AFINAL PARA QUE SERVE O NOVO BANCO DE FOMENTO?

AFINAL PARA QUE SERVE O NOVO BANCO DE FOMENTO?

Com os fundos europeus, actuará como um grossista que injecta dinheiro na economia real

O que deve a comunidade empresarial esperar do designado banco de Fomento?

«Não se esperam remédios milagrosos, mas que seja um antídoto eficaz para a doença do crédito escasso e caro», responde António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal. A CIP tem «expectativas elevadas» e acredita que ajude a «salvar empresas», beneficiando de uma «actuação mais expedita e determinada» do que a banca comercial.

Mas, nesta fase, sobram ainda muitas dúvidas sobre o efeito real no tecido das PME do novo braço financeiro, por estas por definir a sua exacta geometria. O Ministério da Economia optou por uma designação retórica (IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento) para uma agência que se assumirá como um «grossista» de instrumentos e dinheiros públicos. A sua capacidade financeira será assegurada por vernas comunitárias (o actual QREN conta com 6 mil milhões de euros por aplicar e os fundos do novo programa chegam em meados de 2014) e por sobras de outros organismos estatais.

António Saraiva nota que, no financiamento às empresas, a CGD não se especializou nem se distingue da banca privada. O novo banco beneficiará «de mecanismos e linhas preferenciais, vedados à banca comercial. O segredo está nos fundos europeus. A capitalização e expansão das empresas ficarão facilitada.

E fará sentido, neste momento, lançar uma nova entidade?

«Depende muito de como for conduzida», responde Pedro Ferraz da Costa. O empresário reconhece que a «restrição ao crédito é preocupante», mas revela algum ceticismo. Ferraz da Costa espera que a IFD tenha a coragem «de selecionar os sectores que vai apoiar», evitando o pecado «de injectar dinheiro em empresas falidas», como aconteceu no passado.

Alberto Castro, professor da Universidade Católica, antecipa a IFD «como um agente de racionalização e da reforma do Estado». Mas sem vocação ou missão de banco clássico. «Não faz sentido entrar em concorrência com a CGD, que se assume como o banco das PME», diz o economista. A IFD terá espaço se conseguir «dar coerência a um universo», desde o sistema de Garantia Mútua ao capital de risco estatal, «agilizando o processo de decisões, diz Alberto Castro.

António Marques, presidente da AIMinho, liga a criação do novo banco à execução do novo Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020. As verbas deixarão de ser a fundo perdido e terão, maioritariamente, um caracter de subsídios reembolsáveis. A montagem das operações «precisa de um veículo de gestão financeira». Neste momento, «são mais as dúvidas do que as certezas, até na própria esfera governamental, sobre o posicionamento» da IFD. O que António Marques espera é que a IFD «concentre competências e calibre soluções até agora dispersas por várias entidades».

Ao optar «por um banco de 1.º andar (grossista), o Governo escolheu a pior solução de todas», diz António Rebelo de Sousa

A racionalização pode conduzir à transferência de competências ou extinção de outros organismos. António Saraiva fala «em complementaridades e sinergias» em vez de fusões, e Ferraz da Costa em «articulação de estratégias e congregação de esforços» entre sociedades concorrentes.

Esta semana, um representante da SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento participou em Berlim na conferência anual da rede europeia da especialidade. A SOFID (60% do Estado) financia projectos de investimento e poderá ficar sem espaço de manobra com a criação do novo banco. O socialista António Rebelo de Sousa, presidente da SOFID, diz que a opção do Governo por «um banco de 1.º andar» (grossista e sem rede que lide com as empresas) «não lembra ao careca». A solução encontrada «foi a pior de todas» por ser confusa e levantar questões operacionais na gestão dos fundos. Rebelo de Sousa defende uma separação entre o financiamento da reestruturação empresarial e o apoio à exportação e internacionalização. A primeira função ficaria bem entregue à Caixa – Banco de Investimento, que beneficiaria do retalho da casa-mãe, e a segunda à sociedade a que preside. Esta solução «só faz sentido se a privatização da CGD for para avançar», ficando a nova IFD como banco público.

PERFIL

§  Instituição de capitais exclusivamente públicos

§  Gestor grossista de verbas para estimular investimentos de pequenas e médias empresas de bens transacionáveis

§  Apoio técnico a novos modelos de promoção da competitividade e internacionalização

§  Actuar em parceria com a banca na oferta de produtos (dívida subordinada, acções preferenciais, etc) na capitalização das PME

§  Promover a redução da alavancagem e risco bancários

§  Estudar a viabilidade e riscos de investimentos das empresas e estudar soluções de financiamento

§  Gerir com eficiência reembolsos da parte reembolsável dos fundos europeus.

ABÍLIO FERREIRA

aferreira@expresso.impresa.pt