Fizz. “Como é que eu não vi isto?”, interroga Cândida Almeida

CORRUPÇÃO

Sónia Simões

08-02-2018 - em actualização

Manuel Vicente, Cândida Almeida e Orlando Figueira, três nomes centrais no processo Fizz

A procuradora, que esteve à frente do DCIAP, assinou um despacho de arquivamento relativamente a Manuel Vicente que mandava destruir documentos relativos aos seus rendimentos. 

O que não era habitual.

A procuradora Cândida Almeida disse esta quinta-feira em tribunal que ficou surpreendida quando soube que o procurador Orlando Figueira tinha sido detido por corrupção. 

Mais explicou que, só quando foi chamada a prestar declarações no âmbito do processo, se apercebeu de um despacho de Orlando Figueira em que mandava destruir os documentos onde vinham indicados os rendimentos de Manuel Vicente. 

A magistrada garante que esta não era uma prática comum no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Cândida Almeida, que foi arrolada como testemunha no julgamento do caso Fizz, explicou que, apesar de a lei prever a destruição, era do seu entendimento que os documentos relacionados com a vida privada de cada um, como o caso dos rendimentos, deviam ser retirados dos processos e deixados ou “em cofre ou na contracapa fechados e lacrados”. “Essa era a prática. 

A destruição acho que não deve ser feita”, disse.

Eu achei estranhíssima a destruição, se eu tivesse visto, dizia para não fazer. Esta foi a minha estupefação quando fui confrontada com este documento. Como é que eu não vi isto?”, interrogou-se.

A procuradora Leonor Machado projectou na parede o despacho de arquivamento relativamente à investigação ao vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, em que se investigava a compra de apartamentos no condomínio Estoril Sol e que foi assinado por Orlando Figueira e revisto por Cândida Almeida. 

Mas a procuradora diz que apenas se lembra da parte em que fala na restituição dos documentos e não da parte da destruição, que aparece posteriormente. 

Referiu, ainda, ter estranhado que nesta página (a que fala na destruição), ao contrário de todas as outras do documento, não estivesse a assinatura da procuradora-adjunta Teresa Sanchez (que coadjuvava Orlando Figueira).

— Qual a sua opinião do que aconteceu?, perguntou-lhe a procuradora Leonor Machado.

— Não estou aqui para dar a minha opinião, respondeu Cândida Almeida.

Cândida Almeida disse ter ficado surpreendida com a investigação que acabou na acusação por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação e violação de segredo de justiça em que está envolvido Orlando Figueira.

Para mim foi um surpresa a prisão do Dr. Orlando”, disse. “Posso dizer que tinha uma grande estima pelo Dr. Orlando. Era uma pessoa simpática, que discutia, queria tirar duvidas, tinha uma grande estima e um grande respeito pelo trabalho dele”, acrescentou mais tarde.

Quando questionada sobre o relacionamento com o advogado Paulo Blanco, também arguido no processo, e que tem falado sobre a estreita relação que mantinha com os magistrados do DCIAP, a procuradora esclareceu que mantinha apenas uma relação “cordial” com ele. 

Tal como todos os advogados, contou, Blanco podia circular pelo DCIAP e falar com os magistrados dos processos que tinham em mãos. 

“Sempre entendi que o DCIAP devia ser aberto”, disse.

Por outro lado, a magistrada referiu que a relação entre Orlando Figueira e Paulo Blanco era diferente daquela que o procurador mantinha com outros advogados. 

Principalmente depois da viagem que fizeram juntos a Luanda, para a Semana da Legalidade em Angola, em 2011.

O DCIAP, os advogados e o telefonema de Blanco

A procuradora lembrou, porém, um telefonema menos agradável que o advogado lhe fez para o seu telemóvel. 

“Pelo indicativo percebi que estaria em Luanda. 

Falou me de uma Averiguação Preventiva que ia ser arquivada e que, afinal, tinha sido convertida em inquérito. 

Estava um pouco exaltado”, descreveu. 

Cândida Almeida garante que lhe respondeu que não falava de processos e que lhe desligou o telefone. 

Neste momento, o advogado Paulo Blanco pareceu desconfortável no banco dos réus, como se estivesse indignado com o que a procuradora estava a dizer.

Quando lhe perguntaram se sabia como tinha tido essa informação, a magistrada respondeu que só podia ter sido por via do magistrado que tinha o inquérito, que seria Paulo Gonçalves — o procurador que herdou os processos de Orlando Figueira e que chegou a reabrir um deles, relativo a Manuel Vicente. 

Este processo acabaria também arquivado mais tarde.

Ainda do DCIAP, a procuradora lembrou que tinha poucos meios a trabalhar e que, por isso, era normal extraírem-se certidões dos processos para dar andamento aos casos, como aconteceu com Manuel Vicente.

Por exemplo, quando eram operações a nível nacional, no caso Furacão seriam 800 inquéritos no Monte Branco 500, então fazíamos um processo mãe e à medida que se ia resolvendo fazia a se a certidão e arquivava-se ou acusava-se”, explicou.

Os documentos desaparecem no DCIAP?

Quando apresentou a sua versão dos factos, Orlando Figueira revelou que mandou destruir os documentos relativos aos rendimentos de Manuel Vicente porque era normal que no DCIAP “desaparecessem documentos”. 

Uma justificação que Cândida Almeida disse não ter qualquer cabimento. 

Ainda assim, ao longo do seu depoimento, a procuradora assumiu que tinha um dossier onde escrevia o acompanhamento que dava a todos os processos, mas que este se extraviou quando as instalações do DCIAP mudaram para a Rua Gomes Freire.

A decisão de mandar destruir os documentos, que indicavam que Manuel Vicente tinha rendimentos suficientes para adquirir os apartamentos no Estoril Sol, foi novamente escrutinada pelos juízes nesta sessão de julgamento — em que era suposto ouvir uma segunda testemunha, o procurador Vítor Magalhães, mas que foi toda tomada pelo testemunho de Cândida Almeida.

Orlando Figueira explicou que no processo onde se investigava a compra de apartamentos por várias sociedades, entre elas a Portmill, decidiu extrair uma certidão para que as suspeitas relativas a Manuel Vicente fossem arquivadas. 

Uma prática que  Cândida Almeida disse ser comum em processos com alguma dimensão. E foi neste novo processo que Orlando Figueira deu duas ordens: destruir os documentos que revelavam os rendimentos de Manuel Vicente e apagar o nome de Manuel Vicente de um apenso do processo de origem.

O juiz presidente, Alfredo Costa, mostrou o apenso com várias folhas recortadas — onde antes estaria o nome do governante angolano. 

Orlando Figueira, que argumentou sempre que assim protegeria os direitos, liberdades e garantias de Manuel Vicente, acabaria por somar outra justificação: “Assim facilitaria o trabalho dos meus colegas que continuassem a tratar daquele inquérito. 

Porque aquela questão já estava arrumada”. 

O juiz disse: “Mas era preciso isto?”, enquanto exibia as folhas recortadas. 

“Dr., quer que eu o recorde das escutas do Sócrates que o Dr. Noronha de Nascimento destruiu?”, respondeu.

A procuradora Cândida Almeida, que garantiu que o arquivamento do processo foi adequado, disse que, no entanto, o magistrado não devia ter determinado apagar o nome de Manuel Vicente do outro processo. 

Recorde-se que Orlando Figueira é acusado de ter sido corrompido para arquivar este inquérito a troco de um pagamento alegadamente vindo de Manuel Vicente. 

O desabafo de Cândida Almeida que incomodou o Procurador Geral Angolano

“Estão a utilizar os tribunais portugueses para resolver os seus assuntos e depois deixam as investigações a meio”. 

O desabafo foi de Cândida Almeida, à data diretora do DCIAP, depois de Angola ter desistido de uma queixa que estava já a ser investigada em Portugal. 

A procuradora não se recorda a quem o disse. 

Mas sabe que o “desabafo” chegou aos ouvidos do Procurador Geral de Angola, João Sousa, que acabou por confrontá-la com isso.

A procuradora, que entre 2010 e 2012 foi coordenadora do procurador Orlando Figueira, julgado pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, chegou esta manhã ao Campus de Justiça para testemunhar. 

A procuradora do julgamento, Leonor Machado, agradeceu o facto de o ter feito presencialmente. 

“Podia tê-lo feito por escrito”, realçou. 

E começou por pedir-lhe que esclarecesse como eram as relações entre as procuradorias portuguesa e angolana.

A magistrada lembrou que, em 2009, a Procuradoria Geral de Angola e a Procuradoria Geral portuguesa, pelas mãos de Pinto Monteiro, fizeram um acordo de formação. 

E que destacou uma equipa do DCIAP, onde estava Figueira, para dar formação aos angolanos. 

A certa altura o estado angolano desistiu de uma queixa que estava já a ser investigada. 

E Cândida soltou um desabafo.

Eu terei desabafado… não me lembro com quem: estão a utilizar os tribunais portugueses para resolver os seus assuntos e depois deixam as investigações a meio”, disse.

Este desabafo, segundo descreveu, chegou ao Procurador Geral de Angola que aproveitou a reunião da formação para a confrontar. 

“Apresentou-me uma lei de Angola a dizer que recebia ordens diretamente do Presidente. Eu disse que foi um desabafo, pedi desculpa, os meus colegas nem sabiam disso. 

Foi a única vez que falamos de um processos”, disse.

Quem e o quê

Os arguidos e do que são acusados

1. Manuel Vicente

O ex-vice presidente angolano, que antes esteve à frente da Sonangol, é acusado de corrupção ativa, branqueamento e falsificação de documento. 

O Ministério Público diz que pagou ao procurador Orlando Figueira para este arquivar os processos que tinha em mão e em que era investigado por crimes económicos. 

Os juízes separaram-no agora deste processo. 

Os factos em relação a ele serão alvo de outro processo à parte.

2. Orlando Figueira

O magistrado do Ministério Público, que em 2011 tinha nas mãos vários processos relacionados com Angola e grandes figuras angolanas, terá recebido dinheiro e um emprego no setor privado para arquivar processos. 

É acusado de corrupção passiva, branqueamento, violação do segredo de justiça e falsificação de documento

3. Paulo Blanco

O advogado Paulo Blanco, que representava várias personalidades angolanas em Portugal, estava a representar Manuel Vicente. 

O Ministério Público acusa-o de corrupção ativa, branqueamento e violação do segredo de justiça. 

O magistrado dava-lhe informações privilegidas.

4. Armindo Pires

O português amigo de longa data de Manuel Vicente e que o representava em vários negócios em Portugal vai ser julgado pelos crimes de corrupção ativa, branqueamento e falsificação.

O que tem de saber sobre esta sessão

As frases do dia

“Eu achei estranhíssima a destruição, se eu tivesse visto, dizia para não fazer. 

Esta foi a minha estupefação quando fui confrontada com este documento. 

Como é que eu não vi isto?”, interrogou-se Cândida Almeida.

“Para mim foi um surpresa a prisão do Dr. Orlando”, Cândida Almeida.

“Posso dizer que tinha uma grande estima pelo Dr. Orlando. 

Era uma pessoa simpática, que discutia, queria tirar duvidas, tinha uma grande estima e um grande respeito pelo trabalho dele”, disse Cândida Almeida.

Decisões importantes

Como Cândida Almeida acabou por tomar toda a sessão de julgamento, o testemunho de Vítor Magalhães passou para a próxima sessão de julgamento. 

Na parte da tarde dessa sessão, continuará a ser ouvida Cândida Almeida inquirida pelo advogado Rui Patrício.

Quem foi ouvido

A procuradora Cândida Almeida, que coordenava o Departamento Central de Investigação e Ação Penal quando o arguido Orlando Figueira ali prestou serviço (entre 2008 e 2012)

Quando é a próxima sessão

Quarta-feira, 13 de fevereiro.

Angola envolve CPLP na batalha sobre Manuel Vicente

MANUEL VICENTE

Ana Henriques

7 de Fevereiro de 2018, 23:29

Carta de ministro das Relações Exteriores a embaixadores dos países lusófonos obriga Marcelo Rebelo de Sousa e Santos Silva a virem a terreiro desdramatizar conflito. 

Uma vez mais.

O Governo angolano deu esta quarta-feira mais um passo no diferendo que o opõe a Portugal por causa do seu ex-vice-presidente Manuel Vicente: o ministro dos Negócios Exteriores escreveu de Luanda a todos os embaixadores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre o caso.

Manuel Vicente foi acusado pelo Ministério Público de ter corrompido um procurador português, pagando-lhe 760 mil euros para que este lhe arquivasse dois processos em que figurava como suspeito. 

Só não se senta no banco dos réus no julgamento da chamada Operação Fizz, que está a decorrer em Lisboa, porque as autoridades angolanas se recusam a notificá-lo, alegando que tem imunidade por ter sido vice-presidente. 

No passado fim-de-semana foi emitido um mandado para ser detido em Portugal para ser notificado, mas isso não sucedeu: ao contrário do que tinha apurado a PSP, Manuel Vicente não veio a Portugal. 

Os próximos passos das autoridades judiciais portuguesas poderão passar pela emissão de um mandado de detenção internacional, e será para acautelar isso que Luanda escreveu aos embaixadores, incluindo o português.

Sem detalhar nunca o que diz a carta, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu esta quarta-feira ao final da tarde que ela não se debruça sobre o mandado de detenção do passado fim-de-semana. 

O Governo de Luanda "teve a gentileza de remeter a Portugal informação sobre o seu ponto de vista em relação à aplicação dos acordos judiciários quer a nível bilateral quer a nível multilateral", uma vez que também existem acordos deste tipo entre os países da CPLP, descreveu o governante. 

Neste contexto, a missiva “é mais um desenvolvimento dos contactos” que têm existido entre Lisboa e Luanda “sobre as repercussões do processo que envolve Manuel Vicente nas relações entre os dois países”.

Questionado sobre uma eventual transferência para Angola do processo judicial que diz respeito a Manuel Vicente, reivindicada quer pelo próprio quer pelo governo angolano, Santos Silva recordou uma vez mais que se trata de uma decisão que cabe às autoridades judiciais portuguesas - e não ao Governo de que faz parte. 

Apesar das tentativas do chefe da diplomacia portuguesa para desdramatizar uma vez mais o assunto, foi dado conhecimento da carta a Marcelo Rebelo de Sousa. 

Porque, afinal, "o Presidente da República é sempre informado de todos os momentos relevantes da política externa" portuguesa, justificou o ministro. 

De resto, quando Santos Silva falou do assunto já o chefe de Estado se tinha pronunciado sobre ele. 

Foi na inauguração de uma exposição de arte angolana em Lisboa, na qual também esteve presente a ministra a Cultura daquele país. 

Observando que as duas nações estão "condenadas a ficar juntas para sempre", Marcelo Rebelo de Sousa disse que é "bom e positivo" o "espírito subjacente ao relacionamento" entre os dois Governos e os dois países.

"Querem algo mais forte do que os laços culturais?", perguntou, depois de visitar a exposição, ao lado da ministra angolana.

Entretanto, o banqueiro Carlos Silva, que não é arguido na Operação Fizz mas que foi implicado no caso por dois dos seus arguidos, manifestou esta quarta-feira ao tribunal onde o caso está a ser julgado a sua disponibilidade para ser ouvido como testemunha a partir de Luanda, por videoconferência. 

abhenriques@publico.pt

“No DCIAP há documentos que desaparecem. Acontece tudo!”

OPERAÇÃO FIZZ

Ana Henriques

23 de Janeiro de 2018, 13:00

Ex-procurador Orlando Figueira presta declarações pelo segundo dia no julgamento da Operação Fizz.

No seu segundo dia de declarações, o antigo procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Orlando Figueira, que responde em tribunal por corrupção e branqueamento de capitais, deu uma explicação insólita para o facto de terem sido encontrados em sua casa cópias de documentos que faziam parte dos processos que teve em mãos quando trabalhava para o Ministério Público.

Durante as buscas que as autoridades fizeram na sua residência foram encontradas cópias de declarações de rendimentos de Manuel Vicente, o ex-presidente de Angola que segundo a acusação lhe pagou para o magistrado arquivar dois processos em que o governante era suspeito.

Orlando Figueira explica que quando saiu do DCIAP, em 2012, quis prevenir-se, uma vez que a sua saída da magistratura tinha dado azo a especulação sobre se iria passar a ter patrões angolanos. 

Daí ter feito cópias de vários processos que tinha tido em mãos, que guardou num cofre que alugou para o efeito. 

“Mas depois, à medida que o tempo passava, fui destruindo os documentos”, relatou.

Tantos cuidados para quê? 

Porque, segundo relatou esta terça-feira de manhã em tribunal, o departamento onde se investiga a alta criminalidade financeira em Portugal não é um local seguro: “Há documentos que desaparecem, que são desselados, há violações… 

No DCIAP acontece”, revelou, acrescentando que numa auditoria àquela repartição foi detectado o desaparecimento de escutas de suspeitos.

O arguido voltou a negar ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente: “Vá lá, não dizerem que foi o Trump que me corrompeu…”

Cândida Almeida dá força a álibi de Orlando Figueira

OPERAÇÃO FIZZ

Ana Henriques

8 de Fevereiro de 2018, 12:08 actualizada às 14:33

Procuradora está a ser ouvida nesta quinta-feira em tribunal.

A antiga directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, confirmou nesta quinta-feira de manhã em tribunal um dos álibis do procurador Orlando Figueira, que trabalhou sob as suas ordens naquele serviço entre 2008 e 2011 e é suspeito de ter recebido 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente para arquivar dois processos que tinha em mãos e onde este último figurava como suspeito. 

Cândida Almeida está a ser ouvida nesta quinta-feira em tribunal, na qualidade de testemunha.

Para acusar o magistrado de corrupção passiva e branqueamento de capitais, o Ministério Público baseia-se em extractos das suas contas bancárias, nas quais de uma só vez foram depositados 210 mil dólares (175 mil euros), provenientes de uma empresa do universo do grupo angolano Banco Privado Atlântico. 

Orlando Figueira sempre disse que se tratava de um adiantamento por conta de um ano de salários futuros, que conseguira por ir trabalhar para aquele grupo quando deixasse o Ministério Público.

E Cândida Almeida confirmou que foi precisamente isso que lhe contou o procurador em 2011, muitos meses antes de se ir embora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, numa das vezes em que ela tentou demovê-lo de sair.

“Chamei-lhe a atenção: ‘Orlando, não faça isso’. 

E ele disse-me que ia mesmo sair, até porque lhe iriam adiantar não me lembro se seis meses ou um ano de vencimento e que assim podia resolver a questão do seu divórcio [partilhas] e dos estudos do filho nos EUA. 

E que não aguentava os cortes salariais feitos na altura” aos magistrados.

Confrontada com vários procedimentos levados a cabo pelo procurador quando trabalhava sob as suas ordens, nos processos que tinha em mãos relacionados com interesses angolanos, Cândida Almeida mostrou várias vezes estupefacção ou mesmo reprovação. 

E garantiu nunca ter autorizado, por exemplo, que Orlando Figueira entregasse informalmente peças processuais ao advogado que representava na altura o Estado angolano nesses processos e que agora é arguido na Operação Fizz, Paulo Blanco. 

Negou igualmente que o Ministério Público português tivesse na altura, como asseguram os arguidos, uma relação de tal proximidade com o seu congénere angolano que ela costumasse combinar estratégias de investigação conjuntas com o Procurador-Geral da República daquele país, em processos em que as autoridades angolanas surgiam como queixosas. 

Dossier sobre compra de apartamento “ter-se-á extraviado”

O dossier de acompanhamento do processo que deu origem à Operação Fizz, e que se prende com a compra de um apartamento de luxo no Estoril pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente por 3,8 milhões de euros, “ter-se-á extraviado”. 

As palavras são de Cândida Almeida, que estava à frente do Departamento Central de Investigação e Acção Penal quando o procurador Orlando Figueira, que ali trabalhava, arquivou – com a sua concordância como superior hierárquica –, a investigação destinada a apurar se a origem dos fundos com que Manuel Vicente pagou o apartamento era lícita. 

À magistrada não causou estranheza o arquivamento, que data de 2011, uma vez que foram apresentados ao DCIAP pelo suspeito comprovativos dos seus rendimentos que “davam para comprar dois apartamentos num ano”. 

Foram documentos que, de resto, chegou a ver. 

O que diz ter achado “estranhíssimo”, e garante não ter aprovado, foi a decisão de Orlando Figueira de devolver os comprovativos a Manuel Vicente e de apagar o seu nome do processo. 

Um procedimento que, para a acusação da Operação Fizz, é mais um indício de que o procurador foi corrompido pelo então futuro vice-presidente de Angola para o ilibar.

Cândida Almeida suspeita que já depois de lhe ter submetido o arquivamento do caso da compra do apartamento Orlando Figueira tenha introduzido no processo uma folha extra para legitimar a devolução dos comprovativos e o apagamento do nome de Manuel Vicente. 

Indício disso, assinala, é o facto de a folha em causa não estar rubricada pela procuradora que assessorava na altura Orlando Figueira, Teresa Sanchez, ao contrário das restantes páginas do mesmo despacho de arquivamento.

Porém, a antiga directora do DCIAP, que esteve à frente deste departamento entre 2001 e 2013, devia ter um dossier de acompanhamento do caso, que agora permitiria desfazer dúvidas em tribunal. 

Mas não o tem, admitiu: “Ter-se-á extraviado”, quando o DCIAP mudou de instalações, em 2015. 

Se o tivesse ainda, poderia confrontar a versão do despacho de arquivamento do caso da compra do apartamento que constava desse dossier com a versão que ficou no próprio processo.

abhenriques@publico.pt

Advogados desmentem PSP e garantem que Manuel Vicente não está em Portugal

OPERAÇÃO FIZZ

Pedro Sales Dias e LUSA

4 de Fevereiro de 2018, 15:25

Rui Patrício, advogado de Manuel Vicente

Defesa sublinha que o mandado é para Portugal e apenas durante este fim-de-semana. 

E lamenta o facto de ter sido informada pela comunicação social.

Os advogados do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, desmentem a informação da PSP que dava conta da possibilidade do antigo governante se deslocar a Portugal durante este fim-de-semana. 

O antigo governante não está, portanto, em Portugal. 

Terá sido com base na chegada desta informação policial ao Ministério Público (MP) que foi emitido um mandado de detenção em Portugal de Manuel Vicente com vista a notificá-lo da acusação na Operação Fizz. 

O mandado é válido apenas para estes dias.

Em comunicado, os advogados Rui Patrício e João Lima Cluny, dizem que não podem deixar de “assinalar” e de “estranhar” o “facto da iniciativa do MP em causa ser baseada em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem” de Manuel Vicente. 

Na nota sublinham ainda a expectativa de que essas informações venham a ser “averiguadas por quem de direito”.

O mandado foi emitido na sexta-feira pelo tribunal que está a julgar o processo relativo à Operação Fizz, segundo o despacho a que teve acesso a agência Lusa. 

Isto depois de o Ministério Público ter solicitado aos juízes a sua emissão para que o ex-vice-presidente de Angola seja notificado do teor da acusação e preste termo de identidade e residência, com indicação de morada em Portugal.  

“Os mandatários foram informados, pela comunicação social, de que foi determinada a emissão, na passada sexta-feira ao fim do dia, de mandado com o propósito único de notificação da acusação”, sublinham os advogados, dando conta de que o mandado é “válido apenas em Portugal e durante o fim-de-semana”.

No mesmo comunicado, a defesa garante que irá “analisar e tomar posição nas instâncias devidas se e quando entenderem”. 

Além disso, admitem no documento a possibilidade da existência de “implicações” de “Estado” e da possibilidade de “outros” virem a reagir face ao “significado” desta acção da Justiça portuguesa. 

Há muito que este caso tem provocado efeitos nas relações diplomáticas entre Portugal e Angola, com este país a não esconder quer as críticas ao poder político português quer ao poder judicial também. 

Angola também tem vincado o seu mal-estar face ao facto da justiça portuguesa querer julgar o ex-vice-presidente, pretendendo que o processo seja julgado naquele país.

Mandados comunicados ao SEF, PSP e PJ

Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim-de-semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).

Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.

Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, a Operação Fizz tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco. 

O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido o procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

No comunicado enviado à comunicação social, os advogados registam a “(in)oportunidade processual desta iniciativa do MP, quando o processo separado ainda não está sequer constituído nem numerado e autuado (actos pelos quais os mandatários aguardam, aliás, para tomar iniciativas processuais) e, mais ainda, quando se encontra por apreciar em toda a sua extensão e nas suas várias implicações a resposta recente da República de Angola à carta rogatória expedida em 27 de Novembro passado, encontrando-se também por decidir a posterior tramitação processual no separado a constituir”.

Imunidade, uma questão de Estado

O momento mediático e judicial também é sublinhado na nota. 

Rui Patrício e João Lima Cluny realçam que esta “iniciativa do MP” coincide com a “concentração do tribunal e da atenção mediática na análise dos factos e das versões dos arguidos que têm estado a depor e das provas apresentadas, bem como nas vicissitudes da investigação e nas interrogações e perplexidades que a mesma suscita”.

O comunicado da defesa conclui repetindo que a “questão das imunidades a que [Manuel Vicente] se encontra vinculado é uma questão de Estado, que não depende” do ex-governante, “razão pela qual não está na sua disponibilidade sujeitar-se ou não à jurisdição portuguesa”. 

Porém, “apesar de nada ter que ver com os factos que lhe são imputados”, Manuel Vicente “deseja que o processo seja apreciado”. 

Por isso, requereu a “delegação do processo na República de Angola”.

Emitido mandado de detenção para notificar Manuel Vicente em Portugal

ANGOLA

Operação Fizz

04-02-2018 - 13:16

A decisão a ordenar a detenção em Portugal de Manuel Vicente é válida apenas para este fim de semana

Tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu um mandado de detenção para notificar em Portugal Manuel Vicente, porque acredita que o ex-vice-presidente angolano esteja em Portugal. 

Defesa nega.

O tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar, em Portugal, o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente da acusação — mandado que é válido apenas para este fim de semana –, segundo despacho a que a agência Lusa teve acesso. 

A defesa já veio desmentir que Manuel Vicente tenha viajado para Portugal.

A decisão judicial surge após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se deslocar a Portugal durante este fim de semana, segundo documentos que constam dos autos.

O Ministério Público solicitou ao tribunal coletivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente seja notificado do teor da acusação e preste Termo de Identidade e Residência (TIR), com indicação de morada em Portugal.

No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do outro caso que está julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, também antigo presidente da Sonangol, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.

Defesa desmente que Manuel Vicente esteja em Portugal

A defesa de Manuel Vicente já emitiu um comunicado a propósito do mandado de detenção para notificar Manuel Vicente. 

Os mandatários do ex-vice-presidente angolano dizem que vão “analisar e tomar posição nas instâncias devidas se e quando entenderem”, mas que não podem deixar de assinalar que a iniciativa do Ministério Público se baseia “em invocadas informações da PSP”, que “não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem” de Manuel Vicente.

Os mandatários referem ainda que a resposta da República de Angola à carta rogatória expedida em novembro processo que envolve o ex-vice-presidente angolano “se encontra por apreciar em toda a sua extensão e nas suas várias implicações” e que “estão pendentes também recursos sobre matérias relevantes em instâncias superiores”.

“Finalmente, não é de mais repetir que a questão das imunidades a que se encontra vinculado é uma questão de Estado, que não depende do Senhor Eng.º Manuel Vicente, razão pela qual não está na sua disponibilidade sujeitar-se ou não à jurisdição portuguesa”, lê-se no comunicado, no qual acrescentam que Manuel Vicente não vai criar “qualquer obstáculo à normal tramitação desse processo e à boa administração da justiça em tudo o que de si pessoalmente dependa”.

Angola disponível para julgar Manuel Vicente, mas só em 2022

Operação Fizz

Fonte: Lusa

janeiro 25, 2018

Luanda - A Procuradoria-Geral da República de Angola comunicou ao Ministério Público português que o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente pode responder perante a justiça do seu país cinco anos após o fim de mandato, ou seja em 2022.


Fonte: Lusa

Na resposta à carta rogatória enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público angolano admite, porém, que as autoridades portuguesas podem vir a recuperar o processo de Vicente, no âmbito do caso Operação Fizz, que começou a ser julgado na segunda-feira em Lisboa.

No documento, datado de 11 de janeiro, a PGR angolana refere que Manuel Vicente “beneficia, ainda hoje, do regime de imunidades materiais e processuais”, determinado na Constituição angolana, que prevê que “pelos crimes estranhos ao exercício das suas funções, o Presidente (e o vice-Presidente) responde perante o Tribunal Supremo, cinco anos depois de terminado o seu mandato”.

Manuel Vicente terminou o mandato em setembro de 2017, após as eleições realizadas no mês anterior em Angola, nas quais foi eleito deputado.

“Tal significa que, parecendo estar em causa no processo respeitante ao presente pedido de auxílio e cooperação alegados factos estranhos ao exercício das funções de vice-Presidente, o mesmo só responde perante a Justiça da República de Angola, isto é, perante o Tribunal Supremo após cinco anos contados desde o ‘terminus’ do mandato”, destaca o documento.

O Ministério Público angolano lembra os acordos bilaterais com Portugal e a Convenção de Auxílio judiciário em Matéria Penal dos Estados-Membros da CPLP para garantir que Angola “tem todas as condições de garantir a boa administração da Justiça, caso o processo em causa lhe seja transmitido ou delegado pelo Estado português”, apesar da lei da amnistia em vigor naquele país.

A resposta do Ministério Público angolano ressalva, porém, que a amnistia só poderia aplicar-se a Vicente “perante um caso concreto e no âmbito da sua completa e adequada tramitação”.

A PGR de Angola admite, no entanto, que, “no quadro do seu ordenamento jurídico e respeitando o direito internacional”, a transmissão do processo para Luanda “não impede que as autoridades portuguesas possam porventura, e verificados os pressupostos legais, vir a recuperar o direito de proceder penalmente”, ou seja, que “as autoridades portuguesas têm ainda essa garantia legalmente prevista”.

Na resposta ao pedido da PGR portuguesa, o Ministério Público angolano justifica que não podia notificar Manuel Vicente, e sujeitá-lo a uma medida de coação de termo de identidade e residência, com base em três motivos.

Além do argumento constitucional sobre o prazo e local para acusar Manuel Vicente, a PGR angolana aponta que o processo e respetiva instrução e acusação no âmbito da Operação Fizz em Portugal aconteceram em simultâneo quando o político estava em funções, “não obstante o regime de imunidade absoluta de jurisdição do vice-Presidente de Angola e que assim coloca em causa princípios fundamentais dos direitos internacional, constitucional e processual”.

Por fim, o Ministério Público observa que a convenção da CPLP prevê que o pedido de auxílio é cumprido em conformidade com o direito do Estado requerido, neste caso de Angola.

“A verdade é que o solicitado por V. Exas. na carta rogatória a que ora se responde, não só ofende princípios gerais que temos por fundamentais dos direitos internacional, constitucional e processual, mas, também, o estatuído na Constituição da República de Angola”.

Após a separação da matéria criminal que envolve o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, o processo Operação Fizz, que teve a sua primeira sessão de julgamento na segunda-feira, tem como arguidos o ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

As autoridades angolanas informaram que não foi possível notificar Manuel Vicente das acusações de corrupção ativa em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e de falsificação de documento com os mesmos arguidos.


O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.

Portugal: Ministério Público apresenta documentos que mostram manipulações ligadas a Manuel Vicente

Operação Fizz

Fonte: Lusa

janeiro 25, 2018

Lisboa - No quarto dia consecutivo do julgamento do processo "Operação Fizz", Orlando Figueira, acusado de se ter deixado corromper para arquivar inquéritos relativos a Manuel Vicente, reiterou a sua inocência, refutando que, enquanto procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tenha agido no sentido de proteger e ilibar o também antigo presidente da empresa petrolífera angolana Sonangol em processos relacionados com a empresa Portmill, alegadamente detida pela Sonangol.

Fonte: Lusa

A procuradora Leonor Machado apresentou a fundamentação de um inquérito envolvendo a Portmill, que foi arquivado por Orlando Figueira e que mais tarde foi reaberto e dirigido pelo então procurador do DCIAP Paulo Gonçalves.

Na fundamentação da reabertura do processo ligado à Portmill é dito que não foi seguido o rasto do dinheiro, que houve inquirições que não foram feitas, nem pedidos currículos de certas pessoas mencionadas na investigação.

"Esta fundamentação sugere que Orlando Figueira não fez tudo o que devia ter feito (na investigação)", concluiu a procuradora Leonor Machado, tendo Orlando Figueira replicado que o inquérito reaberto também não deu em nada e foi arquivado.

A audiência de hoje de manhã, em que o Ministério Público pretendeu demonstrar que os despachos de Orlando Figueira tentaram proteger Manuel Vicente, foi dominada por questões técnico-jurídicas, cuja complexidade e interpretação levou a um duelo de argumentos entre a procuradora Leonor Machado e o arguido (especialista em crimes de colarinho branco), obrigando o juiz Alfredo Costa a intervir para pôr ordem nos trabalhos.

Leonor Machado exibiu também um bloco de notas apreendido a Orlando Figueira em que este fala de "AngolaGate" e em que refere que o general Kopelipa, chefe militar da Casa do Presidente angolano, terá "obrigado o Procurador-geral da República a assinar documentos".

No mesmo bloco, Orlando Figueira alude a um "Ricky Martin" que está envolvido "na lavagem de um par de meias brancas". 

O ex-procurador alegou não se recordar quem era "Ricky Martin", mostrando dificuldade em decifrar a linguagem utilizada.

Quanto à referência "Angolagate" alegou coincidir com a ocorrência de uma megafraude em Angola e com casos ligados a Álvaro Sobrinho, ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola, acusado de abuso de confiança qualificado, burla qualificada e branqueamento de capitais.

Na quarta-feira, Orlando Figueira voltou a tentar ilibar Manuel Vicente (cujo processo de corrupção ativa foi separado) e apontou o dedo ao presidente do Banco Privado Atlântico, Carlos Silva, e ao advogado Daniel Proença de Carvalho, dizendo que ambos deviam ter sido constituídos arguidos.

Segundo disse na altura, os contratos de trabalho que assinou foram para ir trabalhar para Angola para o BPA de Carlos Silva e que este, por intermédio de Proença de Carvalho, lhe tinha tentado comprar o silêncio com a rescisão amigável do contrato de trabalho e respetivo pagamento de impostos.

O arguido foi também confrontado com a decisão de ter mandado destruir documentos dos processos, nomeadamente alguns que diziam respeito a contas e investimentos de Manuel Vicente, justificando, mais uma vez, que o fez para "preservar a intimidade e a reserva da vida privada" do cidadão.

A inquirição prossegue agora com perguntas dos assistentes no processo.

O processo, que tem ainda como arguidos o engenheiro Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco, assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.