“Os funcionários
públicos são os menos culpados do défice da CGA”, diz Teixeira dos Santos RUIGAUDÊNCIO
LUSA 08/02/2014 -
15:52
Reduzir a dívida de quase 130%
para 60% do PIB em 20 anos é “no mínimo difícil”, diz ex-ministro das Finanças
O ex-ministro das
Finanças, Teixeira dos Santos, diz ter dúvidas sobre se a Europa vai “ajudar”
Portugal a “atenuar” o “défice em termos estruturais” para que se cumpra o
objectivo dos 0,5% face ao PIB em 2017.
“Temos de atingir num
médio prazo um défice que em termos estruturais não pode ser superior a 0,5% do
PIB [Produto Interno
Bruto]. E o documento de estratégia orçamental do Governo aponta que atinjamos
esse objectivo em 2017. O défice este ano vai ser de 4%. Temos de passar de
2014 para 2017 de 4% para 0,5%. Será que a Europa vai atenuar isto? Eu acho que é um erro
pensarmos que sim”, disse Teixeira dos Santos.
Estas declarações
foram feitas no decorrer do debate Consolidação Orçamental
e Crescimento Económico,
promovido pela Academia para o Debate e Formação Política da Distrital PS
Porto, onde o ex-ministro do Governo socialista
de José Sócrates participou na manhã
deste sábado.
Teixeira dos Santos
considerou que, “de facto, a dívida pública é um grande problema”, mas lembrou
que “a dívida pública corresponde a um terço [da dívida portuguesa], o que
significa que a privada é de dois terços”. “O problema da dívida em Portugal é
um problema sério. E Portugal destaca-se de outros Governos europeus por
esta dívida pública e privada e o desafio que temos pela frente é o de alguma
contenção no sector público, mas também privado”, defendeu o ex-ministro das Finanças.
Segundo Teixeira dos
Santos, tendo em conta o “reforço do pacto de estabilidade”, Portugal vai ter
de “reduzir em 20 anos a dívida pública de quase 130% para 60%”, o que o ex-ministro considerou “no mínimo
difícil”.
“Ora bem, as
correcções que a troika
fez na última avaliação — não na décima, mas oitava ou nona — apontam que em
2030 a nossa dívida ainda estará nos 100% ou 90%. E 20 anos é até 2034. Eu não
acredito que entre 2013 e 2034 se recupere o resto”, referiu.
Neste debate, o ex-ministro do Governo socialista
aproveitou para falar da Caixa Geral de Aposentações (CGA), reiterando que
defende “a convergência dos regimes de pensões entre público e privado”, mas
procurando desmistificar a ideia de que a culpa da dívida desta estrutura é da
função pública e, por outro lado, procurando responsabilizar mais o Estado.
“Atenção, os
funcionários públicos são os menos culpados do défice da CGA. Porque os funcionários
públicos contribuíram para a CGA, e nós ao fecharmos as contribuições para a CGA,
fechamos as contribuições para a CGA. A receita está a diminuir porque se
fechou a CGA. As pessoas estão a sair e não entram novas. A receita diminui e a
despesa aumenta. O Estado tem de assumir as responsabilidades
financeiras que esta
decisão implica”, concluiu.
O ciclo de debates da Academia para o Debate e Formação
Política da Distrital PS Porto prossegue sábado, dia 15 de Fevereiro, pelas 10
horas, sobre o tema Habitação, transportes
e espaços (de) pobres (de) ricos,
com o geógrafo José Rio Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Gaia,
Eduardo Vítor Rodrigues e o vereador da autarquia do Porto, Manuel Pizarro.
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