O Bloco de Esquerda quer introduzir no
relatório final da comissão parlamentar de inquérito aos ‘swap’ as contradições
de Maria Luís Albuquerque, sobretudo de que não sabia deste problema quando tomou
posse em 2011 ou teria atuado mais cedo.
“Apresentamos 57 propostas. A intenção é que
reflitam de forma imparcial as conclusões e os factos apurados pela comissão de
inquérito sem entrar no passa culpas entre PS e PSD, em que o PSD branqueia a
atuação da ministra e o PS tenta livrar-se das suas responsabilidades”, disse à
Lusa a deputada Mariana Mortágua, que junto com Pedro Filipe Soares assina as
propostas do Bloco de Esquerda (BE).
Segundo as propostas de alteração do BE hoje
entregues no Parlamento, a que a Lusa teve acesso, o partido considera que
devem ficar explícitas as contradições do discurso de Maria Luís Albuquerque na
comissão de inquérito, sobretudo as feitas a 25 de Junho, quando disse que se
tivesse “sido alertada no dia 30 de Junho [de 2011] era capaz de ter atuado um
pouco mais cedo”.
Para o partido é importante pôr essas
declarações em confronto com as do ex-Diretor Geral do Tesouro e Finanças Pedro
Felício, que disse na mesma comissão que logo a 29 de Junho enviou informação
sobre o “valor ministro Vítor Gaspar disse, na mesma comissão, que o tema dos
‘swap’ era “uma informação pública conhecida” aquando da transição de pastas
entre os Governos e que discutiu este tema “com profundidade” com a secretária
de Estado Maria Luís Albuquerque no “início do mandato”.
O BE quer ainda que fique no documento final
que não ficou provado o que aconteceu entre Junho de 2011 e Agosto de 2012,
quando são alterados os estatutos do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e
da Dívida Pública para ficar a gerir estas operações.
“O Governo disse que houve recolha de
informação, mas não chegou à comissão nada que prove isso. E o presidente do
IGCP e o responsável da consultoria Stormharbour dizem que a recolha de
informação (para além das fichas técnicas) só começa em Setembro e Outubro”,
explicou Mariana Mortágua.
Ainda nas contradições de Maria Luís
Albuquerque, o Bloco propõe que fique registado que a ministra disse que não
teve contactos com ‘swap’ quando trabalhou no IGCP, quando foi conhecido que
deu parecer favorável a um 'swap' da Estradas de Portugal. Propõe ainda que se
diga que a ministra deu autorização à transferência de quatro 'swap' do
financiamento do TGV para a Parpública, que hoje incorrem em perdas, quando
disse que este Governo não contratou operações destas.
Os deputados Pedro Filipe Soares e Mariana
Mortágua, que assinam as propostas, querem ainda ver explícito que os bancos
fizeram uso do seu poder para impor ‘swap’ prejudiciais às empresas e, ao mesmo
tempo, que muitas empresas (sobretudo dos transportes) tinham uma tal situação
de dependência do financiamento bancário para fazer face aos investimentos que
as levaram a aceitar as propostas da banca.
Além disso, defendem que no relatório fique
exposto que o Governo tinha alternativas ao cancelamento dos ‘swap’, pelos
quais já pagou 1.008 milhões de euros aos bancos, e que o parecer jurídico da
Cardigos defendia mesmo a anulação das operações mais complexas.
Por fim, o BE quer que fique claro que o
desconto que os bancos fizeram para cancelar os contratos não foi de 31% mas de
5% (se for descontando o valor das reservas constituídas pelos próprios bancos
e libertadas para uso próprio pelo fecho dos contratos) e que o cancelamento
das operações custou dinheiro ao erário público.
“Tentou-se vender a ideia de que o
cancelamento não tinha impacto e não custava nada aos portugueses. Na redação
das conclusões deixamos claro que há prejuízos de 1.008 milhões de euros, mas
que se pegou em ‘swap’ bons sobre dívida pública para os anular. Contabilisticamente
teve um efeito neutro, mas custou dinheiro”, afirmou Maria Mortágua.
Depois de a deputada do PSD Clara Marques
Mendes ter apresentado, a 17 de Dezembro, o projeto de relatório final da
comissão de inquérito aos 'swap', os partidos políticos tinham até hoje para
apresentarem propostas de alteração.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo
acordo ortográfico
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