Direitos humanos relegados para segundo plano face às políticas de austeridade

Direitos humanos relegados para segundo plano face às políticas de austeridade

Crise está a obrigar milhares de crianças a deixar a escola para trabalharem e ajudarem as famílias

MARGARIDA BON DE SOUSA

margarida.bondesousa@ionline.pt

Os governos europeus que estão a impor a austeridade esquecem as suas obrigações para com os direitos humanos, incluindo os direitos sociais económicos dos mais vulneráveis e a necessidade de garantirem o acesso à justiça e ao direito à igualdade de tratamento. Infelizmente, os credores internacionais também não incorporam estes direitos nos seus programas de assistência. A constatação é de Nils Muiznieks, o comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, que exprimiu esta posição durante a apresentação do estudo sobre o impacto da crise económica e a protecção dos direitos humanos. O comissário defendeu que as medidas de austeridade estão a minar os direitos humanos em vários aspectos. «As decisões nacionais sobre as medidas de austeridade e os planos de socorro internacional caracterizam-se por uma falta de transparência, participação pública, e responsabilidade democrática», disse. «Nalguns casos, as condições muito restritivas impõem aos governos o desinvestimento em programas chave para a protecção social, saúde e educação. Quando a UE, o actor central da crise, toma decisões sobre a governação económica dos seus Estados, e quando a troika define as condições dos acordos de resgate, o impacto na saúde dos direitos humanos deve ser tido em maior consideração»-

Nils Muiznieks acrescentou que a crise económica tem tido consequências muito graves para os grupos mais vulneráveis, em particular as crianças e os jovens. «O desemprego jovem atingiu um nível recorde na Europa. Actualmente há milhões de pessoas desta faixa etária que têm o futuro comprometido. O corte nos abonos de família e nas dotações para a saúde e educação causam as maiores dificuldades em milhares de famílias. As crianças deixam a escola para trabalhar e ajudar em casa, podendo sofrer a vida inteira por esta interrupção na educação», disse ainda o comissário. «Isso faz com que aumente a precariedade do emprego e haja um ressurgimento da exploração do trabalho infantil»