Transparência e Integridade: Caso Centeno “não é do foro criminal, mas ético”

MINISTÉRIO PÚBLICO

Leonete Botelho

30 de Janeiro de 2018, 7:17

As buscas ao Ministério das Finanças ocorreram dias depois da sua primeira reunião como presidente do Eurogrupo

Para o presidente da TIAC, o crime de recebimento indevido de vantagem é de prova muito difícil e de âmbito discutível neste caso, em que o código de conduta do Governo “revelou-se totalmente inútil”.

O caso Centeno “é uma trapalhada que devia ter sido evitada”, mas em termos judiciais “só serve para empatar recursos da Justiça”. 

É a opinião de João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), sobre a investigação do Ministério Público ao Ministério das Finanças que coloca o ministro Mário Centeno, recém-eleito presidente do Eurogrupo, na situação de suspeito.

Na sexta-feira, magistrados da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), que investiga o crime económico, estiveram cerca de hora e meia a fazer buscas naquele ministério, no âmbito de um inquérito por suspeitas de favorecimento a uma empresa dos filhos do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, num processo de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de um prédio.

De acordo com o Expresso, em causa está o crime de recebimento indevido de vantagem, com a Justiça a querer saber se há alguma relação com a isenção fiscal obtida junto da Assembleia Municipal de Lisboa (e confirmada pela Autoridade Tributária) e o pedido, feito pelo gabinete de Mário Centeno, de dois bilhetes para o camarote presidencial do Estádio da Luz para o ministro e o filho assistirem ao jogo Benfica-Porto a 1 de Abril do ano passado.

Para João Paulo Batalha, a investigação criminal é frágil, desde logo porque o IMI é um imposto municipal, não sendo decidido pelo Ministério das Finanças, mas também porque o crime de recebimento indevido de vantagem contém em si mesmo uma exclusão para “as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. 

Uma “formulação vaga”, diz o também jurista e consultor de comunicação, “a não ser que o Ministério Público queira abrir uma discussão interminável sobre o que é socialmente aceite”, para mais tendo em conta que Mário Centeno alegou questões de segurança para não ir para a bancada, como era seu hábito.

“É um erro querer levar estas questões para o domínio criminal, porque o problema é ético, é relativo a condutas eticamente condenáveis”, defende João Paulo Batalha, considerando também que se “revelou totalmente inútil” o código de conduta do Governo. 

É que estas regras impedem a aceitação de presentes e ofertas de hospitalidade acima de 150 euros, mas os bilhetes oferecidos a Centeno não são comercializáveis e não têm um valor facial. 

Em qualquer caso, os danos reputacionais ao ministro “estão feitos”, até porque, na sua opinião, Centeno “foi imprudente, não manteve um braço de distância” das suspeitas e agiu “como se não percebesse o que estava em causa”.

“Continuamos a discutir futebóis no Ministério das Finanças”, comenta o presidente da TIAC, numa alusão a Fernando Rocha Andrade, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e um dos três que se demitiram na sequência do chamado Galpgate – que levou à demissão dos três secretários de Estado que aceitaram viajar para França a convite daquela empresa para assistir a jogos do Euro 2016. 

Os três foram constituídos arguidos por indícios do crime de recebimento indevido de vantagem, o mesmo que levou agora o Ministério Público ao Terreiro do Paço.

Para João Paulo Batalha, o problema está na ausência de um gabinete, uma estrutura que possa monitorizar e prevenir este tipo de condutas, que faça estudos e emita recomendações para o Governo e para os cargos políticos e altos cargos públicos em geral, mas também tenha poderes para fazer uma censura ética. 

“Se a Entidade da Transparência, que está a ser discutida no Parlamento, for de âmbito mais alargado do que a proposta que está em cima da mesa, podia ter essa responsabilidade”, defende. 

Seria uma forma de preencher esta “gigantesca lacuna” sobre regras éticas concretas, defende.

lbotelho@publico.pt