POLÍTICA Destaque
Redacção F8
4 de março de 2018
“Foi com espanto que acompanhei as declarações proferidas na Conferência de Imprensa da Sonangol a 28 de Fevereiro 2018.
Não posso deixar de demonstrar a minha total indignação com a forma como, sob o título de “Constatações/Factos” foram feitas acusações e insinuações graves, algumas das quais caluniosas, contra a minha honra e contra o trabalho sério, profissional e competente que a equipa do anterior Conselho de Administração desenvolveu ao longo de 18 meses”, começa por dizer, em comunicado de imprensa, Isabel dos Santos, a anterior Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
Eis, na íntegra, o demolidor comunicado de Isabel dos Santos, em que nem Carlos Saturnino nem João Lourenço saem ilesos.
Trata-se, aliás, de um documento que tem, entre outras, a especial virtude de pôr à prova Angola como um Estado de Direito.
Se o for de facto, vão rolar cabeças.
Se ficar tudo na mesma, então confirma-se que o país não passa de uma república das bananas:
“Após apenas 4 slides muito genéricos e superficiais sobre a performance da empresa e do sector petrolífero em Angola, a conferência de imprensa rapidamente deixou de se concentrar naquilo que deveria ser o seu propósito:
– analisar a empresa, e detalhar o plano de reestruturação da Sonangol e do sector, que tanto necessitam, dando continuidade ao processo de transformação, e reestruturação iniciado pelo anterior CA, e conforme instruído pelo Executivo.
Em vez disso, lançou-se um ataque directo ao anterior Conselho, e à minha pessoa em particular, com insinuações e acusações directas de desonestidade.
Gostaria de deixar claro que não deixarei de tomar todas as medidas, e encetar todas as providências legais, adequadas e necessárias à protecção do meu bom nome e defesa dos meus direitos.
Sem prejuízo disso, não posso deixar de responder desde já a algumas das acusações lançadas naquele documento:
1. Programa de Reestruturação da Sonangol
As acusações e insinuações proferidas, além de falsas, servem para atiçar um clima de instabilidade e desconfiança, que prejudica a Sonangol, e desvia as atenções daquilo que certamente é a preocupação fundamental –
“Qual é o futuro da empresa?
E como reforçar a competitividade do sector petrolífero?”
Porquê Carlos Saturnino fabrica estas mentiras e põem em causa as decisões tomadas pelo anterior Conselho de Administração e pelo Executivo?
Trata-se nada mais que um circo, uma encenação!
Procurar buscar um bode expiatório, para esconder o passado negro da Sonangol, e escolher fazer acusações ao anterior Conselho de Administração!
Ora, isto não passa de uma manobra de diversão, para enganar o povo sobre quem realmente afundou a Sonangol.
E seguramente não foi este Conselho de Administração a que presidi, e que durou 18 meses, que levou a Sonangol à falência!
Em 2015, após a apresentação pelo Dr. Francisco Lemos, então PCA da Sonangol, do “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, o Executivo angolano tomou conhecimento da gravidade do problema da Sonangol.
A Sonangol, que supostamente deveria ser a segunda maior empresa de Africa, soube-se de repente que estava falida, e incapaz de pagar a sua dívida bancária.
Em consequência deste facto, o Executivo angolano tomou a decisão de criar a Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos, e de contratar um grupo de consultores externos.
A Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos criada por Decreto Presidencial 86/15 data 26.10.2015, foi composta por: Ministro dos Petróleos, Ministro das Finanças, Governador do BNA, PCA da Sonangol, Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
Transcrevo a Acta da Reunião da Comissão do Sector dos Petróleos, realizada em Luanda, no CDI a 15 de Dezembro de 2015:
Presentes: MinFin, MinPet, BNA, PCA SNG, Ministro Casa Civil, BCG (AG, JH) PwC (IF, JM, ) VdA (PTC, RA), Wise.
Documento de apoio: “151211 - Reunião_Comissao-kick-off_V10”
Apresentação das várias equipas (BCG, VdA e PwC) de consultores;
Importância do projecto ter um gestor transversal no projecto dada a complexidade e abrangência do projecto;
Credenciais de cada uma das empresas consultoras;
Apresentação do calendário e etapas do processo –
“prazo exigente; projecto começará com um diagnóstico detalhado, seguido de um desenho detalhado finalmente um plano de reestruturação detalhado.”
“….Procuraremos ao longo do processo identificar quick-wins que permitam ir cristalizando poupanças de custos e de aumento de eficiências.”
E, como deliberado na própria acta:
“Importância do projecto ter um gestor transversal no projecto dada a complexidade e abrangência do projecto;”
Foi assim, em representação do governo de Angola, assinado pelo Ministério das Finanças, um contrato de consultoria para Reestruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados.
Foi solicitado pelo Executivo, que este grupo de consultores identificados desenhasse a solução, e apoiasse também na implementação da solução, devendo para tal apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol.
Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes.
A Matter, foi o gestor transversal do projecto, foi a entidade coordenadora, e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol, nomeadamente pelos consultores: PriceWaterCoppers, Boston Consulting Group, ODKAS, UCALL, VDA, McKinsey, etc., e que teve a responsabilidade de optimizar os custos, prestações e resultados da consultoria.
A cessão da posição contratual, e contratação foi oficial, e com a autorização do Conselho de Administração da Sonangol, e do seu PCE, Presidente da Comissão Executiva, conforme a acta numero 7 data 23 de Maio de 2017.
Pôr em causa hoje as decisões tomadas pelo governo angolano em 2015 e 2016, pôr em causa a presença de consultores, pôr suspeitas sobre o trabalho realizado e pagamentos feitos, significa negar o facto de que a Sonangol estava falida.
Pôr em causa a decisão do Governo angolano em querer reestruturar a Sonangol, e tentar manipular a opinião publica, para que se pense que a administração anterior trouxe os consultores por falta de competência ou por interesses privados, significa querer reescrever a história, e atribuir a outros as responsabilidades da falência da Sonangol.
Esta manipulação dos factos assemelha-se a um autêntico revisionismo, e só pode ter como objectivo, o regresso em força do que convém chamar como “a antiga escola” da Sonangol.
2. No que refere a Custos com Consultores
Perante esta insinuação de gastos excedentários e esbanjamento em consultores, afirmo que o Conselho de Administração a que presidi foi o que menos gastou em consultoria na Sonagol nos últimos 5 anos!
Ao contrário das suas afirmações aqui vão os factos:
– em 2014 a Sonangol gastou 254Mio$ com consultoria.
– em 2015 a Sonangol gastou 115Mio$ com consultoria.
– o custo de consultoria em 2016 foi: 79,7Mio$
– o custo de consultoria em 2017 foi: 90,5Mio$
O CA a que presidi reduziu para cerca de metade os custos com consultoria comparativamente à média anual no período 2013-2015.
Esta redução de custos de consultoria foi conseguida, sem prejuízo da qualidade e capacidade de aportar valor da equipa de consultores seleccionados, envolvendo 10 empresas, entre as quais líderes internacionais de consultoria estratégica e gestão, escritório de advocacia de primeira linha e a maior empresa de auditoria e assessoria financeira do mundo, entre outras.
Recordo o diagnóstico da situação da empresa realizada pelo Dr. Francisco Lemos, PCA da Sonangol que me antecedeu, no relatório “Resgate da eficiência Empresarial” com data de 15 de Maio de 2015.
Nas próprias palavras do antigo PCA Francisco Lemos, ele reconhece as debilidades da Sonangol, cito:
1. “A Sonangol apresenta uma enorme e tal extrema debilidade de assentar-se e mover-se por si própria. (…)
2. O actual modelo operacional, que adquiriu dimensão diferente e acrescida após 2008, caracteriza-se pela crescente dependência da Sonangol do (…) outsourcing de serviços do básico ao especializado. (…)”
3.“O modelo operacional da Sonangol fracassou e está falido. Deixamos de aprender a “saber fazer” e aprendemos a “contratar/subcontratar”.”
4.“Funções críticas são desempenhadas por “terceiros” em virtualmente todas as subsidiárias da empresa”.
Não podemos esquecer ou esconder esta situação de partida, descrita pelo Dr. Francisco Lemos em Maio de 2015, e não é possível numa empresa parar esta dependência de terceiros de um dia para outro!
Capacitação e Promoção de Talento e Quadros Angolanos
Apesar dessa dependência histórica da Sonangol de consultores externos, o CA a que presidi fez – contrariamente às administrações anteriores – um esforço muito evidente de alterar a situação, e reforçar a estrutura de quadros da Sonangol, internalizando competências vitais, e assim diminuiu para metade os custos de consultoria comparando com os anos anteriores.
Conseguimos reduzir os custos de consultoria para metade, a comparar com o ano 2014, graças a diversas iniciativas, nomeadamente:
• Identificamos, recrutamos e promovemos de jovens talentos Angolanos a novos cargos;
• Criamos pela primeira vez na Sonangol o Programa de formação dos Futuros Líderes, habilitando-os a exercer funções de chefia de acordo com as melhores práticas de gestão internacionais;
• Promoção de dezenas de quadros internos nacionais para lugares de relevo nas diversas estruturas das varias empresas do grupo.
• Recuperação de quadros de grande valia que se encontravam inactivos, em casa, em regime de “aguarda colocação”, e que passaram a integrar Comissões Executivas e Direcções da Sonangol EP e suas subsidiárias.
• O convite e recrutamento de quadros angolanos de elevado valor que estavam a trabalhar em empresas internacionais e petrolíferas estrangeiras.
Perante esta óbvia redução dos custos com consultores, apenas se percebe a insinuação e informação parcial da Conferência de Imprensa como difamatória.
3. Transferência Bancária e Pagamento de Facturas no valor de USD38.1Milhões
É falsa a afirmação de que foram efectuadas transferências bancárias de USD 38,18Milhões após a cessação de funções da anterior Administração.
O Sr. Carlos Saturnino tenta deliberadamente confundir a opinião pública fazendo crer que existiria aqui alguma irregularidade, ou falta de ética.
Ora, a ética profissional é estabelecida pela lei e pelo estatuto de gestor publico.
Realçamos, que o Estatuto do Gestor Público é claro quanto a esta matéria, e é a lei aplicável aos Administradores da SNL. E.P., e que consagra no seu artigo 27º o seguinte:
“No caso de cessação do mandato, o Gestor Empresarial Público nomeado mantém-se no exercício das respectivas funções, em regime de gestão corrente, até à tomada de posse do novo titular”.
A nomeação do novo CA aconteceu a 16 de Novembro de 2017, tendo as reuniões de passagem de pasta começado nesse dia.
Não existem instruções de pagamentos, ou outras instruções com data posterior a 15 de Novembro de 2017.
Até essa data, ou seja até dia 16 de Novembro, a empresa tem que continuar a sua actividade e a funcionar normalmente, sendo a obrigação dos Administradores em funções assegurar o tratamento dos assuntos sociais como é o normal e corrente, como é o pagamentos de facturas de trabalhos prestados, e já entregues à empresa.
E, relevo que vários pagamentos a varias entidades foram efectuados, e não apenas este, como é normal numa empresa desta dimensão com centenas de transacções por dia.
O processamento e pagamentos destas facturas no valor de 38,1Mio$ aos consultores, está contabilizado como parte do valor de 90.5Mio$, tido como custo de consultoria para ano de 2017.
E como já comprovado, este valor de consultoria foi mais baixo do que os do Conselho de administração anteriores ao nosso.
Trata-se de pagamentos totalmente legítimos de facturas emitidas, relativas ao trabalho efectivamente realizado, e prestados por vários consultores subcontratados no âmbito dos trabalhos do Projecto de Reestruturação da Sonangol.
Notamos ainda que a afirmação de existir instrução de pagamentos no dia 17 de Novembro é falsa.
4. Remunerações e processamento salarial
Afirmar que cada um dos administradores do CA anterior, recebeu, pelos 17,5 meses que esteve em funções, um total de 145 salários é falso, difamatório e calunioso.
Afirmar que se tentou esconder pagamentos indevidos aos órgãos sociais e de direcção é falso!
É uma aberração afirmar que uma transacção financeira ou pagamento que está registado em SAP está escondida!
Se a nova administração viu estes registos de pagamentos de salários no SAP, que é o computador que faz o registo da contabilidade da empresa, quer dizer de facto que nada estava escondido, e pelo contrário que estavam sim registados todos pagamentos de salários.
Os processamentos salariais no “mandante 100”, aludidos no ponto 13 do capítulo 2 da Conferência de Imprensa, resultaram do processo de normalização e controlo do sistema SAP que era vital implementar.
A gestão do sistema SAP não cumpria as boas praticas internacionais, com numero excessivo de 60 pessoas a ter acesso total, e poder dar instruções, a toda informação financeira no sistema.
Foi criado a conta SAP “mandante 100” para processamento de salários, com acessos restritos às pessoas da Direcção Recursos Humanos e CA.
O Sistema SAP é totalmente transparente, e auditável, e todos os registos e transacções estão reflectidas na contabilidade.
A referência à existência “caixa 2” é falaciosa!
Mais grave é a forma enganadora de apresentar os “factos” de “8 Colaboradores dos Órgãos Sociais terem um processamento de 145 meses de salário, ou seja uma renumeração 8,9 Milhões USD”.
Cada Administrador recebeu apenas 18 meses de salários referentes aos meses trabalhados!
Os salários foram pagos em Kwanzas, e não em dólares como afirmado pelo Sr. Carlos Saturnino.
A alegacão, que todos telespectadores ouviram, de como eu teria recebido o pagamento de 145 meses de salários, é, afirmo, uma mentira indigna de um gestor público.
Tomo em testemunho a opinião pública, e a imprensa, e toda sociedade angolana, e convido o Sr. Carlos Saturnino, que tem todos os acessos ao sistema contabilístico SAP, e as fichas de pagamento de salários efectuados na Sonangol, a produzir a prova documentada sobre o que afirmou.
Caso contrário convido-o, em homem de honra, a pôr o seu cargo à disposição.
Mais ainda, e por cláusula de não-concorrência, contratualmente a Sonangol deve continuar a remunerar durante dois anos os salários dos administradores após cessarem as funções, e isto não está a ser cumprido pelo actual CA da Sonangol, pois decidiram não pagar mais nada aos antigos administradores em violação do disposto na matéria nos regulamentos da empresa.
5. Conflito de interesses com BFA e EuroBic
É falacioso afirmar que o anterior Conselho de Administração privilegiou os Banco BFA e BIC durante o seu mandato.
Esta insinuação é falsa.
O anterior Conselho de Administração fez a abertura de relações comerciais com vários novos bancos nacionais e estrangeiros, e apenas não com o BFA, BIC e EuroBic.
Foram abertas novas contas no Bank of America Merrill Lynch e no Millennium BCP.
A título de exemplo, foi depositado no Banco Merril Lynch of America acima de um bilhão de dólares.
E foi com Merryl Lynch, AfriExem Bank, ICBC, e Standard Chartered Bank, os bancos internacionais com os quais mais trabalhamos.
Em Junho de 2016, deparamo-nos com situações chocantes e preocupantes.
A Sonangol mantinha 80% dos seus depósitos em AKZ e USD num só banco, no banco BAI, ou seja depósitos na ordem de 752M USD em Dezembro de 2016.
O Banco BAI é, um banco privado aonde a Sonagol é accionista minoritário, com apenas 8% do capital, e o resto do capital é detido por sócios angolanos.
As boas práticas de gestão, ditam que não é prudente guardar 80% dos depósitos de uma empresa num único banco, pois é arriscado em caso de falência, ou incumprimento deste banco.
Como medida prudente, e alinhada com as boas práticas internacionais, abrimos relações comerciais com novos bancos em Angola e no estrangeiro, diversificando assim o risco, e também diminuindo os custos financeiros.
Mais chocantes, eram as comissões exorbitantes cobradas pelos bancos de relação histórica com Sonangol, como o BAI, que cobrava taxas de comissão elevadíssimas, e comissões financeiras sobre operações cambiais de 7%.
Comparativamente, obtivemos uma proposta do BFA de uma taxa de 0,75% nas comissões de operações cambiais.
Introduzimos a concorrência, negociamos as comissões dos bancos, e tivemos efeitos positivos para a empresa.
A abertura de conta no Millennium BCP em Portugal, melhorou a eficiência na realização de transacções bancárias e redução de comissões.
A título de exemplo, o Banco B.I.G. (que detém accionistas angolanos no seu capital social) em Portugal, e aonde a Sonangol tem conta, solicitou o pagamento de 3,5Mio$ como taxa de comissão.
Comparativamente, e pela mesma transacção financeira, o Banco Millenium BCP cobrou 0 (zero) de comissão nessa transacção.
Chamo ainda a atenção que a relação privilegiada do BAI com a Sonangol, beneficiava este banco, e não tem suporte nas quotas de mercado do BAI no sistema bancário nacional, nem nas condições financeiras oferecidas.
Com base no estudo “Banca em Análise” da Deloitte, a quota de mercado em Angola do BAI em 2016 foi 18%, no entanto este banco detinha 81% dos depósitos da Sonangol a Dezembro 2016.
6. Participação na GALP
Relativamente à insinuação de “tentativa de fazer negócio consigo próprio”.
Assim, e para que fique claro, a Sonangol entrou no negocio da GALP em 2006 em parceria com a Exem, período muito anterior à minha nomeação ao CA da Sonangol.
Todos estes documentos foram aprovados pela Sonangol e subscritos pelo então Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Eng. Manuel Vicente.
• Em 2006 foi formalizada uma joint venture entre a Esperaza (40% Exem Energy BV e 60% Sonangol) e o empresário português Américo Amorim para adquirir uma participação na Galp, através da Amorim Energia BV (55% controlada pelo Senhor Américo Amorim e 45% pela Esperaza)
• No dia 30 de Junho de 2017 a Exem dirigiu uma comunicação à Sonangol na qual se propunha a antecipar e liquidar, o restante dos pagamento ao abrigo do acordo, em Kwanzas.
• No dia 31 de Agosto de 2017, a Sonangol enviou uma comunicação à Exem, subscrita pelo então CEO da Sonangol Eng. Paulino Jerónimo, na qual dá o seu acordo ao pagamento em AKZ dos referidos montantes, sujeito a:
(I) que o pagamento de dividendos da Esperaza não ocorra antes de Outubro de 2017 (por questões internas da Sonangol) e
(II) que o pagamento seja liquidado no prazo máximo de seis meses após o acordo completo das partes.
• No dia 13 de Outubro de 2017 foi realizado o pagamento a Sonangol da totalidade dos valores devidos pela Exem, tendo a Sonangol confirmado a recepção do pagamento do montante em causa, e declarado que nada mais há a pagar ao abrigo dos acordos.
• No dia 17 de Novembro de 2017 a Esperaza efectuou a distribuição dos dividendos referentes à GAPL à Sonangol, conforme o acordado.
• No dia 15 de Dezembro de 2017 foram pagos as autoridades Holandesas os impostos referentes aos dividendos da GALP, recebidos pela Sonangol.
7. Estrutura da joint venture Esperaza e dividendos da Galp.
• A Esperaza tem sido uma parceria de grande sucesso ente a Exem e a Sonangol, e a valorização deste investimento ultrapassa os 800%!!
Trata-se de um projecto de inegável sucesso financeiro.
• A proposta alteração societária foi feita pela Sonangol, e visava optimizar a estrutura financeira e fiscal, pois a Sonangol recebe dividendos, e paga imposto duas vezes, uma vez Angola, e outra por via de uma empresa Holandesa.
• A Sonangol propôs e a Exem aceitou dissolver a Esperaza, passando ambos os sócios a deter uma participação directa na Amorim Energia, respeitando assim os direitos societários da Sonangol e Exem na Amorim Energia.
• O novo CA da Sonangol incumpriu grosseiramente, entre outros, os acordos celebrados no ano de 2006, ao eleger sem qualquer consulta prévia à Exem, dois administradores da sociedade.
CONCLUSÃO
O investimento realizado em consultoria foi o mais baixo até a data, e traduziu-se em valor acrescentado, e com impacto concreto na rentabilidade da Sonangol, tendo sido identificadas mais de 400 iniciativas de redução de custos (programa Sonalight) e mais de 50 iniciativas de aumento de receitas (programa Sonaplus), as quais conjuntamente permitiram melhorar os resultados da Sonangol em USD 2.2 bi.
Conforme afirmado pelo actual Conselho de Administração, o resultado da minha gestão exercida até 15 de Novembro de 2017, resultou num aumentou de lucros da Sonangol em 177%, e atingiu 224$Mio, e a divida foi reduzida em 50%.
As tentativas de Carlos Saturnino de reescrever a história são consequência, no meu entender, de um retorno em força da cultura de irresponsabilidade e desonestidade que afundaram a Sonagol em primeiro lugar.
O grau de agressividade e as campanhas difamatórias reproduzidas, e em perfeita coordenação com os órgãos de imprensa da oposição, e com as oficinas de manipulação das redes socias, demostram que há um verdadeiro nervosismo em alguns meios.
Meios estes, com interesses financeiros, que durante anos aproveitaram e construíram fortunas ilegítimas a custa da Sonangol, e agora tudo fazem para que o escândalo da minha acusação difamatória, distraia a opinião pública de ver os verdadeiros responsáveis.
Esta campanha generalizada e politizada contra mim, faz-me acreditar que estão de retorno os interesses das pessoas que enriqueceram de bilhões à custa da Sonangol.
São estes, que hoje fomentam e agitam a opinião pública de forma a poder retomar os seus velhos hábitos.
O problema da Sonangol não é, e nunca foi Isabel dos Santos, mas sim a irresponsabilidade da gestão, e das entidades que beneficiarão de contratos leoninos e ganharam milhões, e hoje esperam poder continuar a gozar e viver desta prevaricação.”
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