata da Madeira (FSDM) até agora presididas por Alberto João Jardim.

O seu sucessor, Miguel Albuquerque, promete reduzir os custos da gigantesca e tutelar máquina partidária. 

E “estimular o pluralismo interno”, pondo fim à “estrutura esclerosada, monopolista do pensamento único, vigente no PSD/Madeira nos últimos anos”, argumenta.

Antes do primeiro confronto entre Jardim e Albuquerque, o PSD-Madeira tinha uma dívida na ordem dos seis milhões de euros. 

E, segundo a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o seu capital próprio era negativo em quatro milhões de euros em 2009 (3,4 milhões em 2008), o que configura uma situação de falência técnica.

A estrutura partidária liderada por Jardim devia então 3,99 milhões de euros a instituições de crédito, o que representava 80,4% do financiamento bancário obtido por todo partido. 

Há um ano, o Banif, o maior financiador dos sociais-democratas madeirenses (3,3 milhões de euros), moveu uma acção de execução contra o PSD, a reclamar créditos. 

O mesmo têm feito outras entidades privadas e públicas, como a Electricidade da Madeira e Câmara do Funchal que reclamam à fundação centenas dezenas de milhar de euros em facturas de energia e água por regularizar há vários anos.

Apesar do seu vasto património, actualmente muito desvalorizado, não é menos grave a situação financeira da Fundação Social Democrata, com dívidas próximas das do partido e com as quais se confundem. 

Em 2009, o PSD-M devia 216 mil euros à fundação e tinha a receber desta 553 mil euros, situação que a ECFP disse ter “dificuldade em compreender”. 

Entre outras razões, apontou “ser o PSD arrendatário, na Madeira, de vários imóveis” que funcionam como sedes locais, expediente utilizado por Jardim para evitar que estas integrassem o património do partido nacional.

Criada em 1992, a fundação viu o seu património crescer exponencialmente dos iniciais 50 mil euros para 12,7 milhões de euros em 2010. 

Integra, além dos prédios e da herdade onde se realiza a festa anual do Chão da Lagoa, uma vasta frota automóvel, com viaturas topo de gama, como um Rolls-Royce.

No seu último mandato, Jardim vendeu a casa que herdou da mãe, no Quebra-Costas, à fundação a que preside. 

A aquisição, por 140 mil euros, foi justificada com o fim de transformar a habitação num museu dedicada ao presidente da Madeira e seu antigo proprietário.

Jaime Ramos seguiu o exemplo de Jardim, de quem tem sido o número dois no partido. 

A um ano de abandonar este cargo, empresas do seu império venderam dois imóveis à fundação, num negócio em que o também secretário-geral do PSD interveio como administrador daquela instituição. 

As transacções de um armazém e de uma fracção de um prédio urbano ultrapassaram os 1,7 milhões de euros. 

Estes negócios entre Ramos, empresário e administrador da fundação laranja, ficaram isentos de impostos por decisão de membros do governo regional, que integram igualmente os órgãos dirigentes do PSD-Madeira. 

E que também isentaram a fundação de impostos e taxas, com a declaração de utilidade pública.

Albuquerque defendeu durante a última campanha interna que “deverá ser repensada a forma de se promover campanhas e comícios bem como os seus custos, optando severamente pela racionalização das verbas utilizadas”. 

Pois torna-se insuportável e inviável manter as elevadas despesas fixas com o funcionamento de sedes em todas as freguesias do arquipélago, adquiridas pela Fundação Social Democrata (para não integrarem o património do partido nacional) mas arrendadas à estrutura partidária regional, e as onerosas campanhas eleitorais sem paralelo no país, em parte suportada pelas subvenções parlamentares, uma forma de duplo financiamento partidário declarado ilegal e inconstitucional.

Na campanha para as regionais antecipadas de 2007, Jardim gastou mais do que Cavaco Silva nas presidenciais, apesar de contar com uma subvenção estatal inferior a um quinto do que recebeu o eleito Presidente da República. 

Com um orçamento ligeiramente superior a três milhões de euros, despendeu mais de três milhões, quatro vezes mais do que em 2004.

"Com milhões, faço inaugurações; com inaugurações, ganho eleições" foi a máxima de Jardim que contou com a colaboração dos construtores adjudicatários nos comes-e-bebes sem restrições com que presenteava a população nos actos inaugurais das obras, marcados pelo calendário eleitoral e nalguns casos realizados antes da conclusão. 

“Numa altura em que se exige aos cidadãos elevados esforços financeiras, os políticos também devem dar o exemplo”, sustenta o novo líder regional do PSD que defende ainda um corte nas subvenções parlamentares.

No âmbito partidário, Albuquerque terá a curto prazo de proceder à profunda alteração dos estatutos do PSD, nomeadamente ao nível da reforma da organização local, fazendo regressar as comissões políticas concelhias, numa perspectiva de preparação das próximas eleições regionais. 

Já no congresso, marcado de 10 e 11 de Janeiro, deverá introduzir o método de Hondt na eleição do conselho regional, para assegurar a representatividade das diferentes sensibilidades e “estimular o pluralismo interno”.

Afluência na Madeira era de 17,21% ao meio-dia

Miguel Albuquerque votou de manhã

LUSA 29/03/2015 - 14:22 (actualizado às 15:14)

Representante da República lembra que há 40 mil eleitores fantasma e que é preciso limpar os cadernos eleitorais.

A afluência dos eleitores às urnas nas eleições legislativas regionais da Madeira era de 17,21% às 12h, de acordo com a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI). 

À mesma hora, nas eleições de 2011, a taxa de participação era de 23,47%.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, adiantou que as eleições estão a decorrer normalmente: "as coisas estão a correr muito bem, há sempre pequenas questões mas, de uma maneira geral, está a decorrer pacificamente e tem-se resolvido todas essas pequenas questões".

Segundo João Almeida, a CNE recebeu 14 queixas até ao final do período campanha eleitoral "mas ontem [sábado] recebeu mais uma".

No entanto, o representante da República, Ireneu Barreto, lembrou que "é preciso cuidado no tratamento dos números, pois, há cerca de 40 mil votantes fantasma”. 

O responsável salientou que “os cadernos eleitorais não estão devidamente actualizados”, apelando que esta situação seja resolvida para que seja possível ter “números fiáveis sobre a abstenção”.

Estas eleições contam com cerca de 256 mil eleitores e mais duas forças partidárias em relação ao último sufrágio realizado em 2011.

As urnas abriram este domingo às 8h na Região Autónoma da Madeira para os eleitores residentes neste arquipélago poderem escolher os 47 deputados que os vão representar no parlamento regional, e de onde sairá um novo governo.

Onze forças partidárias concorrem às 11.ª eleições legislativas regionais desde 1976, naquela que é a maior participação de forças políticas neste tipo de sufrágio.

Das forças políticas concorrentes à Assembleia Legislativa da Madeira, oito são partidos (PSD, CDS, PND, PCTP/MRPP, BE, JPP, PNR e MAS) e três são coligações: Mudança (PS/MPT/PTP/PAN), Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA) e CDU (PCP/PEV).

Campanha eleitoral chega ao fim sem rasgos inovadores e sem “chama”

A campanha eleitoral acaba esta sexta-feira

LÍLIA BERNARDES   27/03/2015 - 07:51

Jardim aparece no último dia de campanha para avalizar uma das últimas obras que ainda não está terminada: um passeio pelo novo cais de acostagem, orçamentado em 17,8 milhões de euros saídos da Lei de Meios.

Chegados ao último dia de campanha eleitoral na Madeira, Alberto João Jardim, que se manteve afastado de todo este processo, 'obriga', de véspera, os jornalistas a escreverem o seu nome e a emitirem imagens dos últimos passos do presidente, não vá a 'história' esquecê-lo.

Neste adeus dramático de quem deixa a Madeira em sarrafos, o senhor que foi da ilha visita esta sexta-feira à tarde o novo cais do Funchal de atracagem de navios de cruzeiro, ainda em fase de construção, uma obra estimada em 17,8 milhões de euros, e contestada pelo anterior presidente da Câmara Municipal do Funchal e atual líder do PSD, Miguel Albuquerque, candidato às eleições de domingo, assim como por ambientalistas, partidos da oposição e por larga faixa da população. 

“Um escarcéu”, como disse, na altura. 

Com 300 metros de extensão, esta intervenção sobre a zona do depósito de inertes, consequência do temporal de 20 de Fevereiro de 2010, incluiu a junção da foz de duas ribeiras e outros arranjos urbanísticos.

E é assim que Jardim se despede. 

Com um passeio à beira-mar e com a garantia do INE de que a região tem pelo segundo ano consecutivo um superavit nas contas da Administração Pública Regional (APR) no valor de 89,2 milhões de euros, de acordo com os dados reportados à Direção Regional de Estatística (DRE), embora a Divida Bruta (dívida global), em 2014, se situasse em 4.468,3 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 177,4 milhões de euros em relação ao ano de 2013. 

Uma notícia que cai no fecho da campanha.

Mas como até ao lavar dos cestos é vindima, as 11 forças políticas em disputa num boletim de voto com 12 siglas – o PDR não vai a jogo mas aparece na impressão papelinho das opções – não há minutos a perder. 

Com Albuquerque a encher jantares comício e a fazer-se acompanhar por antigos adversários políticos internos e velhos jardinistas, o PSD Madeira sente-se já à beira do poder com promessas de um novo ciclo para a região, acabando os dias de propaganda com a tradicional caravana à volta da ilha.

Neste balanço de campanha chega-se à conclusão que, se o PS tivesse feito coligação com o CDS, com uma lista forte encabeçada por uma figura saída da sociedade civil, como tinha proposto José Manuel Rodrigues, líder regional dos populares, o caminho dos sociais-democratas estaria mais dificultado. 

Tal não aconteceu. 

O PS preferiu juntar-se ao PTP de José Manuel Coelho, ao MPT e ao PAN, numa fase em que todos acreditavam que seria desta vez, sem Jardim, que a oposição conseguia dialogar e demonstrar unidade em torno de um projecto comum.

Mais uma vez assiste-se a uma fragmentação. 

O surgimento de pequenos novos partidos aumenta a hipótese de uma pulverização de votos, sobretudo à esquerda. 

E a abstenção tende a aumentar, depois de uma campanha morna, antiga, com fórmulas de comunicação gastas pelo uso, nada inovadoras e que transmitiram cansaço. 

Saúde, educação, administração pública, desemprego, pobreza, plano de resgate, foram assuntos partilhados por todos.

Tal como o BE, a Coligação Mudança tentou atacar o PSD, fazendo uma ligação de Albuquerque à gestão da autarquia funchalense e à herança jardinista. 

Os socialistas contaram com a presença de António Costa numa viagem relâmpago e nesta sexta-feira recebem Carlos César. 

O BE teve Francisco Louçã, Mariana Mortágua e Catarina Martins.

Victor Freitas (PS, cabeça de lista da coligação Mudança) bem desafiou Albuquerque a incluir Passos Coelho na campanha do PSD. 

Tal não aconteceu. 

Já o CDS trouxe Paulo Portas e Assunção Cristas e ambos defenderam a “necessidade” de o PP entrar num próximo governo, com José Manuel Rodrigues a pedir ao eleitorado para não colocar os ovos todos no mesmo cesto.

Quem pode surpreender é o recente partido Juntos pelo Povo (JPP), nascido de um movimento de cidadãos, e que pode atingir três ou quatro deputados. 

Encararam esta corrida de forma positiva, dando para exemplo a gestão “séria e construtiva” da autarquia de Santa Cruz, ganha pela JPP nas últimas autárquicas e que retirou a vitória do PSD. 

Num balanço da campanha, Filipe Sousa, mandatário do candidato, considerou que tem sido de “forma coordenada, planeada, sem qualquer tipo de atropelos, sem ataques pessoais”, lamentando que outros partidos estejam a apontar o JPP como “principal alvo de ataque”.

Quem seguiu, ainda, o discurso anti-protesto foi a Plataforma dos Cidadãos (PDA/PPM) que sempre defendeu uma cultura de estabilidade. 

Miguel Fonseca, ex-socialista, queria inclusive que Alberto João Jardim fosse escolhido como presidente da região (figura inexistente em termos constitucionais), ficando a um nível superior ao presidente do governo, contribuindo, desta forma, “com a sua longa experiência” para o futuro regional.

Quem deitou âncora na Madeira foi o membro do Comité Central do PCTP/MRPP Garcia Pereira, neto de Pestana Júnior, ministro das Finanças da 1ª Republica, nascido na ilha do Porto Santo, e um dos homens da Revolta da Madeira de 4 de Abril de 1931 contra Salazar (o avô de Miguel Albuquerque, tenente Francisco Machado, também participou nesta revolta) e que vem apelando ao voto para evitar maiorias na composição do parlamento, acreditando que é possível ter um deputado na Assembleia Legislativa da Madeira. "Estamos também disponíveis para votar a favor de quaisquer propostas, venham elas de onde vierem, que visem defender o povo da Madeira e do Porto Santo", disse.

Mais modesto, e sem aparatos, andou nos últimos dias o PNR pelas ruas num combate contra a burocracia e a favor da energia limpa enquanto o Movimento Alternativa Socialista (MAS) passeou o cão Quico, um São Bernardo transformado em mascote para “farejar o grave cheiro da corrupção”.

Madeira vai a votos sem Jardim ao fim de quase quatro décadas

Os madeirenses estarão dispostos a depositar a confiança, de novo, no PSD com ou sem maioria absoluta?

LÍLIA BERNARDES   29/03/2015 - 08:01

Com uma dívida na ordem dos 7,5 mil milhões de euros, um desemprego galopante e uma taxa de pobreza elevada, os eleitores vão decidir a quem entregam os destinos da região autónoma. 

Estarão dispostos a depositar a confiança, de novo, no PSD com ou sem maioria absoluta?

Cinquenta mil eleitores “fantasma” vão neste domingo às urnas incluídos num total de 256.239 cidadãos recenseados, quase a totalidade da população da Madeira, estimada em 261.313 pessoas (dados de 2013). 

Num arquipélago que apresenta uma taxa de crescimento negativa, assiste-se ao problema de sempre: há concelhos com mais eleitores do que residentes, tomando por base o Censos de 2011.

O exemplo da Madeira é sempre citado como a região onde o escândalo dos cadernos eleitorais, cuja limpeza é sempre adiada, distorce os números, nomeadamente no que toca à abstenção. 

Não tem havido vontade política para alterar isto, até porque reduzir o número de eleitores tem impacto nas verbas destinadas às autarquias e eleição de deputados.

E é disso hoje que se trata. 

Escolher a composição de um novo parlamento, de onde sairá o próximo governo que deverá tomar posse a 25 de Abril. 

O primeiro desde 1976 sem a presença de Alberto João Jardim, que sai pela porta do fundo depois de levar a Madeira a uma situação de bancarrota e a um dos maiores índices de desemprego e de pobreza. 

Mas não se julgue que o ex-líder do PSD vai ficar parado. 

Aliás, seria improvável, para quem conhece o perfil deste governante com 40 anos no cargo: “Não pensem que me retiro da política”, garantiu no último dia de campanha eleitoral onde inaugurou um atuneiro e uma obra inacabada.

O tsunami da dívida

E agora? 

Como será o futuro da Madeira? 

A herança é pesada. 

Ninguém nega que foram realizadas obras e serviços necessários mas gastou-se dinheiro em excesso e construíram-se infra-estruturas sem préstimo, algumas delas abandonadas quando a crise bateu à porta e a “Singapura do Atlântico”, ideia criada por Jardim, foi levada pelo tsunami da dívida. 

Dívida que arrancou com 6,3 mil milhões de euros e que teoricamente deveria estar em 7,5 mil milhões (montante identificado pela Inspecção-Geral de Finanças mais empréstimo de 1,2 mil milhões de euros), sendo que até agora a Madeira só pagou os juros correspondentes. 

Em 2014, só os encargos com o serviço da dívida atingiram 400 milhões de euros, num orçamento de 1,5 mil milhões de euros.

Em matéria fiscal, os madeirenses foram penalizados e, apesar dos custos de insularidade, deixaram de beneficiar de um regime mais favorável. 

Os impostos ficaram ao nível dos nacionais, excepção para o IVA, que ficou um ponto percentual abaixo da tabela máxima. 

Todos os partidos prometem resolver esta situação, fruto de megalomania consentida pelos vários governos da República – a Madeira foi sempre encarada como um “caso à parte” –, que deram rédea larga para Jardim dizer e fazer o que entendeu, com um caminho facilitado por uma oposição desconcentrada, entretida em guerras internas. 

O PS, por exemplo, perdeu em 2011 o lugar do pódio como primeiro partido da oposição, cedendo-o ao CDS, isto apesar de o PSD ter obtido um dos piores resultados de sempre.

Um novo quadro

As ligações com o poder central viveram anos de crispação permanente, vividos na ilha sob uma carga autocrática que fragilizou e infantilizou a sociedade civil, brutalmente marcada por condições socioculturais elitistas que a História revela desde o século XIX, potenciadas ainda pelo salazarismo que virou as costas à ilha desde a revolta de 1931, comandada pelo general Sousa Dias.

O segredo de Jardim foi conhecer o passado da ilha, pegar numa população desterrada e dar-lhe auto-estima. 

Um povo curvado para o Terreiro do Paço, para o senhorio da terra e da cultura de bananeiras, passou a estar curvado para a Quinta Vigia, o novo senhor do velho regime. Será que esta cultura mudou?

O novo quadro que a partir deste domingo se desenha leva-nos a acreditar que sim. 

Todos assumem que há um novo ciclo, com promessas de uma democracia partilhada e de respeito pelo parlamento, pelo pluralismo e pela liberdade de expressão. 

Nada será como antes, mesmo que o PSD do novo líder, Miguel Albuquerque, vença as eleições com maioria absoluta, até porque o próprio partido mudou depois das últimas eleições internas disputadas por seis candidatos que irão escrutinar a governação. 

Falta saber qual será o papel de Jardim no meio de toda esta história, se interfere ou não no executivo e se não transforma a sua longa ligação ao poder num elemento desestabilizador.

Ficou a lição de 2012, quando Albuquerque fez a diferença ao candidatar-se contra Alberto João à liderança do partido. 

Perdeu por pouco mas preparou a vitória futura – desfecho que Jardim rezava para que não se concretizasse – e um leque vasto de seguidores. 

Apesar de as sondagens lhe serem agora favoráveis como futuro presidente do governo, pode haver surpresas. 

A percentagem de eleitorado indeciso (37%) é uma ameaça. 

Se não obtiver maioria absoluta, o PSD encontrará como parceiro o CDS de José Manuel Rodrigues, que fez uma campanha centrada num objectivo: retirar a maioria aos sociais-democratas.

Parlamento plural

Uma coisa é certa: com 11 forças políticas no menu do boletim de voto, cujos boletins foram impressos antes de o Tribunal Constitucional ter invalidado a candidatura do PNR de Marinho e Pinto, existe a possibilidade de o parlamento regional ter uma composição extremamente diversificada. 

Para além dos eleitos pelo PSD, CDS e Coligação Mudança, composta pelo PS, PTP, PAN e MPT, e que tudo a crer irão autonomizar-se no parlamento regional, existe ainda a CDU, a JPP (Juntos pelo Povo), para além da hipótese de o BE, PND e MRPP conseguirem eleger um deputado, ocupando assim as 47 cadeiras na Assembleia Legislativa regional, fruto da alteração da Lei Eleitoral que reduziu o número de deputados. 

Um leque vastíssimo de pluralidade parlamentar. 

Falta ainda saber se o resultado desta noite da Coligação Mudança não atingir as expectativas dos socialistas, qual será o destino de Victor Freitas, líder regional, principal responsável pelo acordo com o PTP do polémico José Manuel Coelho, contestado por muitos militantes do PS. 

Com as legislativas nacionais a aproximarem-se, a probabilidade de um congresso antecipado mantém-se no horizonte como consequência desta eleição.

Hoje, dia em que os católicos vão à igreja abençoar folhas de palmeira e o relógio adianta uma hora, madeirenses de 11 concelhos são chamados a exercer o direito de voto. 

Numas eleições antecipadas que surgiram na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque, em Dezembro de 2014.