Garcia Pereira está a preparar uma acção popular contra a subconcessão dos ENVC
MARGARIDA GOMES e
ANDREA CRUZ 10/01/2014 – 07:36
Assinatura
do contrato de concessão com a empresa é assinado esta manhã em Oeiras.
População
está a organizar-se para uma acção idêntica à que decorreu em Lisboa contra o
encerramento da Maternidade Alfredo da Costa
“Tão cedo
quanto possível” será apresentada uma providência cautelar em tribunal para
suspender o procedimento da concessão dos estaleiros à empresa Martifer.
A
informação foi confirmada ontem, quinta-feira, ao PÚBLICO pelo advogado Garcia
Pereira, que está a preparar "uma acção popular acompanhada de uma
providência cautelar que visa a suspensão do procedimento concursal dos
estaleiros que, afirma, “apresenta inúmeros indícios de ilegalidade e pode
consubstanciar uma lesão a vários níveis para o Estado”.
“Em Viana
do Castelo está a ser preparada uma acção popular similar à que foi
desencadeada em Lisboa contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa”,
acrescentou.
A decisão
de avançar com este procedimento judicial foi conhecida na véspera da cerimónia
de assinatura do contrato de concessão dos terrenos, infra-estruturas
e equipamentos dos estaleiros navais de Viana do Castelo, que
acontecerá nesta sexta-feira em Oeiras. A cerimónia está marcada para o fim da
manhã no forte de S. Julião da Barra e o presidente
da Câmara de Viana do Castelo, o socialista José Maria Costa, já fez saber que
vai estar presente.
Em tom
irónico, o autarca disse que estará presente porque quer ter a oportunidade de
falar com o ministro de Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, a quem tem “pedido
insistentemente uma audiência, desde o dia 2 de Abril de 2013, para debater o
futuro dos estaleiros navais”.
Garcia
Pereira, um especialista em direito do trabalho, detecta muitas “falhas” no
processo e critica os contornos da subconcessão, considerando que aqueles que
se conhecem “são de uma enorme gravidade”.
“Para
além de uma renda ridícula ao Estado [415 mil euros por ano], o
subconcessionário tem direito a todos os elementos da empresa, excepto os
trabalhadores. Mas há outros que se suspeitam e que lesam o interesse público”,
observa o advogado, sublinhando que “não está imposto ao subconcessionário que
aquela área dos estaleiros seja utilizada para a reparação e construção naval”.
Garcia
Pereira aponta ainda dois aspectos que levantam perplexidade: “O facto de o
Governo não ter 30 milhões de euros para modernizar os estaleiros navais e
agora aparecer com 30 milhões para pagar aos trabalhadores [que saiam] e de o
procedimento concursal ter apenas um beneficiário que é uma empresa privada com
um endividamento muito superior aos estaleiros navais, que fez um negócio da
China, porque fica com os terrenos, mas não fica com os trabalhadores”.
O
presidente da Câmara de Viana do Castelo já garantiu todo o apoio logístico à
contestação judicial, apesar de não ter qualquer responsabilidade nesta
iniciativa. “Nós estamos disponíveis para pagar todos os custos desse procedimento.
É preciso pagar um advogado, é preciso pagar as custas. Essa é a nossa função”,
sublinhou ao PÚBLICO José Maria Costa.
Para o
autarca, a subconcessão dos ENVC à Martifer é um processo “ferido de morte” por
estar “viciado, ser pouco transparente e conter ilegalidades processuais e
administrativas”. “Foi tão mal conduzido por parte deste Governo que qualquer
aluno do terceiro ano de Direito faria uma providência cautelar para impugnar a
miserável condução deste processo”, sustentou.
Para
ontem, quinta-feira, estava marcado um plenário geral dos trabalhadores - seria
o segundo deste ano. A reunião foi desconvocada pela Comissão de Trabalhadores
por considerar que não se registaram ao longo da semana desenvolvimentos que
justificassem a sua realização.
O
plenário tinha sido marcado na semana passada e conforme o anunciado na altura,
serviria para definir novas formas de contestação ao encerramento dos ENVC,
inclusive um protesto de rua, a realizar ainda este mês pelas ruas de Viana.
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