Ex-secretário de Estado acusa relatora dos swaps de fazer “política rasteira”

Ex-secretário de Estado acusa relatora dosswaps de fazer “política rasteira”

RAQUEL ALMEIDA CORREIA 23/12/2013 - 19:20

Numa carta enviada à comissão de inquérito, Costa Pina diz que Clara Marques Mendes é “irresponsável”.

O ex-secretário de Estado do Tesouro que foi acusado, no relatório preliminar da comissão de inquérito aos swaps, de não acautelar os interesses públicos reagiu de forma acesa às conclusões da relatora, a deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Numa carta enviada ao presidente da comissão parlamentar, Jorge Lacão (PS), Carlos Costa Pina afirma que a social-democrata é “irresponsável”, já que “não disfarçou o propósito de instrumentalização política” e esteve “ao serviço não da verdade, mas da conveniência da actual maioria parlamentar, num exercício que não conhece limites porque não respeita princípios”. O ex-secretário de Estado diz estar “naturalmente disponível” para explicar a Clara Marques Mendes “tudo o que não entendeu, isto é, nada”.

“A comissão parlamentar de inquérito acaba pois como começou. Com o objectivo de branqueamento das responsabilidades políticas de membros do actual Governo”, escreveu numa missiva com cinco páginas, acusando a deputada do PSD de ter ultrapassado “os limites da decência política”.

Com a carta, Costa Pina diz pretender “alertar para os perigosos sinais de degradação da nossa vida democrática livre e plural quando se apresentam ‘relatórios da maioria’, valorizando a política rasteira e a perseguição pessoal”. E termina afirmando que este relatório “viu a sua utilidade e credibilidade minadas para sempre”.

O relatório preliminar da comissão de inquérito, que foi divulgado a 18 de Dezembro e contará ainda com propostas de alteração dos restantes partidos, é especialmente crítico da actuação do ex-secretário de Estado, acusando-o de ter “ignorado ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram formuladas” e de “não ter acautelado a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos”. Também são deixadas duras críticas aos gestores públicos e bancos envolvidos na comercialização destes derivados, que servem para cobrir o risco de variação das taxas de juro associadas a financiamento.

No entanto, o documento iliba o Governo e, em especial, a ministra das Finanças, que está envolvida na polémica desde o primeiro momento. Algo que foi considerado pela oposição um branqueamento das decisões tomadas pelo actual executivo.

O caso dos swaps estalou em Abril deste ano, quando dois membros do Governo saíram do cargo por terem estado envolvidos na negociação ou autorização de swaps. Outros três gestores públicos também foram afastados e o ex-secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, também acabou por pedir a demissão em Agosto.

Apesar de serem produtos financeiros habitualmente usados pelas empresas, alguns dos derivados subscritos por entidades públicas foram considerados especulativos numa auditoria conduzida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. No global, os derivados contratados por empresas do Estado acumularam perdas potenciais superiores a 3000 milhões de euros no início deste ano. O Governo decidiu liquidar antecipadamente parte dos contratos, tendo acordado com nove bancos o cancelamento de 69 swaps e pago mais de 1000 milhões de euros para o efeito.