O Sporting irá recorrer a todos os mecanismos legais disponíveis caso a Comissão Arbitral Paritária (CAP) avalie uma eventual mudança de algum dos jogadores que rescindiram contrato com os leões este Verão para qualquer clube nacional.
De acordo com os responsáveis verde e brancos, além do que está veiculado com a nova lei (que defende que o órgão deverá avaliar apenas os formalismos do processo sem dar outro tipo de pareceres), a Comissão não reunirá os preceitos legais para avaliação destes casos face ao conflito de interesses existente entre alguns dos membros que fazem parte da CAP.
Olhando para a avaliação o raio da ação, as alterações legislativas feitas no ano passado acabaram por retirar a competência da CAP de fazer esse tipo de julgamentos sobre a justa causa ou não em rescisões unilaterais, devendo cingir-se à confirmação de todas as conformidades administrativas do processo.
Dessa forma, essa decisão transitou para o Tribunal do Trabalho ou para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), embora existam receios que a CAP vá mais além do que esse âmbito.
Como explicou fonte próxima do processo ao Observador, o Sporting tem a convicção que existem vários dados para defender essa ideia de que a CAP não terá a imparcialidade e independência necessárias para avaliar os casos em questão, sobretudo se for instada a pronunciar-se num cenário de uma eventual saída de jogadores que rescindiram de forma unilateral pelo clube, casos de Rui Patrício (que entretanto já se vinculou com os ingleses do Wolverhampton, que subiu à Premier League), Podence, Gelson Martins, Bruno Fernandes, William Carvalho, Rafael Leão, Battaglia, Dost e Rúben Ribeiro.
Desta forma, e caso venha a haver qualquer decisão por parte da CAP, os leões terão preparadas uma série de ações que passam pela impugnação dos atos dos seus membros mas também por queixas junto da Ordem e responsabilização cíveis, de forma mais específica contra os árbitros Lúcio Correia e Madalena Januário.
Recorde-se que Ricardo Nascimento, o presidente da CAP, renunciou ao cargo por considerar que os restantes membros não reuniam condições de imparcialidade.
O jornal Record chegou mesmo a avançar que, na carta de saída, foi feita referência a esses conflitos de interesses.
Por um lado, Lúcio Correia fez variadas intervenções públicas sobre o tema das rescisões unilaterais dos jogadores do Sporting.
Já Madalena Januário é sócia do escritório de Tiago Rodrigues Bastos (CRBA), advogado do Sindicato de Jogadores que esteve no processo de rescisões e é também árbitro nomeado pelo mesmo órgão para o Tribunal Arbitral do Desporto.
Em paralelo, os leões poderão também alegar que as primeiras cartas de rescisão apresentadas por Rui Patrício e Podence, por exemplo, tinham em anexo páginas com o carimbo da CRBA.
Madalena Januário ficou também como relatora do processo do guarda-redes.
Sem comentários:
Enviar um comentário