O gabinete do ministro não explicou os motivos da
ausência MIGUEL MANSO
LUSA 15/01/2014-13:42
Ministro-adjunto
e do Desenvolvimento Regional não adiantou as razões da ausência na audição
regimental.
O
ministro Miguel
Poiares Maduro faltou esta quarta-feira a uma comissão parlamentar onde deveria
ter prestado explicações aos deputados sobre o
poder local, que recusaram ouvir o secretário
de Estado, António Leitão Amaro, disponível
para prestar esclarecimentos em nome do Governo.
Os
serviços do ministro-adjunto
e do Desenvolvimento Regional terão avisado na
terça-feira ao final da tarde que seria impossível ao ministro estar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem adiantarem as razões, notícia
da Lusa.
Ao
PÚBLICO, fonte do gabinete de Poiares Maduro afirmou que já avisara na passada
semana a comissão parlamentar para a "eventualidade" de ir o
secretário de Estado e não o próprio ministro. E que na terça-feira o
presidente da comissão foi informado que se confirmava a deslocação de Leitão
Amaro e não de Poiares Maduro.
A ausência
do ministro levou a uma discussão política que opôs PSD e CDS-PP ao PS, PCP e BE durante mais de uma hora. Os
deputados dos três partidos da oposição consideraram que só uma razão
"grave" ou "de Estado" poderá levar um ministro a avisar em
cima da hora que não vai à Assembleia da República. "Só por um motivo
grave é que se desculpa a falta de um ministro”, considerou Helena Pinto, do
BE.
"Não há
aqui nenhum desrespeito por parte da AR para com a pessoa do senhor secretário
de Estado, mas há aqui um grande desrespeito não só para com a comissão”, mas
também para com o seu presidente, "que não recebe por escrito nenhuma
justificação", disse António Gameiro, do PS. Acrescentando que "só
uma questão de Estado" poderá justificar a ausência na audição, alterada
de terça-feira para quarta-feira “a pedido do próprio ministro”.
Disponível,
no Parlamento, para responder às questões dos deputados estava o secretário de
Estado do Poder Local, António Leitão Amaro, mas PS, PCP e Bloco de Esquerda
recusaram ouvir este governante, por considerarem que era o ministro quem
deveria ter estado presente, além de que Leitão Amaro não pode responder por
todas as pastas na alçada de Poiares Maduro. Os socialistas destacaram
sobretudo o próximo quadro comunitário, que se prepara, e que está delegado por
Miguel Poiares Maduro no secretário de Estado do Desenvolvimento Regional,
Castro Almeida.
O PSD
lembrou que na anterior legislatura, PS, PCP e BE viabilizaram audições com os
secretários de Estado, em vez dos ministros. Lino Ramos, do CDS-PP, considerou "inédita a falta de
disponibilidade da comissão para ouvir um membro do Governo" disponível
para prestar declarações.
Adriano
Rafael Moreira (PSD) criticou ainda os serviços por não terem reunido
documentação sobre outras situações semelhantes, para que os deputados pudessem
tomar uma posição, o que o presidente da Comissão, António Ramos Preto (PS),
considerou uma "atitude de desespero". "O que vossa excelência
devia dizer, se está aqui a criticar algum comportamento, é o comportamento de
quem não actua de acordo com aquilo que são as suas obrigações legais e
regulamentares. Não lhe aceito esse tipo de argumentação em relação à mesa”,
disse o deputado socialista, terminando a reunião sem a audição de Leitão
Amaro.
Os ministros
têm de ir quatro vezes por sessão legislativa ao Parlamento dar explicações aos
deputados ao abrigo do regime da AR. Nestas reuniões podem fazer-se acompanhar por membros da sua equipa governativa com competências
delegadas, como o é o caso de Leitão Amaro, em
relação à Administração Local.
Fonte do
gabinete do secretário de Estado desvalorizou esta questão, considerando que se
tratou de uma discussão política, salientando que Leitão Amaro estava
disponível para responder a questões sobre Administração Local, o tema tratado
por esta comissão.
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