Por Agência Lusa,
publicado em 3 Jan 2014 -17:39
Clara Marques Mendes
nada adiantou, limitando-se apenas a reiterar o que já tinha dito no passado.
O reforço das críticas aos bancos é uma das
alterações propostas pelo BE e pelo PCP que a maioria se prepara para incluir
no relatório final da comissão de inquérito aos 'swap', devendo deixar de fora
as propostas do PS.
Os deputados da comissão de inquérito aos
contratos ‘swap’ reuniram-se hoje no Parlamento para debater as propostas de
alteração apresentadas ao relatório preliminar redigido pela deputada
social-democrata Clara Marques Mendes. Contudo, questões metodológicas
dominaram o debate e fizeram adiar para segunda-feira os trabalhos.
Até lá, os deputados da oposição e a
relatora vão discutir em reuniões informais quais as propostas que serão ou não
incluídas no relatório final, que será aprovado na segunda ou terça-feira, dia
em que termina o prazo para os trabalhos desta comissão de inquérito que
decorre desde Maio.
Para já, a maioria PSD/CDS-PP já fez notar
que está disponível para acolher propostas quer do PCP quer do Bloco de
Esquerda (BE), nomeadamente no que toca “ao papel interventivo” dos bancos na
contratação de ‘swap’ pelas empresas públicas, como exemplificou o deputado
social-democrata Virgílio Macedo.
Deverá ainda ser acolhida a referência à
demora na designação de um presidente para a Agência de Gestão da Tesouraria e
da Dívida Pública - IGCP, entidade escolhida pelo Governo para negociar os
‘swap’ com os bancos.
Destino diferente deverão ter as mais de 100
propostas do PS, que a maioria parlamentar classifica como “um relatório
alternativo” ou “uma proposta de alteração global” ao relatório.
“Haverá um esforço para acolher as propostas
do PS, mas será difícil à deputada relatora fazê-lo, uma vez que se tratam de
uma proposta de alteração global, como disse o próprio presidente da comissão,
Jorge Lacão, na reunião de coordenadores”, afirmou à Lusa o deputado do PSD
Afonso Oliveira.
Já na reunião que decorreu hoje no
Parlamento, Afonso Oliveira tinha dito que o trabalho apresentado pelo BE e
pelo PCP era muito diferente do dos socialistas.
“40% das propostas do PS são a falar sobre a
legislação que foi feita pelo Governo anterior. O problema é que a realidade
estragou a narrativa. Os restantes 60% são a acusar o atual Governo”, criticou.
Já o deputado socialista Filipe Neto Brandão
não deixou passar a referência aos “40%”.
“É um número engraçado, porque 40% é exatamente
o número percentual de ‘swap’ que ficaram por resolver”, disse o deputado do
PS, que instou a deputada relatora a avançar pelo menos na globalidade
propostas de alteração que poderia acolher.
Clara Marques Mendes nada adiantou,
limitando-se apenas a reiterar o que já tinha dito no passado.
“Trata-se de um projeto e estou disponível
para acolher as propostas. Parece-me que há um consenso e vontade de acolher
aqui algumas propostas, desde que não venham desvirtuar [o conteúdo do
documento]. O relatório deve refletir a vontade da comissão”, disse.
Filipe Neto Brandão retificou: “Não deve
refletir a vontade da comissão, mas a verdade dos factos”.
A polémica dos 'swap', que tornou conhecido
este jargão financeiro, estalou no início de 2013 quando se soube que, no final
de 2012, os contratos ‘swap’ das empresas públicas tinham perdas potenciais que
ascendiam a 3.000 milhões de euros.
Além do impacto financeiro, este caso
tornou-se uma guerra política e levou à saída de três secretários de Estado e a
polémicas que envolveram a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque,
por alegadas contradições no seu discurso. Quatro gestores públicos também
foram afastados dos seus cargos por terem contratado 'swap'.
Até ao momento, as empresas públicas a
pagarem 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos cujas perdas ascendiam
a 1.500 milhões de euros. Sobram outros 1.500 milhões de perdas potenciais,
sendo a maioria do Santander Totta, o único banco com 'swap' problemáticos com
o qual o Governo não conseguiu qualquer entendimento.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo
acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
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