Nova CES afecta mais 136 mil pensionistas do Estado e da Segurança Social

Enric Vives Rubio

RAQUEL MARTINS 10/01/2014 -14:02

Ministério das Finanças esclareceu que os cerca de 80 mil a mais, referidos na quinta-feira, dizem respeito apenas à Caixa Geral de Aposentações

A reformulação da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), aprovada na quinta-feira pelo Governo, vai afectar mais 136.296 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social, que recebem pensões entre mil e 1350 euros e que até agora eram poupados aos cortes.

Na quinta-feira, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque tinha deixado a indicação, no final do Conselho de Ministros, que o universo de novos afectados andaria próximo dos 80 mil. Mas afinal este número apenas diz respeito aos aposentados da CGA.

“O total de pensionistas abrangidos pela CES no universo CGA são, de facto, os 262.577 que constam do comunicado de ontem. A 31 de Dezembro de 2013 o total de abrangidos pela CES eram 182.715, a que acresce os 79.862 com a descida para os mil euros”, esclareceu esta sexta-feira fonte oficial das Finanças.

No comunicado explica-se ainda que o universo de aplicação da CES ainda em vigor (sem contar com as alterações agora aprovadas) se altera com a aplicação do Orçamento do Estado para 2014, que “retirou a referência à natureza das pensões, passando a CES a incidir, desde 1 de Janeiro de 2014, sobre o total de pensões recebidas”, quando em 2013 “tal não acontecia”.

As Finanças exemplificam com um pensionista a receber mil euros de pensão de velhice e 500 euros de pensão de viuvez em 2013 não era afectado.

5% do total dos pensionistas afectado

Na Segurança Social, o ministro Pedro Mota Soares garantiu que são afectados pelo alargamento da base de incidência da CES, 5% do total de pensionistas, quando no ano passado era apenas 2,8%. Tendo como referência um universo total de 2,5 milhões de pensionistas na Segurança Social, a nova CES irá abranger mais 56.433 do que em 2013. Ao todo serão abrangidos 128.258 reformados no sector privado.

Até agora, a CES era aplicada às reformas acima dos 1350 euros brutos mensais. As taxas começavam nos 3,5% e iam até aos 10% nas pensões de 3750 euros. Na quinta-feira, o Executivo decidiu manter as taxas, mas iniciar a aplicação da CES nos mil euros e alterar também o limite a partir do qual se aplicam as taxas marginais de 15% e 40%.

O resultado é que o esforço para tapar o buraco deixado em aberto pelo chumbo da convergência das pensões será exigido a quem recebe entre os 1000 e 1350 euros que terá um corte na sua pensão que pode chegar aos 47 euros. Quem recebe entre 1350 e 4611 euros não é afectado pela revisão da CES. As pensões acima de 4611 euros verão o corte agravar-se, mas em termos relativos, o esforço pedido é maior a quem até agora era poupado.

O Governo publicou esta sexta-feira um simulador na sua página oficial e uma explicação da CES. Se quiser conhecer o corte a que ficará sujeita a sua pensão, consulte o simulador do PÚBLICO