Sem lei governo angolano não pode forçar repatriamento de fundos

*Manuel José
Fonte: VOA
dezembro 14, 2017

Luanda - O governo angolano terá que fazer aprovar uma lei no parlamento para forçar o repatriamento de fundos detidos por angolanos no estrangeiro, disseram juristas entrevistados pela Voz da América.

*Manuel José

Fonte: VOA

Os juristas reagiam ao discurso do Presidente João Lourenço num seminário do partido no poder, o MPLA, sobre a corrupção em que o chefe de estado anunciou que em breve será dado um prazo aos angolanos que tenham fundos no exterior para repatria-los sem que sejam feitas perguntas ou investigações sobre a origem desses fundos.

Findo esse prazo, disse João Lourenço, serão adoptadas medidas coercivas para forçar o seu repatriamento.

Mas o jurista e deputado David Mendes, disse que a declaração do presidente, feita numa reunião do partido não vincula o estado e portanto não tem qualquer valor jurídico.

Era preciso que o MPLA recomendasse o executivo a fazer sair uma lei, doutro modo isso não será possível, disse David Mendes.

A mesma opinião foi compartilhada também por outro jurista, Miguel Ângelo, que disse que forçar o repatriamento de fundos só será possível com uma lei aprovada pelo parlamento.

Para Ângelo há que criar normas especificas para isso.

“A lógica diz que que é um processo de estado e não do executivo e da deve passar pela Assembleia Nacional”, acrescentou.

A Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou entretanto que está a investigar um esquema de transferência ilegal de fundos para o estrangeiro envolvendo cartões de crédito.

Segundo uma declaração o alegado esquema de corrupção envolve funcionários da Direção de Pequenos Negócios do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Desconhecem-se outros pormenores