Ministério da Defesa vê “má-fé” em afirmações de Ana Gomes sobre contactos com Comissão

“O Governo está perfeitamente tranquilo e eu, como ministro, também estou”, garante Aguiar-Branco. DANIEL ROCHA

LUSA – 11/12/2012 – 16:54

O Ministério da Defesa acusa a eurodeputada Ana Gomes de "desconhecimento ou má-fé", por ter afirmado que o Governo português nunca contactou a Comissão Europeia para discutir as alegadas ajudas públicas aos Estaleiros de Viana.

"O Ministério da Defesa Nacional lamenta o desconhecimento ou a má-fé da eurodeputada Ana Gomes, que devia ter responsabilidades acrescidas nesta matéria", afirmou fonte oficial do ministério, citada pela agência Lusa.

A eurodeputada socialista disse esta quarta-feira, após uma reunião com o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, que o ministro da Defesa nunca tinha contactado a Comissão Europeia para discutir as alegadas ajudas públicas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), nem para comunicar a operação de subconcessão em curso.

Por seu turno, José Pedro Aguiar-Branco disse que há uma "estratégia comunicacional" para "lançar a confusão" sobre os Estaleiros de Viana do Castelo, afirmando estar "perfeitamente tranquilo" quanto às acusações do autarca vianense que na terça-feira pediu a demissão do ministro da Defesa e considerou que o processo é “um caso de polícia”.

Em Guimarães, à margem de um encontro ministerial no âmbito do programa 5+5 Defesa, Aguiar-Branco reafirmou que a solução encontrada pelo Governo para os estaleiros, a subconcessão à Martifer, é "irreversível". "O Governo está perfeitamente tranquilo e eu, como ministro, também estou", respondeu Aguiar-Branco.

Ainda sobre Ana Gomes, o Ministério da Defesa remete uma posição sobre estas acusações para um comunicado de 8 de Julho último. Naquela altura, as mesmas dúvidas tinham sido lançadas pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que também acusou o Governo português de não ter justificado a Bruxelas essas ajudas públicas, de 181 milhões de euros, atribuídas à empresa desde 2006, dias depois de o socialista ser reunido igualmente com o comissário Joaquín Almunia.

"O Governo português apresentou as suas observações sobre o processo formal de investigação, atempadamente e como lhe competia, a 12 de Março de 2013. A Comissão está presentemente a avaliar as observações e as informações adicionais apresentadas por Portugal", lê-se no comunicado do MDN. O mesmo documento garantia ser "totalmente falso" que Portugal não tenha justificado esses apoios, assumindo ainda que o processo de subconcessão, lançado em alternativa à solução - abandonada devido a esta investigação de Bruxelas - de reprivatização, foi definido com Bruxelas. "Uma solução, trabalhada em conjunto com a Comissão Europeia, que melhor salvaguarda o interesse dos contribuintes portugueses, a empregabilidade e a continuidade da actividade industrial na região", sublinhou o MDN, na ocasião.

O comunicado recorda que até Julho se realizaram três reuniões presenciais, em Bruxelas, com representantes do Governo português e da Direcção-Geral da Concorrência Europeia e outras três por conferência telefónica. Também foram feitos dois contactos directos entre um membro do Governo e o comissário europeu Joaquín Almunia e "inúmeras interacções" para "esclarecimentos adicionais".

Em causa está o procedimento formal de investigação publicado a 4 de Abril, com o qual Bruxelas quer apurar se as ajudas se enquadram nas regras comunitárias de auxílios estatais e da concorrência. Foram dados 30 dias para que as autoridades nacionais se pronunciassem - prazo que terminou no início de Maio -, tendo Almunia confirmado que o Governo português prestou esclarecimentos em Março.

Navios para a Venezuela

Questionado sobre o processo de encomenda de dois navios asfalteiros por parte do Governo da Venezuela, o ministro Aguiar-Branco reafirmou que a questão está a ser agora negociada entre o Governo de Maduro e a Martifer.

"Durante estes dois anos foi possível fazer uma negociação que está em fase terminal, como tive possibilidade de dizer na Comissão de Defesa, e tenho esperança de essa situação terminal permita que haja a cessação da posição contratual para quem possa continuar a explorar esta matéria nos estaleiros", referiu. Aliás, lembrou, a empresa que geria os estaleiros de Viana do Castelo "estava em incumprimento quando este Governo tomou posse" porque, esclareceu, "o primeiro pagamento que tinha sido feito foi gasto a pagar salários e não a comprar aço para os navios". "O Estado já estava obrigado a pagar uma indemnização e o esforço deste Governo foi resolver essa situação de incumprimento".

No final, Aguiar Branco voltou a referir que a actividade nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo não vai cessar. "Os estaleiros não vão fechar. A empresa que geria os estaleiros é que será liquidada. São questões diferentes", disse.