BANCA
Lusa
23.08.2018 21:32 west
Os depósitos dos clientes dos bancos angolanos, até ao limite de 40 mil euros, vão passar a estar protegidos pelo novo Fundo de Garantia de Depósitos.
O FGD, que não existia até agora no sistema financeiro angolano, vai funcionará sob alçada do Banco Nacional de Angola (BNA), garantindo o reembolso de depósitos constituídos junto de instituições bancárias domiciliadas em território nacional, conforme estabelece o regulamento deste fundo, definido pelo decreto presidencial n.º 195/18, de 22 de agosto.
"O FGD garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, desde que esse valor não ultrapasse 12.500.000 kwanzas [40.200 euros]", lê-se.
Segundo o documento, assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, os reembolsos serão aplicados sobre os saldos existentes até três meses após a data em que o BNA confirme a indisponibilidade de uma instituição para restituir os depósitos constituídos pelos clientes.
A garantia de reembolso abrangerá depósitos à ordem e a prazo, dos clientes, expressos em moeda nacional ou estrangeira, sendo que todas as instituições bancárias autorizadas a captar depósitos e acompanhadas pelo BNA -- mais de 20 -- deverão integrar o FGD.
Os depositados angolanos não estavam, até agora, protegidos contra eventuais colapsos das instituições bancárias do país, além do papel de regulação e supervisão do banco central.
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