João Pinto admite pedir revisão de sentença se for provada influência

JUSTIÇA

LUSA

3 de Fevereiro de 2018, 1:35

O ex-futebolista João Pinto admitiu nesta sexta-feira pedir a revisão do processo em que foi condenado por fraude fiscal se for provado que houve influência do juiz Rui Rangel na decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, em 2013.

Em declarações divulgadas no programa Sexta às 9, da RTP1, João Vieira Pinto disse que poderá recorrer da sentença que o obrigou a pagar 508 mil euros, acrescidos de juros, por fuga ao fisco, no âmbito da sua transferência para o Sporting em 2000, enquanto os restantes arguidos, o ex-agente de jogadores José Veiga, o ex-presidente da SAD do Sporting Luís Duque e o ex-administrador da SAD Rui Meireles, foram absolvidos, depois de terem sido condenados em primeira instância.

José Veiga, que mediou a transferência de João Pinto para o Sporting, é suspeito, no âmbito da Operação Lex, de ter proporcionado vantagens a Rui Rangel para tentar influenciar três processos, um dos quais o que resultou na condenação do agora director da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

"Se for provado que houve interferência na decisão do meu processo, naturalmente irei agir com todas as minhas forças e vou pedir a revisão da sentença", afirmou João Vieira Pinto, a quem, em primeira instância, em Setembro de 2012, foi aplicada a pena de um ano de prisão por crime de fraude fiscal, suspensa por igual período, e pagamento de 169 mil euros, por fuga ao pagamento de impostos sobre o prémio de assinatura pelo Sporting, no valor de 4,2 milhões de euros.

Veiga foi então condenado a dois anos e dois meses de prisão por fraude fiscal e a três anos e nove meses por branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, enquanto Duque e Meireles foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses, e cada um condenado a pagar 169 mil euros.

Posteriormente, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), datado de 18 de Julho de 2013 e assinado por Rui Gonçalves e Conceição Gonçalves, absolveu aqueles três arguidos e condenou João Vieira Pinto a ano e meio de prisão por fraude fiscal qualificada, ficando a pena suspensa por quatro anos, mediante o pagamento de uma indemnização de mais de meio milhão de euros.

Rui Rangel e a juíza Fátima Galante são dois dos arguidos no âmbito da Operação Lex, indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.

A Operação Lex tem 13 arguidos, dos quais cinco estão detidos.

Entre os arguidos estão o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.