Governo protege apenas 40% dos trabalhadores da TAP

Braço-de-ferro entre sindicatos da TAP e Governo promete manter-se

15/1/2015, 19:57

Miguel Santos

O acordo entre sindicatos e Governo impossibilita o despedimento coletivo nos 30 meses seguintes à privatização. 

Mas esta medida apenas se aplica aos trabalhadores que aceitaram desconvocar a greve.

O Governo assegurou aos trabalhadores do grupo TAP que não vai haver despedimento coletivo durante um período de 30 meses após a privatização da companhia aérea ou enquanto o Estado mantiver a posição de acionista (34%) na empresa. 

Todavia, esta salvaguarda só se aplica aos sindicatos que aceitaram desconvocar a greve agendada para dezembro de 2014 e que acordaram sentar-se à mesa das negociações com o Executivo. 

Ou seja, 60% dos trabalhadores da transportadora aérea, representados pelos três sindicatos que mantiveram a posição inicial (SINTAC, SITAVA e SNPVAC), não estão protegidos pelo acordo.

Na prática, são 7560 os trabalhadores que ficam de fora do mecanismo de proteção laboral previsto no caderno de encargos da privatização da TAP, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, revela o Expresso Diário.

A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo, já avisou, em declarações à Lusa, que “se houver um despedimento coletivo dos que não assinaram o [acordo com o Governo], a companhia fecha“. 

O braço-de-ferro entre Governo e sindicatos da TAP promete, por isso, não afrouxar, mesmo com o acordo alcançado entre Executivo e trabalhadores.

Ainda assim, o ministro da Economia parece desvalorizar a ameaça do SNPVAC e fala em “paz social” no processo de privatização. 

“Uma empresa que pode fazer o processo de privatização em paz social é mais interessante [para os compradores]” afirmou o António Pires de Lima em declarações ao Expresso.