Agostinho Branquinho ganhou concurso para o programa de Relvas que está a ser investigado pelo MP

FUNDOS EUROPEUS

Agostinho Branquinho ganhou concurso para o programa de Relvas que está a ser investigado pelo MP

Promoção do Foral foi feita pela NTM, uma pequena empresa de Branquinho que venceu, com o preço mais alto, um concurso internacional lançado por Relvas. Excepções e coincidências marcaram este concurso em que a terceira maior empresa do sector foi excluída por falta de capacidade financeira. Caderno de encargos foi violado por Branquinho. Aguiar-Branco esteve ligado à NTM durante anos

José António Cerejo

A campanha de comunicação do programa Foral, no valor de quase 4SO mil euros, foi adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho, antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tomou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação.

O Floral, que tinha sido criado com fundos europeus para promover a formação profissional do pessoal das autarquias, era gerido por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local de Durão Barro­so. O grosso do negócio da formação financiada pelo Foral entre 2002 e 2004, tal como o PÚBLICO revelou no ano passado, foi parar às mãos da Tecnoforma, uma empresa que che­gou a ter Passos Coelho como admi­nistrador e está a ser investigada pelo Ministério Público (DCIAP e DIAP de Coimbra) e pelo gabinete de luta antifraude da Comissão Europeia.

A adjudicação da campanha de divulgação do Foral foi feita na se­quência de um concurso público internacional lançado por iniciativa de Miguel Relvas, de acordo com uma metodologia excepcional que nunca tinha sido usada até então e que nun­ca voltou a ser posta em prática.

Preço e capacidade técnica

A concurso compareceram nove empresas de publicidade, parte das quais se encontravam entre as maiores do pais. Seis foram imediatamen­te excluídas, sem serem apreciadas, sendo que quatro delas foram afas­tadas por falta de capacidade finan­ceira, uma por falta de capacidade financeira e técnica e outra por feita de capacidade técnica.

Entre as cinco excluídas por insuficiência financeira encontrava-se a subsidiária de um gigante internacional que ocupava o terceiro lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal (52 mi­lhões de euros facturados em 2001) e a Caixa Alta, então em 16.° lugar no mesmo ranking da Associação Portu­guesa de Agências de Publicidade e Comunicação (13,6 milhões).

Concluída a fase de selecção pré­via das propostas, sobraram a NTM de Agostinho Branquinho, que não constava sequer daquele ranking e somou uma facturação de 3,7 mi­lhões de euros em 2001, a WOP e a Spirituc. A NTM foi a que apresentou o preço mais elevado - 375 mil euros mais IVA, contra os 266 mil da WOP (a segunda classificada no final do concurso) e os 348 mil da Spirituc (a que ficou em último lugar).

Por outro lado, a NTM era a que, na avaliação do júri, tinha a mais fraca capacidade técnica entre as três admitidas. Mas foi a que ficou à frente na análise da qualidade das propostas - critério este que contava com 70% para a classificação final, contra os 30% do preço.

Feita a análise das três propostas apenas com base em critérios subjec­tivos, o júri propôs a adjudicação à NTM por 447mil euros (375 mil mais IVA) em Dezembro de 2002 - deci­são que foi homologada por Relvas dias depois. Como sucede habitu­almente neste tipo de concursos, nenhuma das empresas excluídas, nem as que foram classificadas em segundo e terceiro lugar, recorreram da decisão final.

Contactado pelo PÚBLICO no sen­tido de esclarecer as muitas questões suscitadas pela adjudicação deste negócio à NTM, Agostinho Branquinho pediu que as perguntas lhe fossem dirigidas por escrito. As respostas, porém, ignoram a maior parte das perguntas. Em todo o caso, o actual secretário de Estado nega que a NTM fosse uma empresa de segunda linha, garantindo que ela «estava no topo da liderança, em termos de factura­ção, das empresas do sector com ca­pitais exclusivamente nacionais».

O ranking das 30 maiores do sec­tor mostra contudo que, além de ela não integrar esse pelotão, nele encontravam-se muitas empresas de capitais exclusivamente nacionais. Era o caso, entre outras, da Caixa Alta, da Opal, do Grupo Barro e da Rasgo, todas com vendas, em 2001, duas a cinco vezes superiores às da NTM.

Agostinho Branquinho assegura também que o júri do concurso ga­nho pela NTM era composto por «vá­rias personalidades, entre as quais os cinco presidentes das comissões de coordenação regionais» - actuais comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Na verdade, conforme o comprova o processo do concurso consultado pelo PÚBLICO, nenhum deles fazia parte do júri, cuja nomeação coube à Secretaria de Estado de Miguel Relvas. Entre os seus sete membros figuravam dois representantes da Se­cretaria de Estado e um elemento de cada uma das cinco CCDR (Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Norte, Alentejo e Algarve), todos eles chefes de divi­são e directores de serviços.

Agostinho Branquinho na tomada de pose como secretário de Estado da Segurança Social

NUNCA FUI PRESSIONADA, diz ex-adjunta de Relvas

Susana Viseu, a adjunta de Miguel Relvas licenciada em engenharia do Ambiente que fez parte do júri que escolheu a proposta da NTM, garante que nunca foi alvo de qualquer pressão para que essa fosse a empresa escolhida.

«Dou-lhe a minha palavra de honra que não houve qualquer interferência política da decisão. Eu nem sabia quem era Agostinho Branquinho, nem que a empresa era dele» A actual administradora da Fomentinvest assegura também que nunca houve nenhuma conversa entre mim e o senhor secretário de Estado sobre as propostas, ou sobre Agostinho Branquinho». Susana Viseu garante igualmente que «não houve qualquer colaboração externa na preparação do concurso, ou no trabalho do júri» e que não se lembra de Branquinho «ter estado na Secretaria de Estado na fase de preparação do concurso». Depois de deixar o Governo em 2004, a então adjunta regressou ao seu lugar de directora da SGS, uma multinacional da área da inspecção e certificação de produtos e serviços da qual Miguel Relvas se tornou consultor no ano seguinte. A engenheira adianta que a escolha da NTM pelo júri «foi sobretudo uma questão de gosto, relativamente ao logótipo proposto para a campanha» - um mapa de Portugal com os municípios delimitados. «Achamos que tinha uma imagem mais apelativa e que era a melhor. «Susana Viseu afirma desconhecer que Branquinho tinha deixado a empresa e se tinha desligado da execução do contrato logo após o início da campanha. «Nem sabia que ele tinha vendido» a sociedade, salienta. A então colaboradora de Miguel Relvas confirma, contudo, que o caderno de encargos exigia a permanência do coordenador da equipa da empresa vencedora até ao fim do contrato, acrescentando que – ao contrário do que Agostinho Branquinho afirma - «ele participou em várias reuniões na Secretaria de Estado após o início da campanha». O PÚBLICO tentou falar com Miguel Relvas sobre a adjudicação do concurso à empresa de Agostinho Branquinho, mas este remeteu qualquer esclarecimento para os então «dirigentes» das CCDR que, afirma, «tomaram as decisões»

Uma solução excepcional

De acordo com vários técnicos e ex-dirigentes das CCDR, entidades que executam no terreno os programas dos fundos europeus, os regulamen­tos comunitários contemplam nor­malmente verbas para a divulgação desses programas. A prática que vigorava até então era a de que as respectivas campanhas de comunica­ção fossem lançadas pelas diferentes CCDR, promovendo cada uma delas o seu concurso, assumindo os cus­tos da comparticipação nacional da campanha, e adjudicando o contrato correspondente.

No caso do Foral, Relvas entendeu lançar um único concurso e escolher uma única empresa para o publicitar a nível nacional - coisa que, independentemente de possíveis vanta­gens para a divulgação do programa, permitiria ao vencedor ficar com a totalidade do bolo, em vez de se su­jeitar a cinco concursos com júris di­ferentes e ficar com menores proba­bilidades de facturar a totalidade do negócio. Para isso, Relvas recorreu a uma figura prevista na lei, mas nunca usada até então, a do agrupamento de CCDR, cuja constituição liderou e formalizou através da celebração de um protocolo entre as cinco comissões e a Secretaria de Estado da Administração Local.

Nos termos desse protocolo, as­sinado no Verão de 2002, a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo assumiu a direcção do agrupamento e a Secre­taria de Estado responsabilizou-se, com recurso às verbas afectas ao ga­binete de Relvas, pela contrapartida nacional do custo da campanha, no valor de 37,5% do total - cerca de 128 mil euros. O recurso ao orçamento da Secretaria de Estado foi a solução, também ela excepcional encontrada para que o concurso pudesse avan­çar de imediato, apesar das limita­ções orçamentais das CCDR.

O protocolo refere que «a mon­tagem e operacionalização de uma campanha de comunicação que promova a imagem do programa Floral adquiriam interesse estratégico», face à reduzida adesão que o progra­ma motivara até então. O texto espe­cifica que a aquisição dos serviços da campanha «será precedida de um único concurso e será objecto de um único contrato».

Na opinião de Fonseca Ferreira, à época presidente da CCDR-LVT - que não acompanhou os trabalhos do júri do concurso ganho pela NTM, nem a elaboração do caderno de en­cargos e do programa de concurso -, a ideia do agrupamento não era má. «Do ponto de vista administrativo era um bom caminho porque evitava a realização de cinco concursos dife­rentes e facilitava a monitorização do contrato, mas era realmente uma solução excepcional», refere aquele militante do PS. «Pelo que me lembro até houve um bom trabalho da em­presa contratada», acrescentou.

Já este mês, a presidência da CCDR-LVT comunicou ao PÚBLICO, por escrito, que aquela comissão nunca participou em qualquer agrupamen­to do género, com excepção do que foi constituído para o Foral.

O papel de Miguel Relvas

Outros ex-responsáveis de algumas CCDR ouvidos pelo PÚBLICO garan­tem todavia que neste caso não foi só o recurso ao mecanismo do agrupa­mento que foi excepcional. Apesar de o concurso ser formalmente da responsabilidade das CCDR, quem assumiu o controlo de todo o pro­cesso, salientam, foi Miguel Relvas, através do seu chefe de gabinete Pau­lo Nunes Coelho e da sua adjunta Susana Viseu.

Já com o actual Governo, Paulo Nunes Coelho - que presidiu uma associação (Construir uma Alternativa) criada em 2008 para organizar a primeira candidatura de Passos Co­elho à liderança do PSD - foi chefe de gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do território Pedro Afonso de Paulo, entre 2011 e Feverei­ro deste ano, e em Julho foi nomeado adjunto de Marco António Costa, dias antes deste deixar o Governo para se tomar coordenador nacional do PSD e ser substituído por Branquinho.

Susana Viseu é desde 2007 admi­nistradora do grupo Fomentinvest, liderado por Ângelo Correia, do qual Passos Coelho também foi adminis­trador, desde o tempo em que tra­balhava na Tecnoforma até ir para o Governo. Segundo várias fontes, tanto o caderno de encargos como o programa do concurso foram elabo­rados no gabinete de Relvas, sendo que aí não havia qualquer técnico com experiência na área da publici­dade e da comunicação.

Fonseca Ferreira confirma que es­te tipo de documentos exige algum know how no ramo, acrescentando que ele poderá ter sido fornecido através de alguma assessoria técni­ca. «Mas se isso aconteceu foi no gabinete do secretário de Estado ou no Núcleo de Coordenação Estratégica do Foral», uma estrutura que depen­dia de Relvas e era dirigida pelo ges­tor Rui Azevedo. Este especialista na área da formação assegura, todavia, que o núcleo de coordenação «não teve qualquer intervenção» na pre­paração do concurso. «O processo foi conduzido ao nível do gabinete do secretário de Estado», afirma.

Algumas fontes que pedem para não ser identificadas não hesitam, to­davia, em afirmar que a NTM acom­panhou a preparação do concurso e dispôs de informação que lhe per­mitiu, nomeadamente, antecipar a preparação da sua candidatura.

Questionado expressamente sobre a qualidade em que colaborou com o gabinete de Relvas na preparação do caderno de encargos e do programa de concurso, que entre outras coisas estabeleceram os critérios de adjudi­cação do contrato, Agostinho Bran­quinho nada respondeu.

Certo é que o nível de elaboração e detalhe, bem como a qualidade dos materiais usados na sua proposta, a primeira a ser entregue, ultrapassa­va claramente todas as outras oito, embora a capacidade técnica da NTM ficasse muito aquém da maior parte destas - como o júri reconheceu.

Entre os nove concorrentes, a NTM ficou na sétima posição quanto à ca­pacidade técnica, tendo atrás dela apenas dois concorrentes que foram excluídos por não satisfazerem as exigências mínimas nesse domínio.

Para avaliação deste requisito, entre coisas, os concorrentes tiveram de fornecer informações sobre os principais serviços por eles fornecidos nos últimos três anos e sobre a constituição das equipas destacadas para executar a campanha do Floral. No que concerne às NTM constata-se que naqueles três anos as vendas aos seus principais clientes somaram cerca de 5,2 milhões de euros.

Tecnoforma recebeu fundos da floral para formação de pessoas para funções em aeródromos

PERFIL AGOSTINHO BRANQUNHO

O homem que, quando era deputado, não sabia o que era a Ongoing

Agostinho Branquinho, 57 anos, veio para as primeiras páginas dos jornais em 2010, quando era vice- presidente da bancada do PSD na Assembleia da República e deixou o Parlamento para dirigir uma empresa do grupo Ongoing no Brasil. Meses antes, o então deputado havia participado numa comissão de inquérito sobre a liberdade expressão em Portugal em que estava em causa a actividade da mesma Ongoing e onde faz uma muito comentada pergunta: «O que é a Ongoing?» Mais tarde, o seu nome apareceu envolvido numa acesa controvérsia relacionada com a influência da maçonaria na política portuguesa e com as actividades dos serviços secretos. Branquinho. que já tinha sido deputado entre 1983 e 1985: sendo depois adjunto de Couto dos Santas no Governo, foi apontado pela imprensa como membro da loja Mazart 49, da Grande Loja Legal de Portugal. Nesse mesmo grupo restrito de maçons teria também assento o actual presidente do grupo parlamentar do PSD Luís Montenegro, vários dirigentes da Ongoing e Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. No decurso do seu segundo mandato parlamentar, entre 2005 e 2006, Branquinho interveio, sem nunca o ter declarado á Assembleia da Republica e ao Tribunal Constitucional, como consultor no complexo processo de licenciamento do Hospital de São Martinho, uma unidade de saúde privada de Valongo (Porto), cujo administrador único era Joaquim Teixeira - o homem que no final de 2007 passou a presidir à NTM. Os pormenores deste processo serão proximamente revelados nas páginas do PÚBLICO. Depois de cessar as suas funções de deputado em 2010, Branquinho seguiu para o Brasil com a sua antiga colaboradora Bianca Barboza - que ainda era administradora da NTM juntamente com Joaquim Teixeira e com a qual então se casou e da qual teve um filha. Já em 2012 voltou a Portugal, depois de se divorciar, e tornou-se administrador da Misericórdia do Porto. Em Julho substituiu Marco António Costa como secretário de Estado da Segurança Social.

Couto dos Santos, o cliente

Deste total, 63% (3,3 milhões de eu­ros) correspondem a serviços pres­tados à Associação Empresarial de Portugal (antiga Associação Industrial Portuense) e às suas subsidiá­rias Exponor e Europarque. Nessa época a AEP era administrada por Couto dos Santos, o actual deputa­do do PSD e presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República de quem Agostinho Bran­quinho foi adjunto entre 1986 e 1988, depois de deixar o Parlamento, quan­do Couto dos Santos era secretário de Estado e ministro da juventude de Cavaco Silva.

Entre os principais clientes da NTM no triénio anterior ao concur­so do Foral destacavam-se ainda as câmaras de Vila Nova de Gaia e de Valongo. A primeira era presidida por Luís Filipe Menezes e a segunda tinha como vice-presidente Marco António Costa, o homem que Branquinho substituiu em Julho como secretário de Estado da Segurança Social.

Quanto à equipa da NTM, a coor­denação era assegurada pelo próprio Branquinho e, logo abaixo, por Ana Santana Lopes, irmã de Pedro San­tana Lopes, então vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e presidente da Câmara de Lisboa.

Mas foi a qualidade técnia da pró­pria proposta que, segundo as actas do júri, acabou por dar a vitória à NTM, com uma classificação final, incluindo o factor preço, de 4,56, contra os 4,20 da WOP, uma empresa que tinha à frente Washington Olivetto, um dos principais publicitários brasileiros, e os 3,37 da Spirituc.

 Violação das regras

De acordo com os elementos recolhi­dos pelo PÚBLICO, a avaliação téc­nica das três propostas não contou com a intervenção de qualquer peri­to externo, sendo certo que nenhum dos sete membros do júri tinha expe­riência no campo da publicidade da comunicação. Embora algumas das CCDR tivessem técnicos dessa área nos seus quadros, nenhum deles in­tegrou o júri ou foi chamado a emitir qualquer opinião.

Pouco depois de obtido o visto do Tribunal de Contas, o contrato entre as CCDR e a NTM foi assinado no final de Março de 2002. E a 22 de Maio a campanha de comunicação do Foral, desenhada para se desenvolver ao longo de nove meses, foi oficialmen­te apresentada numa sessão pública realizada em Faro. Intervenientes: Agostinho Branquinho, como director-geral da NTM, e Miguel Relvas, como secretário de Estado da Admi­nistração Local.

Passado menos de um mês, Agos­tinho Branquinho, que era o coor­denador da campanha, anunciou a venda a venda da NTM a investidores não identificados. A operação foi feita através do escritório do advogado José Pedro Aguiar-Branco - o actual ministro da Defesa que presidia à as­sembleia geral da empresa - e logo a seguir, a 26 de Junho, Branquinho renunciou à presidência do conselho de administração.

Das parcas explicações dadas ao PÚBLICO pelo então empresário, destaca-se a afirmação de que deixou de ter qualquer actividade na NTM nessa altura, logo após o início da campanha do Foral - situação que, a ser exacta, corresponde a uma violação do caderno de encargos do concurso. Com efeito, este exigia a manutenção de Branquinho como coordenador da equipa até ao fim do contrato de nove meses.

«O concorrente obriga-se a manter durante toda a execução do traba­lho a equipa técnica apresentada ao concurso, incluindo o coordenador”» lê-se no documento.

«A minha participação em relação à proposta do Programa Foral limitou-se, apenas e tão-só, a coordenar a equipa multidisciplinar da NTM que definiu a estratégia e as acções de comunicação a desenvolver, a assinar, na qualidade de então presidente do conselho de administração da empresa, os respectivos contratos públicos, e a intervir numa sessão pública de apresentação do referido programa uma vez que abandonei toda e qualquer actividade naquela empresa no início do segundo trimestre de 2003»,afirma Branquinho no texto enviado ao PÚBLICO.

Várias fontes referem, porém, que o empresário continuou a ter uma forte ligação à sociedade, a qual era dirigida por um amigo e pela então mulher quando cessou as suas acti­vidades, já afundada em dívidas, há cerca de três anos - altura em que Agostinho Branquinho e a mulher foram viver para o Brasil.

Susana Viseu, a amiga adjunta de Miguel Relvas que era uma das res­ponsáveis pelo Foral na Secretaria de Estado e que fez parte do júri do concurso, confirma também que Branquinho participou em várias reuniões na Secretaria de Estado após o início da campanha. «Nem sabia que ele tinha vendido a empresa», afirma.

O agora secretário de Estado não diz a quem é que vendeu as acções da NTM após ganhar o concurso do Fo­ral, nem explica a nomeação do seu amigo Joaquim Teixeira para a pre­sidência da empresa, cinco anos de­pois. Aguiar-Branco também não.