Partido político defende julgamento em Portugal de ex-vice Manuel Vicente

Angola

14 DE DEZEMBRO DE 2017 18:56

DN/Lusa

No âmbito da "Operação Fizz", o ex-vice-Presidente de Angola, agora deputado, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do DCIAP

O partido angolano Bloco Democrático (BD) condenou esta quinta-feira "com veemência" a pretensão das autoridades angolanas de transferir para a Justiça do país o processo que em Portugal envolve o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente.

O posicionamento vem expresso num comunicado do BD saído da sétima reunião ordinária do seu Conselho Nacional, enviado hoje à Lusa, no qual o partido acusa o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, de "condicionar a normalização das relações entre Angola e Portugal".

"Que a concretizar-se, constituirá um sério precedente para os demais processos desencadeados em tribunais portugueses contra dirigentes angolanos por alegados crimes cometidos em Portugal", lê-se na posição assumida pelo partido, que tem assento no parlamento.

O ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, defendeu no final de novembro a transferência para Angola do processo que em Portugal envolve o ex-vice-Presidente Manuel Vicente, garantindo que Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal.

Em causa está o caso "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola, agora deputado, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do DCIAP, departamento do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Com este pedido, realçou o ministro das Relações Exteriores de Angola, o Estado angolano está apenas a fazer recurso a um instrumento judiciário que existe entre os dois países, de cooperação em matéria judicial.

Para aquela força política, que nas eleições de agosto elegeu um deputado, concorrendo coligado com a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), "tais processos poderão ser pura e simplesmente arquivados" em Angola.

"Ou transformados em processos de 'denúncia caluniosa'" ou ainda beneficiarem de amnistias e indultos, típicos de uma cultura de impunidade e de corrupção governamental generalizada", refere o texto.

No documento, o partido liderado pelo deputado Justino Pinto de Andrade, repudia e condena ainda alegadas "detenções, perseguições religiosas e políticas em Cabinda que têm infernizado a vida da sua população, sobretudo dos jovens sem emprego".

"Pelo simples facto das autoridades policiais impedirem, à força, que os jovens realizem o exercício dos seus direitos de liberdade de expressão, de manifestação e de culto constitucionalmente consagrados", acrescenta o comunicado.

Num olhar à situação política do país, o BD considera que a mesma é caracterizada pela "luta interna aberta, no seio do partido da situação, entre o atual Presidente da República e o Presidente do partido", e que o MPLA "já não consegue impedir que a mesma respingue para a praça pública".

O bloco considera ainda que a ação governativa do novo Presidente angolano, João Lourenço, "tem-se cingido essencialmente" a exonerações e consequentes nomeações de vários conselhos de administração de empresas públicas", o que "pela coragem e determinação demonstradas têm-lhe granjeado certa popularidade".

De acordo com o comunicado do BD, a oposição angolana deve ter um programa patriótico, como denominador comum, que defenda "a revisão da Constituição, referente ao equilíbrio de poderes entre os órgãos de soberania, para acabar com o regime autoritário e de centralismo extremado e que consagre a eleição direta do Presidente da República".