JUSTIÇA DESTAQUE
Folha 8
27 de janeiro de 2018
O deputado Manuel Vicente, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, portanto, só nesta qualidade e não na de vice-presidente da República, não vá o diabo tecê-las e sermos acusados de estarmos a macular uma figura, constitucionalmente, inexistente, nesta função, que é a “imunidade”, em voga na boca de muito boa gente, inclusive, advogados, para justificar a não imputação criminal do visado, foi o responsável, melhor, o padrinho da reentrada triunfal da Ernst & Young, em Angola.
Recorde-se, a mero título de exemplo, que a Ernst & Young foi auditora do Grupo Sonangol no período de 2003 e 2015, somando-se um conjunto de nomeações relevantes enquanto auditores de empresas como o BAI, as seguradoras AAA e ENSA, BCI, EDEL e TAAG.
O filão maior do negócio, depois da mão do mestre Manuel que escancarou as portas palacianas do Futungo de Belas foi o controlo e gestão da dívida pública e não só.
A mais do que provável ilegalidade da dívida pública não é, obviamente, admitida pelo executivo, que diverge do FMI no entendimento sobre a dívida do Governo Central e dívida de empresas públicas.
E faz bem em divergir.
Quem sabe da matéria são os peritos do governo (são hoje como eram no reinado anterior de José Eduardo dos Santos) e não, como pensam, os do FMI ou de qualquer outra instituição internacionalmente credível e independente.
De facto, na perspectiva do Executivo, o Fundo Monetário Internacional que não se arrogue em querer, pela via financeira, desestabilizar o país.
Dos cadeirões da Sonangol, com o apoio directo de empresas estrangeiras, sobretudo das de consultoria, o regime determina e explica como é que as contas devem e têm de ser feitas.
Em caso de dúvida podem pedir ajuda ao mestre dos mestres, Manuel Vicente.
Ao contrário do que quer o FMI, o Governo quer que tudo seja analisado à luz da dívida do Governo, que não é o mesmo do que a dívida pública.
Percebe-se.
As empresas públicas é que são o busílis da questão.
Se estas não estiverem incluídas, tudo estará bem no reino.
O problema angolano prende-se com a necessidade de o Governo obter financiamento que compense a quebra, para metade, nas receitas da exportação de petróleo, recorrendo para tal à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de projectos públicos, chegando a pagar juros em título de tesouro, a um ano, de 19%.
Uma dívida pública de 70% até não é nada de assustador.
O problema reside no facto de o país só respirar, do ponto de vista económico, petróleo.
E com a cotação do crude aos níveis que está, o “doente” pode morrer a qualquer momento, se não for da doença será da cura.
Só em 2015, já para compensar as quebras na receita fiscal petrolífera, o serviço da dívida pública angolana ascendeu a 18 mil milhões de dólares.
Os juros pagos pela dívida pública também não param de subir, algo que se a inflação mantiver a tendência actual, a caminho dos 30%, levará a taxas cada vez mais altas.
É uma bola de neve.
Em linguagem com sabor militar, o país corre o risco de ir vencendo batalhas mas acabando por perder a guerra.
O contrato com a Ernst & Young é mesmo milionário e até, por alguns considerado leonino, por ter carácter de exclusividade e controlo exclusivo, nas áreas de Serviços, Consultadoria, Auditoria, Impostos e Transacções Corporativas, ao nível do Ministério das Finanças, sendo ela a responsável pelo pagamento da dívida pública.
Quer dizer, o Estado só paga o que tiver a chancela e for validado, pela Ernst & Young.
Em linguagem corrente, esta empresa é de facto o Governo.
Muitos se perguntarão o que faz afinal o Ministério das Finanças ou, no seu global, o Governo?
Este é apenas um auxiliar (mais ou menos um contínuo, um sipaio) da empresa internacional de consultoria, pois é um mero instrumento administrativo que recepciona os documentos dos fornecedores de serviços ao Estado e, depois, encaminha (sem opinar e muito menos contestar) a pasta de cada um para a Ernst & Young.
Ora neste caso, pessoas abalizadas, não descartam a forma como enriqueceu o deputado Manuel Vicente, pois bem poderia ver pagas facturas de trabalhos não prestados, com base na influência e ou parceria que tinha e tem com esta empresa internacional, que detém, mais do que ninguém todo acervo contabilístico e não só do Estado angolano.
Por outras palavras, tem na mão o Governo.
Com o volume de negócios e o enriquecimento assustador, a empresa adoptou a designação Ernst & Young Angola, mas bem poderia, havendo transparência ter a designação Ernst & Young MV, mantendo a mesma morada na Avenida Marginal, nos 3.º e 4.º andar do Business Center do Hotel Presidente em Luanda.
É deste estado-maior, liderado pelo português Luís Marques: office managing Partner da Ernst & Young, que são prestados os serviços de auditoria, impostos, transacções e consultoria, que agora se reclama ter havido uma monumental derrapagem.
É ele quem tem na mão a chave do poder efectivo, quem determina se o país entra, ou não, em falência, quem afunda – ou não – o navio, quem liga – ou não – o botão da implosão do nosso país.
Como pode uma empresa que ganha milhões de dólares, por alegados serviços prestados ao Estado, não fornecer a este dados capazes de o prevenirem do descontrolo?
Simples.
É esse o seu ADN, sobretudo quando consegue ter na mão (ou nos cofres) provas suficientes para - permitam-nos o plebeísmo – mandar prender o legítimo dono do dinheiro que acabaram de “roubar”.
Recorde-se, por exemplo que Luís Marques afirmou ao Jornal de Angola, em 6 de Julho de 2017, a propósito de “Angola ter arrebatado, pela segunda vez, em Frankfurt, na Alemanha, o troféu pela boa reputação, não corrupção, inovação e excelência na qualidade dos serviços prestados” que Angola concentra o maior número de investimentos estrangeiros em relação aos outros países de África, vangloriando-se que nos últimos três anos o país desenvolveu mais de 400 projectos com capital privado estrangeiro, nos sectores petrolífero, mineiro, energético e água, entre outros.
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