Maioria rejeita inquérito aos Estaleiros de Viana do Castelo

António Filipe não revelou se o PCP de tentar uma comissão de inquérito potestativa FOTO: ENRIC VIVES.

NUNO SÁ LOURENÇO – 08/01/2014 – 19:22

A votação é só na sexta-feira, mas PSD e CDS criticaram fortemente a possibilidade. Mas comissão pode avançar se PCP, ou outro partido da oposição, reunir 46 assinaturas de deputados

A maioria parlamentar contestou esta quarta-feira a necessidade da constituição de uma comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, dando a entender o voto contra. Mas perante a reacção do PCP ficou a pairar a possibilidade da imposição do inquérito através da constituição postestativa.

O deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, foi categórico na rejeição, durante o debate sobre proposta apresentada pelo PCP. Manifestou disponibilidade para “apurar todos os factos” mas “evitando as redundâncias e a banalização dos procedimentos”. Que se confirmariam no caso de avançar a comissão de inquérito, uma vez que a comissão de Defesa estava já a ouvir todas as entidades envolvidas no processo de subconcessão.~

“Esta maioria não vai voltar atrás, não vai voltar a cometer os mesmos erros do passado”, assegurou Amorim. O centrista Abel Baptista seguiu a mesma linha, lembrando a sucessão de audições já realizadas e a realizar.

O PCP e o BE acusaram, em resposta, o PSD e o CDS de “medo”. Mariana Aiveca denunciou o processo como uma “falência fraudulenta”. O deputado comunista António Filipe acrescentou que as audições já realizadas “só estão a confirmar a indispensabilidade do mesmo”.

“A culpa pode morrer solteira”, perguntou António Filipe, antes de recordar o negócio ruinoso do navio Atlântida ou os prejuízos na construção dos patralhões. Para concluir que a empresa tinha sido “destruída por decisão política”. Uma reacção particularmente violenta que podia antecipar o recurso à constituição da comissão de inquérito potestivamente.

O PCP não quis agora antecipar o próximo passo. “Veremos depois da votação”, explicou o deputado comunista, que se escusou ainda a acrescentar se aquele grupo parlamentar entendia que a gravidade da situação justificaria o recurso a esse mecanismo procedimental.

Há um mês, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, o líder parlamentar, João Oliveira, avançou que o PCP iria propor a criação potestativa da comissão caso não houvesse acordo inicial.

Mas a imposição da comissão de inquérito não é um dado adquirido. Para tal se conseguir é necessário que um quinto, ou seja, 46 dos 230 deputados subscrevam a proposta. O que significa que o PS tem a palavra final na decisão.

Os socialistas foram mais cautelosos no debate. Jorge Fão anunciou o “voto favorável” ao inquérito mas sem a assertividade do PCP e BE, lembrando que os “debates, os projectos de resolução, as perguntas ao senhor ministro da Defesa não têm sido suficientes para apurar as verdadeiras razões” por trás dos prejuízos e da decisão de subconcessão.

Questionado pelo PÚBLICO, o PS foi evasivo. “Essa questão [inquérito potestativo] só se colocará depois da votação e se essa proposta for avançada”, afirmou Jorge Fão.

Horas antes, a comissão parlamentar de Defesa ouvira o presidente do júri que presidiu à subconcessão para a empresa Martifer.

Que permitiu apurar que a decisão não teve em conta os procedimentos exigidos pelo código de contratação pública.

A revelação originou um debate entre a maioria e a oposição. Pelo meio, o presidente do júri, o procurador-geral adjunto João Cabral Tavares, defendia a opção. As regras do código não se aplicavam por não se estar “nem de perto, nem de longe, perante serviços que coubesse ao Estado prestar”, lembrando o facto dos Estaleiros terem como missão a construção naval.

O socialista Marcos Perestrello criticou a aparente “informalidade” que tinham presidido ao processo, reconhecendo não perceber sequer qual fora o “enquadramento jurídico que presidira ao procedimento”. A comunista Carla Cruz concluiu que se “adensavam as dúvidas” sobre a decisão, o que justificava o inquérito parlamentar - que o PCP propôs. E Mariana Aiveca considerou que “só restava fazer a aferição do Ministério Público”.

Foi o presidente da comissão parlamentar, o social-democrata Matos Correia, que fez a contestação categórica a estas considerações, dando mesmo a entender a falta de “seriedade intelectual” por parte da oposição. Dizendo que o recurso ao código “não afectaria em nada o acto e a natureza do concurso”.

O que ficou por responder foi a pergunta deixada no ar por Marcos Perestrelo, momentos antes. “Quer dizer, para comprarem porcas e parafusos, os Estaleiros de Viana tinham de seguir o código de contratação pública, mas para ceder a sua actividade e encerrar as portas já não se aplicou...”