Questionado
sobre o anúncio de que o advogado António Garcia Pereira está a preparar uma
providência cautelar para suspender a subconcessão, Aguiar-Branco disse que
isso é matéria dos tribunais
O ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Aguiar-Branco, afirmou hoje que o Governo tem
"100 por cento de confiança" na legalidade do processo concursal e de
subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
"O Governo tem 100 por
cento confiança de que não há nenhuma ilegalidade ou irregularidade" no
processo, e "muito menos de natureza criminal", disse o ministro,
após questionado pelos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura do
contrato de subconcessão dos ENVC à West Sea, do grupo Martifer.
"O Governo tem a certeza
absoluta que cumpriu todas as regras do ponto de vista da legalidade,
concursal, administrativa e transparência, já o disse mais de uma vez",
afirmou.
O ministro criticou quem
"está sempre à procura dos problemas", contrapondo que o Governo está
centrado nas soluções.
"Foi possível encontrar uma
solução para uma empresa inviável", frisou.
Questionado sobre o anúncio de
que o advogado António Garcia Pereira está a preparar uma providência cautelar
para suspender a subconcessão, Aguiar-Branco disse que isso é matéria dos
tribunais.
“Eu não antecipo cenários. Quem quiser
apresentar providências cautelares que apresente. Não vamos trazer para a
discussão pública aquilo que compete aos tribunais”, disse.
Este artigo foi escrito ao abrigo do novo
acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
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