PENSÕES/TC. Governo quis evitar prejudicar economia com impostos

PENSÕES/TC. Governo quis evitar prejudicar economia com impostos

Para isso, diz o líder parlamentar do PSD, “só há um caminho”, que passa por “reformar o Estado, para ele gastar menos”.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, garantiu hoje que as alternativas apresentadas pelo Governo ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões pretendem “encerrar um ciclo” de aumento da carga fiscal que prejudica a economia.

“Quando somos forçados a ter uma carga fiscal tão elevada como temos, prejudicamos o funcionamento da economia e a capacidade de criar postos trabalho. Isso é um ciclo que queremos encerrar em Portugal e pressupõe termos a coragem de reformarmos o Estado, gastar menos, e garantir que, no futuro, não vamos precisar de novos programas, de novos esforços e novos sacrifícios tão elevados como os que fizemos nos últimos anos”, observou o social-democrata, em declarações aos jornalistas na sede do partido no Porto.

Assegurando que o Governo não tem os pensionistas “como alvo”, Luís Montenegro reagia assim ao anúncio de que o Governo vai alargar a base de incidência Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, até aprovar uma "alteração duradoura" às pensões da Caixa Geral de Aposentações em pagamento.

“É um equívoco. Não temos nenhum problema [com os pensionistas]. Temos é uma obrigação: garantir a sustentabilidade dos sistemas de pensões e a forma como Estado funciona, para não cobrar tantos impostos nem às pessoas nem às empresas”.

Para isso, diz o líder parlamentar do PSD, “só há um caminho”, que passa por “reformar o Estado, para ele gastar menos”.

“Isso afeta os prestadores de serviço público e afeta medidas que visam tornar sustentável um sistema de pensões que hoje não é sustentável ou caminha para a insustentabilidade”, frisou.

O social-democrata alertou que “o país sabe que a situação de sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações está em causa e, por isso, estão em perigo os pagamentos de todos quantos esperam receber as suas pensões no futuro.

Na declaração, o líder parlamentar do PSD deixou críticas ao PS, defendendo que, em vez de atitudes «negativistas», os partidos da oposição, “sobretudo os que no futuro querem ter responsabilidades de Governo”, devem mostrar “o que querem para o país”

“As coisas não podem ficar como estão. No parlamento temos apresentado as nossas opções com vista a garantir essa sustentabilidade e lamento muito que muitos partidos, nomeadamente os que querem ter responsabilidades governativas, como o PS, se preocupem mais em apresentar queixas no TC ao invés de apresentarem as suas alternativas para dizerem aos portugueses quais as medidas que defendem para garantir a sustentabilidade”, lamentou.

Montenegro sustentou que os partidos do Governo não têm “nenhum estigma" com funcionários públicos ou pensionistas, explicando que “o país precisa, quer do lado do Estado e do seu funcionamento, quer do lado dos sistemas de pensões, de ter a coragem de reformar o modo como os sistemas funcionam por forma a garantir a sua sustentabilidade futura”.

“Podemos estar em desacordo quanto à forma como devemos promover a mudança mas não devemos estar em desacordo quanto ao objetivo de a promover. Por isso é tão importante que todos apresentem as suas alternativas”, disse.

Desconhecendo os valores em causa no alargamento da base de incidência da CES e no aumento as contribuições dos beneficiários da ADSE anunciados na quinta-feira após uma reunião do Conselho de Ministros, Luís Montenegro assegurou serem “medidas transitórias”.

“Para as pensões hoje em pagamento, terá de ser encontrada resposta que, como o TC preconizou, deve ser mais abrangente e integrar não só Caixa Geral Aposentações mas todos os sistemas. O Governo terá de ter tempo para apresentar uma reforma com essa abrangência”, esclareceu.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa