João Correia é advogado de quem, afinal?

OPINIÃO

João Miguel Tavares

3 de Fevereiro de 2018, 6:49

Será que o Benfica e Luís Filipe Vieira iniciaram há 14 anos um processo tão perfeito de osmose que hoje já não há quem consiga distinguir a instituição do seu líder?

O advogado João Correia andou esta semana nas bocas do mundo pela sua pitoresca garantia de que Luís Filipe Vieira não era arguido, embora a Procuradoria-Geral da República assegurasse que sim. 

O doutor Correia recorreu até ao seu melhor latim para propor uma verdadeira revolução no sistema judicial português — chamemos-lhe a revolução correiana: a condição de arguido passaria a ser um regime de voluntariado, dependente da vontade do próprio e da sua decisão de assinar, ou não assinar, determinados papéis. 

Bravo. 

É uma ideia com potencial para angariar inúmeros clientes endinheirados.

Mas talvez por andarmos todos tão divertidos com isto, penso que os jornalistas se terão esquecido de colocar a João Correia uma pergunta muito importante, e que é de longe aquela que mais me interessa ver respondida: de quem é ele advogado, afinal? 

É advogado do Benfica ou é advogado de Luís Filipe Vieira? 

Ainda mais enigmático: será que o Benfica e Luís Filipe Vieira iniciaram há 14 anos um processo tão perfeito de osmose que hoje em dia já não há quem consiga distinguir a instituição do seu líder?

Na primeira intervenção pública, após surgirem as notícias da Operação Lex, João Correia disse várias coisas curiosas. 

A primeira foi que a investigação não envolvia o clube. 

A segunda foi que existia “uma perseguição ostensiva ao Benfica”. 

A terceira foi que o arguido Luís Filipe Vieira não era arguido. 

É uma pena que toda a atenção mediática se tenha concentrado nesta terceira declaração, porque as duas primeiras são igualmente intrigantes. 

Intrigantes, desde logo, por colocarem alguns problemas à lógica — o clube não está envolvido na investigação, mas ainda assim está a ser perseguido por ela —, mas intrigantes sobretudo por este facto: se João Correia se apresenta como advogado do Benfica, e se o Benfica nada tem a ver com a Operação Lex, por que é que o advogado do clube continua a emitir opiniões sobre a conduta privada do seu presidente?

Eis o problema central de tudo isto: eu ainda não percebi, e penso que a comunicação social também não — João Correia às vezes é referenciado como “advogado do Benfica”, outras vezes como “advogado de Luís Filipe Vieira” —, quem é que ele está realmente a representar. 

Ora, convinha que isto não passasse por coisa normal. 

O Benfica emitiu há dias o seguinte comunicado: “Nada tendo a ver o âmbito do processo com o Sport Lisboa e Benfica, são totalmente especulativas todas as interpretações que envolvam o nome desta instituição.” 

Brilhante argumento, não fosse o facto de ser o próprio Sport Lisboa e Benfica a promover a especulação ao envolver o seu advogado no processo.

Não se trata apenas de saber quem lhe paga os honorários, embora essa também seja uma questão pertinente. 

Trata-se, acima de tudo, de reconhecer a existência de um conflito de interesses óbvio, e que o próprio advogado deveria esclarecer: se a Operação Lex atinge as actividades privadas do empresário Vieira, e se o nome do Benfica tiver sido de alguma forma invocado por ele para obter ganhos pessoais, os interesses do clube são opostos aos interesses de quem o lidera. 

Aliás, o facto de isto aparentemente não passar pela cabeça de ninguém, e de nenhum jornalista ainda ter perguntado a João Correia quem é que ele está a defender, demonstra bem o estado lamentável do futebol português e as implicações trágicas dessa absurda confusão entre a vida de um clube e as acções do seu presidente.

Jornalista

Justiça e jornalismo no esgoto

OPINIÃO

Vicente Jorge Silva

4 de Fevereiro de 2018, 6:45

É saudável que deixe de haver espaço para a impunidade e que rigorosamente ninguém se considere acima da lei. 

Mas é triste que, simultaneamente, sejam casos desses que fazem prosperar o jornalismo de sarjeta.

No texto que é tema de capa da última edição da revista Sábado pode ler-se, entre outras passagens reveladoras de um certo tipo de jornalismo cada vez mais em voga — amplificado pelas redes sociais — e em conexão com os meios judiciários: “Na passada terça-feira, a Sábado acompanhou, em exclusivo, o início da operação de busca domiciliária a Rui Rangel. 

Vários inspectores e o antigo procurador-geral da República José Souto Moura estiveram no local logo a partir das 8h34. 

E até a varanda do apartamento de Rangel foi vasculhada por inspectores sob o olhar de Souto Moura, actual juiz-conselheiro do STJ, que levou os mandados de busca e apreensão e que chegou a ser transportado no carro de Rangel, quando a PJ o mudou de local no estacionamento do condomínio.”

Note-se: a Sábado vangloria-se de cobrir “em exclusivo” uma operação policial e judiciária e vai tão longe na precisão que até assinala a hora exacta em que começou, nem um minuto a mais ou a menos: 8h34. 

Eis o que parece ser entendido como exemplo máximo de “jornalismo de investigação” à portuguesa: um “exclusivo” que só pode ter sido obtido com a informação prévia e a conivência das autoridades envolvidas, incluindo um actual juiz do Supremo. 

Ou seja: jornalistas, polícias e magistrados aparecem de mãos dadas, num espectáculo de alegre promiscuidade, na busca em casa de um suspeito. 

Já sabíamos que o segredo de justiça se tornou uma ficção, mas talvez ainda duvidássemos, com infinita ingenuidade, que a conivência entre alguns jornalistas e agentes da Justiça pudesse atingir um tal grau de desvergonha que cria laços de dependência e servilismo mútuos.

Isso explica, por exemplo, como foi possível ter acontecido o caso Centeno, em que a Justiça correu atrás das “notícias” sobre o suposto contrabando de favores entre o ministro das Finanças e o presidente do Benfica (dois bilhetes no camarote presidencial em troca de uma isenção fiscal que, descobriu-se logo, não dependia do ministério mas da autarquia). Entretanto, o gabinete do ministro foi vasculhado e o “escândalo” ganhou proporções internacionais, afectando a imagem de integridade do recém-eleito presidente do Eurogrupo.

É óbvio que Centeno não deveria ter cedido à tentação parola da sua notoriedade no caso do pedido dos bilhetes — expondo-se ao voyeurismo mediático —, mas que as autoridade judiciais se tenham limitado a reagir, como marionetas acéfalas, à pista maldosa do jornalismo de sarjeta sem se informarem minimamente da questão, é extremamente revelador dos circuitos viciosos entre esse jornalismo e a Justiça. 

E assim voltamos ao caso Rangel, com as suas ramificações venenosas em áreas propícias ao escândalo, como é o mundo do futebol.

O escândalo reflecte, aliás, o ambiente mafioso que atravessa tantas outras áreas da sociedade portuguesa, da política ao mundo dos negócios e à própria magistratura, da qual Rangel, com o seu novo-riquismo e narcisismo doentios, expõe uma imagem degradante (mas ainda assim protegida pelo seu estatuto corporativo, pois só ao fim de uma semana é que o Conselho Superior de Magistratura o suspendeu de funções).

Sim, é saudável que deixe de haver espaço para a impunidade e que rigorosamente ninguém se considere acima da lei. 

Mas é triste que, simultaneamente, sejam casos desses que fazem prosperar o jornalismo de sarjeta — até ao dia, porventura ainda longínquo, em que o verdadeiro jornalismo de investigação, autónomo de todos os poderes, se imponha à opinião pública como única fonte credível de informação. 

Por enquanto, infelizmente, o culto nauseabundo da porcaria que faz salivar a avidez populista, fora e dentro das redes sociais, terá ambiente para medrar.

Jornalista

Aberto inquérito à violação do segredo de justiça

OPERAÇÃO LEX

Márcio Berenguer

2 de Fevereiro de 2018, 19:31

Joana Marques Vidal durante a sessão de abertura do XI Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 

Joana Marques Vidal considera “grave” nova violação do segredo de justiça e pede uma reflexão profunda de todos os intervenientes processuais. 

Jornalistas incluídos.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, abriu um inquérito à violação do segredo de justiça na Operação Lex.

Falando aos jornalistas à saída do XI congresso dos Magistrados do Ministério Público, que decorre nesta sexta-feira e sábado no Funchal, a procuradora-geral da República confirmou a abertura de um inquérito, pedindo uma “reflexão” profunda e abrangente sobre o segredo de justiça.

“É complicado. 

É grave e é uma nota que nos desagrada profundamente”, disse Joana Marques Vidal, referindo-se às notícias que dão conta da presença de jornalistas no local das buscas, mesmo antes das autoridades lá chegarem.

Um problema, sublinhou, que não pode ser resolvido apenas pelo lado do Ministério Público. 

“Exige um compromisso de todos os intervenientes processuais”, defendeu, exemplificando com o que aconteceu na Operação Lex. 

“Naquilo que me foi dado a informar, participaram nestas buscas mais de 100 pessoas.”

“É preciso uma reflexão completa de todos”, continuou, chamando os jornalistas para esse debate. 

“Não é uma crítica ao mensageiro, mas existem aqui também questões deontológicas que devem ser debatidas.”

Apesar da abertura do inquérito, e de pretender levar o tema à plataforma dos Acordos para o Sistema de Justiça, Joana Marques Vidal também desdramatiza a questão. 

Por um lado, diz, o crime de violação do segredo de justiça é punido com uma pena pouco grave. 

“Ou seja, os representantes do povo português, o Parlamento, consideraram o crime de pouca gravidade, daí a arquitectura que tem”, justifica, lembrando o Ministério Público é, muitas vezes, o principal prejudicado pela quebra do segredo.

“A violação do segredo de justiça é um problema que prejudica principalmente a investigação criminal”, afirmou, sustentando que o modelo nacional assenta na “publicidade”, o que faz com que, à partida, os inquéritos sejam de acesso livre

João Pinto admite pedir revisão de sentença se for provada influência

JUSTIÇA

LUSA

3 de Fevereiro de 2018, 1:35

O ex-futebolista João Pinto admitiu nesta sexta-feira pedir a revisão do processo em que foi condenado por fraude fiscal se for provado que houve influência do juiz Rui Rangel na decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, em 2013.

Em declarações divulgadas no programa Sexta às 9, da RTP1, João Vieira Pinto disse que poderá recorrer da sentença que o obrigou a pagar 508 mil euros, acrescidos de juros, por fuga ao fisco, no âmbito da sua transferência para o Sporting em 2000, enquanto os restantes arguidos, o ex-agente de jogadores José Veiga, o ex-presidente da SAD do Sporting Luís Duque e o ex-administrador da SAD Rui Meireles, foram absolvidos, depois de terem sido condenados em primeira instância.

José Veiga, que mediou a transferência de João Pinto para o Sporting, é suspeito, no âmbito da Operação Lex, de ter proporcionado vantagens a Rui Rangel para tentar influenciar três processos, um dos quais o que resultou na condenação do agora director da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

"Se for provado que houve interferência na decisão do meu processo, naturalmente irei agir com todas as minhas forças e vou pedir a revisão da sentença", afirmou João Vieira Pinto, a quem, em primeira instância, em Setembro de 2012, foi aplicada a pena de um ano de prisão por crime de fraude fiscal, suspensa por igual período, e pagamento de 169 mil euros, por fuga ao pagamento de impostos sobre o prémio de assinatura pelo Sporting, no valor de 4,2 milhões de euros.

Veiga foi então condenado a dois anos e dois meses de prisão por fraude fiscal e a três anos e nove meses por branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, enquanto Duque e Meireles foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses, e cada um condenado a pagar 169 mil euros.

Posteriormente, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), datado de 18 de Julho de 2013 e assinado por Rui Gonçalves e Conceição Gonçalves, absolveu aqueles três arguidos e condenou João Vieira Pinto a ano e meio de prisão por fraude fiscal qualificada, ficando a pena suspensa por quatro anos, mediante o pagamento de uma indemnização de mais de meio milhão de euros.

Rui Rangel e a juíza Fátima Galante são dois dos arguidos no âmbito da Operação Lex, indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.

A Operação Lex tem 13 arguidos, dos quais cinco estão detidos.

Entre os arguidos estão o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

Cinco arguidos ficam com termo de identidade e residência

OPERAÇÃO LEX

PÚBLICO

3 de Fevereiro de 2018, 1:45 actualizado a 3 de Fevereiro de 2018, 1:54

Os arguidos foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça

Nenhum dos arguidos fica detido. 

Um deles tem de pagar caução de 25 mil euros.

Não podem contactar entre si e todos ficam sujeitos ao termo de identidade e residência. Foram estas as medidas de coacção aplicadas aos cinco arguidos da Operação Lex que foram esta semana detidos e agora ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça.

Um dos arguidos, um advogado, terá de prestar uma caução de 25 mil euros, revela ainda um comunicado emitido na madrugada deste sábado pela Procuradoria-Geral da República.

A Operação Lex, em que estão a ser investigadas suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal, tem como principais figuras os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, que foram nesta sexta-feira suspensos de funções. 

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, é igualmente um dos 13 arguidos deste caso, assim como João Rodrigues, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, e Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica.

Destes 13 arguidos, cinco foram detidos na quarta-feira e foram já ouvidos em tribunal: são um oficial de justiça, dois advogados, o filho de um deles e a mãe de um dos três filhos de Rui Rangel.

Palavras, expressões e algumas irritações: lex

CRÓNICA

Rita Pimenta

4 de Fevereiro de 2018, 7:34

A frase latina “dura lex sed lex” significa “a lei é dura, mas é a lei”. 

Ou seja, “apesar de exigir sacrifícios, a lei deve ser cumprida”. 

Pelos juízes também

É difícil ficar indiferente às designações que a Polícia Judiciária escolhe para as operações que realiza. 

Ora provocam sorrisos, ora causam estranheza. 

As mais recentes são: Fizz, Check Out e Lex.

A primeira (Fizz) envolve o procurador Orlando Figueira, numa acusação de branqueamento de capitais e corrupção passiva, por alegadamente ter arquivado em troca de dinheiro dois processos em que Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, era investigado.

A segunda (Check Out) teve como efeito a detenção de 17 suspeitos de desviarem centenas de milhares de euros por furto e falsificação de cheques da Segurança Social.

Finalmente, Lex, palavra latina que significa “lei” e que foi escolhida por envolver investigação a juízes.

Informações de sábado: “Mais de 200 milhões de euros. 

É este o impressionante montante que o Ministério Público e a Polícia Judiciária conseguiram apreender à guarda da investigação conhecida como Rota do Atlântico, o inquérito que deu origem ao caso de corrupção que envolve o juiz da Relação de Lisboa, Rui Rangel, e a ainda sua mulher Fátima Galante, também juíza-desembargadora. 

O processo Rota do Atlântico investiga indícios de corrupção internacional e branqueamento de capitais, envolvendo os empresários José Veiga e o seu sócio Paulo Santana Lopes, altos governantes congoleses e multinacionais poderosíssimas, como o grupo Gunvor, ligado à comercialização de petróleo, e a Asperbras” — grupo brasileiro.

“Lei” traduz-se, num dicionário comum, por “preceito escrito que emana da autoridade soberana do Estado e que impõe a todos os cidadãos a obrigação de se submeterem a ela, sob pena de serem punidos”.

A frase latina “dura lex sed lex” significa “a lei é dura, mas é a lei”. 

Ou seja, “apesar de exigir sacrifícios, a lei deve ser cumprida”. Pelos juízes também.

A rubrica Palavras, expressões e algumas irritações encontra-se publicada no P2, caderno de domingo do PÚBLICO

Operação Lex: Mulher de Rui Rangel está entre os cinco detidos

MINISTÉRIO PÚBLICO

Operação Lex

Lígia Simões

16:10

Investigação a Rui Rangel que teve origem na Operação “Rota do Atlântico”, levou, a cinco detenções. 

Entre os detidos estão a mulher do juiz desembargador, dois advogados, um oficial de justiça e o filho de um dos advogados. 

A mãe da filha mais nova de Rui Rangel é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

O inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, que tem Rui Rangel como um dos alvos, já levou a cinco detenções, entre as quais a mulher do juiz desembargador. 

Foram ainda detidos o advogado José Bernardo Santos Martins e o seu filho, amigos do juiz com suspeitas de branqueamento. 

Terão servido de ‘testas de ferro’ no esquema de Rangel. 

Em causa estão suspeitas de diversos crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal qualificada.

O Jornal Económico sabe que entre os cinco detidos, já confirmados hoje pela Polícia Judiciária no âmbito da “Operação Lex”, está Rita Oliveira Figueira, a mulher do juiz desembargador e mãe da filha mais nova de Rui Rangel. 

Rita Oliveira Figueira é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

No âmbito desta investigação, com origem na Operação “Rota do Atlântico”, foram hoje desencadeadas cerca de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. 

Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que está hoje no terreno e que levou a buscas a vários locais. 

Em causa estão suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. 

Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O raide da justiça levou já à constituição de vários arguidos, entre os quais o presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB), conforme avançou em primeira mão o Jornal Económico. 

A investigação resultou de uma certidão extraída da designada Operação “Rota do Atlântico” e que investiga o juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2016.

A mega operação judicial que conta com 150 inspectores no terreno da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, levou já a algumas detenções e a buscas a vários locais. 

Um dos alvos foi a casa de Luís Filipe Vieira, bem como a SAD do Benfica, onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder das águias, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou hoje a realização de buscas, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal.

Os outros detidos

O raide da justiça já levou, até ao momento, a cinco detenções, nomeadamente do advogado José Bernardo Santos Martins e do filho, amigos do juiz sobre quem suspeitas de branqueamento. 

E ainda outro advogado e um oficial de justiça.

Santos Martins e filho terão servido de “testas de ferro” no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. 

Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

Rui Rangel não foi detido devido ao estatuto dos magistrados judiciais, que não permite a detenção ou prisão antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação deduzida contra um magistrado judicial. 

Os suspeitos alvos de buscas estão a ser constituídos arguidos para se apresentarem no Supremo Tribunal de Justiça em primeiro interrogatório judicial.

A revista Sábado avançou esta manhã que estavam a ocorrer buscas na casa do juiz desembargador, Rui Rangel e que a operação está a ser acompanhada pelo ex-Procurador-Geral da República, José Souto Moura, que é actualmente juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.

Rui Rangel é suspeito de ter recebido dinheiro do empresário José Veiga, arguido no processo Rota do Atlântico por suspeita de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência. 

De acordo com o CM, a Polícia Judiciária descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga em contas do filho de José Bernardo Santos Martins. 

Este último é amigo de Rui Rangel e as autoridades suspeitam que o destinatário do dinheiro seria o juiz desembargador.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros, José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa. 

Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. 

Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.

Exclusivo: Dívida de IRS de filho de Luís Filipe Vieira na base de suspeitas de tráfico de influência

MINISTÉRIO PÚBLICO
Operação LEX
Lígia Simões
17:32

Luís Filipe Vieira foi hoje constituído arguido no processo que investiga Rui Rangel. Em causa estão suspeitas de tráfico de influências relacionadas com um processo fiscal que envolve o filho do presidente do Benfica. 

Na mira da Justiça está uma dívida de IRS superior a um milhão de euros e a tentativa do juiz Rui Rangel exercer a sua influência para obter uma decisão favorável dos tribunais.

Uma dívida de IRS superior a um milhão de euros de Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira, levou a um contencioso judicial nos tribunais e a uma tentativa de obtenção de uma decisão favorável através da influência do juiz Rui Rangel. 

São estas as suspeitas de tráfico de influência que estão a ser investigadas no âmbito da “Operação Lex”, que tem o juiz desembargador como um dos principais alvos, e que levou hoje à constituição de arguido do presidente do Benfica.

O Jornal Económico sabe que este é um dos factos que está na mira da investigação do Ministério Público (MP), que tem o juiz desembargador como um dos principais alvos, num inquérito dirigido pelo MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, com a coadjuvação de magistrados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os crimes económicos e financeiros de elevada complexidade.

Em causa está a suspeita do crime tráfico de influência, punível com pena de prisão até cinco anos, que levou hoje o presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB) a ser constituído arguido, no âmbito desta investigação que resultou de uma certidão extraída da designada operação “Rota do Atlântico” e que investiga Rui Rangel desde 2016, apurou o Jornal Económico.

O Benfica confirmou nesta terça-feira, 30 de janeiro, a realização de buscas por parte da Polícia Judiciária, sem especificar o local, mas assinalou que a investigação em curso “não tem por objeto” o clube lisboeta.

“O Sport Lisboa e Benfica confirma a realização de buscas no âmbito de uma investigação que não tem por objeto o clube e que se encontra em segredo de justiça”, avança o clube numa nota publicada no sítio oficial na Internet.

A “Operação Lex” levou nesta terça-feira, 30 de janeiro, à realização de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. 

Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica (onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder do Benfica, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube) e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

O inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, que tem Rui Rangel como um dos principais alvos, já levou a cinco detenções, entre as quais a mulher do juiz desembargador – Rita Oliveira Figueira, mãe da filha mais nova de Rui Rangel, que é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

Foram ainda detidos um oficial de justiça, um advogado e o advogado José Bernardo Santos Martins e o seu filho, amigos do juiz com suspeitas de branqueamento. 

Estes dois últimos terão servido de ‘testas de ferro’ no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. 

Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

A mega operação judicial, hoje desencadeada, conta com 150 inspectores no terreno da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que está hoje no terreno e que levou a dezenas de buscas a nível nacional. 

Em causa estão suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. 

Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou a realização de buscas nesta terça-feira, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal qualificada.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros, José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa. 

Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. 

Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional.

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.