Manuela Ferreira Leite. “O governo lançou um imposto só sobre os reformados que se chama CES”

Manuela Ferreira Leite. “O governo lançou um imposto só sobre os reformados que se chama CES”

For Ana Tomás

publicado em 3 Jan 2014 -10:24

A ex-ministra diz que o governo tem uma obsessão com os pensionistas e que “não há equidade tributária entre os cidadãos”

Manuela Ferreira Leite considera que o governo tem uma “obsessão” com os reformados e que há uma questão ideológica que faz com que sejam sempre os pensionistas os mais afectados pelas medidas de austeridade do executivo.

A antiga ministra do PSD comentava desta forma, no programa “Política Mesmo”, da TVI 24, o anúncio feito quinta-feira à tarde, em Conselho de Ministros, em que o governo revelou que não vai subir o IVA, mas vai aumentar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões.

“Tenho uma enorme dificuldade em raciocinar sequer sobre esta matéria. Dá-me a sensação que o governo sempre que tem algo a resolver cai sempre em cima dos reformados”, afirmou.

Para Manuela Ferreira Leite é inaceitável o executivo dizer que não vai aumentar impostos e depois anunciar um alargamento da base para aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. “O governo rejeitou um aumento de impostos, eu gostava que explicasse o que é o CES. Lançou um imposto que só incide sobre os reformados. Há um imposto que se chama CES. Isto é uma obsessão”, acusou, questionando se é por causa dos aposentados e da segurança social que a troika interveio no país.

A ex-ministra acrescentou que “não há equidade tributária entre os cidadãos”, ao não haver aumento de impostos para o resto da população, mas haver para os pensionistas.

Manuela Ferreira Leite defendeu que o alargamento da CES poderá abranger pensões muito baixas que as actuais e que também vai ter um efeito recessivo, o efeito que o governo disse querer contrariar ao optar por essa medida em vez da subida do IVA. A ex-ministra perguntou, por isso, se alguém fez as contas relativas ao seu impacto, alargando o comentário ao aumento dos descontos e reduções das comparticipações da ADSE, outra das propostas anunciadas em Conselho de Ministros.

“Se o Estado acabasse com a ADSE tinha os funcionários públicos todos no Serviço Nacional de Saúde e a despesa seria muito maior. A ADSE está a caminhar para um sistema privado do qual o Estado beneficia. Dá mais lucro que prejuízo. Além da obsessão de fazer recair tudo sobre os funcionários públicos e os reformados, alguém fez contas?”, questionou.

Sobre a necessidade de redução da despesa, a ex-ministra sustentou que os salários pagos na administração pública “não são subsídios”, são a troca pelos serviços prestados. “Quando reduzo despesa estou em troca a perder qualquer coisa”, argumentou, considerando que há “um problema ideológico” por detrás da forma como se colocam todas estas questões.

Manuela Ferreira Leite defendeu ainda a decisão de o Presidente da República de não ter pedido a fiscalização preventiva do Orçamento do estado para 2014, considerando ser necessário que haja um Orçamento aprovado para se sair do programa de ajustamento. Além disso, frisou que Cavaco Silva já tinha levantado a inconstitucionalidade no “cerne da questão”, que foi a convergência das pensões e criticou a oposição de estar permanentemente a falar da Constituição “para não falar do conteúdo” do documento