O documento, escrito
pela deputada do PSD Clara Marques Mendes, foi muito criticado pela oposição,
que apresentou centenas de propostas de alteração, por considerar que este
segue a linha de argumentação da actual ministra das Finanças
Os deputados da comissão parlamentar de
inquérito aos 'swaps' contratados pelas empresas públicas aprovaram hoje o
relatório final que responsabiliza o anterior Governo PS e a banca, com os
votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e contra da oposição.
O relatório com os resultados dos trabalhos
desta comissão de inquérito, que decorria desde Maio passado com 42 audições e
a análise de milhares de documentos, concluiu que houve "uma gestão
imprudente” dos dinheiros públicos na contratação de 'swaps' pelas empresas
públicas, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, com
destaque para o secretário de Estado do Tesouro e Finanças Costa Pina, a banca
e ainda os gestores públicos.
O documento, escrito pela deputada do PSD
Clara Marques Mendes, foi muito criticado pela oposição, que apresentou
centenas de propostas de alteração, por considerar que este segue a linha de
argumentação da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e que não
refere as responsabilidades do atual Executivo na gestão deste processo.
Entretanto, hoje, a deputada relatora
acolheu algumas propostas de alteração sugeridas pela oposição PS, PCP e Bloco
de Esquerda, mas estas serviram sobretudo para reforçar a crítica aos bancos na
venda de 'swap', o que levou a oposição a considerar que o documento continua a
"branquear” as responsabilidades do Governo liderado por Passos Coelho na
gestão deste processo.
"Ao fim de seis meses de trabalho, o
resultado é um relatório parcial, tendencioso e que não apura as
responsabilidades do atual Governo, como se não tivesse havido três audições da
ministra das Finanças", considerou a socialista Ana Catarina Mendes, que
viu chumbadas as cerca de 100 propostas de alteração apresentadas pelos
socialistas.
"As propostas não eram um melhoramento
do relatório mas viravam-no do avesso", afirmou, por seu lado, a deputada-relatora
Clara Marques Mendes, que sublinhou várias vezes que o que está no documento é
"a verdade dos factos".
Por sua vez, o comunista Paulo Sá considerou
que o "relatório faz uma avaliação facciosa dos factos" e que, apesar
de ter acolhido algumas conclusões do PCP, "deturpou-as com base em
omissões e seleção tendenciosa".
O deputado criticou, especificamente, a não
inclusão no relatório dos emails trocados entre Maria Luís Albuquerque e o
antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício, que, em meados de
2011, transmitiu à governante que as perdas potenciais associadas a esses
contratos rondavam já os 1,6 mil milhões de euros.
"O Governo atuou com falta de
diligência, deixando que o problema duplicasse de dimensão", afirmou Paulo
Sá, que, em resposta, ouviu a deputada relatora considerar que essa falta de
diligência "é opinião e não facto", pelo que não consta do relatório
final.
Para o Bloco de Esquerda, pela voz de Pedro
Filipe Soares, a deputada relatora "não despiu a camisola do PSD quando
escreveu este relatório", considerando que esta retirou mesmo
"informação factual do documento", como o atual Governo ter autorizado
a transferência de quatro 'swap' do financiamento do TGV para a Parpública, que
hoje incorrem em perdas.
Pedro Filipe Soares sublinhou que
"nunca foi a posição do BE dizer que só há responsabilidades deste
Governo", mas afirmou também que este executivo não pode sair ilibado
deste processo.
Além da votação final global, a maioria
PSD/CDS-PP levou a votação uma a uma as 69 conclusões do relatório, sendo que
um dos pontos tinha duas alíneas. O PCP aprovou com a maioria cerca de 40
conclusões e o BE cerca de 35, abstendo-se ou votando contra nas restantes. Já
o PS votou contra em todos os pontos.
Os grupos parlamentares têm agora até
terça-feira, às 18h00, para apresentar as declarações de voto, encerrando assim
os trabalhos desta comissão de inquérito.
A polémica dos ’swap’, que tomou conhecido
este jargão financeiro, estalou no início de 2013 quando se soube que, no final
de 2012, os contratos 'swap1 das empresas públicas tinham perdas
potenciais que ascendiam a 3.000 milhões de euros.
Além do impacto financeiro, este caso
tomou-se uma guerra política e levou à saída de três secretários de Estado e a
polémicas que envolveram a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque,
por alegadas contradições no seu discurso. Quatro gestores públicos também
foram afastados dos seus cargos.
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