FUNDOS EUROPEUS
NTM foi dissolvida
este ano com um milhão de euros de dívidas
José
Pedro-Aguiar-Branco ainda era presidente da assembleia geral da empresa de
Agostinho Branquinho quando entrou para o Governo
Criada a partir de
duas outras sociedades cujas quotas eram detidas exclusivamente por Agostinho
Branquinho e pela primeira mulher, a NTM foi transformada em sociedade anónima
em2003.
O registo da transformação
foi efectuado no dia 27 de Março desse ano - precisamente no dia seguinte ao da
celebração do contrato de adjudicação da campanha do Floral à empresa.
Contrato esse que foi vital para a NTM, numa altura em que, segundo várias
fontes, se começava a assistir a um recuo do mercado.
Em resultado da
transformação em sociedade anónima, Branquinho ficou como presidente do
conselho de administração e o advogado José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro
da Defesa, como presidente da assembleia geral - lugar que ocupava em muitas
outras empresas.
Menos de três meses
depois, em meados de Junho, quando a campanha do Foral estava a arrancar,
Branquinho anunciou a venda da sociedade e a sua saída da administração,
dizendo que a empresa tinha sido comprada por um fundo de investimento
espanhol e que ele ficara apenas com 100 acções.
A administração passou
a ser assegurada por um profissional de publicidade até aí alheio à NTM, mantendo-se
Aguiar-Branco na assembleia geral e passando o lugar de vogal da administração
a ser ocupado por uma advogada do seu escritório, Maria de Deus Botelho.
A representação dos
novos accionistas, que todos os antigos funcionários da empresa com quem o PÚBLICO
falou dizem nunca ter visto nem sabido quem eram, passou a ser também
assegurada pelo escritório de Aguiar-Branco. «Os assuntos administrativos e
jurídicos eram todos tratados nesse escritório», diz um deles. Branquinho,
segundo as mesmas fontes, apesar de formalmente afastado, continuou porém a
agir como um «facilitador de negócios» e a ter uma forte ligação à empresa.
A cadeira de
administradora ocupada por Maria de Deus Botelho transitou aliás, em2006, para
a jovem brasileira de 28 anos, Bianca Barboza, que Branquinho tinha admitido na
empresa em 2001 e com a qual se veio a casar em 2010. A saída de Maria de Deus
Botelho não significou, porém, o corte com a sociedade de Aguiar-Branco. Este
foi substituído na assembleia gerai por um outro advogado do seu escritório,
Francisco Pimentel, mas logo no ano seguinte, em 2007, ao actual ministro
voltou a esse cargo.
Pouco depois, a NTM
começou a entrar em grandes dificuldades, passando a sua administração, no
final do ano, a ser presidida por Joaquim Teixeira, um empresário ligado aos
negócios da saúde e amigo de Branquinho desde os anos 70 - quando ambos eram
funcionários administrativos no Hospital de Vila Nova de Gaia. As dívidas
acumularam-se entretanto, ultrapassando um milhão de euros quando o tribunal
do comércio declarou a empresa insolvente em meados do ano passado, acabando
por determinar a sua liquidação em Julho deste ano.
Credor
diz que tentou receber o dinheiro junto de Branquinho, em 2008, mas teve de
levar a empresa para tribunal
Em Junho de 2011,
precisamente no dia em que o actual Governo tomou posse, Aguiar-Branco
renunciou ao cargo que desempenhava, comunicando a sua saída ao fiscal único da
empresa, o revisor oficial de contas Virgílio Macedo, deputado e presidente da
distrital do Porto do PSD.
O PÚBLICO perguntou a
Aguiar-Branco quem eram os accionistas da NTM, mas este respondeu que sendo a
empresa uma sociedade anónima a pergunta «deverá ser respondida peia própria
sociedade». Joaquim Teixeira, o seu último presidente, recusou-se a fazer
qualquer declaração.
Um dos credores da
empresa, José Carvalho, sócio da Gráfica Vilar do Pinheiro, à qual a NTM ficou
a dever 53 mil euros por serviços prestados entre 2007 e 2009, disse ao PÚBLICO
que nesse período telefonou várias vezes a Agostinho Branquinho para a
Assembleia da República, onde este voltara a ser deputado em 2005, pedindo-lhe
o dinheiro. «Respondeu-me que tinha nomeado um administrador para a empresa e
que já não era ele quem tratava das coisas, mas que ia falar com o administrador.
Não me pagaram da e tive de ir para tribunal.»
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