Operação Fizz: "Poder executivo não pode condicionar justiça"

ANGOLA

LUSA

8 de Janeiro de 2018, 13:40

Sindicato de Magistrados do Ministério Público reage a declarações de presidente angolano.

António Ventinhas, presidente do SMMP

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) salientou nesta segunda-feira, na sequência da posição de Angola sobre o caso do ex-vice-presidente Manuel Vicente, que o "poder executivo não pode condicionar a actuação do poder judicial".

"O princípio da separação de poderes é essencial num Estado de Direito democrático. 

A negação do mesmo implica uma concepção absoluta do poder. 

Cada poder tem uma esfera de actuação própria, pelo que o poder executivo não pode condicionar a actuação do poder judicial ou ordenar que os juízes decidam num determinado sentido que lhes seja mais favorável politicamente", declarou António Ventinhas.

As afirmações do dirigente sindical surgem depois de o presidente angolano ter declarado que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do caso em torno do ex-vice-Presidente Manuel Vicente, com João Lourenço a classificar a atitude da justiça portuguesa como "uma ofensa" para Angola.

Tal como já tinha sido feito pelo Governo angolano, João Lourenço reafirmou a pretensão de o caso do ex-vice-presidente ser tratado pela justiça de Luanda, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países.

"Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. 

Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição", observou João Lourenço, sublinhando não estar a pedir a ilibação do antigo governante: “Não estamos a pedir que seja absolvido, não estamos a pedir que o processo seja arquivado. 

Nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não o crime de que é acusado.”

O procurador António Ventinhas lembra que "o primado da lei impõe que todos os cidadãos devam ser tratados de forma igual perante a lei, independentemente do seu estatuto social e económico, devendo aplicar-se os mesmos critérios gerais e abstractos a todos".

A este propósito, o presidente do SMMP sublinha que "as decisões do sistema de justiça português relativamente a casos concretos são independentes da estratégia do Governo no âmbito das relações internacionais", observando, no entanto, que "é desejável que se fortaleçam as relações judiciárias entre dois países que são tão próximos e tanto têm em comum".

Em causa está o processo conhecido como Operação Fizz, em que Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, quando este trabalhava para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para que este arquivasse inquéritos em que o então governante era visado.