Swap. Deputados discutem alterações ao relatório final

A apreciação e debate destas propostas acontece hoje em duas reuniões na Assembleia da República, uma que começa pelas 10h30 e outra pelas 15:00

Os deputados da comissão de inquérito aos contratos ‘swap’ discutem hoje, no Parlamento, as propostas de alteração apresentadas pelos partidos, sobretudo da oposição, ao relatório final preliminar escrito pela social-democrata Clara Marques Mendes.

Depois de a deputada do PSD ter apresentado, a 17 de dezembro, o projeto de relatório final com os resultados dos trabalhos da comissão de inquérito, os partidos políticos apresentaram propostas de alteração, que são hoje debatidas na Assembleia da República, em Lisboa.

A oposição (PS, PCP e Bloco de Esquerda) apresentou centenas de propostas, o que era expectável tendo em conta as várias críticas que fizeram ao documento com mais de 400 páginas, considerando que este segue sobretudo a linha de argumentação da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e não refere as responsabilidades do atual Executivo na gestão deste processo.

Os socialistas fizeram uma centena de propostas, de que se destacam aquelas que referem que Maria Luís Albuquerque mentiu nas audições, que o Governo foi negligente a tratar o caso e que permitiu a duplicação das perdas, que ascendiam a 3.000 milhões de euros no final de 2012. Os socialistas querem ainda acrescentar que os governos de José Sócrates deixaram à disposição do atual Governo vários instrumentos para tratar da questão dos ‘swap’.

Por seu lado, o PCP quer inscrever a demora do atual Governo em agir. Os comunistas pretendem que fique claro, no relatório finai, que o Executivo sabia da "gravidade do problema" dos 'swap' desde a tomada de posse, bem como da "necessidade de agir rapidamente" e que, apesar disso, demorou 14 meses para agir.

Quer ainda que fique registado que houve uma alteração aos critérios de avaliar os ‘swap’, o que fez com que vários 'swap' deixassem de ser considerados problemáticos pelo IGCP como o contratado pela Refer na altura em que Maria Luís Albuquerque era diretora financeira, e que foi opção do Governo em negociar com os bancos em vez de seguir a via negocial.

Também o Bloco de Esquerda defende, ao longo das 57 propostas, que o Governo tinha alternativas ao cancelamento dos ‘swap’ em vez de pagar 1.008 milhões de euros pelo fecho de contratos. Este partido quer ainda que fiquem bem claras várias contradições de Maria Luís Albuquerque neste processo, sobretudo de que não sabia deste problema quando tomou posse em 2011 ou teria atuado mais cedo.

O BE quer ainda ver explícito que os bancos fizeram uso do seu poder para impor ‘swap’ prejudiciais às empresas e, ao mesmo tempo, que muitas empresas (sobretudo dos transportes) tinham uma tal situação de dependência do financiamento bancário para fazer face aos investimentos que as levaram a aceitar as propostas da banca.

Apesar de o relatório final ter sido feito por uma deputada do PSD, também os dois partidos da maioria que suporta o Governo (PSD e CDS-PP) fizeram propostas de alteração. No entanto, estas são apenas aditamentos de perguntas de deputados do CDS e uma alteração de formatação, não respondendo às críticas que a oposição tinha feito ao relatório preliminar sobre o branqueamento que o documento fazia das responsabilidades do Governo.

A apreciação e debate destas propostas acontece hoje em duas reuniões na Assembleia da República, uma que começa pelas 10h30 e outra pelas 15h00. Depois destas sessões, será avaliada a necessidade de realizar mais reuniões a 06 e 07 de janeiro, dia em termina o prazo desta comissão de inquérito.

A polémica dos 'swap', que tornou conhecido este jargão financeiro, estalou em 2013 e tornou-se uma guerra política e levou à saída de três secretários de Estado e a polémicas que envolveram a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, por alegadas contradições no seu discurso. Quatro gestores públicos também foram afastados dos seus cargos por terem contratado 'swap'.

O caso teve ainda impacto financeiro, com as empresas públicas a pagarem 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos cujas perdas ascendiam a 1.500 milhões de euros. Sobram outros 1.500 milhões de perdas potenciais, sendo que mais de 70% são do Santander Totta, o único banco com 'swap' problemáticos com o qual o Governo não conseguiu qualquer entendimento.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa