IPSS Pedro Raínho e Rita Tavares 22/12/2017, 21:22
A deputada do CDS garantiu ao Observador nunca ter feito parte dos órgãos sociais da associação, mas a ata de tomada de posse dos dirigentes para o mandato 2013/2015 prova o contrário.
A deputada do CDS Teresa Caeiro fez parte da assembleia geral da associação Raríssimas entre 2013 e 2015, apesar de ter garantido ao Observador que apenas tinha sido convidada para integrar o Conselho Consultivo de Reflexão Estratégica da instituição e de garantir que nunca assinou qualquer documento.
Mas o nome e a assinatura da ex-secretária de Estado da Segurança Social do CDS constam mesmo da ata de 3 de junho de 2013, que oficializa a tomada de posse dos órgãos sociais para os dois anos seguintes.
Há outra omissão relevante: no registo de interesses de Caeiro, no site da Assembleia da República, nada consta sobre qualquer relação com a Raríssimas.
Caeiro defende-se dizendo que não participou “substantiva e presencialmente” em “qualquer ato ou reunião” daquela instituição.
Teresa Caeiro tomou posse como secretária da assembleia geral da instituição que apoia pessoas com doenças mentais e raras exatamente — e que está envolvida em polémica — no mesmo dia em que o ministro Vieira da Silva assumiu funções como vice-presidente daquele órgão.
Além destes, o advogado e professor universitário Paulo Olavo Cunha assinava a ata e passava, a partir daquele momento, a presidir à assembleia geral.
Dos três, é o único que se mantém em funções.
É essa a informação que consta do documento a que o Observador teve acesso – a ata de tomada de posse dos órgãos sociais para o período 2013/2015.
Com o trevo de quatro folhas usado no logótipo da associação, colocado no canto superior esquerdo, a ata número 17, referente à “tomada de posse”, diz que “aos dias três de junho de dois mil e treze, pelas dez horas, reuniram os órgãos sociais da Raríssimas – associação nacional de deficiências mentais e raras, eleitos em assembleia geral realizada no dia catorze de maio de 2013, a direção, assembleia geral e conselho fiscal na sede da associação”, na Ajuda, Lisboa, “no sentido de ser dada a tomada de posse os corpos sociais eleitos para o mandato” seguinte.
À frente dos 11 nomes surgem as respetivas assinaturas.
Ata da tomada de posse dos órgãos sociais da instituição para o mandato 2013/2015. Teresa Caeiro assina o documento juntamente com Vieira da Silva
A deputada do CDS diz não se recordar desse encontro na sede da associação, tal como afirma não guardar memória de alguma vez ter assinado qualquer documento da instituição ou, sequer, de ter sido convocada para quaisquer reuniões.
Ao Observador, a ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo de Durão Barroso (2003-2004) mantém a sua posição, mesmo quando confrontada com estes documentos. “Não estive em reunião nenhuma, não assinei ata nenhuma e não participei em nenhuma reunião de tomada de posse”, diz Teresa Caeiro, num contacto telefónico, garantindo que não tomou “qualquer decisão” sobre a associação presidida até há poucos dias por Paula Brito e Costa.
Recusando-se, num primeiro momento, a responder por escrito às questões do Observador, a deputada do CDS foi confrontada com o facto de a sua assinatura constar da ata da reunião de junho de 2013, para a tomada de posse dos órgãos sociais a que garante não ter pertencido. Aí, optou pelo desafio: “Se recebem atas com assinaturas, que me façam prova de que estive nessa reunião.” A deputada do CDS desvaloriza, no entanto, as funções que o documento da associação indica ter-se disponibilizado para desempenhar. “Se acham que é de valor para a nação um cargo de secretária da assembleia geral, façam favor”, diz, antes de rematar: “Há outras coisas que me preocupam.”
Em cima, a assinatura de Teresa Caeiro num relatório da comissão de Saúde, em 2010. Em baixo, a assinatura na tomada de posse na Raríssimas, em 2013, depois das assinaturas de Paulo Olavo Cunha e de José António Vieira da Silva
O Observador insistiu e enviou o documento oficial da instituição, colocando ainda questões sobre a ligação da deputada do CDS à Raríssimas. Teresa Caeiro acabou por responder: “Mantenho a afirmação de que, relativamente a órgãos da Instituição Particular de Solidariedade Social Raríssimas, apenas participei numa reunião do conselho consultivo de reflexão estratégica. Mantenho, ainda, que não participei em nenhuma outra reunião de qualquer outro órgão da Raríssimas. Quanto ao mais, qualquer outro cargo a que formalmente possa ter pertencido, em circunstância ou momento algum participei substantiva e presencialmente a qualquer ato ou reunião. Em qualquer caso, não me foi enviada qualquer informação sobre a actividade Raríssimas.”
A ex-secretária de Estado reconhece, também a autenticidade da assinatura que consta da ata da associação, mas garante não ter recebido qualquer tipo de benefício pelas funções que assumiu.
A versão agora apresentada por Teresa Caeiro contrasta com aquilo que a deputada disse ao Observador há cerca de uma semana e meia. De facto, num primeiro contacto – nesse momento, a propósito de um artigo sobre a teia de relações que a ex-presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, conseguiu construir ao longo dos anos –, Teresa Caeiro mostrava-se até surpreendida pelo facto de o seu nome constar de um outro documento oficial em que era referida como secretária da assembleia geral. Em causa estava a ata de novembro de 2015, em que se dizia que, “na ausência da dra. Teresa Caeiro”, o presidente Paulo Olavo Cunha seria “coadjuvado pela dra. Joana Silva Leal”.
Perante a insistência, a centrista manteve sempre a posição de que não tinha assumido outras funções na associação além do órgão consultivo para que teria sido convidada por Paula Brito e Costa.
Foi na posse da ata de 2015 que o Observador fez também o primeiro contacto para o presidente da assembleia geral, no âmbito do artigo sobre os nomes que a fundadora da Raríssimas foi ligando à associação. A resposta de Paulo Olavo Cunha só surgiu mais tarde, já depois da publicação. Mas, por e-mail, o advogado apresentou uma versão dos acontecimentos diferente daquela que foi dada por Teresa Caeiro.
Tanto quanto me recordo, a dra. Teresa Caeiro tomou posse como secretária da mesa da assembleia geral da associação e, infelizmente, nunca conseguiu estar presente em nenhuma assembleia”, disse o presidente da assembleia geral da instituição.
Essa tomada de posse explica a referência feita, dois anos mais tarde, numa outra reunião dos órgãos sociais da Raríssimas, neste caso para a nomeação dos dirigentes do mandato seguinte.
Registo de interesses em branco
Teresa Caeiro foi consecutivamente eleita para a Assembleia da República desde abril de 2002. Passou pelos Governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes mas, aparte essas breves ausências, ocupou sempre o seu lugar na bancada centrista. Nos registos de interesses que os deputados são obrigados a apresentar desde 2007, não existe qualquer referência à sua passagem pela associação Raríssimas.
Confrontada com a ausência desta passagem de d0is anos pela Raríssimas nas declarações que entregou no Parlamento, a deputada que “não participava nas atividades de qualquer órgão” daquela associação. Mas esse argumento é ultrapassado pelo princípio de transparência que sustenta a obrigação de os parlamentares apresentarem as suas declarações de interesses.
O próprio site da Assembleia da República esclarece que o registo de interesses dos deputados “compreende todas as atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses” nas decisões que os parlamentares são chamados a tomar. Do documento devem constar, entre outras informações, “o desempenho de cargos sociais, ainda que a título gratuito”.
No caso de Teresa Caeiro, ex-vice-presidente da Assembleia da República, foram entregues três declarações, uma por cada legislatura: 2009, 2011 e 2015. E em nenhuma há referências à associação de apoio a pessoas com doenças mentais e raras.
Na primeira declaração, que corresponde ao segundo mandato de José Sócrates como primeiro-ministro, Caeiro indica no capítulo IV (referente a “cargos sociais”) pertencer à direção do Instituto Amaro da Costa e ao conselho de curadores da Fundação Luso-Brasileira. Ambos sem direito a remuneração.
Na segunda declaração, apenas se mantinha como membro do conselho de curadores da Fundação Luso-Brasileira, mas nesse momento ainda não tinha tomado posse na associação Raríssimas. Isso só aconteceria, de acordo com a ata a que o Observador teve acesso, durante a legislatura seguinte. Ora, na terceira declaração, com data de 2015, a informação é exatamente a mesma que a constante do documento anterior. Ou seja, não há referências à associação Raríssimas.
Nesta legislatura, os deputados tomaram posse a 23 de outubro de 2015. Nesse momento, ainda estavam em funções os órgãos sociais a que Teresa Caeiro pertencia. Só no final de novembro seriam nomeados novos dirigentes. Mas, mesmo assim, a declaração de Caeiro é omissa a este respeito. Não há uma única referência à Raríssimas.
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