Marlene Carriço e Sónia Simões
21/12/2017, 9:12
Em causa poderão estar os crimes de peculato, de falsificação e de recebimento indevido de vantagem, segundo o Ministério Público
A PJ realizou cinco mandados de busca na manhã de quinta-feira.
No terreno estiveram 29 elementos da PJ e dois magistrados do Ministério Público. Paula Brito e Costa já foi constituída arguida.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou na manhã desta quinta-feira buscas na Casa dos Marcos, a principal unidade de tratamento da Raríssimas, na Moita, na casa da antiga presidente da associação, Paula Brito e Costa, em Odivelas, no gabinete do ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e em Queluz. A informação foi divulgada esta manhã pelo Ministério Público. O Observador apurou ainda que a ex-presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, foi constituída arguida e será, para já, a única.
Encontra-se em curso, em Lisboa, em Odivelas, em Queluz e na Moita, o cumprimento de quatro mandados de busca não domiciliária e de um mandado de busca domiciliária emitidos no âmbito de inquérito da Secção Distrital do DIAP de Lisboa”, lia-se na nota divulgada no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Em Lisboa, as buscas estão a decorrer no gabinete do ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado — que se demitiu na sequência da polémica com a Raríssimas –, em Odivelas os inspetores estão na residência da ex-presidente da Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, na Moita fica a Casa dos Marcos e em Queluz está situado o escritório de contabilidade que fez os relatórios e contas da Raríssimas (Tridigito).
As diligências “estão ser executadas pela Polícia Judiciária, com a intervenção de 18 elementos dessa força policial, acompanhados de dois magistrados do Ministério Público, de dois especialistas da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária e nove técnicos da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ“. Ao todo, estão envolvidos nesta operação 31 elementos. A investigação está a ser levada a cabo pela 9ª secção do DIAP de Lisboa, em coadjuvação pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. E o inquérito está em segredo de justiça.
O Ministério Público adianta que estão a ser investigados, “além do mais, a ilícita apropriação de recursos financeiros de IPSS com atividade na área da saúde, pela respetiva presidente, com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento, por essa IPSS, de viagens a titulares de cargos públicos”.
Em causa poderão estar os crimes de peculato, de falsificação e de recebimento indevido de vantagem, segundo o Ministério Público.
O advogado da ex-presidente da Raríssimas, Pedro Duro, esteve esta manhã na casa de Paula Brito e Costa e, à saída, disse aos jornalistas que “não é previsível nem que a residente desta casa nem que eu nos próximos dias, semanas ou meses prestemos qualquer declaração à comunicação social porque entendemos que o processo deve ser organizado assim”.
Sendo que apenas farão algum esclarecimento “nos momentos próprios dos processo, em que houver alguma decisão, algum movimento relevante em que faça sentido”.
O advogado disse desconhecer quem são as testemunhas do processo bem como se há mais arguidos e fez questão de sublinhar que “Crimes, indiciações e inquéritos há muitos”, admitindo que o processo avance rapidamente.
“Admito que seja muito rápido. Não é normal os processos tão recentes avançarem tão depressa. Por essa razão admito que no início do próximo ano haja outros desenvolvimentos.”
A polémica em torno da Raríssimas estalou há cerca de duas semanas, com uma reportagem da TVI que denunciou a alegada utilização em proveito próprio por parte de Paula Brito e Costa de dinheiros daquela associação. Na reportagem, foi publicada uma fatura de um vestido de 228 euros; outra que dá conta de 821,92 em compras; e ainda uma terceira que demonstra uma despesa de 364 euros no supermercado, entre os quais 230 dizem respeito a gambas.
Numa entrevista dada ao Programa Sexta às Nove, da RTP, Paula Brito e Costa negou o uso de dinheiro do Estado em benefício próprio. Falou em situações fora de contexto e brincadeiras, explicou a compra dos vestidos, dizendo que eram a sua “farda” para ir à Rainha de Espanha, e disse que até era alérgica ao marisco.
Outro dos nomes envolvidos neste escândalo é o do secretário de Estado da Saúde que entretanto apresentou o pedido de demissão e saiu do Governo. Manuel Delgado foi consultor da Raríssimas, tendo recebido 3 mil euros por mês entre abril de 2013 e dezembro de 2014, num total que atingiu os 63 mil euros.
Paula Brito e Costa foi suspensa por 30 dias do cargo de diretora-geral da Casa dos Marcos
Na quarta-feira, a vogal da direção da Raríssimas, Marta Balula, anunciou que Paula Brito e Costa foi suspensa por 30 dias do cargo de diretora-geral da Casa dos Marcos e que será alvo de um procedimento prévio de inquérito.
“A direção da Raríssimas deliberou instaurar um procedimento prévio de inquérito para investigar a alegada violação dos deveres de sigilo, de obediência e de lealdade para com o empregador por parte de Paula Cristina de Brito Cardoso da Costa”, anunciou Marta Balula que, lendo um comunicado, explicou ainda que “a presença da ex-presidente no local de trabalho pode ser suscetível de perturbar as averiguações do processo de inquérito” e, por isso, “foi decidido nos termos do numero 2 do artigo 254 do código do trabalho proceder à suspensão preventiva com 30 dias, com efeitos imediatos”.
Esta decisão foi comunicada ao final da tarde, depois de Paula Brito e Costa ter estado na Casa dos Marcos, juntamente com o marido e dois seguranças. Uma visita que causou indignação e mau estar entre os funcionários.
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