Plano B Ainda não há alternativa à convergência de pensões. Mas ninguém está muito preocupado

Governo retira pressão a resposta ao chumbo do TC

Plano B Ainda não há alternativa à convergência de pensões. Mas ninguém está muito preocupado

Foram seis horas de reu­nião do último Conselho de Ministros, ocupada so­bretudo com a alternativa a apresentar pelo Governo ao chumbo da con­vergência de pensões pelo Tribunal Constitucio­nal. «É uma decisão polí­tica, mais do que técnica», disse uma fonte oficial. O objectivo é blindar a no­va solução de “todos os riscos constitu­cionais’’. Mas, na verdade, apesar das horas de reunião, não foi escolhida a fórmula para responder com novos cor­tes – ou com mais impostos - ao ‘buraco' de €400 milhões deixado nas con­tas públicas. A decisão, garantem vá­rios membros do Executivo, poderá ser tomada na próxima semana ou já na segunda semana de Janeiro. Até lá, para não azedar a passagem de ano, a or­dem é para “evitar especulações” e pa­ra garantir que “não há pressa na res­posta», tanto mais que a décima avalia­ção da troika só fecha em Fevereiro. Além disso, o Governo quer tréguas com o Tribuna! Constitucional.

«Estão colocadas várias hipóteses em cima da mesa» ou «há vários cenários em estudo». Não passam daqui as decla­rações de alguns dos membros do Con­selho de Ministros contactados peio Ex­presso sobre a saída para mais um chumbo do TC a uma das “reformas essenciais do Governo”. Sem por agora “fechar uma solução”, as hipóteses de colmatar o ‘buraco’ de €740 milhões (a que equivalia a convergência das pen­sões) passa desde já pela recuperação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que já vigorou em 2013 passou no crivo do Constitucional. Com a retoma da CES são €322 milhões que o Governo ‘abate’ ao problema das contas públicas. Mas não chega.

«Não há pressão para uma decisão», disse um dos membros do Executivo, para quem a discussão em Conselho de Ministros foi “pacífica” e unânime «a necessidade de ser encontrada urna saí­da consistente “que reduza ao mínimo os riscos constitucionais existentes». Na verdade, todos reconhecem que outro pacote inscrito no OE-20Í4 - a tabela salarial única da função publica — “tem grandes riscos” de um novo chumbo do TC, pelo que a estratégia passa por evitar retomar confrontos com os juízes do Palácio Ratton sobre um te­ma sobre o qual já se pronunciaram.

O mote para reduzir a pressão ganhou um novo argumento, a 10.º avaliação da troika só fecha formalmente em meados de Fevereiro, altura em que tanto o board do FMI como Comissão Europeia têm o programa de rebate português na agenda. Por isso, o Governo pode agua­rdar umas semanas para encontrar uma solução sólida. E se é verdade que o IGCP, instituto que gere a dívida pública, tem prevista uma emissão de dívida (de 5 e 10 anos) já em Janeiro, absolutamen­te fundamental para o fim do programa de assistência financeira, o certo é que não existem prognósticos para próximas turbulências nos mercados.

MILHÕES DE EUROS

740

Quanto o Estado pouparia caso regime de convergência de pensões tivesse passado no Tribunal Constitucional

322

Quanto o Estado arrecadará ao repor a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que corresponde a 3,5% de corte nas pensões acima de 1.300 euros

400

O valor (aproximado) de receitas que o Governo obterá com o aumento de 23 para 24% da taxa máxima do IVA, caso opte em avançar por aqui

A próxima semana ainda é de acalmia nos mercados financeiros, onde as transações com divida pública quase param entre o Natal e os Reis. Além disse, vá­rias fornes governamentais convergem na ideia de que “os investidores já ti­nham assimilado os riscos constitucionais da convergência das pensões” nas taxas a que transacionam os títulos de dívida portuguesa. O problema “não é se os juros vão subir. É ver como conse­guimos que desçam”, acrescenta uma fonte do executivo.

Solução suave e mista

Sem adiantar detalhes, a alternativa pa­ra compensar a convergência das pen­sões devem passar por uma solução mista e suavizada. Há quem defenda que a CRES pode ser alargada - à imagem do que aconteceu com o corte dos salários dos funcionários públicos — passando a abranger pensionistas com reformas abaixo dos €1.300. O valor exacto sobre o qual cairá a guilhotina está a ser estuda­do. Em simultâneo, o Governo pondera mexer nas tabelas de IVA, admitindo-se um novo aumento do escalão máximo para os 24%, deixando-se cair a hipótese de um aumento generalizado de todos os escalões deste imposto. Ambas as medidas seriam de carácter provisório — pata satisfazer os requisitos do TC – e davam tempo ao Governo para preparar uma verdadeira reforma estrutural dos sistemas de segurança social, público e privado — uma porta que, segundo Passos Coelho, os juízes constitucionais deixaram aberta para o Governo entrar.

ROSA PEDROSO LIMA

Com RICARDO COSTA

rlima@expresso.impresa.pt

Remodelação (ainda) sem data nem nomes

Há três secretários de Estado para sair e outros tantos para entrar. Mas nem eles nem a Presidência sabem quem são nem quando tomam posse

Três secretários de Estado estão demis­sionários há mais de uma semana, mas ainda não se sabe nem quando nem por quem vão ser substituídos. Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, acertou com a ministra das Finanças que sairia até ao final do ano, mas até à hora de fecho desta edi­ção ainda não havia qualquer indicação de remodelação, nem qualquer cerimónia de tomada de posse marcada em Be­lém, Além de Rosalino, deixam o Exe­cutivo Filipe Lobo D’Ávila, secretário de Estado da Administração Interna, e Fernando Santo, secretário de Estado da Justiça. Nos bastidores ministeriais vão correndo alguns nomes, mas sem quaisquer confirmações pelas respetivas tutelas; Joana Ramos, diretora-geral do Emprego e Administração Pública, é falada como a possível substituta de Rosalino, para a Administração Interna - uma das pastas que, pelo acor­do de coligação, pertencem ao CDS —, surgiram os nomes dos deputados João Almeida ou Teresa Anjinho.

A passar para 2014, como tudo parece indicar, esta será a primeira remodelação do ano. Em 2013, foram nada menos do que sete as vezes em que Passos Coelho teve de mudar a composi­ção da sua equipa. No total, substituiu três ministros (Miguel Relvas, Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira) e 18 secretários de Estado (Paulo Júlio, Pe­dro Silva Martins. Nuno Oliveira, Cecília Meireles, Daniel Campelo, Pedro Afonso de Paulo, Henrique Gomes, Al­meida Henriques, Rita Barosa, Luís Morais Sarmento, Manuel Rodrigues, Franquelim Alves, Marco António Costa, Pedro Roque, Filipe Queiró, Fran­cisco Almeida Leite, Morais Leitão e Joaquim Pais Jorge).

CRISTINA FIGUEIREDO

cfigueiredo@expresso.impresa.pt