Aberto inquérito à violação do segredo de justiça

OPERAÇÃO LEX

Márcio Berenguer

2 de Fevereiro de 2018, 19:31

Joana Marques Vidal durante a sessão de abertura do XI Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 

Joana Marques Vidal considera “grave” nova violação do segredo de justiça e pede uma reflexão profunda de todos os intervenientes processuais. 

Jornalistas incluídos.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, abriu um inquérito à violação do segredo de justiça na Operação Lex.

Falando aos jornalistas à saída do XI congresso dos Magistrados do Ministério Público, que decorre nesta sexta-feira e sábado no Funchal, a procuradora-geral da República confirmou a abertura de um inquérito, pedindo uma “reflexão” profunda e abrangente sobre o segredo de justiça.

“É complicado. 

É grave e é uma nota que nos desagrada profundamente”, disse Joana Marques Vidal, referindo-se às notícias que dão conta da presença de jornalistas no local das buscas, mesmo antes das autoridades lá chegarem.

Um problema, sublinhou, que não pode ser resolvido apenas pelo lado do Ministério Público. 

“Exige um compromisso de todos os intervenientes processuais”, defendeu, exemplificando com o que aconteceu na Operação Lex. 

“Naquilo que me foi dado a informar, participaram nestas buscas mais de 100 pessoas.”

“É preciso uma reflexão completa de todos”, continuou, chamando os jornalistas para esse debate. 

“Não é uma crítica ao mensageiro, mas existem aqui também questões deontológicas que devem ser debatidas.”

Apesar da abertura do inquérito, e de pretender levar o tema à plataforma dos Acordos para o Sistema de Justiça, Joana Marques Vidal também desdramatiza a questão. 

Por um lado, diz, o crime de violação do segredo de justiça é punido com uma pena pouco grave. 

“Ou seja, os representantes do povo português, o Parlamento, consideraram o crime de pouca gravidade, daí a arquitectura que tem”, justifica, lembrando o Ministério Público é, muitas vezes, o principal prejudicado pela quebra do segredo.

“A violação do segredo de justiça é um problema que prejudica principalmente a investigação criminal”, afirmou, sustentando que o modelo nacional assenta na “publicidade”, o que faz com que, à partida, os inquéritos sejam de acesso livre