SÉRGIO ANÍBAL
21/10/2013-17:25
Após Junho de 2014,
há três caminhos para o país: o programa cautelar, o segundo resgate ou saída
completa da troika.
Com o final do programa assinado
com a troika em Junho de 2014, o Estado
português está perante a decisão sobre a forma como pretende obter o
financiamento necessário para fazer face aos novos défices e para amortizar a
dívida que chega ao fim. Os três principais cenários são:
Programa cautelar
Portugal candidata-se ao
denominado “programa cautelar” junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)
e ao programa de compra de obrigações soberanas (OMT) junto do BCE. Se a
candidatura for aceite, isso significa que o MEE cria um fundo de garantia à
dívida portuguesa, comprometendo-se a apoiar as emissões do Estado português,
caso haja necessidade. Por seu lado, o BCE passa a estar disponível para actuar
nos mercados secundários, comprando dívida portuguesa. O MEE e o BCE exigirão também
algum tipo de compromisso em relação a objectivos orçamentais e
política económica. Para aceitar a candidatura portuguesa a este programa, o MEE e o BCE
exigem que Portugal já tenha reconquistado um acesso completo aos mercados.
Isso implica a realização de várias emissões de longo prazo, algumas em regime
de leilão e atingindo uma base alargada de investidores. Atingir este objectivo
parece agora mais difícil do que em Junho passado. No início deste ano,
Portugal realizou duas emissões de longo prazo, através de sindicatos
bancários. No entanto, a partir de Junho, os mercados voltaram a pressionar a
dívida portuguesa e não foram feitas novas emissões. As taxas actuais no
mercado secundário (próximas de 7% a 10 anos) são consideradas como
insustentáveis.
Segundo resgate
O segundo resgate significa que
Portugal chega a acordo com a troika para a concessão de um novo empréstimo que garanta o
financiamento do Estado durante os próximos anos. Na prática, é uma extensão do
actual empréstimo, que termina em Junho, e incluirá uma série de condições que o
país terá de cumprir para receber, a cada trimestre, mais uma tranche do
empréstimo. A definição de metas orçamentais, a imposição de medidas de corte
da despesa pública e o compromisso em relação a reformas estruturais e privatizações fazem certamente
parte deste novo programa. O segundo resgate torna-se
inevitável a partir
do momento em que não houver da parte das autoridades nacionais e europeias a
convicção de que Portugal consegue obter financiamento nos mercados a taxas
sustentáveis, de forma regular e por um período longo.
Saída completa da troika
O fim de qualquer compromisso com
a troika apenas poderia acontecer em dois
casos: ou o Estado consegue obter sozinho, sem qualquer ajuda e de forma
sustentável, todo o financiamento de que precisa junto dos mercados, ou opta
por realizar, também sem qualquer apoio externo, um default no pagamento da dívida, o que pode implicar a saída do
euro. Ambos os casos são altamente improváveis. O primeiro porque um acesso
sustentado aos mercados sem qualquer garantia por trás dos parceiros europeus e
do BCE seria, nas actuais circunstâncias, praticamente impossível de assegurar.
O segundo porque o actual Governo e o PS se opõem totalmente a uma saída do
euro.
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