RAQUEL MARTINS 09/01/2014-23:37
O ajustamento da CES passa a
afectar todas as pensões acima dos 1000 euros brutos. Medida afecta
pensionistas do público e do privado e o corte para os que até eram poupados
vai até aos 47 euros.Os antigos funcionários públicos ainda terão que contar
com um aumento dos descontos para a ADSE.
O plano B do
Governo para tapar o buraco de 388 milhões de euros será pago sobretudo pelos
pensionistas do Estado que, além de serem os principais penalizados pela
contribuição extraordinária de solidariedade (CES), também vão descontar mais 1% do salário para a ADSE e para os subsistemas
dos militares e das forças de segurança.
Quase 60%
(262.577) do total dos aposentados do Estado terão um duplo corte na sua pensão
em 2014. Assumindo que estes pensionistas afectados pela CES também são
beneficiários da ADSE, o resultado será uma dupla redução do valor líquido da
pensão que terão disponível em boa parte do ano de 2014.
O Governo
aprovou ontem, juntamente com o orçamento rectificativo, o aumento da base de
incidência da CES e decidiu aumentar os descontos para os subsistemas de saúde
da função pública de 2,5% para 3,5%, de forma a compensar o chumbo do Tribunal
Constitucional à convergência das pensões. Ao todo, as duas medidas renderão os
388 milhões de euros que estavam em falta: 160 milhões de euros resultam da
ADSE e 228 milhões da nova CES.
A CES será
alargada a todos os pensionistas (da Segurança Social e da Caixa Geral de
Aposentações) que recebam uma ou mais pensões de valor superior a 1000 euros
brutos, uma medida que irá afectar mais 79.862 pessoas face ao ano passado, de
acordo com os números avançados pela ministra das Finanças, Maria Luís
Albuquerque.
Até agora, a
CES era aplicada às reformas acima dos 1350 euros brutos mensais. As taxas
começavam nos 3,5% e iam até aos 10% nas pensões de 3750 euros brutos. Ontem, o
executivo decidiu manter as taxas, mas iniciar a aplicação da CES nos 1000
euros.
Serão também
alterados os valores mínimos a partir dos quais se passam a aplicar taxas
marginais às pensões mais elevadas. A taxa de 15%, que se aplica agora a partir
dos 5030 euros, passará a afectar as pensões acima de 4611 euros. A taxa
marginal de 40%, que se aplica a partir dos 7546 euros, passará a afectar as
pensões acima de 7126 euros.
Cortes até 47 euros nas pensões mais baixas
Estas alterações
aprovadas no âmbito do orçamento rectificativo, que será discutido na
generalidade no dia 22 de Janeiro, vão afectar sobretudo quem recebe pensões
entre os 1000 e os 1350 euros - que actualmente estavam a salvo da CES - e as
pensões mais elevadas, uma vez que a taxa marginal vai incidir sobre uma
parcela maior.
As pensões
entre os 1000 e os 1350 euros brutos passam a ter uma redução de 3,5% que se
traduzirá num corte que poderá ir até aos 47 euros por mês. Até agora estas
pessoas eram poupadas. Como acontece na CES em vigor, do corte não pode
resultar uma pensão inferior ao limite mínimo.
Entre os
1350 e os 4611 euros, os pensionistas não sentirão qualquer mudança com a nova
CES, como fez questão de frisar a ministra das Finanças. Mas daí em diante, as
taxas de redução começam a subir face ao regime actual. Por exemplo, uma pensão
de 4700 euros brutos, que tinha agora um corte de 470 euros, perderá 483 euros.
Quem recebe 7650 euros brutos terá um corte de 1351,6 euros, face aos 1183,9
que tem agora.
O Governo
fez questão de destacar que menos de 13% dos mais de três milhões de
pensionistas serão afectados pela CES e num comunicado enviado ontem ao final
do dia, garantia que perto de 87,5% do total de pensionistas da Segurança
Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), mais de 2,7 milhões, ficam
isentos desta contribuição especial. Em 2014, a CES vai penalizar 401.858
pensionistas, a maioria dos quais antigos funcionários públicos. De acordo com
os dados do Governo serão abrangidos 139.281 da Segurança Social e 262.577 da
CGA. Antes, a ministra tinha garantido que são mais cerca de 80 mil face ao ano
passado.
A entrada em
vigor desta solução dependerá da aprovação do orçamento rectificativo que já
terá chegado à Assembleia da República e será discutido na generalidade a 22 de
Janeiro.
De acordo
com Maria Luís Albuquerque, a “recalibragem” da CES foi aprovada “por
unanimidade” pelo Governo. Mas é uma solução “transitória”, que visa “respeitar
as metas do défice” e será substituída por uma “solução duradoura”.
“O Governo
continua empenhado em explorar a abertura que entendemos encontrar no acórdão
do Tribunal Constitucional relativamente à definição de uma solução duradoura
relativamente à questão das pensões”, disse após o Conselho de Ministros.
“Solução duradoura” até final do ano
Nesse
sentido, 0 ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou a criação
de um grupo de trabalho, coordenado pelo secretário de Estado da Administração
Pública, José Leite Martins, para preparar uma “solução duradoura” para os
sistemas de pensões, “que complemente as reformas estruturais que têm vindo a
ser feitas”.
Mota Soares
não se comprometeu com uma data garantiu que as medidas terão em conta o
acórdão do tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões e têm como
objectivo garantir sustentabilidade dos sistemas de pensões.
“Há um
caminho a percorrer que apontará desejavelmente para que, no final do ano, a
sustentabilidade a médio e longo prazo da Segurança Social esteja assegurada ao
nível das reformas”, garantiu por seu turno o ministro da Presidência Luís
Marques Guedes. Com Sérgio Aníbal e Maria Lopes
Sem comentários:
Enviar um comentário