Texto Hugo Franco e Rui Gustavo 12 de Junho de 2018
Bas Dost, o mais recente jogador a dizer adeus ao Sporting
Seis jogadores rescindiram unilateralmente os contratos com o Sporting e estão livres para assinar por outros clubes.
Fácil.
Mas será mesmo assim?
A guerra está longe do fim e a vitória não está assegurada para nenhuma das partes. O processo pode arrastar-se nos tribunais por mais de três anos e envolver indemnizações de milhões.
1 - UM JOGADOR DE FUTEBOL PODE RESCINDIR UNILATERALMENTE UM CONTRATO COM O CLUBE?
Pode.
Mas o caso será sempre analisado por um tribunal, que irá decidir se houve ou não motivos válidos para a quebra do contrato.
“Para não incorrer no pagamento de uma indemnização pecuniária, deverá a rescisão ocorrer com justa causa”, explica o advogado e professor de Direito desportivo Lúcio Miguel Correia.
Ou seja: têm de existir “factos que permitam imputar ao clube o incumprimento grave e culposo dos deveres contratuais”, acrescenta o advogado Valter Monteiro.
2 - O JOGADOR É LIVRE DE IR JOGAR PARA ONDE QUISER?
Sim, mas segundo Valter Monteiro só depois de “validada a rescisão, para efeitos de inscrição, pelas instâncias competentes para tanto, no caso a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.
Isso não impede que o Sporting venha a ser ressarcido, caso os tribunais lhe deem razão.
3 - QUEM É QUE VAI DECIDIR SE HÁ OU NÃO RAZÃO PARA RESCINDIR O CONTRATO? A FIFA OU UM TRIBUNAL PORTUGUÊS?
A Justiça portuguesa.
E o caso pode ir mesmo até ao Supremo Tribunal de justiça.
“A decisão sobre a existência de justa causa dificilmente irá ser decidida nas instâncias da FIFA.
Tudo aponta para que esta questão seja dirimida nos órgãos jurisdicionais portugueses”, defende Lúcio Miguel Correia.
“Esta questão só poderá ser dirimida ou no Tribunal Arbitral do Desporto (se houver cláusula contratual nesse sentido) ou pelo Tribunal do Trabalho competente, que em princípio será o de Lisboa”, acrescenta o mesmo advogado.
4 - O CLUBE PARA ONDE VAI JOGAR PODERÁ TER DE PAGAR ALGUMA INDEMNIZAÇÃO CASO O JOGADOR PERCA O PROCESSO NOS TRIBUNAIS?
Sim.
E a conta pode ser alta.
Pode chegar ao valor da cláusula de indemnização (a menos que seja propositadamente exorbitante) e incluirá indemnizações por danos morais e patrimoniais e ainda pagamento por despesas de formação.
E quem paga?
“Se o clube pelo qual assinou na sequência da rescisão contribuiu ou participou, direta ou indiretamente, na decisão do jogador de rescindir o seu contrato de trabalho desportivo, então o aludido clube pode ser solidariamente responsável pelo pagamento de eventual indemnização que venha a ser reconhecida e atribuída ao ex-clube do jogador em questão”, explica Valter Monteiro.
Porém, de acordo com Lúcio Miguel Correia, “esta presunção que origina a aludida responsabilidade solidária pode ser afastada, o que afasta o novo clube de qualquer responsabilidade sobre uma eventual indemnização que o jogador tenha de suportar.
Esta solução legal importada da legislação espanhola será sempre de difícil aplicação, pois trata-se de uma prova difícil de fazer”.
5 - QUANTO TEMPO PODE DEMORAR UM CASO DESTES NOS TRIBUNAIS?
Três anos, se os recursos chegarem ao Supremo.
E esta é uma visão otimista.
6 - QUAL TEM SIDO A JURISPRUDÊNCIA NESTE TIPO DE CASOS?
Não há muitos casos semelhantes ao do Sporting, mas de acordo com Lúcio Miguel Correia, “a jurisprudência nacional e internacional tem sido sensível aos argumentos apresentados pelos jogadores para justificar a cessação da justa causa”.
Na maior parte dos casos, os jogadores invocam salários em atraso para rescindirem, o que é aceite pelos tribunais.
Mas em 1999 Hugo Leal rescindiu com o Benfica alegando que não tinha condições para continuar depois de ter sido criticado pelo presidente João Vale e Azevedo.
Os tribunais deram-lhe razão.
Para Lúcio Miguel Correia, “tudo dependerá da prova que os jogadores apresentarem em Tribunal.
Contudo, o impacto nacional e internacional dos hediondos acontecimentos em Alcochete, aliado aos sucessivos desabafos públicos nas redes sociais - e não só Bruno de Carvalho - contra o comportamento desportivo dos jogadores, ameaças de processos disciplinares, etc, etc, levaram a que o Sporting ficasse numa posição extremamente delicada”.
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