Para tentar
conciliar o conteúdo do relatório preliminar com as propostas, os deputados da
oposição e a deputada relatora tiveram reuniões informais desde sexta-feira e
até hoje para debaterem as propostas a ser ou não incluídas no relatório final
O relatório final da comissão de inquérito
aos contratos ‘swap’ inclui algumas propostas da oposição nas conclusões, mas
ignora todas as que apontam para as responsabilidades do atual Governo, pelo
que a oposição deve votar contra.
Depois de a deputada relatora, a
social-democrata Clara Marques Mendes, ter apresentado a 17 de Dezembro o
projeto de relatório final com os resultados dos trabalhos da comissão de
inquérito, a oposição apresentou centenas de propostas de alteração ao
documento por considerarem que este segue a linha de argumentação da atual
ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e não refere as
responsabilidades do atual Executivo na gestão deste processo.
Para tentar conciliar o conteúdo do
relatório preliminar com as propostas, os deputados da oposição e a deputada
relatora tiveram reuniões informais desde sexta-feira e até hoje para debaterem
as propostas a ser ou não incluídas no relatório final.
Segundo o documento com as alterações
aceites, a que a Lusa teve acesso, a deputada relatora do documento aceitou
todas propostas de alteração da maioria PSD/CDS-PP ao corpo de texto, que eram
apenas aditamentos de perguntas de deputados do CDS e uma alteração de
formatação, e nas conclusões, foram aceites algumas propostas do Bloco de
Esquerda (BE), do PCP e do PS, sobretudo acerca das responsabilidades dos
bancos na venda de ‘swap’.
Do Bloco de Esquerda (BE) foram inscritas no
documento as ideias de que a ausência de um modelo de financiamento, sobretudo
nas empresas de transporte, contribuiu para a dependência face à banca, o que
favoreceu a contratação de 'swap'.
O BE conseguiu ainda fazer passar a ideia de
que apesar de os bancos considerarem que os gestores sabiam os riscos associados
às operações, vários afirmaram não ter noção de que as estruturas que
contrataram eram prejudiciais às empresas e de que muitos ‘swap’ eram de tal
modo opacos que era difícil “monitorizar de forma autónoma pelas empresas”.
Do PCP, foi aceite a ideia de que houve
bancos que aproveitaram a dependência de financiamento das empresas para
imporem a contratação de ‘swap’ associados a empréstimos, e de que, até à
alteração de estatutos do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública, no versão de 2012, houve recolha de documentação sobre ‘swap’, mas era
“casuística”, pelo que “não permitia uma solução global do problema”.
Por fim, são aceites ainda proposta do PS,
neste caso semelhantes a outras do BE, em que se refere que a carteira de
derivados feita com o Santander Totta representa “40% do total das perdas
potenciais das empresas públicas, no valor de 1.314 milhões de euros” e se
explicita as três abordagens que o IGCP poderia ter optado para reestruturar os
'swap' - litigação, negociação musculada sob ameaça de litigação e negociação e
simplificação das estruturas.
Apesar da aceitação destas propostas, a
maior parte das alterações que a oposição apresentou ficaram de fora, com
destaque para todas aquelas que apontavam para a demora deste Executivo em
resolver o problema (tomou posse em junho de 2011 e a alteração de estatutos do
IGCP para passar a gerir os ‘swap’ é do verão de 2012).
As responsabilidades da atual ministra das
Finanças, Maria Luís Albuquerque, e as contradições do discurso da governante
nas várias audições na comissão de inquérito também não foram incluídas no
documento.
Deste modo, segundo informações recolhidas
pela Lusa, apesar de alguns partidos da oposição poderem votar favoravelmente
partes do relatório com mais de 400 páginas, devem votar contra na votação
final global.
É ainda de referir que o relatório final
alterado refere que as conclusões dos trabalhos desta comissão são enviadas
para a Procuradoria-Geral da República, mas retira a expressão para
"apuramento de eventuais responsabilidades criminais", uma opção que
foi decidida em reunião de coordenadores.
A polémica dos 'swap', que tornou conhecido
este jargão financeiro, estalou no início de 2013 quando se soube que, no final
de 2012, os contratos ‘swap’ das empresas públicas tinham perdas potenciais que
ascendiam a 3.000 milhões de euros.
Além do impacto financeiro, este caso
tornou-se uma guerra política e levou à saída de três secretários de Estado e a
polémicas que envolveram a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque,
por alegadas contradições no seu discurso. Quatro gestores públicos também
foram afastados.
Até ao momento, as empresas públicas a
pagarem 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos cujas perdas ascendiam
a 1.500 milhões de euros. Sobram outros 1.500 milhões de perdas potenciais,
sendo a maioria do Santander Totta.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo
acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário