PEDRO CRISÓSTOMO 27/01/2014 - 07:20
Os prós e contras de
cada um dos três cenários que se colocam a Portugal.
Para fazer face a
novos défices do Estado e conseguir reembolsar a dívida em stock, o Governo
terá de tomar uma decisão sobre as suas opções de financiamento para o período
que se segue ao fim do empréstimo de 78 mil milhões de euros garantido pela
União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
São três os cenários que se colocam em cima da mesa: um novo empréstimo, um
programa cautelar, que pode assumir duas modalidades, ou uma “saída limpa”.
Todos têm custos associados e nenhum significa o fim da vigilância da troika.
“Saída limpa”, mas ainda com vigilância
Concluir o resgate sem ajuda adicional foi a opção escolhida pelo Governo
irlandês em Dezembro para terminar o seu programa de resgate. Na prática,
significa que o Estado consegue, sozinho, fazer face aos seus compromissos
garantindo as necessidades de financiamento no mercado primário a custos
sustentáveis. Ou seja: terminar o actual resgate sem um novo empréstimo e sem a
ajuda de uma linha de crédito preventiva. No caso português, o Governo de Pedro
Passos Coelho não exclui esta hipótese. Mas, uma vez que o Estado ainda não
obteve o acesso pleno e regular ao financiamento no mercado primário, para isso
serão determinantes dois factores: a evolução dos juros da dívida (que se
mantêm em 5% nos títulos com prazo de reembolso de dez anos, acima da taxa de
juro média de 3% associada aos empréstimos da troika já recebidos) e a
capacidade do Tesouro em demonstrar que consegue obter fundos de médio e longo
prazo. Mesmo uma “saída à irlandesa” não afastará a vigilância da troika,
nem deixará de exigir a consolidação orçamental prevista no Tratado Orçamental
(défices estruturais de 0,5% e controlo da dívida pública em 60% do PIB). Os credores do actual empréstimo mantêm o
acompanhamento sobre as contas públicas, ficando o país sujeito a supervisão
segundo os procedimentos previstos pela UE e o FMI. Ao todo, o acompanhamento
europeu mantém-se durante os 22 anos do prazo máximo
definido para o reembolso total dos empréstimos garantidos pelo fundo de
socorro do euro.
Um segundo resgate significa a assinatura de novo memorando de entendimento
para a concessão de mais um empréstimo. Neste cenário, que o Governo afasta
como solução para o pós-resgate, a
intervenção da troika no acompanhamento da execução das metas dos objectivos de
consolidação orçamental e de reformas económicas mantém-se. A questão pode
colocar-se no caso de o Estado, não conseguindo financiar-se de forma regular
no mercado a taxas sustentáveis, precisar de receber durante mais algum tempo
empréstimos da UE e do FMI.
Programa cautelar, um seguro como linha de crédito
É um dos
cenários admitidos pelo executivo, que o distancia de um segundo resgate. E é,
para o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, aquele que dá “mais
segurança” a Portugal. Previsto nas novas modalidades de assistência do
Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o fundo permanente de socorro da zona
euro, funciona como uma rede de protecção, com linhas de crédito para os países
que reúnem algumas condições para, com ajuda, se financiarem nos mercados. Se
Portugal vier a pedir a sua activação, tem duas modalidades de programa
cautelar a que pode recorrer: a Linha de Crédito com Condições Reforçadas e a Linha
de Crédito Cautelar Condicionada. A versão mais “dura”, a primeira e aquela que
mais se aproxima de um resgate “puro”, abre a possibilidade de o MEE autorizar
um saque de fundos, o que na prática significa a concessão directa de
empréstimos durante um determinado período. Já a linha “condicionada” representaria um financiamento do Estado através da compra
de dívida no mercado primário. Nas duas modalidades, o programa é subscrito por
um ano e, nessa altura, pode ser estendido, no máximo, por mais um. Para pedir
a activação do programa junto do MEE, o país tem de cumprir seis requisitos
específicos (entre eles, aceder aos mercados em “condições aceitáveis” e manter
uma trajectória de “dívida pública sustentável”, actualmente nos 128% do PIB). O programa obriga ainda à inscrição de medidas de condicionalidade e abre
a porta a uma eventual intervenção do Banco Central Europeu no mercado secundário, para fazer baixar os
juros e a pressão dos investidores.
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