Ministério Público avança com segunda providência cautelar sobre os quadros de Miró

 MARIA LOFES e SÉRGIO C. ANDRADE 05/02/2014 - 10:27 (actualizado às11:54)

Acção visa, desta vez, a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a Christie’s. Cavaco Silva não comenta, mas diz que a colecção foi usada "com o arma de arremesso na luta política e partidária".

Depois do chumbo da primeira acção interposta no início desta semana, que foi indeferida na terça-feira de manhã pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), mas acabaria por levar à suspensão da venda da colecção dos 85 quadros de Miró pela Christie’s de Londres, o Ministério Público (MP) avançou no mesmo dia com uma nova providência cautelar.

A notícia foi avançada pela Antena 1, que, na manhã desta quarta-feira, explicou que a nova acção, igualmente apresentada noTACL, "baseia-se na ilegalidade da saída das obras de Joan Miró de Portugal, que é admitida na sentença da primeira providência cautelar".

A rádio pública avança que os visados desta segunda acção são a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a própria leiloeira Christie’s, que acabou por cancelar o leilão dos desenhos e pinturas perto da hora marcada para o seu início, na tarde de terça-feira. Todos os visados já foram citados por correio electrónico e, esta quarta-feira, vão receber a citação por carta.

Com esta segunda providência cautelar, o Ministério Público - diz a Antena 1 - visa suspender todos os actos que possam permitir a saída da colecção Miró que foi reunida pelo BPN.

Recorde-se que, na terça-feira à tarde, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, reafirmou a intenção do Governo de avançar com a venda da colecção Miró, considerando que a prioridade é "liquidar a dívida do BPN com os activos do BPN”.

Não nos foi possível, até ao momento, confirmar esta nova acção do MP. No entanto, Jorge Barreto Xavier e Maria Luís Albuquerque estiveram presentes esta manhã no convento de São Francisco, em Lisboa, para a assinatura do protocolo de alargamento do Museu de Arte Contemporânea do Chiado e, quando questionados pelos jornalistas sobre o caso da venda ilegal das obras de Miró e sobre a segunda providência cautelar avançada pelo Ministério Público, ambos disseram que não iriam comentar o assunto.

Também o Presidente da República recusou comentar a polémica em volta da colecção de Miró. “Tendo os quadros emergido como arma de arremesso na luta política e partidária, e tendo havido uma decisão de uma juíza, eu não devo comentar o assunto”, respondeu Cavaco Silva esta quarta-feira ao fim da manhã quando questionado sobre o assunto à saída da inauguração da sede do grupo Novartis, em Oeiras.

Já o deputado José Magalhães, um dos cinco parlamentares socialistas que, no final de Janeiro, avançaram com a providência cautelar, acha que a nova iniciativa do MP “é o desenvolvimento inteiramente coerente e adequado às decisões anteriores”, chamando a atenção para o texto do acórdão do TACL e o diagnóstico que ele faz do processo.

José Magalhães esclarece que o caso vai agora continuar a ser tratado pelo Tribunal, cujas decisões o PS “aceita e acata”. E que, do ponto de vista político, o PS já requereu, esta terça-feira, na Assembleia da República, a presença do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para ser inquirido sobre o processo.