Milhões desviados da AGT: não sei, não vi, desconheço

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Redacção F8

12 de Julho de 2018

O antigo responsável da Administração Geral Tributária (AGT) angolana negou hoje, em tribunal, ter orientado a redução da dívida fiscal da TECNIMED, e a distribuição de 170 milhões de kwanzas (meio milhão de euros) pagos pela empresa aos acusados.

Nickolas Neto, 35 anos, ex-administrador da AGT, em prisão preventiva e à altura dos factos o director da terceira região tributária, negou que tivesse sido ele a dar a orientação sobre como deveria ser distribuído o dinheiro às pessoas, que supostamente participaram do processo de redução da dívida, usando a máxima de que “quem parte e reparte fica com a maior parte”.

O ex-administrador da AGT estava a ser confrontado com as declarações, também hoje, do co-réu Txifutxi Sambo, à altura dos factos líder no domínio da fiscalização do departamento de Fiscalização da 3.ª região tributária, proprietário da empresa Tipos Consult, para a qual a TECNIMED transferiu 170 milhões de kwanzas (582.978 euros), alegadamente para um serviço de consultoria.

Os factos remontam ao ano de 2016, altura em que foi presumivelmente negociado entre o os réus – Nickolas Neto, Txifutxi Sambo, Ngola Mbandi, Valério Quiahendama – além dos foragidos Francisco Olo e Miguel Panzo, e a TECNIMED a redução da dívida tributária de 581.621.828 kwanzas (1,9 milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014, para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), “sem qualquer fundamento legal”, segundo a acusação do Ministério Público.

Na acusação, o Ministério Público diz que coube ao réu Nickolas Neto, dos 170 milhões de kwanzas, a quantia de 24 milhões de kwanzas (82.302 euros), grande parte gastos em obras de reabilitação da sua residência, como confirmou hoje em tribunal, que recebeu por intermédio da empresa Carbo Rubro, propriedade da sua mulher Soraia Neto, também ré.

Sobre a TECNIMED, Nickolas Neto referiu que não teve qualquer interferência no processo de redução da dívida da mesma e relativamente aos 24 milhões de kwanzas, que recebeu da empresa Tipos Consult, do réu Txifutxi Sambo, tratou-se de um processo cambial, para a troca de 50 mil dólares em kwanzas, um assunto que tratou com Francisco Olo.

Questionado pela juíza, se chegou a entregar os 50 mil dólares a Francisco Olo, o réu respondeu que não, por conta de desencontros entre ambos, devido ao excesso de trabalho de sua parte, tendo acabado por gastar esse dinheiro “em saídas, hotéis, viagens e finais de semana”.

Confrontado com as declarações prestadas por Nickolas Neto, o réu Txifutxi Sambo riu-se, comentando se seria ele que estava a mentir ou se se era o ex-administrador da AGT que estava a descrever uma cena cinematográfica, porque nunca existiram os 50 mil dólares, estando a referência a este valor ligada a um documento, entregue pelo ex-administrador da AGT, para justificar ao banco a transferência dos 24 milhões de kwanzas.

Os réus, cinco dos quais funcionários da AGT, quatro deles em prisão preventiva desde Outubro de 2017, entre os quais Nickolas Neto, são acusados dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e associação de malfeitores, que causaram ao Estado angolano prejuízos de 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).

São ainda réus neste processo, João de Oliveira, técnico da AGT, Rita Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, que se encontra em Portugal, Soraia Neto, Celisa Francisco, mulher de Ngola Mbandi, e António Mendes, administrador da TECNIMED – Equipamentos e Materiais Hospitalares, este último acusado de corrupção activa.

A acusação indica que as ordens foram dadas pelos co-réus Nickolas Neto e o prófugo Miguel Panzo, director dos serviços fiscais, que depois de apurado o valor da dívida negociaram com a TECNIMED e baixaram orientações aos réus Ngola Mbandi, Txifuttxi Sambo e o prófugo Francisco Olo, que por sua vez deram as devidas instruções aos réus Valério Quiohendama e João de Oliveira, para reduzirem o valor da dívida para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), sem qualquer fundamento.

Segundo ainda a acusação, os 170 milhões de kwanzas foram divididos por Ngola Mbandi, que recebeu 15 milhões de kwanzas (51.439 euros), através da empresa Cardima-Prestação de Serviço, Lda, propriedade da ré Celisa Francisco, João Oliveira, afilhado de casamento de Miguel Panzo, que se encontra no Brasil, que recebeu por intermédio da sua empresa O&M – Transporte Lda, a quantia de 24 milhões de kwanzas (82.302 euros), Valério Quiohendama, que recebeu por intermédio da empresa Vumbeco, propriedade do seu primo Rui João, a quantia de 30 milhões de kwanzas (102.878 euros).

Por sua vez, Francisco Olo recebeu da conta bancária de sua ex-mulher, a ré Rita Sebastião, a quantia de 19 milhões de kwanzas (65.156 euros), tendo na sua própria conta bancária recepcionado outros 2,5 milhões de kwanzas (8.573 euros), tendo Txifutxi Sambo recebido 19 milhões de kwanzas (63.900 euros).

Um outro foragido implicado no caso, Mário Mapuya Tunga, igualmente técnico tributário recebeu a quantia de 7,5 milhões de kwanzas (25.719 euros).

Depois de ouvidos os nove réus, o tribunal segue a próxima sessão, na segunda-feira, com a audição de técnicos da AGT, para esclarecimentos e declarantes.

Lusa